Pauta da 1ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/02/2010
MATERIA A SER LIDA:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, dispõe sobre a criação de Comissão Especial para fiscalizar o cumprimento do licenciamento para construção e instalação da Usina Nucelar de Angra III e seus termos de compensação sócio-ambiental com o Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 002/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I, no Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 003/10, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 004/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Villa Princesa Isabel AMOPRI.
PROJETO DE LEI Nº 005/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre logradouro público no Bairro Chácara da Saudade, no Município de Paraty.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO DE 2008
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 001/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. SR Ministro Minas e Energia, aos Ilmos Srs. Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do acesso a Energia e ao Coordenador do programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios, solicitando informações sobre os projetos de iluminação nos bairros Pedra Branca e Barro Alto, no Município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 002/110, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando audiência publica para apurar supostas ilegalidades e precariedades no sistema de abastecimento de energia elétrica no Município de Paraty, em face da companhia AMPLA.
INDICAÇAO Nº 001/10, de autoria do Vereador Deilimar Barrros da Silva, a Secretaria de Promoção Social, solicitando aquisição de uma van para o transporte dos familiares que fazem visitas aos presidiários.
INDICAÇÃO Nº002/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria de Municipal de Obras, solicitando o término do calçadão do Bairro Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº003/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando manilhamento da vala na localidade da Barra Grande.
INDICAÇÃO Nº004/10, de autoria do Vereador Deilimar Barrros da Silva, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando construção d eum posto de saúde no Bairro Areal do Taquari.
INDICAÇÃO Nº005/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando construção de um novo parque infantil na Praça São José Operário, na Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº006/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando conclusão do asfalto no Corisquinho, Rua da Casa da dona Teresa (mãe do Leleco) até a casa da farinha.
INDICAÇÃO Nº007/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja asfaltado o Morro do Jacu, começando na estrada do Bananal até o curral do Senhor Euri.
INDICAÇÃO Nº008/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, a Secretaria Municipal de Educação, solicitando construção de uma creche na comunidade do Corisco.
INDICAÇÃO Nº009/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando iluminação na estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos até a residência do Senhor Ilson Tavares.
INDICAÇÃO Nº010/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando que seja asfaltada e construída uma ciclovia em toda extensão da estrada que dá acesso ao Corisco, desde a estrada Rio/Santos.
INDICAÇÃO Nº011/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras, solicitando pavimentação da Rua do Posto de Saúde e da Escola Municipal José Carlos Porto, no Taquari.
INDICAÇÃO Nº012/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes que solicite a empresa GAP para que a mesma efetue a roçada das estradas do Sertão do Taquari..
INDICAÇÃO Nº013/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr Secretário de Obras e Transportes, solicitando a manutenção de todas as ruas transversais a estrada do Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº014/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando manutenção do telhado e efetue a pintura da Escola José Carlos Porto, no Taquari.
INDICAÇÃO Nº015/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma rede de água com tubulação de 50mm, na localidade de São Gonçalo.
INDICAÇÃO Nº016/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando construção de um posto de saúde e a ampliação da escola municipal da Vila Oratória, no Bairro Laranjeiras.
INDICAÇÃO Nº017/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de um alambrado e reforma do vestiário do campo de futebol da localidade de Laranjeiras.
INDICAÇÃO Nº018/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma cobertura para a quadra poliesportiva do Bairro Laranjerias.
INDICAÇÃO Nº019/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando instalação de um alambrado e um vestiário no campo de futebol, na comunidade da Graúna.
INDICAÇÃO Nº 020/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de lixeiras publicas na comunidade da Graúna (a partir da Igreja Católica até a comunidade Hare Krishna).
INDICAÇÃO Nº021/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, no sentido de verificar a possibilidade de efetuar a reforma da escola Professor Aquino, na Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº022/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, no sentido de verificar a possibilidade de construir uma ponte sobre o córrego da Cachoeirinha, em frente a casa do Senhor Anísio, na localidade da Cachoeirinha.
INDICAÇÃO Nº024/10, de autoria do Vereador Izaques Marendaz Cordeiro, ao DER/RJ, no sentido de verificar a possibilidade da construção de dois quebra molas na estrada Paraty/Cunha, altura do Km 5,próximo ao sobrado amarelo, em frente à casa da Senhora Raquel.
INDICAÇÃO Nº 026/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando uma abertura de aproximadamente
INDICAÇÃO Nº 027/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcânatara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando colocação de concreto rolado no Morro que dá acesso ao Sítio São José, na comunidade do Condado.
INDICAÇÃO Nº 028/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, solicitando colocação de baixa tensão no final da Rua da Fabrica de Gelo, na Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 029/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo Sr.Prefeito Municipal, solicitando construção de gavetas no cemitério municipal de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 030/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um muro de contensão na boca do bueiro na 1ª rua à esquerda depois da Igreja Congregação Cristã do Brasil até a casa do Senhor Décio do Zé Rosa, no Cabral.
INDICAÇÃO Nº 031/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que instale um telefone público (orelhão) no ponto de mototaxi, na Avenida Roberto Silveira, no Bairro da Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 032/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para que seja pavimentado o trecho da estrada que dá acesso à Escola Municipal de Paraty-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 033/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja construído um abrigo para passageiros no ponto de mototaxi, na Av. Roberto Silveira, no Bairro da Chácara da Saudades.
INDICAÇÃO Nº 034/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um posto de saúde regional na comunidade do Pouso da Cajaiba.
INDICAÇÃO Nº 035/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando aquisição de uma lancha para salva vidas com capacidade acima de
INDICAÇÃO Nº 036/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e aqüicultura, solicitando a viabilidade de instalação de um escritório local do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 037/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando construção de duas escolas pólos para ensino de primeiro grau nas comunidades do Pouso da Cajaíba e Paraty-Mirim.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Santos, a Senhora Benedita Vieira de Oliveira, pelo excelente trabalho desempenhado junto a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Comando do Corpo de Bombeiros de Paraty, na pessoa do Comandante Tenente Coronel BM QOC/84 Senhor Renato Bastos Pontes e a coletividade dos Agentes e Instrutores envolvidos no Projeto Botinho 2010.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, a Doutora Juliana Bertino dos Santos, médica pediatra, pela dedicação e carinho que vem exercendo na área da saúde de nossas crianças, neste Município.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Doutor Ricardo Cortes, médico ortopedista,pela dedicação e desempenho em humanizar o atendimento aos pacientes, tratando-os sempre com dedicação, respeito e atenção.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao 3º Sargento Senhor Cedinei Pereira Viana, pelos bons serviços prestados através do Corpo de Bombeiros Militar de Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Coletividade dos Funcionários Públicos lotados na Superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Rio de Janeiro, pelos excelente desempenho que cada u destes funcionários vem prestando para bom desenvolvimento e funcionamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura no Rio de Janeiro.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Senhor Adilson Nascimento Gomes, operador de raio X no Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, pelo seu senso profissional, dedicação no desempenho de sua função.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao casal Mauro Serra e Jorgea Maragon Correa, proprietários da empresa ATA AguaTerraAr, vencedores do 4º premio Brasil de Meio Ambiente na Categoria Destaque Micro e Pequena Empresas referente ao ano de 2009.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao 1º, 2º e 3º colocado nas três Categorias de Base no circuito de competição de vela nas classes OP, Laser e Geral.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 002/10, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Vidal, Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, altera, acrescenta e da nova redação ao artigo 213 da Lei orgânica do Município de Paraty . ( segunda votação)
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