PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/03/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/24, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 013/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) – Promoção Social

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/24, de autoria da Mesa Diretora, Altera o valor da cesta básica concedida aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e vereadores da Câmara Municipal de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 003/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando à Prefeitura informações referentes aos contratos junto a Viva Rio

REQUERIMENTO Nº 005/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando à Secretaria de Turismo informações sobre a instalação de lixeiras no Centro Histórico

REQUERIMENTO 006/24, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÃO REFERENTE AO SR. ADAM CALISTO DE MORAES.

INDICAÇÃO Nº 090/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e manutenção da grade do aeroporto, reitera indicação 229/23

INDICAÇÃO Nº 091/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção em volta da grade pluvial na rua Abel de Oliveira em frente à garagem da Pousada Pardieiro, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 092/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando cobertura da quadra de tênis no Bairro Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 093/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem a ponte funda no Bairro Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 107/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a Revitalização e remoção de entulhos do espaço ao redor da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 108/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o nivelamento do calçamento na Rua Presidente Pedreira, no Bairro de Fátima

INDICAÇÃO Nº 109/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita ações de podas de árvores sobre as fiações no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 110/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a manutenção do concreto na Alameda Alcântara, sentido sitio da Dona Deise, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 103/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita o alargamento da estrada de acesso ao Bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 104/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de lixeira ao longo da ciclovia da Avenida Otávio Gama, no Bairro Caborê, reitera indicação 325/23

INDICAÇÃO Nº 105/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando término do concreto social na estrada do Bairro Olaria, reitera indicação 395/23

INDICAÇÃO Nº 106/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando criação de rotas cicloturísticas no Município de Paraty, reitera indicação 031/23

INDICAÇÃO Nº 112/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a instalação de faixas reflexivas na quadra da escola municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 113/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e manutenção no terminal rodoviário de Paraty

INDICAÇÃO Nº 115/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a Manutenção dos aparelhos de exercícios físicos da academia ao ar livre, ao lado do posto de saúde do Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 116/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita uma caçamba de lixo ao lado do ponto de ônibus, no Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 117/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita a roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador

INDICAÇÃO Nº 118/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando moto para atendimento auto socorro para o Samu

INDICAÇÃO Nº 119/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem e manutenção no morro da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 120/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução da galeria de águas pluviais e boca de lobos na rua João Luis do Rosário, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 121/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Manutenção na iluminação pública do Bairro do Souza (caminho do ouro)

INDICAÇÃO Nº 122/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a construção de uma lombada na Rua Souza n° 68 no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 123/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a construção de uma academia ao ar livre na Prainha de Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 124/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a construção de um parquinho infantil e uma área de lazer no Bairro Prainha de Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 125/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a manutenção do concreto final da rua principal no Bairro do Souza (caminho do ouro)

INDICAÇÃO Nº 126/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando faixa pedestre elevada em frente a drogaria Pacheco e The Secret na Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 127/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de um Centro de Tradições Populares Municipal a fim de abrigar artesãos, artistas e comerciantes de rua

INDICAÇÃO Nº 128/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução do bueiro na Rua São José n° 77 do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 129/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Estudo de Viabilidade Técnica para a solução dos alagamentos do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 130/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Estudo de Viabilidade Técnica para a solução dos alagamentos do Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 131/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma dos bancos da praça e em frente a Igreja São José Operário do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 132/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Indicando a criação de uma unidade de conservação municipal na região da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 133/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura aumente o orçamento destinado a cooperativa de catadores que recolhem materiais recicláveis

INDICAÇÃO Nº 134/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Secretaria de Obras amplie o galpão da cooperativa de catadores

INDICAÇÃO Nº 135/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Secretaria de Obras proceda instalação de PEV (pontos de entrega voluntária) pelos bairros, para depósito, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos sólidos

INDICAÇÃO Nº 136/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de um Crematório no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 137/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando repavimentação na Rua João do Padro, no Bairro Fátima

INDICAÇÃO Nº 138/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando roçada na ciclovia da Avenida José do Patrocínio

INDICAÇÃO Nº 139/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da ponte, perto do campo de futebol, no Bairro Cabral

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, à Senhora Mônica Biviana Calderon Gusman

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, à Senhora Thalita Aguiar Ferreira da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, aos alunos vestibulandos aprovados na UFRJ, faculdade de música, oriundos da escola Pequenina Calixto

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 07/03/24

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 07/03/2024

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/24, de autoria do Poder Executivo, Fixa o valor da cesta básica (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Paraty(1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de revisão salarial geral anual prevista no inciso X do art 37 da Constituição Federal (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/03/24

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO À CÂMARA 002/24, Encaminha e reitera ofícios de respostas aos requerimentos legislativos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/24, de autoria do Poder Executivo, Define o quantitativo de cargos efetivos e altera o regime jurídico dos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Paraty, previsto na Lei Complementar nº 010/1994, Lei nº 851/1990, Lei Complementar nº 26/2016 e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/24, de autoria do Poder Executivo, Fixa o valor da cesta básica (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de revisão salarial geral anual prevista no inciso X do art 37 da Constituição Federal

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 001/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à empresa Viação Rodoviário Oceano, informações a respeito do horário da linha Paraty x Ubatuba das 12:oo horas, a qual foi retirada

REQUERIMENTO Nº 002/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à empresa Concessionária Elétrica – ENEL informações a respeito da poda de vegetais sobre a rede elétrica na Avenida Pau Brasil, no Bairro São Roque

REQUERIMENTO Nº 003/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando à Prefeitura informações referentes aos contratos junto a Viva Rio

REQUERIMENTO Nº 004/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a Secretaria de Urbanismo, informações sobre o processo de construção do plano Diretor e seu organograma

INDICAÇÃO Nº 045/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando iluminação pública na rua Paulo Carrão Carijó, antiga rua Cidade de Cunha, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 046/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando sinalização asfáltica de acessibilidade para cadeirantes dos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira até ao CREAB

INDICAÇÃO Nº 048/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma área de lazer na comunidade do Penha, reitera indicação 246/23

INDICAÇÃO Nº 049/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de faixa elevada na rodovia Rio/Santos ligando os Bairros Vila Dom Pedro à 1ª entrada do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 050/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Lourenço Honório Leite no Sertão da Indaiatiba na estrada do Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 051/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação e reforma no monumento artístico criado pela artista plástica Adriana Cruz, na praia do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 052/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de poste entre a ponte do Bairro Pontal e a esquina da rua Amaral Gurgel no mesmo Bairro

INDICAÇÃO Nº 053/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma e iluminação do quebra-mar do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 054/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza, iluminação e ordenamento na praia do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 088/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na rua projetada número 36, no Bairro taquari (rua à direita depois do UBS) trecho do morro

INDICAÇÃO Nº 089/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro do Areal do Taquari, reitera indicação 1148/22

INDICAÇÃO Nº 090/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e manutenção da grade do aeroporto, reitera indicação 229/23

INDICAÇÃO Nº 092/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando cobertura da quadra de tênis no Bairro Portal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 093/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem a ponte funda no Bairro Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 094/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando limpeza geral do morro da dona Ilka, no Bairro do Corumbê, próximo ao restaurante ayabá

INDICAÇÃO Nº 095/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando inspeção da Guarda Municipal no local onde é realizado as provas práticas do DETRAN

INDICAÇÃO Nº 096/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando uma ação da equipe do Bem-Estar animal, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 097/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando ronda ostensivas na praça do Rosário, entre as ruas Dr. Samuel Costa e largo do Rosário

INDICAÇÃO Nº 098/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando revitalização e melhorias no ponto dos taxistas ao lado do Produtor Rural, reitera indicação 1078/23

INDICAÇÃO Nº 099/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja realizada uma limpeza com roçada no Bairro do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 100/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a prefeitura tendo em vista processos seletivos promova um mutirão na medicina do trabalho para que tenha mais agilidade na emissão dos exames admissionais

INDICAÇÃO Nº 101/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura, através da secretaria de ambiente, obras e vigilância sanitária procedam imediata e urgente fiscalização da obra na Rua do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 102/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que a Prefeitura, através da secretaria de transportes, promova uma adequação no trajeto do Coriscão, realizado pela Van

INDICAÇÃO Nº 103/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita o alargamento da estrada de acesso ao Bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 105/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando término do concreto social na estrada do Bairro Olaria, reitera indicação 395/23

INDICAÇÃO Nº 106/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando criação de rotas cicloturísticas no Município de Paraty, reitera indicação 031/23

INDICAÇÃO Nº 107/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a Revitalização e remoção de entulhos do espaço ao redor da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 108/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o nivelamento do calçamento na Rua Presidente Pedreira, no Bairro de Fátima

INDICAÇÃO Nº 109/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita ações de podas de árvores sobre as fiações no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 110/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a manutenção do concreto na Alameda Alcântara, sentido sitio da Dona Deise, no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 111/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando reparos para contenção de erosão do Rio Perequê Açu, entre a ponte do Caborê e o SESC Caborê

INDICAÇÃO Nº 112/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a instalação de faixas reflexivas na quadra da escola municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 113/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e manutenção no terminal rodoviário de Paraty

INDICAÇÃO Nº 114/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando troca e manutenção na rede elétrica em toda trilha de acesso à Praia do Sono

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Senhora Prissila Isaías Profeta Ribeiro, em reconhecimento ao seu excelente trabalho na área da educação inclusiva com música

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Edson José de Oliveira, pelo seu belo trabalho voluntário nas ações da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos , pardos, indígenas e integrantes de povos tracionais nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty (2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/02/24

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1941/2024 – Encaminha Acórdão do TCE-RJ da Prestação de Contas do Poder Executivo – Parecer Prévio Favorável com Ressalvas – Exercício 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/24, de autoria do Poder Executivo, Estabelece as modificações na fórmula de aplicação da pena-base para imposição das sanções decorrentes das infrações praticadas pelos fornecedores de bens e serviços, bem como outras medidas pertinentes

PROJETO DE LEI Nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 355.812,73 (Trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e doze reais e setenta e três centavos) Secretaria de Educação

PROJETO DE LEI Nº 006/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 412.044,56 (Quatrocentos e doze mil quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Secretaria de Cultura

PROJETO DE LEI Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais) Secretaria Proteção e Defesa Civil

PROJETO DE LEI Nº 008/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Secretaria de Ordem Pública e Segurança

PROJETO DE LEI Nº 009/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 883.146,74 (Oitocentos e oitenta e três mil cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Secretaria de Obras

PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23

INDICAÇÃO Nº 048/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma área de lazer na comunidade do Penha, reitera indicação 246/23

INDICAÇÃO Nº 050/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Lourenço Honório Leite no Sertão da Indaiatiba na estrada do Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 052/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de poste entre a ponte do Bairro Pontal e a esquina da rua Amaral Gurgel no mesmo Bairro

INDICAÇÃO Nº 053/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma e iluminação do quebra-mar do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 054/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza, iluminação e ordenamento na praia do Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 055/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Marli no Bairro do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 056/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à Secretaria de Esportes que seja ministrado um curso aos seus servidores voltado ao atendimento às crianças e jovens PCDs

INDICAÇÃO Nº 057/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Almirante Barroso no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 058/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando urbanização da Avenida Prainha no Bairro Prainha de Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 059/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a criação de um comitê de emergência visando combater a proliferação da Dengue no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 060/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção das tampas de bueiros nas galerias de águas pluviais, na rua Antônio de Oliveira Vidal, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 061/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução dos bueiros ao longo da rua Waldemar Mathias, no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 062/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando à Secretaria de Saúde a dispensa de agendamento prévio para realização de exames laboratoriais e flexibilização do horário de coleta

INDICAÇÃO Nº 063/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando curso de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) para a comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 064/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando sala adequada para fazer eletrocardiograma no CIS, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 065/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma escola para atender às comunidades costeiras da Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu das Pedras

INDICAÇÃO Nº 066/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando posto de saúde nas comunidades Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu das Pedras

INDICAÇÃO Nº 067/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando poda das árvores na subida do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê – BR 101

INDICAÇÃO Nº 068/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando um profissional de serviço de varrição e limpeza dos lixos na esquina das ruas Vera Cruz com Angra dos Reis no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 069/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e manutenção no campo de futebol no Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 070/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da iluminação pública na Avenida Pau Brasil e rua das Palmeiras, no Bairro São Roque, substituição de lâmpadas queimadas

INDICAÇÃO Nº 071/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de forro PVC na escola Guiomar Schimidt (Estaleiro) no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 072/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pintura na área interna da escola Guiomar Schimit (Estaleiro), no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 073/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que a prefeitura adquira um drone para sobrevoar os Bairros do Município com o objetivo de localizar possíveis focos de Dengue

INDICAÇÃO Nº 074/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de muro na parte de trás do vestiário e instalação de grade de proteção, no campo de futebol do Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 075/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao rio Perequê- Açú, reitera indicação 154/23

INDICAÇÃO Nº 076/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao cais de turismo, cais pesqueiro e rio Matheus Nunes, reitera indicação 155/23

INDICAÇÃO Nº 077/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim, reitera indicação 030/23

INDICAÇÃO Nº 078/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de banheiro público (masculino e feminino ) com acesso para portadores de necessidades especiais, nas imediações do estacionamento do areal do pontal

INDICAÇÃO Nº 079/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de iluminação pública nos postes da estrada do Bairro Olaria, reitera indicação 396/23

INDICAÇÃO Nº 080/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução de galerias de águas pluviais ao longo da rua Jango Pádua, reitera indicação 833/23

INDICAÇÃO Nº 081/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a reforma do telhado da escola municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 082/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando roçada e limpeza no entorno do posto de saúde do Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 083/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba de lixo na estrada do Engenho 13, no Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 084/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba na rua Raul de Sá (rua do DETRAN) no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 085/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Agricultura promova práticas de incentivo a hortas urbanas, produções orgânicas e outras práticas agroecológicas

INDICAÇÃO Nº 086/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro promova um curso de extensão sobre a atuação dos guardas municipais e na segurança pública municipal

INDICAÇÃO Nº 087/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita construção de muro de arrimo no braço do rio Perequê-Açu, do lado da ponte nova e fundo do camping Portal de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama ao Ilustríssimo Professor de Educação Física Nahoum Cazelato Khouri pelos trabalhos que vem desenvolvendo junto ao núcleo “melhor idade”, bem como seu empenho e dedicação às escolinhas de futebol dos Bairros do Parque da Mangueira e Pantanal

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, a Senhora Maria Silvina Hurtado

MOÇÃO DE APLAUSOS – DE AUTORIA DA DA VEREADORA PROFESSORA FLORA, AO SENHOR RAFAEL BARRETO ALMADA.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/22, de autoria dos Vereadores Profª Flora Maria Salles França Pinto, Lucas Cordeiro, Allan Ribeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, para acrescentar o inciso VII ao artigo 52 e o parágrafo 8º ao artigo 64, para criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Mulher (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 094/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a observância de normas técnica para uso do espaço público pelas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sob retiradas de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/02/2024

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/02/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty Em Foco

PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÃO Nº 001/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de placas de sinalização de velocidade no Canto Azul, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando muro de contenção no Morro do Ditão, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 004/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando placa de sinalização Centro de Reabilitação – CREAB, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 005/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando redutores de velocidade entre Barra Grande e São Roque

INDICAÇÃO Nº 006/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando poda de árvore na rua Azor Gama, em frente ao Restaurante Cachoeira, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 007/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada da Graúna

INDICAÇÃO Nº 008/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Bahia no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 009/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando calçamento e iluminação no estacionamento do Cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 010/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando um Centro de Atendimento para Tratamento de Pessoas com Espectro Autista

INDICAÇÃO Nº 011/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública de led na praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 012/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando atendimento preferencial aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio

INDICAÇÃO Nº 013/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e reparo na rede de esgoto próximo ao campo de futebol no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 014/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de profissional dentista nos postos de saúde nos Bairros: Parque da Mangueira, Ilha das Cobras e Pantanal

INDICAÇÃO Nº 015/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando aquisição de eletroencefalograma no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 016/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando ônibus escolar para atender os alunos do Morro do Jacu ou disponibilização de micro-ônibus para rota Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 017/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da ponte de arame da Rua Cambucá no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 018/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizada a drenagem na Rua das Acácias no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 019/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando Manutenção dos quebra molas no Bairro da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 020/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da Rua Principal do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 021/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando poda das árvores na entrada da escola do Bairro Coriscão até o ponto final do manobrador

INDICAÇÃO Nº 022/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando passagem de manilhas na cachoeirinha do Coriscão, no final da estrada principal

INDICAÇÃO Nº 023/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução das manilhas da ponte localizada no final da Avenida Jabaquara que leva ao sítio arqueológico da Toca do Cassununga

INDICAÇÃO Nº 024/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de dois pontos de ônibus em frente a UBS do Bairro Barra Grande, nos dois sentidos da Rodovia

INDICAÇÃO Nº 025/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de caçamba de lixo em frente a entrada da Várzea do Machado

INDICAÇÃO Nº 026/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma creche, escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e um posto de saúde no Bairro Condado, (reitera indicação 027/23)

INDICAÇÃO Nº 027/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de placa de sinalização “para conversão à esquerda, aguarde no acostamento”, no sentido Angra/Paraty, em frente à entrada do Portal das Artes (reitera indicação 156/23)

INDICAÇÃO Nº 028/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma do Posto de Saúde do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 029/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando colocação de um quebra-molas na Estrada Velha do Corisco, ao lado do Mercado do Júlio

INDICAÇÃO Nº 030/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma nova Estrutura para o Laboratório Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 031/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma cobertura, com bancos e banheiro para mototaxitas , no ponto localizado em frente ao Restaurante da Detinha, na Avenida Roberto da Silveira, reitera indicação 028/23

INDICAÇÃO Nº 032/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando mudança do horário de ônibus nas linhas municipais das 12h15min para 12h30min, devido volta às aulas

INDICAÇÃO Nº 033/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo com tampa no Morro do Gilmar, no Bairro Corumbê, próximo ao Km 568 da BR 101, reitera indicação 736/23

INDICAÇÃO Nº 034/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de uma caçamba de lixo com tampa no Morro Dona Ilka, antes do restaurante Ayabá, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 035/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando manutenção dos postes de iluminação e poda de árvores na estrada do Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 036/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que todas as bibliotecas da rede municipal recebam o livro “YMAGUARÉ POHÃ A CURA ANCESTRAL, que foi produzido pelo Instituto Nhandeva de Paraty

INDICAÇÃO Nº 037/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o ônibus escolar entre na comunidade do Rio Pequeno até à casa de farinha comunitária para buscar os alunos da rede

INDICAÇÃO Nº 039/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, solicitando instalação de lixeiras provisórias no Centro Histórico durante o verão até serem instaladas lixeiras permanentes

INDICAÇÃO Nº 040/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Saúde faça adesão ao programa Dignidade Menstrual de distribuição de absorvente

INDICAÇÃO Nº 041/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca da porta dos fundos do prédio do CIS, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 042/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a ampliação de horários de ônibus, no período da manhã, na linha Parque Mambucaba

INDICAÇÃO Nº 043/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o alinhamento nas pedras da rua Aurora, no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 044/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando o retorno dos horários de ônibus noturnos aos finais de semana para o Bairro Penha

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Flora Maria Salles França Pinto e Márcio de Alvarenga Oliveira, ao Coletivo SOMAR

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty ( 1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/12/23

PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/12/202

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 103/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 8. 896.000,00 (OITO MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)

PROJETO DE LEI 112/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.443.129,70 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS – FUNDO SAÚDE)

PROJETO DE LEI 113/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 768.015,20 (SETECENTOS SESSENTA E OITO MIL QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS – SECRETARIA TURISMO)

PROJETO DE LEI 114/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS – PROCURADORIA JURÍDICA)

OBS.: SENHORES VEREADORES CÓPIA DO PROJETO ENCONTRA-SE NA SECRETARIA GERAL

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/12/2023

ORDEM DO DIA

OBS.: SENHORES VEREADORES CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA MUNICIPAL

PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/12/2023

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI 081/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM EMENDAS MODIFICATIVA/ADITIVA 001 A 003/23 E EMENDA MODIFICATIVA 001 (1ª VOTAÇÃO)

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/12/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIO DER/CHEGAB Nº 839/23, resposta ao Requerimento 039/23 ( Solicitando informações se há algum estudo de viabilidade técnica para instalação de controladores de velocidade (radares) no perímetro da Rodovia Comendador Antônio Conti RJ-165 Estrada Parque Paraty/Cunha – autor Vereador Rodrigo Penha)

PROJETO DE LEI Nº 109/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão de itens referentes à implantação de sistema de captação de águas pluviais, energia solar, fossa biodigestor e a observância a critérios de acessibilidade no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta a serem instaladas no território do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial industrial ou de prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 111/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, altera o nome da escola localizada no Pouso da Cajaíba para Escola Municipal Professora Yonne Jannotti

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 095/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja oficiado a Secretaria Executiva de Governo e a Secretaria de Obras sobre a demolição do Prédio onde funcionava o antigo Clube dos Bandeirantes

REQUERIMENTO Nº 096/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando ao Executivo o fornecimento de cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com as empresas Paraty Mix Concretos e Serviços LTDA e Giromix Concreteira Paraty LTDA, bem como as cópias dos contratos sociais das respectivas concreiteiras

INDICAÇÃO Nº 1152/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco inicio na Igreja Católica até o Campo do Galo

INDICAÇÃO Nº 1154/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Girassol no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 1180/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e recuperação da encosta na subida da estrada que dá acesso à casa do parafuso na estrada da Colônia, na comunidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 1181/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforço na equipe de atendimento no Hospital Municipal Hugo Miranda durante o verão, no Bairro do Pontal

INDICAÇÃO Nº 1182/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando mudança do horário de início da cobrança Paraty Rotativo (de 8h para às 09h)

INDICAÇÃO Nº 1183/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de bueiro para o escoamento das águas na esquina de encontro da rua Presidente Pedreira com a Oséias Martins de Almeida, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 1184/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando ampliação da área de lazer na escola Municipal Sílvio Romero, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 1185/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforma no posto de saúde do Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 1186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 1187/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que as Escolas Municipais ministrem aulas de noções de Combate ao incêndio e primeiros socorros

INDICAÇÃO Nº 1188/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado a manutenção na rede elétrica no Bairro do Saco Grande

INDICAÇÃO Nº 1189/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja feita uma manutenção na rede de iluminação pública na rua principal do Bairro do Condado, manutenção preventiva e retirada dos matos sobre a fiação

INDICAÇÃO Nº 1190/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o Recapeamento Asfáltico sobre a ponte do Sertão do Iriri

INDICAÇÃO Nº 1191/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a limpeza com roçada no Bairro da Graúna até o final do Sertão da Indaiatiba

INDICAÇÃO Nº 1192/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção dos postos de Saúde dos Bairros Campinho e Cabral

INDICAÇÃO Nº 1193/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Desobstrução da Boca de Lobo da Rua Noel Rosa no Bairro Portal das Artes

INDICAÇÃO Nº 1194/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Calçamento na Avenida Rita Gama do Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 1195/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando acesso pela Rodovia ao Porto Canoas

INDICAÇÃO Nº 1196/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Poda das Árvores em frente ao Cinema da Praça no Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 1197/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando asfaltamento na Estrada da Toca do Cassununga, que liga o Bairro que dá acesso ao Jabaquara á Várzea do Corumbê (reitera indicação 383/21)

INDICAÇÃO Nº 1198/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de ponto de ônibus na Rodovia Rio/Santo, perto do Restaurante Trevo do Patrimônio, na comunidade do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1199/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeira no velório municipal de Paraty, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1200/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pintura da quadra do Bairro do Condado

INDICAÇÃO Nº 1201/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando contratação de salva vidas para cachoeira do Tobogã, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 1202/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando operação tapa buracos, nas estradas Corisco, Corisquinho e Coriscão, reitera indicação 024/21

INDICAÇÃO Nº 1203/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de 2 (duas ) lixeiras perto do Caminho do Ouro, no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 1204/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Coordenadoria de Povos Tradicionais e Secretaria de Cultura, promova um mapeamento das casas de farinha de produção artesanal e tradicional em Paraty

INDICAÇÃO Nº 1205/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através do DAE e da Secretaria de Obras faça instalação de reservatórios de águas para atender cada conjunto de casas na localidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1206/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura adquira o imóvel (casa da Dona Miró) na comunidade Ponta Negra, para uso multifuncional da comunidade e como abrigo em caso de fortes chuvas

INDICAÇÃO Nº 1207/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de canos de materiais flexíveis para abastecimento de água, utilizando-se também de reservatório a partir de um conjunto de casas na comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1208/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Secretaria de Cultura, da Coordenadoria de Povos Tradicionais e de Urbanismo, realize cartografia social dos Bairros Condado, Pantanal e Penha

INDICAÇÃO Nº 1209/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando ponto de identificação para embarcações no quebra mar da praia do Pontal, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1210/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de um cais flutuantes na Praia da Tapera, na comunidade Ilha do Araújo

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Senhor Pedro Martins pelo seu falecimento ocorrido no dia 08/12/23.

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 057/23 (Trata-se de incentivo a prática de Música nas Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Rodrigo Penha) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 066/23 ( Altera a Lei 1993/15, acrescentando no artigo 2º o parágrafo único – autor Vereador Tunico Gama) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 077/23( Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio) (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (2ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty, ao Senhor Marco Antônio de Souza Fernandes(votação única)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Sr. Matheus da Conceição Seixas(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Izaques Marendaz Cordeiro(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Felipe Espírito Santo (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense a Senhora Eliane Vicente Lino(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Carmen Lúcia Lopes de Souza Oliveira(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Maria Leontina Ozório da Gama Martines da Costa (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Jessé José Corrêa Júnior(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Rosângela Santos Jotta(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Dante Raul Guerrero(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor José Rodarte Dias de Mello

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Lúcio Gama Freire(votação única)

PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o Dia do Carpinteiro(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/12/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/23, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048/17(Disciplina o uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos e estabelece o zoneamento do Município de Paraty), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 108/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Lúcio Gama Freire

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 092/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Profª Flora Maria Salles França Pinto e Márcio de Alvarenga Oliveira, solicitando criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar a atuação da Concessionária de Energia Elétrica ENEL no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 093/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informação referente ao departamento de parques e jardins junto a Secretaria de Obras

REQUERIMENTO Nº 094/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a empresa Colitur Transporte Rodoviário, a viabilidade da implantação do Sistema de pagamento de Tarifas via Pix.

INDICAÇÃO Nº 1124/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação nos postes próximo ao Pirilampo, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 1128/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de um bicicletário público na rua João Luiz do Rosário, no Centro

INDICAÇÃO Nº 1129/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando contratação de mais um oftalmologista para o Centro Integrado de Saúde – CIS

INDICAÇÃO Nº 1130/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de ar condicionado e rede de Wi-Fi nos ônibus de transporte dos alunos para as universidades de Barra Mansa e Volta Redonda

INDICAÇÃO Nº 1131/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando campanha de incentivo e divulgação da coleta seletiva municipal

INDICAÇÃO Nº 1132/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção para maior iluminação na estrada do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 1147/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma geral da ponte no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 1148/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando criação de dois leitos CTI (centro de terapia intensiva) no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1149/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando contratação de médicos intensivistas especificamente para a sala vermelha e amarela no Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 1150/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de aparelhos de Ar condicionado na Creche do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 1151/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Manutenção na iluminação da Quadra do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1152/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco inicio na Igreja Católica até o Campo do Galo

INDICAÇÃO Nº 1153/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando construção de uma Quadra de Futvôlei, em frente a academia ao ar livre na Rua Dama da Noite no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 1154/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Girassol no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 1155/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na Rua Mané Garrincha no Bairro Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1156/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção da estrada da Ponte Branca sentido o Campo de Futebol

INDICAÇÃO Nº 1157/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando o fechamento do pátio embaixo da rampa de acesso do piso superior da Rodoviária Municipal

INDICAÇÃO Nº 1158/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de um ponto de ônibus em frente ao Camping Portal de Paraty, ao lado da barraca do Baiano, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 1159/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestres na rua Joel Mariano, ao lado da loja CEM

INDICAÇÃO Nº 1160/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando uma nova tampa, com urgência, para o bueiro aberto entre a rua São José e Todos os Santos, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 1161/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando apoio da Prefeitura a CCR com a poda das árvores ao longo da rodovia Rio/Santos

INDICAÇÃO Nº 1162/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Malha Asfáltica na estrada que liga Pedras Azuis ao Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 1163/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Manutenção em toda rede de iluminação pública no Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 1164/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Programa Secretaria presente, desenvolvimento na costeira, na Comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 1165/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Roçada e Limpeza na Rua Fabrica de Bloco no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 1166/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma Quadra de Esporte na Comunidade do Corisco (Reitera indicação 689/22

INDICAÇÃO Nº 1167/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando limpeza das margens do córrego na rua Raul de Sá, no Bairro Condado sentido Caboclo

INDICAÇÃO Nº 1168/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando revitalização e pintura no posto de saúde do Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 116923, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando contratação de um zelador para cuidar da manutenção da represa de captação de água da comunidade Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 1170/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando instalação de iluminação nos pontos de ônibus do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 1171/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem e urbanização da Travessa Andorinha no Bairro do Condado, reitera indicação 130/22

INDICAÇÃO Nº 1172/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reparo (manutenção) no concreto na entrada da rua de acesso a Vila Souza, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 1173/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do quebra-molas na Avenida Roberto da Silveira, ao lado da ENEL

INDICAÇÃO Nº 1174/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de parquinho na rua das Aroeiras no Bairro Vila Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 1175/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando reparos no telhado do ponto de ônibus do Bairro de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 1176/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito desassoreamento e retirada de restos de materiais das drenagens nos rios e cachoeiras da comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1177/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Secretaria de Ambiente e Secretaria de Agricultura realize plantio de vegetação adequada à contenção do solo afetado pelas chuvas na comunidade Ponta Negra

INDICAÇÃO Nº 1178/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Turismo em parceria com a Secretaria de Obras, transforme o espaço da antiga escola do Penha em um Centro de Apoio ao turismo local das cachoeiras e do Caminho do Ouro

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Programa Aprendendo Brincando do Núcleo de Esporte da secretaria Municipal de Educação

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 095/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nªº 104/23, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre denominação da pista de Skate da Praça da Paz no Município de Paraty(2ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Jonas Alves Cordeiro (votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 084/23, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Municipal nº 2410, de 18 de abril de 2023, Lei de Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL