MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 010/10,  de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Grupo de Folia de Reis Estrela do Oriente.

PROJETO DE LEI Nº 015/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, estabelece normas para a realização de eventos nas imediações de templos religiosos de Paraty/RJ.

PROJETO DE LEI Nº  016/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 017/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, disciplina e ordena a exploração comercial de caiaques, canoas, botes, jet sky, banana boat, para quedas e similares.

PROJETO DE LEI Nº 018/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a política de  artesanato no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 019/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o dia do artesão no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 020/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a semana do peixe e da aqüicultura no município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 021/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, disciplina e ordena o sistema de internet tipo lan house, ciber café e similares no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 022/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o dia do agricultor no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 023/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a semana da agricultura familiar no município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº  024/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação Companhia Dança e Arte Paraty.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 012/10,  de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, ao Ministério do Turismo, solicitando informações  sobre implantação do Programa Passaporte Verde no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 013/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente,  ao DNIT solicitando a colocação de redutores de velocidade na BR 101.

REQUERIMENTO Nº 014/10, de autoria de todos os Vereadores, solicitando a convocação do Ilmo Sr. Secretário da Guarda Municipal.

INDICAÇÃO Nº 207/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um campo de futebol na comunidade da Várzea do Corumbê, no local denominado Bom Retiro.

INDICAÇÃO Nº 208/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de passarela de acesso público para Praia da Barra do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 209/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de área de lazer com campo de futebol e campo de futebol  society.

INDICAÇAO Nº 210/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao  Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de canaletas trecho que vai do Senhor Gilson até o Senhor Dé Queijeiro, no Morro do Jacu.

INDICAÇÃO Nº 211/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aumento no valor do Cartão Green Card (cartão ajuda alimentação), dos funcionários da Prefeitura Municipal, para o valor máximo permitido por lei.

INDICAÇÃO Nº 212/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  dragagem seguida da despoluição da Praia do Pontal.

INDICAÇÃO Nº 213/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de grades de proteção aos pedestres, ns beiras dos rios Matheus  Nunes e Perequê Açu (na Avenida Otavio Gama, Caborê e na Rua André Rebouça, Ilha das Cobras e Mangueira).

INDICAÇÃO Nº 214/10, de autoria do Vereador  Deilimar  Barros da Silva, a Companhia de Energia Elétrica – AMPLA, solicitando instalação de energia elétrica na localidade do Areal do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 215/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando reparo da cabeceira da ponte de acesso à casa do Senhor Nivaldo, na localidade do Rio dos Meros.

INDICAÇÃO Nº 216/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que seja feito o corte da grama do campo de futebol  e manutenção dos refletores,da localidade do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 217/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando que o mesmo faça uma visita a comunidade do Sertão do Taquari, para veriguação do estado precário de todas as ruas do bairro.

INDICAÇÃO Nº 218/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando colocação de uma lixeira no final da pavimentação da rua da Vila da Penha.

INDICAÇÃO Nº 219/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior,  a Ilma Senhora Secretária de meio Ambiente e Urbanismo, solicitando que seja revisto a formula do calculo da taxa de lixo cobrado neste Município.

INDICAÇÃO Nº 220/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro,  ao DNIT, no sentido de desobstruir os bueiros existentes no Trevo de entrada de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 221/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o médico de família que atende a comunidade do Mamanguá, faça visitas domiciliares aos pacientes que não tem condições de se deslocarem até o sub posto da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 222/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando recapagem de todos os buracos existentes  no final da Rua dos Tucanos, no Bairro Caborê.

INDICAÇÃO Nº 223/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando contratação de uma embarcação para que faça o recolhimento do lixo na comunidade do Mamanguá sendo levado ao terminal pesqueiro da Ilha das Cobras , onde o caminhão coletor levará ao destino final.

INDICAÇÃO Nº 224/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado uma luminária próximo ao Sítio Cachoeira da Luz, em frene à casa do Senhor Clemente, antiga estrada do Souza, no Penha.

INDICAÇÃO Nº 225/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de iluminação pública da casa do Polasco até o Barro Branco, no Corisquinho.

 

INDICAÇÃO Nº 227/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ônibus escolar para as escolas pólos da comunidade do Corisco, em horário integral.

INDICAÇÃO Nº 228/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o término da obra do vestiário do campo de futebol da comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 229/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um ponto de ônibus após a Toca do Pastel, do lado direito sentido Paraty Paraty X Angra, na comunidade do Engenho Velho – Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 230/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja verificado o vazamento de esgoto nas ruas da Lapa, Presidente Pedreira e Matriz, todas no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 231/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja instalada na praia do Jabaquara, na Av. Jabaquara, uma rampa pra o acesso das embarcações, bem como a demarcação de um local para estas atividades.

INDICAÇÃO Nº 232/10, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um playground na comunidade de Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 233/10, de autoria do Vereador  Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando recapeamento de todas as ruas do Bairro Vila Colonial.

INDICAÇÃO Nº 234/10, de autoria do Vereador  Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando limpeza de todos os bueiros no bairro Pantanal.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto,  a Igreja Assembléia de Deus localizada no Rio dos Meros pela festividade dos departamentos Adonay (conj. Misto) Chamados Por Cristo (homens) As Guerreiras (irmãs) Pingo de Luz (crianças), festividades acontecerá nos dias 22 a 26 de abril do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Senhor Julio Lima Ribeiro, médico cardiologista pelo excelente trabalho prestado a população paratiense.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação de logradouro público o Posto de Saúde Municipal da comunidade do Corisco. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 017/02 e 045/08 e dá outras providencias. (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria  a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos ds Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08.

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 31/03/2010

MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 014/10,  de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes  de Vasconcellos, dispõe sobre a instituição da Câmara estudantil no Município de Paraty e estabelece normas para seu funcionamento.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 009/10,  de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações relativos ao processo de desenvolvimento da Educação no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 010/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, reiterando o Requerimento 081/09, onde solicita a revisão do Plano de Manejo da APA do Cairuçu de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 011/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, reitera Requerimento nº 012/09, no qual solicita informações sobre o processo de recategorização da REJ – Reserva Ecológica da Juatinga e  Pedido de Ordenamento das comunidades inseridas na área da APA do Cairuçu e da Reserva Ecológica no Município de Paraty.

INDICAÇAO Nº 175/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao  Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  que seja feito um pequeno parquinho na pracinha da Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 176/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de alambrado no  campo de futebol do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 177/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  iluminação na Rua do Trevo (próxima ao campo) no Corisco.

INDICAÇÃO Nº 178/10, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis o Plano de Carreira, juntamente com os critérios de cargos e salários conforme Portaria nº 542/09 para análise e apreciação desta Casa.

INDICAÇÃO Nº 179/10, de autoria do Vereador  Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Imo. SR. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando concessão de 78 metros de tábuas de 30cm, para que seja feita a manutenção de ponte de cabo de aço de acesso a cachoeira da Usina do Bairro de Taquari.

INDICAÇÃO Nº 180/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando colocação de concreto rolado no morro do Senhor Caetano, perto da bica d'água na localidade da Independência.

INDICAÇÃO Nº 181/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando remoção de barreira na estrada da Olaria, próximo à casa do Senhor Zé Carlos, na localidade do Pau D'Alho.

INDICAÇÃO Nº 182/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando contratação de um professor de alfabetização noturno para a comunidade do Sertão do Taquari. 

INDICAÇÃO Nº 183/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicite a Empresa de Transportes Colitur para que coloque dois horários de ônibus para a comunidade do Cabral, saindo do terminal rodoviário às 12:00horas e às 17:30 horas.

INDICAÇÃO Nº 184/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de lâmpadas nos postes da Rua do Comércio, em frente ao restaurante Alosia, no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 185/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que solicite a empresa OI para que faça vistoria em todos os orelhões TUP da comunidade Corisco, Corisquinho e Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 186/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de novos refletores e o corte da grama do campo de futebol da comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 187/10, de autoria do Vereador Deilimar Barrros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando  colocação de placas sinalizadoras na entrada de localidades da Zona Rural e Urbana.

INDICAÇÃO Nº 188/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma área de lazer, com um campo de pelada, duas quadras esportivas e um campo de futebol com piso sintético, entre o Mercado Municipal (Casa do Agricultor Rural) e a Pousada Vila Del Sol, no Bairro Parque Imperial.

INDICAÇÃO Nº 189/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando contratação de um profissional capacitado para informar aos familiares do falecido, os procedimentos para a execução do enterro.

INDICAÇÃO Nº 190/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implantação em toldas as escolas municipais, a inclusão  de palestras semanais sobre danos a saúde pelo uso do fumo, álcool, tóxicos e orientação e prevenção da gravidez na adolescência.

INDICAÇÃO Nº 191/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a reforma da quadra esportiva do Bairro Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 192/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma pista de skate na Rua Dr. Derly Ellena, área ao lado da ponte da Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 193/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de bebedouros em todas as escolas públicas do Município e a troca dos bebedouros que não estão em condições.

INDICAÇÃO Nº 194/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando implantação no Município de novos equipamentos de captação de sinais de canais de televisão para a captação dos canais TV Cultura, TV Escola, Canal Futura e TV Brasil, canais dedicados exclusivamente a educação e cultura da população.

INDICAÇÃO Nº 195/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma Delegacia da Mulher no  Município.

INDICAÇÃO Nº 196/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando implantação no Município um programa de financiamento para compra de computadores para os professores das escolas públicas municipais.

INDICAÇÃO Nº 197/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma praça no bairro da Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 198/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro,  reitera Indicação nº 308/09, na qual solicita construção de 2 escolas pólos para ensino fundamental para o segundo segmento do 6º ao 9º, nas comunidades de Pouso da Cajaíba e Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 199/10, de autoria do Vereador  Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao  Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de fornecer material esportivo para a escola municipal Theophilo Rameck, no Bairro Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 200/10, de autoria do Vereador  Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao  Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação, solicitando  reforma geral e construção de cobertura na quadra de esportes da escola municipal Theophilo Rameck, no Bairro Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 201/10, de autoria do Vereador  Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao  Ilma Sra. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando que seja contratado ou designado um zelador  para ficar responsável pela manutenção da rede de água da Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 202/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de sanear com manilhas de 80 de diâmetro, o valão no final da Rua Violeta, próximo à casa da Dona Cecília, no Bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 203/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que se fala uma limpeza geral em todas as ruas do loteamento D. Pedro I ( Ribeirinho), atrás do CIEP.

INDICAÇÃO Nº 204/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando criação de uma clínica de olhos no Município.

INDICAÇÃO Nº 205/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que a empresa Mega Watts, responsável pela reposição de lâmpadas da iluminação pública, destine duas equipes de profissionais para que assim atenda as zonas urbana e rural do Município.

INDICAÇÃO Nº 206/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao  Exmo. SR. Prefeito Municipal, solicitando rede de esgoto e pavimentação na Rua Violeta, no Bairro Pantanal.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, à UFADEP – Unicao Feminina da Assembléia de Deus em Paraty – Ministério Restaurando Vidas, situada no Bairro Parque da Mangueira, pelo II Congresso realizado nos dias 09 a 11 de abril do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao ilustríssimo Senhor Cláudio Antônio Fonseca, pelos bons serviços prestados a comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Ilustríssimo Senhor Fabio Machado da Silva – CD PM RG 66803, pelos bons serviços prestados à comunidade paratiense.

MOÇÃO DE APLAUSOS, se autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Ilustríssimo Senhor  2º SGT Neuraci Vieira Lapa  –  CB PM  42211, pelos bons serviços prestados a comunidade paratiense.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Ilustríssimo senhor Giancarlos Mecarelli, como também a Ilustríssima  Senhora Máxime Delmontte, pela criação do Paraty em Foco (Festival Internacional de Fotografia).

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 002/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I, no Município de Paraty (Ponte Pedro Pinheiro Dutra). ( 2ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 004/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Villa Princesa Isabel – AMOPRI. ( 2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre logradouro público no Bairro Chácara da Saudade no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/10, de autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial para os servidores. (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/10

, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação de logradouro público o Posto de Saúde Municipal da comunidade do Corisco. (1ª votação)

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

                     

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MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 012/10,  de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro do Município de Paraty e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 013/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a obrigatoriedade de vendas e/ou distribuição gratuita de preservativos nos estabelecimentos comerciais noturnos do tipo  danceterias, discotecas, bares, clubes de entretenimentos, lazer e similares.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão  de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 004/10,  de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Superintendente da OI – TELEMAR na região, solicitando informações sobre revisão de orelhões.

REQUERIMENTO Nº 006/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, reitera Requerimentos nºs 63,64 e 65/09, referente aos procedimentos para o reconhecimento e a legalização das embarcações sem propulsão  a motor do tipo canoa e bote a remo, para captura de camarão.

REQUERIMENTO Nº 007/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ministro da Pesca e Aqüicultura, solicitando a viabilização do CIPAR – Centro Integrado da Pesca Artesanal de Paraty, localizado no Bairro da Ilha das Cobras no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 008/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira  Vidal, ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aqüicultura, solicitando informações sobre o PLDM – Plano de Desenvolvimento da Maricultura em especial ao andamento do Processo de implantação do Parque Aquicola da Baía de Ilha Grande, mais específico do Município de Paraty, para  legalização da Maricultura na região.

INDICAÇAO Nº 142/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao  Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando   instalação de rede de manilha  para captação de um córrego na comunidade do Corisquinho (atrás da igreja católica).

INDICAÇÃO Nº 143/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção da rede no Corisquinho, tendo como referência  o Sítio do Senhor Novaes até o Sítio do Senhor Wilson.

INDICAÇÃO Nº 144/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  melhoria da iluminação pública na estrada do Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 145/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,  ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando implantação de duas linhas de ônibus na madrugada (CORUJAO) no horário de meia noite, um ônibus Paraty x Trindade e Laranjeiras, e outro Paraty X Perequê.

INDICAÇÃO Nº 146/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando  que  envie máquina patrol e a máquina retro escavadeira para arrumar a estrada do Sítio Cambucá (entrada da caixa d'água) do começo da rua principal até o fim da estrada, na Colônia, na comunidade da Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 147/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando  melhoria do caminha (construção de passarela de concreto onde for necessário) da Praia do Guerra até à Praia do Baré e a construção de uma escadaria no Morro da Praia do guerra até o cais, na comunidade da Ponta Grossa.

INDICAÇÃO Nº 148/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que reveja o trabalho que foi feito na Avenida Roberto da Silveira e principalmente a melhoria das lombadas.

INDICAÇÃO Nº 149/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um pátio coberto na frente do posto de as´´ude da comunidade do Pantanal.  

INDICAÇÃO Nº 150/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de três quebra molas  na Rua Espírito Santo e Rua São José, no Bairro Ilha das  Cobras.

INDICAÇÃO Nº 151/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cobertura para a arquibancada do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli.

INDICAÇÃO Nº 152/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando construção de uma nova sede para a Defesa Civil de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 153/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção do projeto de iluminação artística dos monumentos históricos de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 154/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando construção de um playground em frente ao campo de futebol da comunidade de São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 155/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. SR. Prefeito Municipal, solicitando a reforma e ampliação do cais de atracação da comunidade de Tarituba.

INDICAÇÃO Nº 156/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando contratação de um médico Oftalmologista para o Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.

INDICAÇÃO Nº 157/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de posto de saúde para atendimento da Estratégia da Saúde Familiar, na comunidade da Graúna.

INDICAÇÃO Nº 158/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchio,  a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando manutenção da estrada do Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 159/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma ponte de manilhas na cachoeira de acesso à cas da senhora Márcia, na Rua Cambucá em São Roque.

INDICAÇÃO Nº 160/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Educação, solicitando cessão de um transporte coletivo para transportar estudantes deste Município que estão fazendo curso pré-vestibular no pólo CEDERJ no Município de Angra dos Reis.

INDICAÇÃO Nº 161/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um muro em volta da escola municipal Sérgio Mota, no Bairro Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 162/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando pavimentação da estrada da comunidade do Carrasquinho.

INDICAÇÃO Nº 163/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o serviço denominado Frota Alvo (vistoria de caminhões à diesel e táxi de aluguel) seja efetuado em Paraty.

INDICAÇÃO Nº 164/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando substituição das atuais manilhas por outras de diâmetro maior em um bueiro existente no início do asfalto da estrada do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 165/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando remoção da barreira ao lado da casa do Senhor Onofre e uma grande pedra ao lado da casa do Senhor Samuel, ambas no final da estrada do Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 166/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando implantação da Semana Municipal de Doação de Sangue.

INDICAÇÃO Nº 167/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva , a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de um Centro de reabilitação para dependentes químicos.

INDICAÇÃO Nº 168/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando implantação de um centro de hemodiálise.

INDICAÇÃO Nº 169/10, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando continuação ao ensino fundamental na comunidade do Sono.

INDICAÇÃO Nº 170/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando que seja reformado o prédio para funcionamento do Posto de Saúde e viabilizar neste espaço uma sala para a Associação de Moradores da Ponta Grossa.

INDICAÇÃO Nº  171/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma ponte na estrada do Ronca (lado esquerdo) perto da cas do Senhor Manuel Santana Ferreira, na Ponta da Barra, Paraty Mirim.

INDICAÇÃO Nº 172/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio do Projeto de Lei do Código Ambiental para ser apreciado e votado por esta Casa Legislativa.

INDICAÇÃO Nº 173/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ilmo Sr. Delegado de Polícia da 167 DR de Paraty, solicitando informação referente aos procedimentos que foram tomados até a presente data sobre o indiciamento do exercício ilegal da profissão sem as devidas autorizações legais para as embarcações de Turismo que estão operando no Cais do Centro Histórico de Paraty ilegalmente até a presente data.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Diretor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Paraty, Senhor Gabriel Arphanjo Battestin Alvarenga, em louvor aos bons serviços prestados ao Município de Paraty.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, a Meretissima Doutora Juíza de Direito do Foro de Paraty, Admara Schneider, pelo seu profissionalismos, competência e dedicação a comunidade paratiense, através do excelente trabalho desempenhado a frente do Fórum Silvio Romero em Paraty.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, à Associação Batista Costa Verde pela 33ª Assembléia Anual, realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, no Templo da primeira Igreja Batista em Paraty.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 002/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I, no Município de Paraty (Ponte Pedro Pinheiro Dutra). ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 004/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Villa Princesa Isabel – AMOPRI. ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre logradouro público no Bairro Chácara da Saudade no Município de Paraty. (1ª votação)

                                                                                          

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

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MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE LEI Nº 011/10,  de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a implantação do projeto de coleta do óleo vegetal saturado nas escolas da rede publica municipal de Paraty.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 005/10,  de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da Lei nº° 1.710 e sua regulamentação, que dispõe sobre a autorização apara permissão de uso e administração dos portos e atracadouros municipais e disciplina a funcionamento de embarcações no Município.

 

INDICAÇAO Nº 076/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao  Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando   colocação de um orelhão no ponto final do Coriscão, outro em  ao bar do Caubi e outro na Alameda Benedito Zacarias, no Coriscão.

 

INDICAÇÃO Nº 109/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando implantação do ensino fundamental II (5ª a 8ª série) na escola municipal da comunidade do Patrimônio.

 

INDICAÇÃO Nº 110/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  construção de uma quadra de esportes na localidade do Coriscão.

 

INDICAÇÃO Nº 111/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,  ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando implantação do ensino fundamental II (5ª a 8ª série) na escola municipal da comunidade da Barra Grande.

 

 

INDICAÇÃO Nº 112/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando  que seja concluído o asfalto na rua em frente a padaria do Mário até á casa do Pico-Pico, no Corisco.

 

 

INDICAÇÃO Nº 113/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando contratação de mais uma embarcação para a localidade do Mamanguá.

 

INDICAÇÃO Nº 114/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias na estrada lateral do campo de futebol, estrada que da acesso ao bar toca encantada, na Ponte Branca .

 

INDICAÇÃO Nº 115/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando indicação 184/09, na qual solicita recapeamento da rua que da acesso ao campo de futebol da Ponte Branca  

 

INDICAÇÃO Nº 116/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de dois quebra molas na estrada da Murycana, um em frente ao sitio do senhor tutuca e outro em frente ao bar do Senhor Antonio, na Ponte Branca.

 

INDICAÇÃO Nº 117/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reparo e melhorias na estrada e pontes da comunidade do Rio Pequeno.

 

INDICAÇÃO Nº 118/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicita construção do centro de zoonoses.

 

INDICAÇÃO Nº 119/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  autorização de área pública na Praia do Meio na  Ilha do Araújo, para puxada  de embarcações de pequeno porte para pequenas manutenções aos pescadores.

 

INDICAÇÃO Nº 120/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando instalação de um posto policial no Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 121/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, ao Secretaria Municipal de Obras e Transporte, solicitando  colocação de concreto rolado na rua de acesso à casa do Senhor Roberto, na localidade de  São Gonçalo.

 

INDICAÇÃO Nº 122/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Areal do Taquari, na localidade do Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 123/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação das ruas transversais do Sertão do Taquari e ds ruas de acesso à escola municipal José Carlos Porto e do posto de saúde do Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 124/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando colocação de dois pontos de água em frent]e à igreja Santa Rita, no Centro Histórico.

 

INDICAÇÃO Nº 125/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando colocação de aterro na rua Quero Quero, no Caborê.

 

INDICAÇÃO Nº 126/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma rede d'água no posto de saúde, no Cabral.

 

INDICAÇÃO Nº 127/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a rede de esgoto da rua Vera Cruz, em frente à residência do Senhor Piteco, na Ilha das Cobras.

 

INDICAÇÃO Nº 128/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma nova ponte no mesmo local da ponte existente, na localidade de Pedras Azuis.

 

INDICAÇÃO Nº 129/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de convenio para instalação de uma agencia do PROCON em Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 130/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando isenção total ou parcial do pagamento de IPTU, por um prazo  determinado, para imóveis atingidos por enchentes na cidade de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 131/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando contratação de um cabeleireiro para atender gratuitamente  as pessoas atendidas pelas instituições filantrópicas sediadas em Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 132/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos , ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando melhorias na infraestrutura da área de eventos no bairro da Ilha das Cobras.

 

INDICAÇÃO Nº 133/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando um semáforo na rodoviária de Paraty, entre as ruas Jango Pádua e Manuel F. dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº 134/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando concessão de um espaço público para Feira dos Artesões.

 

INDICAÇÃO Nº 135/10, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira  Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  pavimentação da rua Santos, na Várzea do Corumbê.

 

INDICAÇÃO Nº 136/10, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implantação de um ônibus itinerário com serviço oftalmológico.

 

INDICAÇÃO Nº 137/10, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Promoção Social, solicitando implantação de cursos técnicos profissionalizantes.

 

INDICAÇÃO Nº 138/10, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando  uma área de lazer com pracinha ao lado da passarela, no Bairro Matadouro.

 

INDICAÇÃO Nº 139/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando reforma geral da creche municipal.

 

INDICAÇÃO Nº 140/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando contratação de um zelador para a quadra do Bairro Parque da Mangueira.

 

INDICAÇÃO Nº 141/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aqüicultura , solicitando recursos para dragagem e alargamento do canal  de acesso de fato e de realidade no Terminal Público Pesqueiro da Ilha das Cobras.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, as funcionárias do Posto de saúde ESF do Bairro Parque da Mangueira, pela dedicação, competência, profissionalismo, seriedade e empenho demonstrados no atendimento aos pacientes.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Diretor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Paraty, Senhor Gabriel Archanjo Battestin Alvarenga, em louvor aos bons serviços prestados ao Município de Paraty.

 

 

 

 

 

 

 

ORDEM  DIA;

 

 

Não tem

 

                                                                                          

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

                     

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA  – 10/03/2010

 

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 017/02 e 045/08 e dá outras providencias.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Municipal de Cultura e Altera dispositivos das Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10, de autoria do Poder Executivo, Altera a lei nº 1471/05, que dispõe sobre o regime da prestação dos serviços de saneamento e cria a SAAE- Superintendência Autônoma de Água e Esgoto e dá outras providencias.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo municipal a conceder reposição salarial para os servidores.

 

PPROJETO DE LEI Nº 008/10,  de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação de logradouro público o Posto de Saúde Municipal da comunidade do Corisco.

 

PROJETO DE LEI Nº 009/10,  de autoria do Poder Executivo, autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de credito adicional no montante de R$ 2.600.000,00

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 003/10,  de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, a Ilma Senhora Karyn Silva  Lima – Diretora Geral do Colégio Estadual Almirante Álvaro Alberto – Mambucaba – Paraty/RJ, solicitando informações referentes as matrículas.

 

INDICAÇAO Nº 074/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao  Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  um barco  para a travessia de alunos que moram na comunidade do saco Claro e Saco da sardinha para a escola municipal da Ponta da Juantiga.

 

INDICAÇÃO Nº075/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reforma da caixa d'água e manutenção da rede de água da Barra Grande.

 

INDICAÇÃO Nº077/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que todas as ruas do Corisco sejam nomeadas e enumeradas as casas.

 

INDICAÇÃO Nº 078/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  solicitando que seja asfaltada a rua do Fernando Escangalhado no Coriscão, próximo ao bar do Jorge.

 

INDICAÇÃO Nº079/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando instalação de chuveiros públicos nas praias do Pontal e Jabaquara.

 

INDICAÇÃO Nº080/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando limpeza, reparo e ligação da nova caixa d'água já existente na comunidade do São Roque.

 

INDICAÇÃO Nº081/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Srt. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando a pavimentação da Rua A no Bairro Villa Colonial.

 

INDICAÇÃO Nº082/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando continuação de aproximadamente 200 metros de rede de esgoto para águas pluviais na Rua dos Tucanos, no Bairro Caborê.

 

INDICAÇÃO Nº083/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Guarda e Trânsito, solicitando colocação de um quebra mola  em frente à igreja Assembléia de Deus, na Barra Grande.

 

INDICAÇÃO Nº084/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando reforma da ponte, próximo a casa da Senhora Juraci, no Carrasquinho.

 

INDICAÇÃO Nº085/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando pintura dos quebra-molas da Vila da Penha, no Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº086/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada do Mato Dentro, no Penha.

 

INDICAÇÃO Nº087/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada da Graúna, no trecho entre a rodovia Rio/Santos e a Vila.

 

INDICAÇÃO Nº088/10, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando implantação do ensino fundamental  (5ª a 8ª) em Laranjeiras.

 

INDICAÇÃO Nº089/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção (aterro) da Av. Guapuruvu no Bairro Caborê.

 

INDICAÇÃO Nº090/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando criação de cemitério em cada comunidade da zona rural.

 

INDICAÇÃO Nº091/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando colocação de iluminação nos abrigos de passageiros.

 

INDICAÇÃO Nº092/10, de autoria do Vereador  Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando criação de uma agencia de correios em cada comunidade da zona rural com um funcionário da localidade.

 

INDICAÇÃO Nº093/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando implantação  de uma rede de esgoto, como também renovar a rede hidráulica e melhorias em todas as ruas do Bairro Areal do Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 094/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando recapeamento de todas as ruas do Pantanal.

 

INDICAÇÃO Nº095/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando revitalização do “Beco do Bonifácio”, refazendo o calçamento de pedras e que seja feito a caída de água pluvial ao canal próximo, beco este situado nos fundos da Pousada Pardieiro, em frente a pracinha da Patitiba.

 

INDICAÇÃO Nº096/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando Indicação 019/09, na qual solicita área coberta e acomodações aos pacientes que aguardam marcações de consultas no posto de saúde do Programa Saúde da Família, no Bairro Pantanal.

 

INDICAÇÃO Nº097/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio da máquina patrol e a roçadeira para arrumar a estrada e desentupimento dos bueiros na comunidade Rio dos Meros.

 

INDICAÇÃO Nº098/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma caixa d'água que abasteça  a todos os moradores da comunidade do Areal do Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 099/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma torre de celular da operador VIVO, na comunidade do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº 100/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcânatara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando  ampliação, colocação de parapeito e colocação de passagem para pedestre da ponte localizada em frente à residência do Senhor Mário Jurado, na entrada do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº 101/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja murada a quadra poliesportiva da comunidade Parque da Mangueira.

 

INDICAÇÃO Nº 102/10, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira  Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um ponto de ônibus para abrigo de alunos na entrada do alto da Barra do Corumbê, próximo ao quebra-mola na estrada Rio/Santos.

 

INDICAÇÃO Nº 103/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a remoção da barreira na entrada da estrada do alto da Barra do Corumbê.

 

INDICAÇÃO Nº 104/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita a pavimentação dos caminhos e trilhas de acesso das comunidades da zona costeira tais como: Praia do Sono, Ponta Negra, Juatinga, Pouso da Cajaíba, Praia de Ipanema e Calhais.

 

INDICAÇÃO Nº 105/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro,  solicitando concessão de ônibus escolar para apoio de locomoção de alunos na rede pública de ensino de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 106/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um reservatório de água, no Pouso da Cajaíba.

 

INDICAÇÃO Nº 107/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, solicitando envio de um projeto de lei, que dispõe sobre a alteração do Estatuto do Funcionalismo Público, que trata da hora extra dos funcionários de 50% para 100%, nos fins de semana e feriados.

 

INDICAÇÃO Nº 108/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, solicitando  envio de projeto de lei, que trata do risco de vida  da Guarda Municipal.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Assombrosos do Morro, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Os Paulos, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Parque da Mangueira, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Paraty do Amanhã, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Acadêmicos da Patitiba, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Meninos do Pontal, pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Tribo do Samba , pelo trabalho realizado durante todos esses anos em prol do turismo e ao carnaval de Paraty.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Senhor José Carlos Pinto da Silva Junior – Coordenador de Núcleo do setor de Água e Esgoto da Secretaria Municipal de Obras, onde desenvolve um excelente trabalho durante sua carga horária, fora do expediente, a noite, fim de semana e feriado.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Paraty e aos colaboradores da Organização do evento Festjuá 2010, realizado na comunidade do Pouso da Cajaíba.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ilmo Sr. Amauri Barbosa, Secretário Municipal de Turismo e Cultura, pelo apoio e a bela organização na parte cultural ao Festjuá 2010 e principalmente pelos bons serviços prestados frente da Secretaria de Turismo e Cultura até a presente data.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ilmo Sr. Amarilzo Perfeito dos Santos –  Secretário Municipal de Esporte e Lazer, pelo apoio e a bela organização na parte cultural ao Festjuá 2010 e principalmente pelos bons serviços prestados frente da Secretaria de Turismo e Cultura até a presente data.

 

 

ORDEM  DIA;

 

 

PROJETO DE LEI Nº 006/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de auxilio-defeso ao pescador profissional durante o período de defeso e dá outras providencias. ( primeira votação)

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/09, de autoria dos Vereador Fuad José Minair Neto, Lauro Cantídio Belchior, Anderson Maia dos Santos e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, altera dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty/Rj. (votação única)

 

 

 

                                                                                          

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

                      

 

 

 

 

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PAUTA DA 2ª SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 03/03/2010

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

PROJETO DE LEI Nº 003/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, dispõe sobre a formação e instituição do movimento popular de Paraty em defesa dos interesses socioeconômico ambientais de Paraty.

 

 

Convite de audiência pública 2010, dia 08/03/10, a partir da 09:00h, sobre a precariedade no sistema de abastecimento de energia elétrica no Município de Paraty, convocação feita pela Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

INDICAÇAO Nº 025/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aquisição de veiculo de transporte de utilização de funcionários e pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CPAS.

 

INDICAÇÃO Nº038/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja implantado um consultório dentário no posto de saúde da localidade do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº039/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja feita um pracinha com iluminação, em frente ao bar do Caubi, no Coriscão.

 

INDICAÇÃO Nº040/10, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicitando que seja roçado todo mato da margem de acesso ao Bairro do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº041/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando construção de novos  pontos de ônibus em locais estratégicos (escola, bar do Benzinho, etc.) e a reforma dos pontos já existentes.

 

INDICAÇÃO Nº042/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando uma nova  área para construção de outro posto de saúde, na comunidade do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº043/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao INEA, solicitando instalação de estações pluviométricas  com sistema de alerta de cheias, medindo assim a intensidade das chuvas na cabeceiras dos rio, e pluviométricas  que medem também a vazão dos cursos d'água da região que possuem histórico de enchentes, na cidade de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº044/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao CER, solicitando a construção de redutores de velocidade com sua respectiva sinalização vertical,  na cabeceira da ponte sentido Penha/Pantanal e placa nos dois acessos a ponte, conforme solicitação da Associação de Moradores do Bairro da Ponte Branca.

 

INDICAÇÃO Nº045/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma quadra poliesportiva e uma área de lazer com praça e parque infantil, na localidade de Ponte Branca.

 

INDICAÇÃO Nº046/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de quebra-mola na Avenida Otavio Gama, altura Padaria Portal de Paraty e trecho subsquente, no Bairro Portal das Artes.

 

INDICAÇÃO Nº047/10, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando ajuda de custo aos times participantes do Campeonato Rural de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº048/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado na comunidade do Campinho, a reforma do posto de saúde local.

 

INDICAÇÃO Nº049/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto à Secretaria de Saúde a passagem de veículos equipados com maquina de fumacê nos Bairros da cidade.

 

INDICAÇÃO Nº050/10, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando contratação de dois zeladores para limpeza e manutenção da praia, cachoeira e ds trilhas da comunidade do Pouso da Cajaíba.

 

 

INDICAÇÃO Nº051/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos,ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação, durante as festividades no Município, de um número maior de sanitários públicos, em diferentes locais, bem como a contratação de um segurança e um servente para manutenção dos mesmos durante o evento.

 

INDICAÇÃO Nº052/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando  qaue seja colocação braços para iluminação pública nas seguintes ruas da comunidade da Várzea do Corumbê: 02 na Rua Ovídio, 02 na Rua Caetana, 01 refletor na Rua Bom Retiro, 01 na Rua Cristo, 02 na Rua Lopes e 02 na Rua Souza.

 

INDICAÇÃO Nº053/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja colocado placas dos nomes da ruas na localidade da Várzea do Corumbê.

 

INDICAÇÃO Nº054/10, de autoria do Vereador  Fuad José Minair Neto,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja mandado a máquina para a localidade da Várzea do Corumbê, na Rua Santos que se encontra em péssimas condições.

 

INDICAÇÃO Nº055/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando instalação das luminárias por todo bairro de Taquari.

 

INDICAÇÃO Nº 056/10, de autoria do Vereador  Lauro Cantídio Belchior,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando Indicação nº 024/09, na qual solicita  pavimentação da rua Orquídea no Bairro Pantanal.

 

INDICAÇÃO Nº057/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior,  ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção  de um abrigo para passageiros no Engenho Velho, ao lado direito da Rodovia, sentido  Paraty x Angra, após a toca do pastel.

 

INDICAÇÃO Nº058/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma ponte de manilhas na cachoeira de acesso à casa da Senhora Márcia, na Rua Cambucá na localidade de São Roque.

 

INDICAÇÃO Nº059/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior,  ao Ilmo. Sr Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando  a pavimentação das Ruas do Bairro Caborê.

 

INDICAÇÃO Nº060/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma galeria na ponte depois da casa do Senhor Ilson,  perto da casa do Senhor  Vaval. Na comunidade do Corisquinho.

 

INDICAÇÃO Nº 061/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando a retirada da ponte perto do posto de saúde da Patitiba e fechar com complementação da galeria para ampliar a passagem de veículos e pedestres.

 

INDICAÇÃO Nº 062/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcânatara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando  construção de banheiro público no terminal pesqueiro da Ilha das Cobras.

 

INDICAÇÃO Nº 063/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando alargamento  da Rua Principal  do Condado, do inicio do asfalto até a ponte.

 

INDICAÇÃO Nº 064/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo Sr.Prefeito Municipal, solicitando pavimentação  da estrada do Corisquinho após ponto final do ônibus, lado esquerdo e direito.

 

INDICAÇÃO Nº 065/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando aquisição de uma lancha para serviço de patrulhamento ostensivo para segurança das vidas humanas na zona costeira na Baía de Paraty perante o governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Segurança Pública.

 

INDICAÇÃO Nº 066/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de um banco 24 horas (Caixa Econômica) na Avenida Roberto Silveira, esquina com a Rua João do Prado, emf rente ao hotel Canoas.

 

INDICAÇÃO Nº 067/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando troca de encanamento da rede d'água na rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro da Barra Grande.

 

INDICAÇÃO Nº 068/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um campo society em frente à Promoção Social.

 

INDICAÇÃO Nº 069/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita um meio de transporte para as famílias que moram na zona costeira e fazem tratamento de seus filhos na APAE.

 

INDICAÇÃO Nº 070/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manilhamento da vala no bairro Jabaquara, situada atrás da pousada do Samuca, depois do mercadinho Jabaquara à primeira esquerda.

 

INDICAÇÃO Nº 071/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando extensão de rede de abastecimento de água na Rua Almirante Barroso, no Bairro da Jabaquara.

 

INDICAÇÃO Nº 072/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a cessão e uso público na Praia do Pontal, para construção de um rancho de pesca comunitário e uma rampa.

 

INDICAÇÃO Nº 073/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a AMPLA, solicitando  a execução das obras de construção e iluminação pública, na comunidade do Morro do Sr. Levino, no Saco Grande.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Diretora e todos os componentes do Bloco Carnavalesco Vamos Que To, pela comemoração dos seu 30º aniversário.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do  Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Senhor Dr. Tiago Júlio Bonfada, pelo profissionalismo, competência e carinho que atende aos cidadãos paratienses.

 

 

ORDEM  DIA;

 

 

PROJETO DE LEI Nº 055/09, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas e define as deficiências do que tratam os artigos 157, parágrafo 3º e 159, I da Lei Orgânica Municipal para efeito de gratuidade nos transportes coletivos municipais. ( primeira votação)

 

                                                                        

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL

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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  24/02/2010

MATERIA A SER LIDA:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/10,  de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, dispõe sobre a criação de Comissão Especial para fiscalizar o cumprimento do licenciamento para construção e instalação da Usina Nucelar de Angra III e seus termos de compensação sócio-ambiental com o Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 002/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I, no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 003/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 004/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação  dos Moradores da Villa Princesa Isabel – AMOPRI.

PROJETO DE LEI Nº 005/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre logradouro público no Bairro Chácara da Saudade, no Município de Paraty.

PRESTAÇÃO DE CONTAS  DO MUNICÍPIO  DO  EXERCICIO DE 2008

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 001/10,  de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. SR Ministro Minas e Energia, aos Ilmos Srs. Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do acesso a Energia   e ao Coordenador  do programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios, solicitando informações sobre os projetos de iluminação nos bairros Pedra Branca e Barro Alto, no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 002/110, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando audiência publica para apurar supostas ilegalidades e precariedades no sistema de abastecimento de energia elétrica no Município de Paraty, em face da companhia AMPLA.

INDICAÇAO Nº 001/10, de autoria do Vereador Deilimar Barrros da Silva, a Secretaria de Promoção Social, solicitando aquisição de uma van para o transporte dos familiares que fazem visitas aos presidiários.

INDICAÇÃO Nº002/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria de Municipal de Obras, solicitando o término do calçadão do Bairro Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº003/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria  Municipal de Obras, solicitando manilhamento da vala na localidade da Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº004/10, de autoria do Vereador Deilimar Barrros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando construção d eum posto de saúde no Bairro Areal do Taquari.

INDICAÇÃO Nº005/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando construção de um novo parque infantil na Praça São José Operário, na Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº006/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando conclusão do asfalto no Corisquinho, Rua da Casa da dona Teresa (mãe do Leleco) até a  casa da farinha.

INDICAÇÃO Nº007/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja asfaltado o Morro do Jacu, começando na estrada do Bananal até o curral do Senhor Euri.

INDICAÇÃO Nº008/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, a Secretaria Municipal de Educação, solicitando construção de uma creche na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº009/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando iluminação na estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos até a residência do Senhor Ilson Tavares.

INDICAÇÃO Nº010/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja asfaltada e construída uma ciclovia em toda extensão da estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos.

INDICAÇÃO Nº011/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando pavimentação da Rua do Posto de Saúde e da Escola Municipal José Carlos Porto, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº012/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes que solicite a empresa GAP para que a mesma efetue a roçada das estradas do Sertão do Taquari..

INDICAÇÃO Nº013/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr  Secretário de Obras e Transportes, solicitando a manutenção de todas as ruas  transversais a estrada do Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº014/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando manutenção  do telhado e efetue a pintura da Escola José  Carlos  Porto, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº015/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma rede de água com tubulação de 50mm, na localidade de São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº016/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando construção de um posto de saúde e a ampliação da escola municipal da Vila Oratória, no Bairro Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº017/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de um alambrado e reforma do vestiário do campo de futebol da localidade de Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº018/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma cobertura para a quadra poliesportiva do Bairro Laranjerias.

INDICAÇÃO Nº019/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de um alambrado e um vestiário no campo de futebol, na comunidade da Graúna.

INDICAÇÃO Nº 020/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de lixeiras publicas na comunidade da Graúna (a partir da Igreja Católica até a comunidade Hare Krishna).

INDICAÇÃO Nº021/10, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro,  ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, no sentido de verificar a possibilidade de efetuar a reforma da escola Professor Aquino, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº022/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, no sentido de verificar a possibilidade de construir uma ponte sobre o córrego da Cachoeirinha, em frente a casa do Senhor Anísio, na localidade da Cachoeirinha.

INDICAÇÃO Nº024/10, de autoria do Vereador Izaques Marendaz Cordeiro, ao DER/RJ, no sentido de verificar a possibilidade da construção de dois quebra molas na estrada Paraty/Cunha, altura do Km 5,próximo ao sobrado amarelo, em frente à casa da Senhora Raquel.

INDICAÇÃO Nº 026/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando uma abertura de aproximadamente 300 metros na estrada próximo à casa do Senhor Jacaré, na comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 027/10, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcânatara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando  colocação de concreto rolado no Morro que dá acesso ao Sítio São José, na comunidade do Condado.

INDICAÇÃO Nº 028/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicitando colocação de baixa tensão no final da Rua da Fabrica de Gelo, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 029/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo Sr.Prefeito Municipal, solicitando construção de gavetas no cemitério municipal de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 030/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um muro de contensão na boca do bueiro na 1ª rua à esquerda depois da Igreja Congregação Cristã do Brasil até a casa do Senhor Décio do Zé Rosa, no Cabral.

INDICAÇÃO Nº 031/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que instale um telefone público (orelhão) no ponto de mototaxi, na Avenida Roberto Silveira, no Bairro da Chácara da Saudade.

INDICAÇÃO Nº 032/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para que seja pavimentado o trecho da estrada que dá acesso à Escola Municipal de Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 033/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja construído um abrigo para passageiros no ponto de mototaxi, na Av. Roberto Silveira, no Bairro da Chácara da Saudades.

INDICAÇÃO Nº 034/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um posto de saúde regional na comunidade do Pouso da Cajaiba.

INDICAÇÃO Nº 035/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Governador do Estado do  Rio de Janeiro, solicitando aquisição de uma lancha para salva vidas com capacidade acima de 36 pés, para atendimento e salvaguarda das vidas humanas na Baía de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 036/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e aqüicultura, solicitando a viabilidade de instalação de um escritório local do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 037/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando construção de duas escolas pólos para ensino de primeiro grau nas comunidades do Pouso da Cajaíba e Paraty-Mirim.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Senhora Benedita Vieira de Oliveira, pelo excelente trabalho desempenhado junto a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Paraty.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do  Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Comando do Corpo de Bombeiros de Paraty, na pessoa do Comandante Tenente Coronel BM QOC/84 Senhor Renato Bastos Pontes e a coletividade dos Agentes e Instrutores envolvidos no Projeto Botinho 2010.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, a Doutora Juliana Bertino dos Santos, médica pediatra, pela dedicação e carinho que vem exercendo na área da saúde de nossas crianças, neste Município.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do  Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Doutor Ricardo Cortes, médico ortopedista,pela dedicação e desempenho em humanizar o atendimento aos pacientes, tratando-os sempre com dedicação, respeito e atenção.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao  3º Sargento Senhor Cedinei Pereira Viana, pelos bons serviços prestados através do Corpo de Bombeiros Militar de Paraty.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Coletividade dos Funcionários Públicos lotados na Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Rio de Janeiro, pelos excelente desempenho que cada u destes funcionários vem prestando para  bom desenvolvimento e funcionamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Senhor Adilson Nascimento Gomes, operador de raio X no Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, pelo seu senso profissional, dedicação no desempenho de sua função.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao casal Mauro Serra e Jorgea Maragon Correa, proprietários da empresa ATA – AguaTerraAr, vencedores do 4º premio Brasil de Meio Ambiente na Categoria Destaque Micro e Pequena Empresas referente ao ano de 2009.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao 1º, 2º e 3º  colocado nas três Categorias de Base no circuito de competição de vela nas classes OP, Laser e Geral.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/10, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Vidal, Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos e Ruan  Carlos Mineiro Marcelino, altera, acrescenta e da nova redação ao artigo 213 da Lei orgânica do Município de Paraty . ( segunda votação)

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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/12/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 36ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/19, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I, III do anexo da Lei Complementar Municipal nº 040/2017 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 068/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a ONG Grupo ARTEATRO

PROJETO DE LEI Nº 069/19, de autoria do Poder Executivo,  autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar (R$ 127.765,00)

 

Of. SEEDUC/SUPTA Nº 436/2019 – Ofício 230/2019, resposta ao Ofício CD nº 161/2019, que trata de informações referentes à falta de professores, inspetores e porteiros no CE Engº Mário Moura Brasil do Amaral e CIEP 999 – Contas administração financeira do Município de Paraty ( aprovada com ressalvas)

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 187/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão para limpeza, roçada e início de concreto na estrada do Rio dos Meros

REQUERIMENTO Nº 188/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há planejamento para limpeza e colocação de placas de conscientização ecológica nos locais de acesso às praias do município

REQUERIMENTO Nº 189/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre o porquê foi paralisada a obra do campo de futebol do Bairro Pantanal

REQUERIMENTO Nº 190/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita informações sobre o porquê até a presente data, não foi realizada reunião para eleição de 3 nomes, para investidura ao cargo de Corregedor Geral, como prevê a Lei 040/2017

REQUERIMENTO Nº 191/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita informações sobre o Sistema Integrado de Monitoramento

INDICAÇÃO Nº 854/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de faixas indicadoras de direção no trecho do Alto da Trindade até Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 855/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita abertura de uma rua, interligando o CIS ao prédio do antigo Colégio Jair da Silva

INDICAÇÃO Nº 856/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita pintura das faixas de pedestres em torno da Rodoviária Municipal

INDICAÇÃO Nº 857/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à Empresa Enel que providencie a substituição do poste de madeira e instalação de iluminação pública no referido poste, na Rua do Morro do Ditão, localizado na Comunidade do Corumbê, em caráter de urgência; reitera indicação 717/19

INDICAÇÃO Nº 858/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita concretagem da Rua Projetada, localizada a primeira a direita, após o Paraty Society, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 859/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita reparo na ponte que dá acesso ao ponto final de ônibus, na comunidade de Laranjeiras / Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 860/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita parcerias entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social para que seja instituída a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência

INDICAÇÃO Nº 861/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja criada a Coleta Seletiva de Lixo no Município; reitera indicação 465/17

INDICAÇÃO Nº 862/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita construção de uma ciclovia com iluminação pública no trecho do Trevo até o final do Bairro da Várzea do Corumbê; reitera indicação 065/19

INDICAÇÃO Nº 863/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita a construção de um cais na Ponta do Lavo na comunidade da Ilha do Algodão; reitera indicação 194/19

INDICAÇÃO Nº 864/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita reforma do Posto de Saúde do Bairro Ilha das cobras; reitera indicação 390/19

INDICAÇÃO Nº 865/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita novos bueiros na Rua Imperatriz Dona Amélia, e limpeza dos que ali já tem, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 866/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita tapa buracos na Avenida Jabaquara, em frente ao Quiosque Casa Nossa, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 867/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita autorização para moradores do Centro Histórico estacionarem seus veículos no Estacionamento Público

INDICAÇÃO Nº 868/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita aumento do cartão Green Card dos servidores públicos do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 869/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita rede de drenagem e nivelamento, limpeza dos bueiros da Rua 22 de abril, esquina com a Rua Dom Pedro I, Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 870/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pavimentação da estrada da comunidade Rio dos Meros; reitera indicação 833/17

INDICAÇÃO Nº 871/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhorias na Estrada do Rio Pequeno, para cima do Sítio do Adenis

INDICAÇÃO Nº 872/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita pintura nos quebra-molas na Rua José do Patrocínio, no Bairro Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 873/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de um ponto de ônibus em frente à Delegacia de Polícia de Paraty; reitera indicação 070/19

INDICAÇÃO Nº 874/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de um ponto de ônibus em frente à Igreja Católica São José do Corisco; reitera indicação 097/19

INDICAÇÃO Nº 875/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a contratação de médico para o ESF do Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 876/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a padronização dos abrigos de passageiros em todo o Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 877/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita a construção de guaritas nas quatro entradas da cidade

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 042/19, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2020 (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/12/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 35ª Sessão Ordinária 

OFÍCIO VR Nº 011/2019, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, esclarecimento sobre a 35ª Sessão Ordinária

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. Tymur Mirza Klink

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Ionai Vanildo Tauffner

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. José Antônio Garrido Khaled Junior

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a contagem de prazo para mudança de nível do servidor público municipal de Paraty, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 063/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, altera a Lei nº 2108/2017, dispõe sobre isenção da taxa de pagamento de Estacionamento Rotativo aos veículos com placa de Paraty, bem como estabelece locais de isenção os logradouros públicos onde se encontram o Hospital Municipal e demais unidades de saúde do Município de Paraty, acrescentando os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei nº 2108/2017 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 065/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, fica instituído a inclusão no calendário cultural e esportivo do Município de Paraty o evento “Remada Ecológica” e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 066/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro do Paraty-Mirim

PROJETO DE LEI Nº 067/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial ( R$ 700.000,00)

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 179/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita cópia do contrato da empresa Gepix do Brasil LTDA, responsável pelo fornecimento de mão de obra para prestação de serviços para elaboração de projetos para regularização fundiária no Município

REQUERIMENTO Nº 180/19, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita cópia do contrato de concessão da empresa WB Parking, responsável pelo estacionamento rotativo da cidade

REQUERIMENTO Nº 185/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade no trecho entre o trevo da cidade e a Ponte do Penha

REQUERIMENTO Nº 186/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão para o asfalto da Avenida do Portão Vermelho

INDICAÇÃO Nº 824/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita sinalização “PARE” na bifurcação entre as comunidades de Laranjeiras e Trindade, mais especificamente na saída de Trindade, sentido ao centro de Paraty

INDICAÇÃO Nº 825/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita limpeza das margens do Rio Perequê – Açu, que interliga o Bairro Caborê ao Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 826/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de um bueiro ao lado do rancho do Zé, na Rua Vera Cruz, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 827/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita limpeza em torno da ponte da estrada do Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 828/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de um parque recreativo na Escola Municipal José Carlos Porto, Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 829/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita manutenção e troca de lâmpadas queimadas nos refletores do cais da Praia do Guerra, na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 830/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED, no Bairro Parque da Mata neste Município  

INDICAÇÃO Nº 831/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita viabilizar a abertura de Farmácia Pública Municipal aos finais de semana e feriados  

INDICAÇÃO Nº 832/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita reforma na Unidade de Saúde da Mulher; reitera indicação 401/19  

INDICAÇÃO Nº 833/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita melhorias na quadra de esportes do Bairro Chácara; reitera indicação 426/19  

INDICAÇÃO Nº 834/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita limpeza e pavimentação na rua compreendida entre o Corpo de Bombeiros e a Delegacia de Polícia

INDICAÇÃO Nº 835/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita junto à concessionária de telefonia fixa e internet, OI, instalação de caixas de distribuição de linhas telefônicas para o Bairro Canto Azul e adjacências

INDICAÇÃO Nº 836/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita abertura de concurso público para o cargo de operador de roçadeira

INDICAÇÃO Nº 837/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita 7 varas de cano de esgoto de 300mm para Rua Jasmim no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 838/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita que ainda não faça o manilhamento da valeta que fica na rua do lado do campo do Galo, no Morro do Jacu, que seja fiscalizada antes pela Vigilância Sanitária, pois encontra-se com dengue e outros bichos

INDICAÇÃO Nº 839/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita manutenção de buraco que está cedendo na estrada, perto do campo de futebol, na comunidade da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 840/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de uma ponte na Rua Assembléia, na Colônia, na Comunidade Barra Grande, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 841/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita roçada na estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 842/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita reparo e manutenção na Creche Municipal do Sertão do Taquari, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 843/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que se cumpra a Lei 2229/2019 que dispõe sobre as diretrizes para o Programa Cidade Limpa no Município de Paraty e dá outras providências

INDICAÇÃO Nº 844/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita manutenção e pavimentação na Rua Bahia, paralela a Rua Romualdo Lino no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 845/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita autorização para construção de caçamba de lixo de alvenaria pelos moradores no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 846/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita iluminação da estrada da Graúna, no Município de Paraty; reitera indicação 208/19

INDICAÇÃO Nº 847/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que seja feita a divulgação de todos os itinerários e horários do transporte das Vans

INDICAÇÃO Nº 848/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita que sejam feitas rondas diárias no Centro Histórico de Paraty para melhor segurança dos moradores, turistas e comerciantes

INDICAÇÃO Nº 849/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita construção de muro de contenção no Morro do Jacu; reitera indicação 396/18

INDICAÇÃO Nº 850/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita pintura de quebra-molas no Bairro Jabaquara; reitera indicação 551/19

INDICAÇÃO Nº 851/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reforma dos pontos de ônibus na entrada do Areal do Taquari, nos dois sentidos da Rodovia Rio – Santos

INDICAÇÃO Nº 852/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita construção de um vestiário no campo de futebol da Várzea do Corumbê (Campo do Gama)

INDICAÇÃO Nº 853/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita reforma imediata de toda estrutura do Cais de Turismo, além de instalação de bancos ao longo do mesmo

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Ilmo. Sr. Valdemar do Nascimento, pelo excelente profissional, que há 34 anos desenvolve sua função de escriturário na área da saúde

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Ilma. Sra. Rosana de Souza Muniz Carvalho, pela excelente profissional, competente e dedicada, na função de enfermeira

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, à Ilma. Sra. Gletes do Santos Alves Fonseca, pela excelente profissional, competente e dedicada, na função de enfermeira

 

ORDEM DO DIA

 

VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS 001 E 002 E EMENDAS SUPRESSIVAS 001 E 002, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/19(dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo) (votação única)

VETO PARCIAL A EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/19 (cria o Plano de Reestruturação da administração pública municipal, altera a lei complementar nº 10/94 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo) (votação única)

VETO A EMENDA ADITIVA 001/19, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/19(dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo) (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 045/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui o “Projeto Brinquedo Solidário” no Município de Paraty, com a finalidade de arrecadar brinquedos doados a serem distribuídos nas entidades municipais e religiosas que atuam em prol da infância (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 060/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui o Dia do Protetor de Animais no Município de Paraty e da outras providências (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Luiz Gonzaga Gama (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 

PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2019

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 34ª Sessão Ordinária 

OFÍCIO PRS/SsE/CSO 313209/2019 – Parecer do TCE – Contas administração financeira do Município de Paraty ( aprovada com ressalvas)

OFÍCIO VR  045/19, justificando a ausência do Vereador Antônio Porto Filho 

OFÍCIO Nº112987/2019/COENGE – CAF – RJ/SER – RJ, de autoria do DNIT, resposta à Indicação 533/19 (autor: Vereador Valceni da Silva Teixeira; solicita ao DNIT que providencie o reparo em caráter de urgência do acostamento da Rodovia BR 101, próximo à entrada da comunidade do Quilombo do Campinho, em Paraty)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 053/19, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 047/19 (dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Paraty, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 054/19, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Veto as Emendas Modificativas e Aditivas 001 e 002 e Emendas Supressivas 001 e 002, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/19(dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo)

OFÍCIO À CÂMARA Nº 055/19, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial a Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/19 (cria o Plano de Reestruturação da administração pública municipal, altera a lei complementar nº 10/94 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo)

OFÍCIO À CÂMARA N 056/19, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Vto a Emenda Aditiva 001/19, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/19(dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo)

PROJETO DE LEI Nº 064/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, institui no Município de Paraty o Projeto Cultural “Praça do Saber” e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Alza Gama de Souza

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense à Sra. Regina Célia de Moraes Pádua

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Sra. Orides da Conceição dos Santos

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Sr. José Sérgio Barros da Silva

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 175/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há planejamento para o verão na Ponte da Ponte Branca e na ponte de madeira no Bairro Penha

REQUERIMENTO Nº 176/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há planejamento junto aos calceteiros para nivelamento das pedras irregulares entre a Praça do Chafariz à Ponte do Pontal

REQUERIMENTO Nº 177/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há previsão para início do concreto social nos morros de diversos bairros do Município

REQUERIMENTO Nº 178/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita informações se há projeto de dispor de um estabelecimento de saúde com estrutura para a realização de hemodiálise no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 182/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita à empresa Enel informações sobre a possibilidade de colocação de um transformador de maior potência na Rua Vera Cruz, em frente ao Cais Pesqueiro, no Bairro Ilha das Cobras; reitera requerimento 056/18

REQUERIMENTO Nº 184/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita informações se a Lei 1.804/2011, que dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações e vias públicas para os portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty, está sendo aplicada

INDICAÇÃO Nº 798/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhorias com bica corrida na Rua José Carlos Porto, ao lado da Escola Municipal José Carlos Porto e campo de futebol no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 799/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita melhorias com bica corrida na Rua Projetada no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 800/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita construção de quebra-molas depois da Academia Starfit, na Estrada Paraty – Cunha

INDICAÇÃO Nº 801/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita sinalização e pintura nos quebra-molas na comunidade do Morro do Ditão

INDICAÇÃO Nº 802/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicita iluminação no poste da Avenida Wernek de Barros, em frente ao Beco da Aline na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 803/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita reparos na iluminação da Rua Imperatriz Leopoldina, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 804/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de tampas de bueiros na Rua Central, próximo ao açougue do Gorete, no Bairro Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 805/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de lixeiras comunitárias ou caçamba na entrada da Praia do Coqueiro, Bairro Vila Residencial

INDICAÇÃO Nº 806/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita melhoria e adequação no campinho de futebol, localizado na esquina da ponte, no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 807/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita sinalização e redutor de velocidade no cruzamento entre a Rua “C” e a Rua Marquesa de Santos, no Bairro Dom Pedro I

INDICAÇÃO Nº 808/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, solicita abertura de turma de educação de jovens e adultos na Escola Municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 809/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que a Secretaria Municipal de Saúde crie nos postos da família o programa de acompanhamento da criança desde a gestação até a adolescência  

INDICAÇÃO Nº 810/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que sejam criadas hortas escolares comunitárias nas Escolas Municipais da Rede de Ensino Público; reitera indicação 292/18

INDICAÇÃO Nº 811/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita inclusão da Disciplina de Primeiros Socorros (Socorrismo Básico) no currículo escolar na Rede Municipal de Ensino Médio; reitera indicação 755/18  

INDICAÇÃO Nº 812/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicita que seja implantado um PSF – Programa Saúde da Família, no Bairro Chácara; reitera indicação 557/18  

INDICAÇÃO Nº 813/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita colocação de quebra-molas na Rua 2 no Condomínio Morada das Bromélias no Bairro Portão de Ferro III (foto em anexo)

INDICAÇÃO Nº 814/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicita que seja feita urgentemente a reforma do piso da ciclovia do calçadão na Avenida Otávio Gama (fotos em anexo)

INDICAÇÃO Nº 816/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita colocação de lixeiras comunitárias na Avenida dos Bulhões, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 817/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, solicita lixeira comunitária no morro da Igreja Católica, no Bairro Graúna; reitera indicação 610/19

INDICAÇÃO Nº 818/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita obra de alteamento e implantação de galeria, manilhamento e concretagem na subida da Rua da Caixa D’Água, na localidade do Sertão de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 819/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita construção de um ponto de ônibus, na comunidade de Laranjeiras/Vila Oratório, localizado na Rua Projetada em frente à ponte que dá acesso ao trailer Petruco’s Lanches; reitera indicação 534/19

INDICAÇÃO Nº 820/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita limpeza das praias dos Bairros Pontal e Jabaquara; reitera indicação 048/19

INDICAÇÃO Nº 821/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita faixa de pedestre na Rua Jesuíno de Castro Rubem, esquina com a Avenida Roberto da Silveira, entre o Material de construção Marupiara e a Loja de Móveis do Melancia; reitera indicação 078/19

INDICAÇÃO Nº 822/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita reforma e implantação de guard-rail na ponte do Sertão da Indaiatiba no Bairro Graúna; reitera indicação 085/19

INDICAÇÃO Nº 823/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita calafetar e colocar calçada no quebra-mar, bem como bancos e iluminação pública no Bairro Pontal; reitera indicação 124/19

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Ilmo Sr. José Augusto Goes, representante da Associação de Caridade São Vicente de Paulo, pela valiosa contribuição naa formação de novos profissionais para o mercado de trabalho, através de parceria com o Programa Jovem Aprendiz, que está ministrando o Curso Almoxarife e Armazenistas, junto ao Instituto Colibri

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni daSilva Teixeira, ao Imo. Sr. Ricardo Stanisce, representante do Auto Posto Cajaíba, pela valiosa contribuição naa formação de novos profissionais para o mercado de trabalho, através de parceria com o Programa Jovem Aprendiz, que está ministrando o Curso Almoxarife e Armazenistas, junto ao Instituto Colibri

MOÇÃO DE APLAUSOS,, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Ilmo. Sr. Douglas Gallina, represetnante da Madeireira Mato Dentro,  pela valiosa contribuição naa formação de novos profissionais para o mercado de trabalho, através de parceria com o Programa Jovem Aprendiz, que está ministrando o Curso Almoxarife e Armazenistas, junto ao Instituto Colibri

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,  ao Ilm.Sr. Roberto Luz Campos, representante da Pousada Corsário,  pela valiosa contribuição naa formação de novos profissionais para o mercado de trabalho, através de parceria com o Programa Jovem Aprendiz, que está ministrando o Curso Almoxarife e Armazenistas, junto ao Instituto Colibri

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, a Ilma. Sra. Lilian Carla da Silva Moreira, representante da Rede Market de Supermercados, pela valiosa contribuição naa formação de novos profissionais para o mercado de trabalho, através de parceria com o Programa Jovem Aprendiz, que está ministrando o Curso Almoxarife e Armazenistas, junto ao Instituto Colibri

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 046/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Celso Luiz Vieira Coelho,  determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 045/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, institui o “Projeto Brinquedo Solidário” no Município de Paraty, com a finalidade de arrecadar brinquedos doados a serem distribuídos nas entidades municipais e religiosas que atuam em prol da infância (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 059/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial (R$ 643.032,47)(1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.