PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA  02/09/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA  

PROJETO DE LEI Nº 052/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe  sobre a transferência de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar no  Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 054/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Nefesh

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 607/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  uma caçamba de lixo no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 608/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o tapa buraco no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 609/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e roçada na cachoeira do Poço da Laje, no Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 611/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  concreto comunitário na estrada do Catimbal  que dá acesso à Igreja Flor do Horizonte

INDICAÇÃO Nº 639/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de lombada no início da estrada do Bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 640/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando nova pintura no posto de saúde do Bairro Vila Oratório – Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 641/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca das tampas de bueiro da rua Benedito  Domingos Gama, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 642/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a reabertura da Casa da Juventude, no Bairro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO  Nº 643/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando transporte escolar para alunos da rede pública municipal na estrada da Cachoeirinha 

INDICAÇÃO Nº 649/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando repintura das faixas de pedestres no semáforo na avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 650/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que seja colocado guarda-corpo na ponte que dá acesso ao Bairro Independência

INDICAÇÃO Nº 651/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a pavimentação asfáltica na área concretada no Bairro Independência

INDICAÇÃO Nº 652/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Executivo a construção de um ponto de ônibus na Itatinga, em frente à casa do Sr. Maneco, após o restaurante da Titia

INDICAÇÃO Nº 653/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica  a Concessionária Enel  extensão de rede elétrica na rua principal da comunidade do Campinho, rua que dá acesso à casa da Dona Albertina

INDICAÇÃO Nº 654/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na iluminação pública na rua Cascata, no Bairro Patrimônio, reitera indicação 053/22

INDICAÇÃO Nº 655/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na rua Benedito Teófilo, na comunidade da Independência, reitera Indicação 855/21

INDICAÇÃO Nº 656/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na estrada velha do Campinho, próximo à casa do Senhor Valentim, reitera indicação 798/21

INDICAÇÃO Nº 657/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que sejam feitos banners divulgando os tipo de violência doméstica e instalados em instituições e localidades diversas

INDICAÇÃO Nº 658/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita instalação de grades na rampa no cemitério, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 659/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura estenda o prazo para população fazer sugestões sobre o Plano Diretor

INDICAÇÃO Nº 660/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Hospital Municipal ofereça assistência psicológica para puérperas, reitera indicação 915/22 

INDICAÇÃO Nº 661/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aumento do número de Agentes de Apoio Educacional, reitera indicação 916/22

INDICAÇÃO Nº 662/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita construção de uma academia ao ar livre na Praia do Sono

INDICAÇÃO Nº 663/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita construção de ponto de ônibus em frente à Fazenda São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 664/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita revitalização do campo de futevôlei (próximo ao cais pesqueiro), no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 665/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita sinalização com redutores de velocidade na estrada da Colônia, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 666/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita manutenção e concretagem na Rua Walter Marcelino, subida em frente ao Hotel Santa Clara, na Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 667/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando colocação de lixeiras ou caçambas na entrada do Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 668/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um projeto de revitalização da rua da Praia e da Terra Nova no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 669/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando poda nos Bambu depois da Casa de Artesanato Bere e Dilma e depois da ponte de madeira no Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 670/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção na academia ao ar livre no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 671/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita colocação de lixeiras ao longo, na Rua José Viêira Ramos.

INDICAÇÃO Nº 672/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de quebra molas na Rua Doutor Derli Ellena no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 673/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a contratação de Fonoaudiólogos para atender alunos da Rede Municipal de Ensino

INDICAÇÃO Nº 674/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastrado nas unidades de saúde do município (Lei Municipal 2167/18)

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI 015/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI 29/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/08/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 036/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 415.700,03 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos reais e três centavos), para a Secretaria Municipal de Obras.

PROJETO DE LEI Nº 050/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o programa especial de acolhimento de pernoite de pessoas em situação de rua em próprios municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação do centro de referência da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), denominado “CASA DO AUTISTA”, no município de Paraty, e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe  sobre a transferência de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar no  Município de Paraty

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, do Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da resolução nº 285/16 – regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, para incluir o Inciso XII ao Parágrafo 7º do Artigo 28.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal para incluir o Inciso XIII.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 607/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  uma caçamba de lixo no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 608/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o tapa buraco no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 609/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e roçada na cachoeira do Poço da Laje, no Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 611/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  concreto comunitário na estrada do Catimbal  que dá acesso à Igreja Flor do Horizonte

INDICAÇÃO Nº 630/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da Rua Benedito Domingo Gama, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 631/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando retirada de veículos na Rua Paulo Carrão Carijo (antiga Cidade de Cunha), no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 632/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de um ponto de ônibus na Rodovia Rio-Santos na entrada do Gaivota no Bairro Corumbê 

INDICAÇÃO Nº 633/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita instalação de academia ao ar livre em frente a Pousada Eclipse, na Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 634/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita concretagem na Rua Travessa das Andorinhas, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 635/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando poda da Amendoeira no terreno do Velório Municipal

INDICAÇÃO Nº 636/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de uma equipe permanente de limpeza e manutenção do Centro Histórico REITERA INDICAÇÃO 547/21

INDICAÇÃO Nº 637/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção de muro de arrimo em toda extensão da Rua Yole Fabri no condomínio Morada das Bromélias no Portão de Ferro II REITERA INDICAÇÃO 508/23

INDICAÇÃO Nº 638/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeiras ou caçamba na entrada do Bairro Canto Azul

INDICAÇÃO Nº 639/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de lombada no início da estrada do Bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 640/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando nova pintura no posto de saúde do Bairro Vila Oratório – Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 641/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca das tampas de bueiro da rua Benedito  Domingos Gama, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 642/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a reabertura da Casa da Juventude, no Bairro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 643/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando transporte escolar para alunos da rede pública municipal na estrada da Cachoeirinha

INDICAÇÃO Nº 644/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de quadra poliesportiva coberta com alambrado atrás do campo de futebol no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 645/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de refletores na academia ao ar livre ao lado do bar do Gelson, no Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 646/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de ponto de ônibus na rua Regente Feijó, próximo ao CIMEI Professor Fabiano, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 647/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de bucomaxilo para o Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 648/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando revitalização da passarela do Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº  649/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  repintura das faixas de pedestres no semáforo na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº  650/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que seja colocado guarda-corpo na ponte que dá acesso ao Bairro Independência

INDICAÇÃO Nº  651/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a pavimentação asfáltica na área concretada no Bairro Independência

INDICAÇÃO Nº 652/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Executivo a construção de um ponto de ônibus na Itatinga, em frente à casa do Sr. Maneco, após o restaurante da Titia

INDICAÇÃO Nº 653/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica  a Concessionária Enel  extensão de rede elétrica na rua principal da comunidade do Campinho, rua que dá acesso à casa da Dona Albertina

INDICAÇÃO Nº 654/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na iluminação pública na rua Cascata, no Bairro Patrimônio, reitera indicação 053/22

INDICAÇÃO Nº 655/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na rua Benedito Teófilo, na comunidade da Independência, reitera Indicação 855/21

INDICAÇÃO Nº 656/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção na estrada velha do Campinho, próximo à casa do Senhor Valentim, reitera indicação 798/21

INDICAÇÃO Nº 657/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que sejam feitos banners divulgando os tipo de violência doméstica e instalados em instituições e localidades diversas

INDICAÇÃO Nº 658/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita instalação de grades na rampa no cemitério, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 659/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura estenda o prazo para população fazer sugestões sobre o Plano Diretor

INDICAÇÃO Nº 660/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Hospital Municipal ofereça assistência psicológica para puérperas, reitera indicação 915/22 

INDICAÇÃO Nº 661/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aumento do número de Agentes de Apoio Educacional, reitera indicação 916/22

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI 015/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI 29/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 049 /2024, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos “CRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A FARMÁCIA (CAFAR) 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 029/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações a respeito do plano de ação, do planejamento da licitação – Pregão Eletrônico nº 12/2024-e também sobre a empresa vencedora do certame, requerimento ainda, cópia na íntegra de todos os atos ´praticados e documentos na presente licitação, a começar do termo de solicitação de abertura

INDICAÇÃO Nº 575/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando manutenção do calçamento na rua da Lapa entroncamento com a rua Marechal Santos Dias, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 576/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção dos bueiros na rua Aldmar Gomes Duarte Coelho, no Bairro Parque Imperial 

INDICAÇÃO Nº 577/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza das ruas Lapa, Samuel Costa e Largo de Santa Rita, que dão acesso à entrada da maré pela rua da Praia no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 578/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção de uma área  de lazer no Bairro Canto Azul

INDICAÇÃO Nº 579/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que interceda à empresa de Transporte Público Colitur  novos horários da linha Paraty x Penha, na parte da noite , se possível entre 20:00h e 21:00h, horário

INDICAÇÃO Nº  590/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de um posto de saúde no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº  591/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma creche no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 603/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da praia do Guerra sentido à casa do saudoso Sr. Eliacio, na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 604/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manutenção dos cabos da rede elétrica que estão caídos na estrada que dá acesso a orla da praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 605/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando troca do poste de eucalipto, próximo ao sítio da Dona Beata, no Bairro Cabral 

INDICAÇÃO Nº 606/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manutenção e limpeza na trilha da cachoeira do Tobogan, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 607/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  uma caçamba de lixo no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 608/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o tapa buraco no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 609/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e roçada na cachoeira do Poço da Laje, no Bairro Coriscão

INDICAÇÃO Nº 610/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  instalação de iluminação pública na comunidade do Saco Grande (na costeira) em frente  a Ilha da Cotia

INDICAÇÃO Nº 611/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  concreto comunitário na estrada do Catimbal  que dá acesso à Igreja Flor do Horizonte

INDICAÇÃO Nº 612/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Pau Brasil, ao lado do ponto final do ônibus, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 613/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de tela e construção de um vestiário no campo de futebol da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 614/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita a instalação de containers para a cooperativa de catadores

INDICAÇÃO Nº 615/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita a inclusão de medicamentos à base de canabidiol no REMUME (relação municipal de medicamentos essenciais) assim que forem autorizados no RENAME (relação nacional de medicamentos essenciais)

INDICAÇÃO Nº 616/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita a construção de uma creche em Trindade

INDICAÇÃO Nº 617/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita a restauração do Chafariz, localizado ao lado da Prefeitura Municipal

INDICAÇÃO Nº 618/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita a construção de ranchos públicos para os pescadores na Praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº  619/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a secretaria de obras que faça a roçada e nivelamento da Rua 13 de Maio, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 620/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita troca de lâmpada queimada no ponto de ônibus próximo a escola do Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 621/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita colocação de lixeira em madeira na Rua Eufrásio do Carmo na Comunidade de Trindade

INDICAÇÃO Nº 622/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita quebra molas em frente a Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 623/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita operação tapa buracos no trecho da curva em frente ao prédio da Guarda Municipal, na Avenida José do Patrocínio

INDICAÇÃO Nº 624/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita troca de lâmpadas queimadas no inicio da estrada do Corisco, próximo a loja Flora Paraty

INDICAÇÃO Nº 625/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita concreto comunitário no trecho final da Alameda Alcântara, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 626/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que a área do Canto Azul seja incluída no roteiro de transporte público do Município

INDICAÇÃO Nº 627/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a criação de uma central de interpretes de Libras no Município

INDICAÇÃO Nº 628/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita pintura de todos os quebra molas na Estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 629/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita colocação de lixeira na estrada do morro do Jacu, antes da entrada da marcenaria peroba rosada e REITERA Indicação 1030/22

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Senhor Uilson Zelbino da Silva( Alemão), pelos serviços prestados ao Município

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 009/24, resposta ao Requerimento 005/24 – instalação de lixeira, de autoria da Vereadora Flora

OFÍCIO À CÂMARA Nº 010/24, resposta ao Requerimento 006/24 – informações referentes ao Sr Adam – autoria Mesa Diretora

OFÍCIO À CÂMARA Nº 011/24, resposta ao Requerimento 016/24 – pagamento retroativo – autoria Mesa Diretora

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde para a comunidade do Jabaquara

PROJETO DE LEI Nº 041/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Estabelece  as empresa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual  a operarem todas as linhas com ônibus e vans adaptados na totalidade da frota, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro de pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida

PROJETO DE LEI Nº  044/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Obriga as empesas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres que comercializem  veículos  automotores seminovos ou usados a disponibilizarem ao comprador laudo cautelar veicular e dá outras providências, no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº  045/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial,  no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº  046/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Mães Atípicas de Paraty

PROJETO DE LEI Nº  047/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 048/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações Cia Dança & Arte Paraty e Instituto Nova Esperança Paraty -INEPAR, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil erais) conforme especifica e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 025/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando Prefeitura Municipal, Secretaria de Obras e Empresa Águas de Paraty, informações referente ao saneamento básico do município

REQUERIMENTO Nº 027/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a CCR e a PRF  informações sobre a viabilidade da reinstalação do radar na BR 101 entre os Kms 556 e 557, local conhecido como “curva da morte”

REQUERIMENTO Nº 028/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando a prefeitura municipal de Paraty através da Secretaria Municipal de obras que faça análise dos concretos da empresa Paraty Mix e Giro Mix

INDICAÇÃO Nº 565/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um campo de futebol com gramado sintético na Comunidade da Pedreira

INDICAÇÃO Nº 566/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma academia (no campo de futebol) ao ar livre na comunidade da Pedreira

INDICAÇÃO Nº 567/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição dos atuais refletores do campo de futebol por refletores led da comunidade da Pedreira

INDICAÇÃO Nº 568/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de um calçadão em frente ao CAFAR, na rua Manoel Ferreira dos Santos Pádua, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 569/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manta asfáltica para rua 4, paralela com rua da Assembleia Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 570/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manta asfáltica na rua Mário de Castro no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 571/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando rampas de acesso para cadeirantes em todos os pontos de ônibus do Município

INDICAÇÃO Nº 573/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando seja implantado o benefício  cartão de alimentação para pacientes em tratamento de tuberculose

INDICAÇÃO Nº 574/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  construção de 2 (duas) lombadas, próximo ao manobrador de ônibus, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 575/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando manutenção do calçamento na rua da Lapa entroncamento com a rua Marechal Santos Dias, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 576/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção dos bueiros na rua Aldmar Gomes Duarte Coelho, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 577/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza das ruas Lapa, Samuel Costa e Largo de Santa Rita, que dão acesso à entrada da maré pela rua da Praia no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 578/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção de uma área  de lazer no Bairro Canto Azul

INDICAÇÃO Nº 579/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que interceda à empresa de Transporte Público Colitur  novos horários da linha Paraty x Penha, na parte da noite , se possível entre 20:00h e 21:00h, horário

INDICAÇÃO Nº 580/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando instalação de câmera de segurança no centro esportivo do  Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 581/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção  de cobertura na quadra do Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 582/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação no final do Bairro Canto Azul

INDICAÇÃO Nº 583/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do município

INDICAÇÃO Nº 584/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando revitalização do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli, no Bairro Chácara 

INDICAÇÃO Nº 585/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que os cursos de MAC e ESEP que serão realizados pela Prefeitura sejam exclusivos para moradores de Paraty

INDICAÇÃO Nº 586/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção do playground no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 587/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando entrada do caminhão de coleta de lixo nas ruas ao redor do campo de futebol, no Bairro da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 588/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção de emergência no muro de arrimo próximo a passarela que liga os Bairros da Ilha das Cobras ao Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 589/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando colocação da sinalização de PARE na ciclovia, na entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº  590/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de um posto de saúde no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº  591/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma creche no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 592/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de radar de velocidade na curva entre a Barra Grande  e o Areal de São Roque, nos dois sentidos da  rodovia, devido ao alto índice de acidentes

INDICAÇÃO Nº 593/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica a concessionaria Enel – Distribuidora de Energia Elétrica a realização de operação de poda de vegetação sobreposta à rede elétrica na estrada principal da comunidade Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 594/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao poder executivo municipal a realização de manutenção da iluminação pública da ponte de arame, em Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 595/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao poder executivo municipal a realização de manutenção na rede de esgoto da comunidade do Campinho

INDICAÇÃO Nº 596/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao poder executivo municipal a realização de manutenção na estrada da comunidade do Catimbau, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 597/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao poder executivo municipal a realização de manutenção na estrada da comunidade do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 598/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que seja feita manutenção da Avenida dos Bulhões, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 599/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita recuperação da pavimentação da estrada do Caraguatá, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 600/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita melhoria na iluminação pública da estrada Jequitibá, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 601/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita pavimentação da Rua Silvio (próximo ao mercado da Vila de Tarituba)

INDICAÇÃO Nº 602/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a instalação de mesinhas e banquinhos próximos ao parquinho infantil da Jabaquara

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 020/24, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências (1ª votação)

EMENDA ADITIVA Nº 001/24, de autoria da Mesa Diretora, inclui a alínea “a” no parágrafo 4º do artigo 7º e alínea “a” no artigo 26, no Projeto de Lei nº 020/24 (Diretrizes Orçamentária) (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/24, de autoria do Poder Executivo, Define execuções de sanções administrativas por guardas sanitários em residências e comércios visando medidas para eliminação de vetores para controle de doenças endêmicas, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/24, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/16, adequa os cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores comissionados dos Gabinetes da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/24, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 040/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição,  institui o Dia do Jipeiro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty

INSTAURAÇÃO  DE PROCEDIMENTO para cassação e afastamento do prefeito em exercício, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 022/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando  à Secretaria Municipal de Transportes lista de cadastro dos Jeeps e registros dos Uber cadastrados

REQUERIMENTO Nº 024/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria  Salles França Pinto, Solicitando informação à empresa Águas de Paraty, referente ao Plano de Trabalho de Saneamento Básico do Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 528/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando que seja realizado o manilhamento da rua Canaã, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 529/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando  concretagem  em frente ao Tobogã, na estrada do Bananal, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 530/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando a revitalização da área próximo a ponte do Pontal e Restaurante Dona Ondina, no Centro  Histórico

INDICAÇÃO Nº 531/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando que seja feita a limpeza com roçada na margem de toda estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 532/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando a construção  de uma ciclovia no Bairro  Portal das Artes  até a Rio/Santos

INDICAÇÃO Nº  533/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando construção de uma quadra poliesportiva no Bairro da Independência.

INDICAÇÃO Nº 538/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus localizados às margens da BR-101

INDICAÇÃO Nº 539/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando substituição dos equipamentos de academia ao ar livre no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 540/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando colocação de faixa elevada de pedestre ou um radar, onde tem quebra-molas em frene à padaria D’ Paula na estrada Paraty/Cunha (Avenida Caminho do Ouro)

INDICAÇÃO Nº 541/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando pinturas das sinalizações gráficas horizontais do Trevo até o Bairro ponte Branca, na estrada Paraty/Cunha ( Avenida Caminho do Ouro)

INDICAÇÃO Nº 542/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando implementação de sistema para limite de velocidade para veículos automotores nas principais  Avenidas:  Otávio Gama; Roberto Silveira; José do Patrocínio e Jabaquara, e na rua  Manoel Roque, reitera indicação 774/22

INDICAÇÃO Nº  543/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando construção de uma Creche para atender os Bairros: Novo Horizonte e Independência

INDICAÇÃO Nº  544/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando poda das árvores no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº  545/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando ampliação do cais da localidade Ponta da Juatinga

INDICAÇÃO Nº 546/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário nos pontos críticos no Bairro Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 547/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando instalação de iluminação pública na estrada do Bairro Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 548/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza e pavimentação (concreto) da calçada da rua da Floresta, no Bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 549/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da estrada do Bairro Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 550/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de uma manilha quebrada, no Bairro do Rio Pequeno (próximo à residência do Sr. Murici)

INDICAÇÃO Nº 551/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de poitas na praia do Pontal, para recepção de veleiros e embarcações que viajam pelo mundo

INDICAÇÃO Nº 552/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Indica promoção de um projeto de renaturalização da praia da Jabaquara, através da Secretaria do Ambiente

INDICAÇÃO Nº 553/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando revisão, ainda este ano, do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, pela Prefeitura

INDICAÇÃO Nº 554/24, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando apoio, através da Secretaria de Turismo, às iniciativas que fomentem o turismo da população LGBTQIAPN+ 

INDICAÇÃO Nº 555/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar os exames laboratoriais em plataforma online

INDICAÇÃO Nº 556/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando emissão de exame de raio x com laudo no Hospital Municipal Hugo Miranda

INDICAÇÃO Nº 557/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando que o TFD tenha uma flexibilidade no horário para o atendimento prestados, onde possam atender na parte da manhã e na parte da tarde

INDICAÇÃO Nº 558/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma quadra poliesportiva coberta com alambrado atras do campo de futebol no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 559/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita construção de uma creche na Comunidade da Ilha do Araújo 

INDICAÇÃO Nº 560/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a criação de um programa de patrulha realizado pela Guarda Municipal para recolher animais soltos pelas ruas

INDICAÇÃO Nº 561/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando poda das árvores sobre as placas de informações turísticas próxima à ponte nova

INDICAÇÃO Nº 562/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de novo ponto de ônibus na saída da rua Laura Rosa de Oliveira, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 563/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 1.624/08 que dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, que interligam a rede de esgotos ou equivalentes, e dá outras providências

INDICAÇÃO Nº 564/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando remoção das manilhas caídas dentro do rio Perequê-Açú, próximo a ponte nova

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Dr Marcos Pereira Bogado Leite, pela generosidade demonstrada na utilização de sua vocação, onde se destaca com muito profissionalismo, competência e principalmente sua cordialidade com o cidadão da Costa Verde

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, a Senhora Bianca Nascimento Lopes Martins

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor José Nelson Ferreira de Barros, pelas práticas de preservação ambiental do seu projeto “Sustentável Mundo de Nelson”

MOÇÃO DE PLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao jornal Litoral Costa Verde por seus 30 anos de serviço

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Senhor   José Tarcísio Tabalipa

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 674.646,33(Seiscentos e setenta e quatro mil,  seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos)  Secretaria de Obras (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 027/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) Secretaria Assistência Social(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal  a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 399.571,12 (trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos) Secretaria Executiva de Governo, – Coordenadoria da Juventude destinados  cursos MAC e ESESP  (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 038/24, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 615.148,00(seiscentos e quinze mil cento e quarenta e oito reais) Secretaria Cultura

PROJETO DE LEI Nº 039/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, dispõe sobre as prioridades das vagas em Creches para  mães adolescentes no Município de Paraty

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 020/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando informações da empresa Rodoviário Oceano Ltda sobre os horários e linhas que saem de Paraty para as cidades de Ubatuba, Cunha e Guaratinguetá

REQUERIMENTO Nº 021/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando informações à Secretaria de Promoção Social sobre os cartões de alimentação

REQUERIMENTO Nº 022/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando  à Secretaria Municipal de Transportes lista de cadastro dos Jeeps e registros dos Uber cadastrados

INDICAÇÃO Nº 463/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação no morro da Escola do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 464/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de roçada no campo de Futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 465/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação em concreto na terceira rua após o Detran, Rua projetada do Condado

INDICAÇÃO Nº 482/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação no ponto de ônibus da Barra Grande e sinalização na Entrada do Bairro

INDICAÇÃO Nº 483/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de um Psiquiatra infantil para a rede Pública Municipal

INDICAÇÃO Nº 484/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma dos bancos em frente ao Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 485/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza das caixas D`agua no Sertão do Bertano, no Bairro Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 486/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e roçada em frente a Igreja Católica da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 492/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção da iluminação pública da rua principal no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 517/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, solicitando que a APA Municipal Marinha faça um estudo da capacidade de suporte de barcos, escunas e passageiros transitando na baía de Paraty

INDICAÇÃO Nº 518/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura faça adesão ao Plano BPC (Beneficio de prestação continuada) na escola

INDICAÇÃO Nº 519/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita instalação de bicicletários no Areal do Pontal, No Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 520/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que seja feita uma nova ponte na Estrada Principal do Bairro Córrego dos Micos, onde hoje existe uma ponte provisória

INDICAÇÃO Nº 521/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Secretaria de Cultura através dos próximos Chamamento público para o circuito de festa Juninas inclua uma cláusula solicitando o incentivo a separação de lixo, para a Cooperativa de Catadores

INDICAÇÃO Nº 522/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita o Término das obras do Campo de Futebol do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 523/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma passarela para pedestres ao lado da Ponte do Pontal

INDICAÇÃO Nº 524/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicitando a extensão  de  rede de água na rua Cambucá, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 525/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicitando a extensão de rede de água na rua Maria, no Bairro  Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 526/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicitando concreto comunitário na rua projetada (rua de acesso à residência  do Sr. Jorge Luiz), no Bairro da Graúna 

INDICAÇÃO Nº 527/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicitando reforma ou  a construção  de um ponto de ônibus, no Bairro da Várzea do Corumbê sentido Paraty

INDICAÇÃO Nº 528/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando que seja realizado o manilhamento da rua Canaã, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 529/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando  concretagem  em frente ao Tobogã, na estrada do Bananal, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 530/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando a revitalização da área próximo a ponte do Pontal e Restaurante Dona Ondina, no Centro  Histórico

INDICAÇÃO Nº 531/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando que seja feita a limpeza com roçada na margem de toda estrada do Corisco 

INDICAÇÃO Nº 532/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando a construção  de uma ciclovia no Bairro  Portal das Artes  até a Rio/Santos

INDICAÇÃO Nº  533/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando construção de uma quadra poliesportiva no Bairro da Independência.

INDICAÇÃO Nº 534/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando o término da reforma da Escola Municipal Dr. Mair Penha, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 535/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando a contratação de monitor para o ônibus escolar da Escola Municipal Dr. Mair Penha, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 536/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando ampliação da Escola Municipal Dr. Mair Penha, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 537/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus na entrada do Bairro Independência do Coqueiro

INDICAÇÃO Nº 538/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus localizados às margens da BR-101

INDICAÇÃO Nº 539/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando substituição dos equipamentos de academia ao ar livre no Bairro Corisco 

INDICAÇÃO Nº 540/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando colocação de faixa elevada de pedestre ou um radar, onde tem quebra-molas em frene à padaria D’ Paula na estrada Paraty/Cunha (Avenida Caminho do Ouro)

INDICAÇÃO Nº 541/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando pinturas das sinalizações gráficas horizontais do Trevo até o Bairro ponte Branca, na estrada Paraty/Cunha ( Avenida Caminho do Ouro)

INDICAÇÃO Nº 542/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando implementação de sistema para limite de velocidade para veículos automotores nas principais  Avenidas:  Otávio Gama; Roberto Silveira; José do Patrocínio e Jabaquara, e na rua  Manoel Roque, reitera indicação 774/22

INDICAÇÃO Nº  543/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando construção de uma Creche para atender os Bairros: Novo Horizonte e Independência

INDICAÇÃO Nº  544/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, solicitando poda das árvores no Bairro Pedras Azuis

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 037/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 521.217,38 (Quinhentos e vinte e um mil duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) Promoção Social

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 463/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação no morro da Escola do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 464/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de roçada no campo de Futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 465/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação em concreto na terceira rua após o Detran, Rua projetada do Condado

INDICAÇÃO Nº 478/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja realizado o tapa buraco na Rua Wlademiro Silveira Sobrinho no Parque Imperial (saída da rodoviária)

INDICAÇÃO Nº 479/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja realizado o concreto comunitário na Rua Projetada (Rua da Peixaria do Sr. João), no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 480/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito as Secretarias de Turismo e Cultura a criação de um programa “ Meu Primeiro Emprego” voltado a atender aos formandos nos cursos técnicos da FAETEC em Parceria com o Governo Municipal

INDICAÇÃO Nº 481/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a criação de um Programa voltado a melhor idade em situação de vulnerabilidade, com atendimento médico e cuidador social para as famílias cadastradas no Cadúnico

INDICAÇÃO Nº 482/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação no ponto de ônibus da Barra Grande e sinalização na Entrada do Bairro

INDICAÇÃO Nº 483/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de um Psiquiatra infantil para a rede Pública Municipal

INDICAÇÃO Nº 484/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma dos bancos em frente ao Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 485/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza das caixas D`agua no Sertão do Bertano, no Bairro Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 486/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e roçada em frente a Igreja Católica da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 492/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção da iluminação pública da rua principal no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 498/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita reforma do Playground na pracinha próxima ao último ponto de ônibus, no Bairro Vila Oratório

INDICAÇÃO Nº 499/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando pintura dos quebra molas na Estradas Corisco e Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 500/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública na Estrada da Serraria no Bairro Barra Grande, reitera indicações N° 585/2021 e 059/2022 

INDICAÇÃO Nº 501/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita operação tapa buracos na Estrada do Morro do Jacú

INDICAÇÃO Nº 502/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de geradores de energia elétrica em todas as unidades básicas de saúde (UBS) do Município

INDICAÇÃO Nº 503/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestre (lombo faixa) em frente à Academia Base na Estrada Paraty-Cunha

INDICAÇÃO Nº 504/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 505/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita reforma da calçada de pedestres na Rua Vereador Roque da Gama, no Bairro Portão de Ferro III

INDICAÇÃO Nº 506/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o reparo da rede de iluminação com substituição de alguns antigos postes de madeira e reposicionamento/sustentação de outros em alvenaria já bem inclinados por conta da ação do tempo na Prainha de Mambucaba na Ponta do Toque-Toque 

INDICAÇÃO Nº 507/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a poda de árvores a margem de toda a rede elétrica nas vias internas na Prainha de Mambucaba na Ponta do Toque-Toque

INDICAÇÃO Nº 508/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a manutenção na rede de iluminação (substituição de lâmpadas queimadas) na Estrada da Colônia na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 509/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita construção de uma creche para atender aos Bairros Pedras Azuis, Pedreira e Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 510/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita reparos na pavimentação na Rua Dr. Wlademiro da Silveira Sobrinho, ao lado da Rodoviária Municipal, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 511/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando ao poder público municipal aquisição de uma área para a construção da AME (associação das mães da equoterapia)

INDICAÇÃO Nº 512/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma creche, no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 513/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de placas com sinalização de limite de velocidade na rua principal, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 514/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que seja incluída a localização da cachoeira 7 Quedas nas placas de sinalização turística, na Estrada da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 515/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita reparo do Guarda Corpo da ponte do Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 516/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o retorno dos horários de ônibus, no período noturno, para a Divisa de Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 522/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita o Término das obras do Campo de Futebol do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 523/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma passarela para pedestres ao lado da Ponte do Pontal

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 034/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 341.358,43 (Trezentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)  Fundo Municipal de Secretaria de Cultura

PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 399.571,12 (trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos) Secretaria Executiva de Governo, – Coordenadoria da Juventude destinados  cursos MAC e ESESP

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 019/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando  informações ao Poder Executivo e Secretaria de Meio Ambiente, sobre o licenciamento ambiental realizado em frente a Marina Farol

INDICAÇÃO Nº 370/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a limpeza com roçada em todo alambrado de proteção do campo de aviação na Avenida José do Patrocínio

INDICAÇÃO Nº 441/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestre (lombo faixa) em frente ao bar e lanchonete da Dona Marlene no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 442/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita que as vacinas virais de cães e gatos sejam gratuitas para animais de rua, tutores de baixa renda e protetores

INDICAÇÃO Nº 443/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transporte, repartições publicas e outros 

INDICAÇÃO Nº 444/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita construção de uma quadra de futevôlei, em frente à academia ao ar livre na Avenida Dama da Noite, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 461/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a reforma e o funcionamento da antiga escola no Bairro Corumbê, próximo do Tite

INDICAÇÃO Nº 462/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita iluminação pública na ponte arame, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 463/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação no morro da Escola do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 464/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de roçada no campo de Futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 465/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação em concreto na terceira rua após o Detran, Rua projetada do Condado

INDICAÇÃO Nº 471/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando revitalização de placas informativas do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 472/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de postes e iluminação publica da Rodovia até a Vila da comunidade da Graúna

INDICAÇÃO Nº 473/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando adequação de todo calçamento da rua Domingo Gonçalves de Abreu, no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 474/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que sejam demarcados os ponto de ônibus nas localidades por onde passa o ônibus circular

INDICAÇÃO Nº 475/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um programa de cadastro e identificação de pessoas com deficiência no Munícipio de Paraty

INDICAÇÃO Nº 476/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a contratação de Secretária para o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA)

INDICAÇÃO Nº 477/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que seja disponibilizado computador e impressora para a sala do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA)

INDICAÇÃO Nº 478/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja realizado o tapa buraco na Rua Wlademiro Silveira Sobrinho no Parque Imperial (saída da rodoviária)

INDICAÇÃO Nº 479/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja realizado o concreto comunitário na Rua Projetada (Rua da Peixaria do Sr. João), no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 480/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito as Secretarias de Turismo e Cultura a criação de um programa “ Meu Primeiro Emprego” voltado a atender aos formandos nos cursos técnicos da FAETEC em Parceria com o Governo Municipal

INDICAÇÃO Nº 481/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a criação de um Programa voltado a melhor idade em situação de vulnerabilidade, com atendimento médico e cuidador social para as famílias cadastradas no Cadúnico

INDICAÇÃO Nº 482/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação no ponto de ônibus da Barra Grande e sinalização na Entrada do Bairro

INDICAÇÃO Nº 483/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de um Psiquiatra infantil para a rede Pública Municipal

INDICAÇÃO Nº 484/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma dos bancos em frente ao Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 485/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza das caixas D`agua no Sertão do Bertano, no Bairro Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 486/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e roçada em frente a Igreja Católica da Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 487/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Obras destine um Agente de Serviços Gerais para o velório todas às vezes que houverem sepultamentos

INDICAÇÃO Nº 488/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a APA municipal Marinha faça um estudo da capacidade de suporte de barcos, escunas e passageiros transitando na baía de Paraty

INDICAÇÃO Nº 489/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando reparo na rampa do Rio Perequé Açú, ao lado do flutuante do Pontal, próximo ao Hospital Hugo Miranda, no  Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 490/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura exija que a Concessionária Serra da Bocaina faça uma rotatória na entrada do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 491/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita sinalização de PARE na rua Guapuruvu de esquina com Bem-Te-Vi, no Bairro Caborê e na rua Rita Gama com Avenida  Caborê

INDICAÇÃO Nº 492/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção da iluminação pública da rua principal no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 493/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 494/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma academia ao ar livre no final da rua Joel Mariano, no Bairro Portão de Ferro III

INDICAÇÃO Nº 495/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca de lâmpada queimada, em frente ao Condomínio Pau D’alho, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 496/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o desassoreamento das manilhas da rua Caetana, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 497/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o retorno das aulas de futevôlei, no período noturno, no Centro Poliesportivo do Parque da Mangueira

MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro,   à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 03 de 2022, conhecida como “PEC das Praias

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Senhora Analú Dias de Araújo Lima, pelo trabalho realizado com crianças e adultos sobre conscientização ambiental e limpeza nas praias

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

E

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 034/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 341.358,43 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)Fundo de Cultura

PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 399.571,12 (trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos) Secretaria Executiva de Governo, – Coordenadoria da Juventude destinados  cursos MAC e ESESP

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 370/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a limpeza com roçada em todo alambrado de proteção do campo de aviação na Avenida José do Patrocínio

INDICAÇÃO Nº 406/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando instalação de  válvula de retenção para obstruir a entrada da maré em frente a Igreja Matriz

INDICAÇÃO Nº 407/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma com ampliação ou uma nova ponte em frente a casa das pedras, no Bairro Corisco 

INDICAÇÃO Nº 408/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública no caminho ao lado da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 409/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pintura das sinalizações gráficas horizontais da Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 410/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma do bueiro na Rua das Flores, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 417/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de um banheiro público (masculino e feminino) com acesso para portadores de necessidades especiais nas imediações do campo de futebol do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 418/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de um abrigo para passageiros (ponto de ônibus) em frente à entrada do Bairro Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 419/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 441/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestre (lombo faixa) em frente ao bar e lanchonete da Dona Marlene no Bairro Penha 

INDICAÇÃO Nº 442/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita que as vacinas virais de cães e gatos sejam gratuitas para animais de rua, tutores de baixa renda e protetores

INDICAÇÃO Nº 443/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transporte, repartições publicas e outros 

INDICAÇÃO Nº 444/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita construção de uma quadra de futevôlei, em frente à academia ao ar livre na Avenida Dama da Noite, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 445/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a limpeza com roçada na Estrada da Colônia, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 446/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita à Secretaria de Educação a viabilidade de dar uma atenção na sala do prédio escolar da Praia Grande com instalação de janela de vidro

INDICAÇÃO Nº 447/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita manutenção da Rua Travessa Santa Rita (Rua do Fórum) Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 448/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a extensão do fornecimento de água na Rua Jango Branco, localizada na Comunidade de São Roque

INDICAÇÃO Nº 449/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita manutenção e recuperação da encosta na subida da estrada que dá acesso a casa do parafuso na Estrada da Colônia no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 450/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pintura dos quebra molas na Várzea do Corumbê sentido Tibum

INDICAÇÃO Nº 451/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita colocação de refletores na academia ao ar livre ao lado do bar do Gelson no Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 452/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita manutenção e pintura do Laboratório Municipal ao lado do CEDIM, no Bairro do Pontal

INDICAÇÃO Nº 453/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita Poda das árvores na Estrada do Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 454/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita recapeamento da estrada e reforma da servidão que dá acesso ao ponto de ônibus no Morro do Mirante, no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 455/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de um vestiário e instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol, do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 456/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura através das Secretarias de Agricultura e Obras proceda a compra de produto adequado para eliminar a vegetação do telhado da Igreja Matriz e do Rosário, no Centro Histórico 

INDICAÇÃO Nº 457/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura crie um Programa Municipal de acolhimento familiar cadastrando famílias que queiram acolher crianças e adolescentes que necessitam de abrigos

INDICAÇÃO Nº 458/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Indica a criação de um comitê para elaboração do Plano Municipal da primeira infância

INDICAÇÃO Nº 459/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita gratuidade no transporte público para as mães com crianças em idade de 02 à 04 anos matriculadas nas creches municipais

INDICAÇÃO Nº 460/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Secretaria de Cultura disponibilize um computador com internet e um agente apoiador para ajudar nas inscrições do edital da Lei Aldir Blanc

INDICAÇÃO Nº 461/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a reforma e o funcionamento da antiga escola no Bairro Corumbê, próximo do Tite 

INDICAÇÃO Nº 462/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita iluminação pública na ponte arame, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 463/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação no morro da Escola do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 464/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de roçada no campo de Futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 465/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação em concreto na terceira rua após o Detran, Rua projetada do Condado

INDICAÇÃO Nº 466/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando limpezas constantes de lama, que a maré alta deixa em frente à Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 467/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que a Prefeitura crie um estacionamento municipal para os ônibus de turismo

INDICAÇÃO Nº 468/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a aquisição de duas ambulâncias B 4×4 para o serviços de atendimento móvel de urgência SAMU 192

INDICAÇÃO Nº 469/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando poda das árvores na estrada do Bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 470/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando limpeza com roçada no Cais Pesqueiro, no Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Adenilson Ribeiro da Conceição

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências  ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

Sendo o que consta para o momento, aproveito para reiterar protestos de apreço e consideração.