Pauta da 15ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 027/12, de autoria do Poder Executivo, autoriza o poder executivo municipal a efetuar cessão de uso de direito real resolúvel de terreno do Município, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para  construção e instalação dos Juizados Cível e Criminal.

PROJETO DE LEI Nº 028/12, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de credito adicional especial, no montante de R$ 150.000,00 .             

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 071/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  solicita informações sobre a precaridade no sistema de ensino na rede publica municipal de Paraty tendo em vista denuncias recebidas por esta Casa Legislativa e de acordo com requerimentos aprovados em plenário.

REQUERIMENTO Nº 072/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicita apoio urgente par solução de problemas proveniente da falta de profissionais no CEMBRA.

REQUERIMENTO Nº 073/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicita apoio ao ermo declaratório de manifestação pública do Poder Legislativo em favor da libertação do Senhor Marco Aurélio que se encontra cumprindo pena no Rio de Janeiro.

REQUERIMENTO Nº 074/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ratificamos nossos apoio junto ao IBAMA CGPEG e DILIC- IBAMA, ao Presidente do IBAMA e Petrobrás pela inclusão do Município de Paraty na zona de influencia dos empreendimentos de exploração de óleo e gás na bacia de Santos.

REQUERIMENTO Nº 075/12, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva,   solicita informações junto a Ninui, em relação ao Festival Virada Digital.

REQUERIMENTO Nº 076/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Governador Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a obra de eletrificação da comunidade  de Pedra Branca, no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 077/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita esclarecimento Secretário de Pesca e Agricultura, do Vereador Antonio Porto Filho e do Presidente da Colônia Z/18 sobre acusações proferidas  nas sessões da Câmara em 28/05 e 11/06

INDICAÇÃO Nº 262/12, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando  instalação de 5 lâmpadas dos refletores do campo de futebol da Vila Oratório em Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 268/12, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando pavimentação da Rua das Pedras, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 269/12, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita construção de um ponto de onibus na rodovia Rio/Santos BR101 no inicio do caminho da ponte de arame da comunidade de Pedras Azuis.

INDICAÇÃO Nº 270/12, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita alargamento e colocação de corrimão nas pontes na comunidade da Graúna, na subida da Indaiatiba  e outra no ultimo ponto de ônibus perto da pousada das Bromélias.

INDICAÇÃO Nº 271/12, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita reforma do ponto de ônibus em frente a Toca do Pastel, na comunidade da Barra do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 272/12, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhoria da estrada na subida do morro da residência da Senhora Maria, conhecida como dona Neném, na comunidade do Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 273/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar a proibição de estacionamento e sinalização com placa e pintura de meio fio na rua Benedito Martins Ramiro ate a altura do cruzamento da rua Jango Pádua, que dá acesso a rodoviária.

INDICAÇÃO  Nº 274/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma ciclovia com inicio na comunidade do Pantanal até a comunidade de Ponte Branca.

INDICAÇÃO  Nº 275/12, de autoria do Vereador  Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita projeto de revitalização da Rodoviária e reforma.

INDICAÇÃO  Nº 276/12, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicita contratação de um cabeleireiro para atender gratuitamente as pessoas atendidas pelas instituições filantrópicas sediadas em Paraty, tais como a Creche Municipal, Asilo, APAE, ITAE, Casa Escola, Casa de Passagem e outras instituições que prestarem estes serviços a população de Paraty.

INDICAÇÃO Nº  277/12, de autoria do Vereador  Anderson Maia dos Santos,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção do projeto de iluminação artística dos Monumento Históricos de Paraty (parceria do Governo do Estado e da Eletronuclear), que contemplava as Igrejas do Rosário, Santa Rita, Nossa Senhora das Dores, Matriz de Nossa Senhora dos remédios, capela do propósito e a Santa Casa de Misericórdia.

INDICAÇÃO Nº 278/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, solicitando a empresa Colitur Transporte Rodoviário Ltda, no sentido de viabilizar a implantação de novo horário no itinerário Paraty/Penha, com saída da rodoviária às 12h15min, de segunda a sexta-feira.

INDICAÇÃO Nº 279/12, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ampliação do reservatório de água da comunidade da Graúna.

INDICAÇÃO Nº 280/12, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um Centro Esportivo para atleta deficiente.

ORDEM  DIA;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/12, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a concessão de título honorário de cidadã paratiense a Meritíssima Doutora Juíza de Direito do Fórum de Paraty, Admara Falante Schneider. ( votação única)

PROJETO DE LEI Nº 023/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento D. Pedro I, no Bairro Ribeirinho, no Município de Paraty. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 026/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre instalação de placa com versículo bíblico na entrada da cidade de Paraty. (1ª votação)

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

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