LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 032/4, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo para gestantes no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 033/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos  medicamentos prescritos

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 371/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita reforma e manutenção da estrada da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 373/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita a reforma da quadra de futebol do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 374/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de agentes de saúde para o poste de saúde do Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 375/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concurso público para professores municipal

INDICAÇÃO Nº 376/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando estudo de viabilidade para a criação da cidade resiliente (preparar a cidade para o contexto de desastre)

INDICAÇÃO Nº 377/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de Bucomaxilo para o Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 406/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando instalação de  válvula de retenção para obstruir a entrada da maré em frente a Igreja Matriz

INDICAÇÃO Nº 407/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma com ampliação ou uma nova ponte em frente a casa das pedras, no Bairro Corisco 

INDICAÇÃO Nº 408/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública no caminho ao lado da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 409/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pintura das sinalizações gráficas horizontais da Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 410/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma do bueiro na Rua das Flores, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 411/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reforma da área de lazer próximo ao quiosque do Vandinho, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 412/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de uma praça ao lado do posto de saúde (PSF), no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 413/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando que seja feito a construção de redes de distribuição de água em toda a comunidade costeira da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 414/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja instalado uma nova tampa no bueiro da Rua Aldmar Gomes Duarte Coelho ao lado do INSS, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 415/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja instalado uma nova tampa no bueiro da Rua Valdemar Mathias (calçada da Vila Del Sol), no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 416/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando retirada da academia que se encontra em estado precário e solicita construção de parquinho infantil em frente posto de saúde no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 417/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de um banheiro público (masculino e feminino) com acesso para portadores de necessidades especiais nas imediações do campo de futebol do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 418/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de um abrigo para passageiros (ponto de ônibus) em frente à entrada do Bairro Mato Dentro

INDICAÇÃO Nº 419/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 420/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito instalação de uma estação Pluviométrica, no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 421/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Indico à Sec. Executiva de Governo que possa junto aos órgãos competentes intermediar uma possível reinstalação do posto da PRF dentro do Município

INDICAÇÃO Nº 422/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando criação de um CREAB infantil 

INDICAÇÃO Nº 423/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a Prefeitura através da Secretaria de Saúde compra de equipamentos para fisioterapia infantil

INDICAÇÃO Nº 424/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito reparo na calçada da Patitiba, próximo a ponte do antigo valão

INDICAÇÃO Nº 425/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  a Prefeitura  através da Secretaria de Saúde que se proceda a organização e distribuição de Canabidiol  para pacientes que necessitem

INDICAÇÃO Nº 426/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através das Secretarias de Turismo e Cultura  apoiem o Coletivo SOMAR para  realização de mini feiras na quadra da Matriz

INDICAÇÃO Nº 427/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do quebra-molas na rodovia Paraty-Cunha, após a entrada do Bairro  Pantanal

INDICAÇÃO Nº 428/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 429/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que seja  permitido o estacionamento apenas em um dos lados da rua 11, no Bairro Portão de Ferro II, ao lado do Camping Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 430/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando caçambas de lixo para o bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 431/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de corrimão na ponte que dá acesso à escola na Praia do Cruzeiro, próximo ao Restaurante do Cruzeiro

INDICAÇÃO Nº 432/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal o alargamento e instalação de corrimão  na ponte de madeira que dá acesso à escola do Currupira

INDICAÇÃO Nº 433/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de um monitor para acompanhar as crianças que chegam à escola  e monitorar o caminho até a instituição, devido ao risco de encontros com cobras, na localidade do Currupira

INDICAÇÃO Nº 434/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de roçada nos caminhos que dão acesso aos pontos do Mamanguá até o Baixio, passando pelas comunidades do Regato, Currupira e Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 435/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação no campo de futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 436/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de iluminação pública na ponte de acesso à comunidade do Canto Verde, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 437/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando um encontro com a população de Paraty para definição de cursos do CEFEC

INDICAÇÃO Nº 438/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando cobertura da escada para o segundo piso da escola Guiomar  Schimidt Marques (Estaleiro), no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 439/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de playground na entrada da comunidade do Canto Verde, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 440/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  o adicional baseado no difícil acesso para os professores da escola municipal Guiomar  Schimidt Marques (Estaleiro) no Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, a Associação de Moradores e Produtores rurais da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Senhor Adenilson Ribeiro da Conceição

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI  Nº  016/24, de autoria  de Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 5.800.000,00(cinco milhões e oitocentos mil  reais) Educação (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências  ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 024/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o Selo Agricultura Familiar

PROJETO DE LEI Nº 031/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplica no Município de Paraty o conceito de “Cidade Esponja” e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 017/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita esclarecimento à Enel Concessionária de Energia sobre o descarte de material no mar após realização de vistoria na Ilha do Araújo

REQUERIMENTO Nº 018/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita esclarecimento à Secretaria Estadual de Educação sobre a falta de professores no Colégio Estadual Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral

INDICAÇÃO Nº 368/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  a Prefeitura  através da Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito, que seja oficializado aos estabelecimentos públicos e privados a implementação da referida sinalização do espectro autista para o devido atendimento prioritário

INDICAÇÃO Nº 369/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a construção de uma ciclovia na Estrada do Morro do Jacú de acesso à bifurcação dos Bairros Corisco e Coriscão 

INDICAÇÃO Nº 372/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita implantação de atividades esportivas nos fins de semana na escolas públicas

INDICAÇÃO Nº 373/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita a reforma da quadra de futebol do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 374/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de agentes de saúde para o poste de saúde do Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 375/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concurso público para professores municipal

INDICAÇÃO Nº 376/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando estudo de viabilidade para a criação da cidade resiliente (preparar a cidade para o contexto de desastre)

INDICAÇÃO Nº 377/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de Bucomaxilo para o Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 378/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando bancos de concreto ao redor da quadra de tênis , no Bairro Portal de Paraty, em frente a Pousada Eclipses

INDICAÇÃO Nº 379/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a compra de equipamento de vídeo-histeroscopia diagnóstica e cirurgia

INDICAÇÃO Nº 380/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando ampliação da escola do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 381/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e roçada na rua Dama da Noite do Bairro Pantanal 

INDICAÇÃO Nº 382/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação no ponto de ônibus no alambique coqueiro do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 383/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  iluminação  na subida da Ilha do Araújo até à Igreja Assembléia de Deus

INDICAÇÃO Nº 384/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Secretaria de Obras e ao Departamento de Arquitetura a criação de dois projetos das pontes de concreto para rua Cambucá no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 385/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  manutenção e concreto acima do final do asfalto na rua da Igreja Católica, nas proximidades da Cachoeira Poção, na localidade da Graúna, acima da casa do Sr. Aldir até à casa do Sra Júlia Remédios Leite

INDICAÇÃO Nº 386/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando continuação do concreto na estrada da Várzea  do Machado 

INDICAÇÃO Nº 387/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um bicicletário na entrada do Bairro da  Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 388/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um bicicletário na entrada do Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 389/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada do Caboclo, reitera indicação n° 162/23

INDICAÇÃO Nº 390/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita concreto comunitário no Bairro Rio dos Meros 

INDICAÇÃO Nº 391/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita construção de uma área de lazer no Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 392/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita manutenção do cemitério público do Bairro Patrimônio, reitera indicação n° 126/21

INDICAÇÃO Nº 393/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que seja colocado uma sinalização horizontal na Rua da Floresta (em frente ao semáforo) indicando que os veículos que desejam vira à direita, permaneçam à direita, os que desejam virar à esquerda, que mantenham à esquerda

INDICAÇÃO Nº 394/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que seja realizada poda de árvore na subida do morro do Pontal próximo a Pousada Solar D` Alcina 

INDICAÇÃO Nº 395/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que sejam instaladas placas de sinalização de velocidade reduzida e atenção no trecho entre o trevo e a entrada do Pantanal e no trecho entre o trevo e a Pedra da Boa Vista

INDICAÇÃO Nº 396/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura fiscalize a responsabilidade de uso do prédio da Oi (Telemar), por parte das operadoras da telefonia móvel que usam a antena do local

INDICAÇÃO Nº 397/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura fiscalize a obra próxima a Toca do Cassununga

INDICAÇÃO Nº 398/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que as lixeiras instaladas no Centro Histórico sejam colocadas em maiores quantidades de ruas do Centro e também na Beira Rio

INDICAÇÃO Nº 399/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de poda de árvores na Comunidade do Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 400/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a troca de lâmpadas na subida da Igreja evangélica na Comunidade do Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 401/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de Guard Rail entre a vala e o asfalto no Morro do Jacú

INDICAÇÃO Nº 402/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita roçada e limpeza ao longo da Rua Sertão do Taquari, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 403/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita limpeza e roçada no terreno público ao lado da Creche professora Passinha, no Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 404/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita manutenção da iluminação pública na estrada da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 405/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita troca de lâmpadas queimadas na subida do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê

MOÇÃO DE PESAR, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, a família do Senhor Ângelo Calegário Mello

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família da Senhora Raquel Marendaz

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI  Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras (2ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 026/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.185.809,89 (um milhão cento e oitenta e cinco mil oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 027/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil  reais) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 028/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 521.237,16 (Quinhentos  e vinte e um mil duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 029/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento

PROJETO DE LEI Nº 030/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui no Município de Paraty a Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 324/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buraco na estrada da comunidade Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 325/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de  manutenção da estrada do Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 326/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação da roçada na estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 327/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção total da ciclovia que liga o Trevo da cidade de Paraty até o Bairro Pantanal, às margens da rodovia Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 328/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção, com revitalização total da pintura e sinalização, da ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 329/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a construção de uma área de lazer no Morro do Ditão, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 330/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o serviço da Guarda Municipal de trânsito nos períodos de feriados e alta temporada, no Bairro Tarituba 

INDICAÇÃO Nº 331/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita os serviços da Guarda Municipal de trânsito nos horários de aulas próximo à escola da Mangueira, APAE e ITAE

INDICAÇÃO Nº 332/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a melhoria na estrada que liga a BR101 ao Bairro Jabaquara (estrada da Toca do Cassununga)

INDICAÇÃO Nº 333/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita uma caçamba de lixo no cais de Tarituba para moradores e comerciantes que vêm das ilhas

INDICAÇÃO Nº 334/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita roçada e limpeza em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 335/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita quebra-molas em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 336/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita pintura em todos quebra-molas na Estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 337/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando a reforma na mureta do estacionamento da Praça da Matriz

INDICAÇÃO Nº 338/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e ordenamento na Praia do Pontal, Reitera Indicação n° 054/24

INDICAÇÃO Nº 339/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma na pracinha atrás da Igreja Matriz no Centro Histórico, Reitera indicação 776/22

INDICAÇÃO Nº 340/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Manutenção da Quadra de Esporte do Bairro Pantanal, Reitera Indicação n° 664/23

INDICAÇÃO Nº 341/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito o concreto comunitário no Bairro Água Boa, trecho de acesso a residência do Sr. Henrique

INDICAÇÃO Nº 342/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito limpeza e roçada na Praça da Paz no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 343/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando disponibilização de um local adequado para descarte de entulhos, galhos de árvores, restos  de móveis e eletrodomésticos, etc.

INDICAÇÃO Nº 344/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de decks para atracação de embarcações (nas  duas margens) ao longo do rio Perequê-Açú

INDICAÇÃO Nº 345/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de pontos de água ao longo das duas margens do rio Perequê-Açu

INDICAÇÃO Nº 346/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  implantação de uma linha de um micro ônibus que suba até o ponto final, nos horários 6:00 h 12:00 e às 17:00 h na comunidade do Cabral

INDICAÇÃO Nº 347/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando tapamento dos buracos na Rua estrada de chão, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 348/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma academia ao ar livre (em frente a casa do Sr. Matias), no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 349/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura, através do trabalho em rede com suas Secretarias, elabore um plano de ação estratégica de redução de riscos de desastres

INDICAÇÃO Nº 350/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando revitalização do  prédio da escola do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 352/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita  revitalização  da quadra de tênis do Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 353/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma estação de tratamento de esgoto da Prainha de Mambucaba, reitera indicação 079/22

INDICAÇÃO Nº 354/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  drenagem e urbanização da Avenida Prainha na comunidade da Prainha de Mambucaba, reitera indicação 004/22

INDICAÇÃO Nº 355/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando estudo de viabilidade  de cirurgia de joelho a ser realizado através da Secretaria de Saúde, reitera indicação 501/23

INDICAÇÃO Nº 356/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando agente sanitário de saúde na escola municipal Cilencina Rubem de Oliveira Mello, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 357/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando vacinas anti: pneumocócica 15, meningocócica B, e meningocócica  ACWY   na rede pública de saúde

INDICAÇÃO Nº 358/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma dos frades de pedra e das correntes nas entradas do Centro Histórico, reitera indicação 797/22 

INDICAÇÃO Nº 359/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada no campo de futebol, no Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 360/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando troca das lâmpadas queimadas na rua Estrada de Chão, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 361/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de redutor de velocidade na rua Abílio Avelino Coelho, em frente a Companhia de Dança e Arte, no Bairro da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 362/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a criação de um plano e evacuação emergencial em casos de desastres naturais em comunidades e bairros com maiores riscos

INDICAÇÃO Nº 363/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pavimentação do restante da rua Macuco, na comunidade do Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 364/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando criação de um plano emergencial para ordenamento dos veículos náuticos na Ilha dos  Cocos

INDICAÇÃO Nº 365/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria dos canais de drenagens pluviais no Bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 366/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que a Prefeitura  junto a Secretaria de Defesa Civil e Meio Ambiente proceda imediata fiscalização da extração de barro da estrada do  Bairro Coriscão 

INDICAÇÃO Nº 367/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a construção de um parquinho na praça Passaredo no Bairro Caborê

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Senhora Analú Dias de Araújo Lima, pelo trabalho realizado com crianças e adultos sobre conscientização ambiental e limpeza nas praias

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI  Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras (1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 025/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui no âmbito municipal a Campanha Dezembro Verde de ações de conscientização contra o abandono de animais e estímulo à guarda responsável e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 276/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma Creche no Bairro do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 277/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de dois quebra-molas no Bairro Graúna, perto da Igreja Católica

INDICAÇÃO Nº 278/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando melhoria na estrutura da feira da agricultura familiar 

INDICAÇÃO Nº 279/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando abertura de uma estrada de retorno no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 280/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução do bueiro na rua Paulo Ferreira, no Bairro Condado ( atrás do Bar Altas Horas)

INDICAÇÃO Nº 281/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a implantação de um restaurante popular em nosso Município

INDICAÇÃO Nº 289/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação  na rua Fresca (Rua da Terra Nova)

INDICAÇÃO Nº 290/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando contratação de A.E (Agente Educacional) para à escola Theóphilo Rameck no Bairro Patrimônio 

INDICAÇÃO Nº 291/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama,

Solicitando contratação de monitores de alunos (para trabalho nos ônibus) que atendem aos Bairros Campinho e Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 292/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação em toda extensão  da Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 293/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando o término da iluminação  púbica na estrada principal do Bairro Cabral até o ponto final da estrada

INDICAÇÃO Nº 294/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando presença de guardas municipais  nas escolas da cidade no horário de entrada e saída dos alunos para promoverem  a ordenação do trânsito, reitera indicação nº 981/22

INDICAÇÃO Nº 295/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  equipamentos de segurança para os coletores de lixo, reitera indicação 522/22 

INDICAÇÃO Nº 296/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reparos na estrada do Bairro Paraty Mirim, reitera indicação 211/22

INDICAÇÃO Nº 302/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita implantação de faixa elevada de pedestre em frente ao supermercado do Carlão do Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 303/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reparo emergencial ao longo da estrada do Caboclo

INDICAÇÃO Nº 304/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma ciclovia partindo da ponte do CIEP, até o Bairro Ribeirinho

INDICAÇÃO Nº 305/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando limpeza e capina na Avenida Vera Cruz 167, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 306/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção, limpeza e paisagismo na Praça da Matriz 

INDICAÇÃO Nº 307/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e capina na praia do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 308/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a reforma da Rodoviária do município de Paraty, reitera indicação n° 1085

INDICAÇÃO Nº 309/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza, capina e roçada na Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 310/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de tampa de bueiro na rua Horácio Quirino de Araújo, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 311/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma do deck na Rua Travessa Tropeiros, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 312/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando tapa buraco no morro do posto de saúde do Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 313/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concurso público para professores Municipal

INDICAÇÃO Nº 314/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando adequação da jornada de trabalho do servidor público municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência de qualquer natureza baseado na Lei Federal de nº 13.370/16

INDICAÇÃO Nº 315/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de tela de proteção ao redor do campo de futebol do Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 316/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando retirada de árvore caída dentro da cachoeira, próximo da ponte entre a Igreja Católica e o mercado, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 317/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando demarcação luminosa no canal de entrada e saída de embarcações no rio Perequê-Açú

INDICAÇÃO Nº 318/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o CIMEI  Infantil Dercyneide  Duarte Coelho ofereça ensino integral

INDICAÇÃO Nº 319/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura inicie um projeto para construção de um teatro municipal em Paraty

INDICAÇÃO Nº 320/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito treinamento e que sejam adquiridos equipamentos para retirada de colmeias de abelhas e espécies semelhantes de locais privados e públicos 

INDICAÇÃO Nº 321/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Núcleo de Inclusão da SME exponha dados dos alunos PCDs matriculados na rede municipal de educação, em relação ao número de matrículas, idade, gênero, escola, CID, entre outros 

INDICAÇÃO Nº 322/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o EJA retorne as atividades na escola Pequenina Calixto

INDICAÇÃO Nº 323/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de banheiros químicos para a Mega Gincana da Festa do Divino 2024

INDICAÇÃO Nº 324/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buraco na estrada da comunidade Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 325/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de  manutenção da estrada do Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 326/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação da roçada na estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 327/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção total da ciclovia que liga o Trevo da cidade de Paraty até o Bairro Pantanal, às margens da rodovia Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 328/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção, com revitalização total da pintura e sinalização, da ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, à Associação Escola de Boxe de Paraty – AEBP, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, para as  Mães Atípicas de Paraty – MAP

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

OFÍCIO  PRS/SSE/CGC 8361/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando ofício circular 141/2024- DRC- GAP e o informativo sobre o 3º Encontro de Auditorias Internas

PROJETO DE LEI Nº 023/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Paraty até 2050

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 016/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando a Prefeitura  qual motivo não foi pago o retroativo aos funcionários públicos

INDICAÇÃO Nº 238/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reparo na iluminação pública na ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira (até a Guarda Municipal)

INDICAÇÃO Nº 239/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 240/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública no ponto de ônibus, no final do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 241/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção  de um parque infantil, próximo ao campo de futebol no Bairro Portão de Ferro I, reitera indicação 054/22

INDICAÇÃO Nº 242/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando asfaltamento da estrada Bananal, entre o Trevo Clube  e a concreteira Giromix

INDICAÇÃO Nº 243/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando ao Presidente da Casa Legislativa, reajuste no valor da bolsa mensal dos estagiários da Câmara Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 254/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando  construção de um parquinho de madeira no Bairro Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 255/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando substituição do madeiramento da ponte do Patrimônio por placa de concreto

INDICAÇÃO Nº 256/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando concreto comunitário na rua projetada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 267/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que seja instalada novamente a passarela do Bairro Ribeirinho

INDICAÇÃO Nº 268/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o contrato  da prefeitura com Cooperativa de Catadores seja previsto para que não haja intervalo sem pagamento para os funcionários

INDICAÇÃO Nº 269/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Agricultura promova um programa de diretrizes para ações de fomento à agricultura familiar e agroecologia

INDICAÇÃO Nº 270/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita  instalação de ar condicionado na UBS, no Bairro Jabaquara 

INDICAÇÃO Nº 271/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Indica que a CEFEC (Centro de Formação e Economia Criativa) ofereça o curso de Carpintaria Naval 

INDICAÇÃO Nº 272/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o local do Laboratório de Análises municipal que deve ser transferido para outra localidade, seja  utilizado para construir um banheiro público

INDICAÇÃO Nº 273/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando substituição do portão por um modelo fechado na escola municipal do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 274/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando o nivelamento do piso da calçada da escola municipal do Sertão do Taquari 

INDICAÇÃO Nº 275/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e roçada na rua Jair da Silva, no Bairro Portão de Ferro II

INDICAÇÃO Nº 276/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma Creche no Bairro do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 282/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando coleta de lixo na rua Almirante Barroso, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 283/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando retirada de entulho às margens da BR 101, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 284/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de fonoaudiólogos para atender os alunos da rede municipal de ensino, reitera indicação 988/2023)

INDICAÇÃO Nº 285/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação imediata de serviço de psicopedagogia para acompanhamento ambulatorial de pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada) e TDP (Transtorno Depressivo Persistente)

INDICAÇÃO Nº 286/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando ampliação do horário de atendimento do CIS para 24 horas

INDICAÇÃO Nº 287/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção ou instalação de uma nova lixeira na entrada do Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 288/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de tampa no bueiro do campo de futebol do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 289/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação  na rua Fresca (Rua da Terra Nova)

INDICAÇÃO Nº 290/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando contratação de A.E (Agente Educacional) para à escola Theóphilo Rameck no Bairro Patrimônio 

INDICAÇÃO Nº 291/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama,

Solicitando contratação de monitores de alunos (para trabalho nos ônibus) que atendem aos Bairros Campinho e Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 292/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação em toda extensão  da Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 293/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando o término da iluminação  púbica na estrada principal do Bairro Cabral até o ponto final da estrada

INDICAÇÃO Nº 294/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando presença de guardas municipais  nas escolas da cidade no horário de entrada e saída dos alunos para promoverem  a ordenação do trânsito, reitera indicação nº 981/22

INDICAÇÃO Nº 295/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  equipamentos de segurança para os coletores de lixo, reitera indicação 522/22 

INDICAÇÃO Nº 296/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reparos na estrada do Bairro Paraty Mirim, reitera indicação 211/22

INDICAÇÃO Nº 297/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o serviço de coleta do caminhão de lixo na comunidade do Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 298/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de iluminação pública na rua da quadra poliesportiva, no Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 299/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita campanha de conscientização sobre o uso de focinheira e guia para a condução de dogs durante o passeio

INDICAÇÃO Nº 300/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a construção de 2 quebra molas em frente a cachoeira poço do tobogã

INDICAÇÃO Nº 301/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita pintura da faixa de pedestre em frente à entrada da Rua das Flores (também conhecida com Rua dos Blocos), no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 302/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita implantação de faixa elevada de pedestre em frente ao supermercado do Carlão do Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 303/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reparo emergencial ao longo da estrada do Caboclo

INDICAÇÃO Nº 304/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma ciclovia partindo da ponte do Ciep, até o Bairro Ribeirinho

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, à Associação Escola de Boxe de Paraty – AEBP, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências (2ª votação)

Emendas Modificativas nºs 001 a 006 /24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto ao Projeto de lei Complementar 007/24  (1ª e 2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

OFÍCIO  PRS/SSE/CGC 7116/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro comunicando a regularidade das contas anuais de gestão com quitação, ressalvas e determinação, referentes ao exercício de 2022

PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências  ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas

PROJETO DE LEI Nº 019/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental

PROJETO DE LEI Nº 020/24, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 021/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 022/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais para artistas locais.

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 013/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a Empresa Paraty Rotativo que informe quantas vagas estão disponíveis à população e quantas são destinadas a idosos, órgãos públicos e pessoas com deficiência bem como relação de todas as Ruas e Logradouros onde hoje funciona a cobrança

REQUERIMENTO Nº 014/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita informações, ao banco ITAÚ, se há alguma intenção de mudança para um local mais adequado da agência de Paraty

INDICAÇÃO Nº 229/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza dos bueiros e poda das árvores da Rua Manoel Roque de Alvarenga, no Bairro Portão de Ferro II

INDICAÇÃO Nº 230/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando restauração e reposição dos lampiões no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 231/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando continuação da pavimentação de toda a estrada do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 232/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando uma cobertura na passarela, do portão até a entrada da Escola Municipal no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 233/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita construção de ponto de ônibus em frente à Escola Municipal da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 234/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o aumento do quadro de Psicólogos contratados pela Prefeitura Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 235/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita nova vistoria em áreas de possíveis novos desabamentos na Estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 236/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a implementação de um centro terapêutico especializado para pessoas com transtornos de Espectro Autista

INDICAÇÃO Nº 237/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a disponibilidade de um ônibus escolar para atender os alunos da Escola José Melo, no Bairro Cabral, reitera n° 787/22

INDICAÇÃO Nº 238/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reparo na iluminação pública na ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira (até a Guarda Municipal)

INDICAÇÃO Nº 239/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus no Bairro Taquari 

INDICAÇÃO Nº 240/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública no ponto de ônibus, no final do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 241/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção  de um parque infantil, próximo ao campo de futebol no Bairro Portão de Ferro I, reitera indicação 054/22

INDICAÇÃO Nº 242/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando asfaltamento da estrada Bananal, entre o Trevo Clube  e a concreteira Giromix

INDICAÇÃO Nº 243/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando ao Presidente da Casa Legislativa, reajuste no valor da bolsa mensal dos estagiários da Câmara Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 244/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando o apoio da Prefeitura   na roçada da área da rotatória do Trevo da cidade, reitera indicação 184/23

INDICAÇÃO Nº 245/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada e poda da vegetação que obstrui a passagem e visão dos motoristas, na calçada da rua  Rita Ribeiro Gama, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 246/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  instalação de boia  de sinalização marítima noturno no local denominado Laje dos Moleques, entre a Ilha do Mantimento e Ilha dos Ganchos

INDICAÇÃO Nº 247/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo na entrada do Sertão do Taquari, próximo ao bicicletário

INDICAÇÃO Nº 248/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando limpeza das calçadas (nos dois sentidos) ao longo da Avenida principal do  Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 249/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando cobertura na quadra de tênis no Bairro Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 250/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza rua fábrica de blocos, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 251/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando professores no período  da tarde na Creche Municipal  Dercyneide Oliveira Duarte Coelho Medeiros, no  Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 252/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção no paralelepípedo em frente a barraca do pastel do Nando, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 253/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de professores por meio do processo seletivo para suprir falta de profissionais nos colégios estaduais

INDICAÇÃO Nº 254/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando  construção de um parquinho de madeira no Bairro Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 255/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando substituição do madeiramento da ponte do Patrimônio por placa de concreto

INDICAÇÃO Nº 256/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando concreto comunitário na rua projetada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 257/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção dos refletores no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 258/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando rede de proteção no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 259/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando corte de grama entorno do campo da Várzea Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 260/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando uma trave no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 261/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de um ponto de ônibus no Bairro Olaria, sentido Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 262/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura promova um encontro formativo para os contadores da nossa cidade, sobre como doar parte do imposto de renda a pagar para uma entidade beneficente de nossa cidade

INDICAÇÃO Nº 263/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita uma parceria com as faculdade locais, para receberem estagiários para atuarem nas UBS

INDICAÇÃO Nº 264/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando vistoria dos agentes de endemia na rua Projetada entre o Caborê e Portal das Artes 

INDICAÇÃO Nº 265/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Turismo mantenha aberto o banheiro público localizado ao lado do Centro de Informações Turísticas

INDICAÇÃO Nº 266/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através de suas diversas Secretarias apoie ações comunitárias promovidas pelas comunidades e proceda um mapeamento das mesmas

INDICAÇÃO Nº 267/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que seja instalada novamente a passarela do Bairro Ribeirinho

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto  ao Senhor Bruno Michel Cruz de Deus

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Alberto Costa

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, a Senhora Priscila Nascimento Bastos, que vem contribuindo com esmero e dedicação nas atividades físicas e  qualidade de vida do público infanto-juvenil e melhor idade em vários Bairros de nossa cidade

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty em Foco (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº 001/24, de autoria da Vereadora Profª Flora(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências  ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas

PROJETO DE LEI Nº 019/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental

PROJETO DE LEI Nº 020/24, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 013/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a Empresa Paraty Rotativo que informe quantas vagas estão disponíveis à população e quantas são destinadas a idosos, órgãos públicos e pessoas com deficiência bem como relação de todas as Ruas e Logradouros onde hoje funciona a cobrança

REQUERIMENTO Nº 014/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita informações, ao banco ITAÚ, se há alguma intenção de mudança para um local mais adequado da agência de Paraty

INDICAÇÃO Nº 229/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza dos bueiros e poda das árvores da Rua Manoel Roque de Alvarenga, no Bairro Portão de Ferro II

INDICAÇÃO Nº 230/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando restauração e reposição dos lampiões no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 231/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando continuação da pavimentação de toda a estrada do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 232/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando uma cobertura na passarela, do portão até a entrada da Escola Municipal no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 233/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita construção de ponto de ônibus em frente à Escola Municipal da Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 234/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o aumento do quadro de Psicólogos contratados pela Prefeitura Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 235/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita nova vistoria em áreas de possíveis novos desabamentos na Estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 236/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a implementação de um centro terapêutico especializado para pessoas com transtornos de Espectro Autista

INDICAÇÃO Nº 237/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a disponibilidade de um ônibus escolar para atender os alunos da Escola José Melo, no Bairro Cabral, reitera n° 787/22

INDICAÇÃO Nº 238/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reparo na iluminação pública na ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira (até a Guarda Municipal)

INDICAÇÃO Nº 239/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus no Bairro Taquari 

INDICAÇÃO Nº 240/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública no ponto de ônibus, no final do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 241/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção  de um parque infantil, próximo ao campo de futebol no Bairro Portão de Ferro I, reitera indicação 054/22

INDICAÇÃO Nº 242/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando asfaltamento da estrada Bananal, entre o Trevo Clube  e a concreteira Giromix

INDICAÇÃO Nº 243/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando ao Presidente da Casa Legislativa, reajuste no valor da bolsa mensal dos estagiários da Câmara Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 244/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando o apoio da Prefeitura   na roçada da área da rotatória do Trevo da cidade, reitera indicação 184/23

INDICAÇÃO Nº 245/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada e poda da vegetação que obstrui a passagem e visão dos motoristas, na calçada da rua  Rita Ribeiro Gama, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 246/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  instalação de bóia  de sinalização marítima noturno no local denominado Laje dos Muleques, entre a Ilha do Mantimento e Ilha dos Ganchos

INDICAÇÃO Nº 247/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo na entrada do Sertão do Taquari, próximo ao bicicletário

INDICAÇÃO Nº 248/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando limpeza das calçadas (nos dois sentidos) ao longo da Avenida principal do  Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 249/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando cobertura na quadra de tênis no Bairro Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 250/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza rua fábrica de blocos, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 251/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando professores no período  da tarde na Creche Municipal  Dercyneide Oliveira Duarte Coelho Medeiros, no  Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 252/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção no paralelepípedo em frente a barraca do pastel do Nando, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 253/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de professores por meio do processo seletivo para suprir falta de profissionais nos colégios estaduais

INDICAÇÃO Nº 254/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando  construção de um parquinho de madeira no Bairro Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 255/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando substituição do madeiramento da ponte do Patrimônio por placa de concreto

INDICAÇÃO Nº 256/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando concreto comunitário na rua projetada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 257/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção dos refletores no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 258/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando rede de proteção no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 259/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando corte de grama entorno do campo da Várzea Bom Retiro 

INDICAÇÃO Nº 260/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando uma trave no campo da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 261/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de um ponto de ônibus no Bairro Olaria, sentido Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 262/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura promova um encontro formativo para os contadores da nossa cidade, sobre como doar parte do imposto de renda a pagar para uma entidade beneficente de nossa cidade

INDICAÇÃO Nº 263/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita uma parceria com as faculdade locais, para receberem estagiários para atuarem nas UBS

INDICAÇÃO Nº 264/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando vistoria dos agentes de endemia na rua Projetada entre o Caborê e Portal das Artes 

INDICAÇÃO Nº 265/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Turismo mantenha aberto o banheiro público localizado ao lado do Centro de Informações Turísticas 

INDICAÇÃO Nº 266/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através de suas diversas Secretarias apoie ações comunitárias promovidas pelas comunidades e proceda um mapeamento das mesmas

INDICAÇÃO Nº 267/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que seja instalada novamente a passarela do Bairro Ribeirinho

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty em Foco (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº 001/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 016/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 5.800.000,00(cinco milhões e oitocentos mil  reais) Educação

PROJETO DE LEI Nº 017/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me projeto porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Paraty

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 002/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando assentos sanitários para portadores de necessidades especiais no terminal rodoviário de Paraty

INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23

INDICAÇÃO Nº 168/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a manutenção completa do campo de futebol em frente a Associação de Moradores, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 169/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Vera Cruz no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 170/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua 22 de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 171/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recolocação do postes de iluminação pública na Avenida Roberto Silveira e Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 172/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de tampa do bueiro e uma lixeira na esquina do Hospital na Avenida Nossa Senhora dos Remédios no Bairro Pontal 

INDICAÇÃO Nº 173/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que a Prefeitura faça um levantamento de quantas pontes de arame existem e que sejam substituídas por passarelas de concreto onde o acesso seja utilizadas por comunidades, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 174/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma dos telhados das Igrejas Nossa Senhora das Dores (Capelinha), São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Rosário) e Nossa Senhora dos Remédios (Matriz)

INDICAÇÃO Nº 175/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Capina e limpeza no largo da Igreja Nossa Senhora do Rosário, Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 181/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita maior frequência no recolhimento dos lixos na zona costeira, devido ao aumento de casos de dengue no município

INDICAÇÃO Nº 182/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita limpeza e manutenção dos bueiros na Rua Angra dos Reis, Beco do Deco, No Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 183/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita placas de aviso de Maré Alta nos locais de estacionamento, no entorno do Centro Hitórico

INDICAÇÃO Nº 184/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita retirada da pedra que se encontra em área de risco para os moradores na Rua Fortaleza, no Bairro Taquari, Reitera indicação 1162/22

INDICAÇÃO Nº 204/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a construção de uma nova ponte na estrada da Independência para substituir a ponte que existe atualmente

INDICAÇÃO Nº 205/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a roçada na Rua José do Patrocínio, da cabeceira da ponte até a Guarda Municipal (trecho da ciclovia

INDICAÇÃO Nº 206/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando bicicletário em frente a escola Municipal Guiomar Schimidt Marques, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 207/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem na Rua Benedito Geronimo, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 208/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza da grade no campo de aviação em frente a saúde da mulher, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 209/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando realização de exames de ultrassonografia de segunda a sexta no CEDIM (centro especializado de diagnóstico de imagem)

INDICAÇÃO Nº 210/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicito que a Prefeitura institua um livro tombo do município para registro do patrimônio imaterial

INDICAÇÃO Nº 211/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura promova uma ação conjunta com a empresa ENEL para identificar os postes de eucalipto danificados para que sejam imediatamente substituídos

INDICAÇÃO Nº 212/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura de Paraty em parceria com o Corpo de Bombeiros promova a realização do Botinho também nas férias de julho 

INDICAÇÃO Nº 213/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura através da SME promova a climatização das escolas municipais iniciando pelas de segundo segmento 

INDICAÇÃO Nº 214/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita mutirão com mão de obra da Secretaria de Obras para ajudar na organização e seleção de materiais acumulados na cooperativa

INDICAÇÃO Nº 215/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita mudança do Laboratório Municipal para um local maior e mais adequado

INDICAÇÃO Nº 216/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita criação de residência terapêutica no CAPS

INDICAÇÃO Nº 217/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita capina com roçada e limpeza no centro poliesportivo do Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 218/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita vistoria dos Agentes de Endemias no antigo tratamento de esgoto, na Rua da Cachoeira, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 219/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o fechamento dos buracos no antigo tratamento de esgoto, em frente à Embratel, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 220/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita poda nas árvores na estrada da colônia, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 221/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando  a empresa CCR colocação de dois redutores de velocidade, uma  na reta do Sertão do Taquari e outra na reta da escola

INDICAÇÃO Nº 222/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando ao DAE o esgotamento das fossas da escola Padre Manoel  Brás Cordeiro em São Roque

INDICAÇÃO Nº 223/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando instalação de rede de proteção em torno do campo da Pedreira, onde dá acesso às margens do rio

INDICAÇÃO Nº 224/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando pintura e manutenção do muro da escola Padre Manoel  Brás Cordeiro, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 225/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando realização de concreto comunitário na Rua da Torre, na Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 226/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando melhorias na captação de água na comunidade do Rio dos Meros 

INDICAÇÃO Nº 227/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção da quadra poliesportiva na comunidade do Campinho

INDICAÇÃO Nº 228/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção no posto de saúde da comunidade do Mamanguá

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Humberto de Souza França pelo seu falecimento ocorrido em 05/04/24

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Manoel Carlos da Silva Paz,

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 108/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto Socioeducativo OJU MORAN ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty em Foco (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 015/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações à empresa CCR, se há projeto para a construção de uma ciclovia no Trevo da entrada do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 002/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando assentos sanitários para portadores de necessidades especiais no terminal rodoviário de Paraty

INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23 

INDICAÇÃO Nº 168/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a manutenção completa do campo de futebol em frente a Associação de Moradores, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 169/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Vera Cruz no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 170/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua 22 de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 171/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recolocação do postes de iluminação pública na Avenida Roberto Silveira e Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 172/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de tampa do bueiro e uma lixeira na esquina do Hospital na Avenida Nossa Senhora dos Remédios no Bairro Pontal 

INDICAÇÃO Nº 173/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que a Prefeitura faça um levantamento de quantas pontes de arame existem e que sejam substituídas por passarelas de concreto onde o acesso seja utilizadas por comunidades, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 174/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma dos telhados das Igrejas Nossa Senhora das Dores (Capelinha), São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Rosário) e Nossa Senhora dos Remédios (Matriz)

INDICAÇÃO Nº 175/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Capina e limpeza no largo da Igreja Nossa Senhora do Rosário, Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 176/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e reforma da Escola Municipal Guiomar Schimidt Marques no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 177/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem na Estrada Projetada,290, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 178/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Faixa de Pedestre em frente o Mercado Serramar no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 179/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Faixa de Pedestre ao lado da loja Stok Calçados na Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 180/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de um posto de saúde no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 181/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita maior frequência no recolhimento dos lixos na zona costeira, devido ao aumento de casos de dengue no município

INDICAÇÃO Nº 182/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita limpeza e manutenção dos bueiros na Rua Angra dos Reis, Beco do Deco, No Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 183/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita placas de aviso de Maré Alta nos locais de estacionamento, no entorno do Centro Hitórico

INDICAÇÃO Nº 184/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita retirada da pedra que se encontra em área de risco para os moradores na Rua Fortaleza, no Bairro Taquari, Reitera indicação 1162/22

INDICAÇÃO Nº 185/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de duas manilhas quebradas na Rua da Mata no Bairro do Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 186/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção (reforma) da segunda ponte na estrada que liga Independência ao Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 187/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a continuidade da instalação da rede de água no Bairro Água Boa

INDICAÇÃO Nº 188/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando cobertura da quadra de esporte do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 189/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito o desassoreamento do rio no Bairro do Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 190/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando construção de um novo acesso (estrada) na Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 191/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando instalação  de banheiros químicos (masculino e feminino) ao longo da 28ª Copa Barra Grande Futebol 2024

INDICAÇÃO Nº 192/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando construção de um novo ponto de ônibus na entrada do Morro do Ronca, na estrada do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 193/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando criação de um departamento de achados e perdidos no Município

INDICAÇÃO Nº 194/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando reforma emergencial e total da ponte do Poço da Laje, no Coriscão

INDICAÇÃO Nº 195/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de cursos voltados à área da saúde no CEFEC Municipal

INDICAÇÃO Nº 196/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforma e instalação de iluminação no ponto de ônibus sentido Paraty, na entrada do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 197/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando remoção de barro no meio da via, no encontro das estradas do Corisco com a do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 198/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de placas de sinalização informando altura permitida para passagem de embarcações, no canal entre a Ilha do Araújo e Praia Grande, no trecho que atravessa a fiação

INDICAÇÃO Nº 199/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que os fisioterapeutas efetivos possam cumprir na sua documentação junto ao RH às 30 horas semanais acompanhando o que está estabelecido pela Lei Federal nº 8.856/94

INDICAÇÃO Nº 200/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura reserve  vagas para cursos técnicos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica

INDICAÇÃO Nº 201/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através das Secretarias de Saúde, Assistências Social e Segurança e Ordem Pública adotem um programa conjunto de notificação de violências contra às mulheres

INDICAÇÃO Nº 202/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura conceda auxílio natalidade para as mães de recém nascidos inscritas no Cad Único 

INDICAÇÃO Nº 203/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Município faça adesão do Programa Serh visando a promoção de políticas públicas para mulheres e fortalecimento no combate à violência contra a mulher

 MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Luiz Gustavo de Araújo, em reconhecimento por suas habilidades e por seu incentivo à arte através da pintura.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/24, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA Nº 004/24, resposta ao Requerimento 096/24 (no qual solicita cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com as empresas Paraty Mix Concretos e Serviços  LTDA e Giromix Concreteira Paraty LTDA, de autoria da Mesa Diretora)

DENÚNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 014/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 674.646,33(Seiscentos e setenta e quatro mil,  seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos)   Secretaria de Obras

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 008/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama,  Solicitando  ao Senhor Otávio Melo, responsável pela concessionária da rodovia Presidente Dutra – Empresa CCR informações referentes a questão das manilhas de vazão de águas pluviais localizadas no KM 551 (em frene ao Bairro São Roque)

REQUERIMENTO Nº 009/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações sobre os exames feitos no Centro Especializado de Diagnóstico de Imagem (CEDIM)

INDICAÇÃO Nº 127/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um Centro de Tradições Populares Municipal a fim de abrigar artesãos, artistas e comerciantes de rua

INDICAÇÃO Nº 128/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução do bueiro na Rua São José n° 77 do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 129/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Estudo de Viabilidade Técnica para a solução dos alagamentos do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 130/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Estudo de Viabilidade Técnica para a solução dos alagamentos do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 131/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma dos bancos da praça e em frente a Igreja São José Operário do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 140/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza na escola do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 141/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando um barco para levar e buscar os alunos na escola mais próxima nas comunidades de Martim de Sá, Saco das Anchovas e Cairuçu das Pedras

INDICAÇÃO Nº 142/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Médicos e Agentes de Saúde para fazer atendimento nas costeiras que não possuem Postos de Saúde

INDICAÇÃO Nº 143/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Psicólogo infantil nos postos de saúde dos Bairros Mangueira e Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 144/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando iluminação no ponto de ônibus próximo a bica d’água, no Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 145/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita instalação de iluminação pública na estrada principal do Bairro Rios dos Meros

INDICAÇÃO Nº 146/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita pavimentação asfáltica na estrada principal do Bairro Cabral, na entrada do Bairro, até a área concretada

INDICAÇÃO Nº 147/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando o concreto comunitário na Av. Pau Brasil em São Roque, trecho depois do ponto final do ônibus até a capitação de água

INDICAÇÃO Nº 148/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desobstrução dos bueiros na Rua Quaresmeira no Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 149/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desobstrução dos bueiros na Av. Pau Brasil em São Roque

INDICAÇÃO Nº 150/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito a construção de uma ponte elevada sobre a cachoeira no Bairro de São Roque, final da Rua Cambucá

INDICAÇÃO Nº 151/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a Manutenção e poda das árvores do cemitério público Municipal de Paraty, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 152/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita que seja instalada uma cobertura e assentos para os usuários das vans na rodoviária pública municipal, reitera indicação 782/21

INDICAÇÃO Nº 153/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando manutenção e concretagem na estrada do Rio dos Meros e que a presente indicação seja devidamente em conformidade com a Lei nº 9605/98

INDICAÇÃO Nº 154/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução das redes de água pluviais na Avenida Roberto Silveira, entre o Banco Caixa Econômica e o comércio Quase Tudo

INDICAÇÃO Nº 155/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a reparação da iluminação pública no Bairro Penha, BR 165 KM 7,9 (entre a cachoeira Poço da Jamaica até a ponte do Penha)

INDICAÇÃO Nº 156/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a reparação da iluminação pública em frene ao campo de futebol do Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 157/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a manutenção da iluminação pública na rua Nair Rosa esquina com APAE, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 158/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Educação produza um novo livro didático

INDICAÇÃO Nº 159/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura em parceria com a Colitur institua o programa “Parada Segura”

INDICAÇÃO Nº 160/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita refazer ou atualizar  através da Secretaria de Ambiente o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

INDICAÇÃO Nº 161/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Obras, faça fiscalização e se necessário multe os responsáveis pelo descarte incorreto de lixo e entulho na rua projetada no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 162/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a criação de um Centro de Referência do Patrimônio Cultural e Imaterial de Paraty

INDICAÇÃO Nº 163/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita concreto comunitário na Estrada do Sítio da Jaqueira, na Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 164/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita poda das árvores por cima das fiações na estrada do Morro do Jacu até o inicio da estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 165/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita criação de cursos técnicos em elétrica na CEFEC

INDICAÇÃO Nº 166/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita melhorias na Rua Israel Ribeiro, no Bairro Serraria

INDICAÇÃO Nº 167/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita limpeza das ruas do Bairro Chácara, devido às fortes chuvas

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Henrique Domingues Silvestre

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, para atleta de futebol feminina Juliana Pereira do Espírito Santo, por seu importante papel que desempenha  na equipe de futebol feminina, no núcleo que mantem na Secretaria de Esporte, sendo uma das lideranças nessa Modalidade Esportiva e com muita dedicação tem buscado sempre o sucesso do esporte em nosso Município.  Por sua participação no Campeonato Regional de São Paulo, onde foi campeã duas vezes e em 2023 participou  da Copa Rio Sul de Futsal 3º lugar

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, ao senhor Theo Feliz Ramos, do Projeto Social de Paraty para à escola do theatro Municipal do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereadora Professora Flora à Thalita Aguiar Ferreira da Silva.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 006/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 412.044,56 (Quatrocentos e doze mil quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Secretaria de Cultura  (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 009/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 883.146,74 (Oitocentos e oitenta e três mil centos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Secretaria de Obras (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.