A 31ª Sessão Ordinária será exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023 e 2024, na forma da emenda 028/10, da Lei Orgânica do Município de Paraty, onde determina que a Mesa Diretora da Câmara para renovação para o segundo biênio faça-se na quarta Sessão Ordinária do mês de outubro, da Segunda Sessão Legislativa, portanto não haverá Ordem do Dia, Expediente e Expediente Final.