Pauta da 12ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/05/2013

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 010/94, criando cargos e ampliando vagas na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração no artigo 97 da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 018/13, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1540/2006 e dá outras providencias.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 026/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita audiência publica com proprietários de farmácias, Associação Comercial e População em data e hora a ser agendada para discussão sobre horários de funcionamento e plantão das farmácias e drogarias neste Município.

REQUERIMENTO Nº 027/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre o serviço realizado no Morro do Jacu.

REQUERIMENTO Nº 028/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações e esclarecimentos a Justiça do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Paraty quanto a pagamento dos antigos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.

REQUERIMENTO Nº 029/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita apoio das Forças Armadas ( Exercito, Marinha e Aeronáutica) para que haja aproveitamento dos jovens do Município de Paraty ao se alistarem para se engajarem nas Forças Armadas na ocasião do Alistamento Militar.

INDICAÇÃO Nº 335/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando ampliação, colocação de parapeito e corrimão na ponte localizada na comunidade do Morro do Jacu, próximo a residência do Senhor Osmar.

INDICAÇÃO Nº 336/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que tape todos os buracos e para que faça a roçada da estrada do Corisco, da BR-101 até onde for necessário.

INDICAÇÃO Nº 337/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de duas caixas de água de acrílico de 20 mil litros cada, em Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 338/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de canaletas na estrada do Rio Pequeno, para escoar a água da chuva .

INDICAÇAO Nº 339/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de guard rail (mureta) na ponte da comunidade da Ponte Branca, próximo a entrada da Fazenda Murycana.

INDICAÇÃO Nº 340/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação asfáltica na estrada de Pedras Azuis, que liga a ponte da Pedreira até a saída na rodovia Rio/Santos em frente a entrada do Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 341/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a melhoria na Av. Jabaquara na altura da Toca do Cassununga até BR 101 e que desobstrua o Rio que passa ao lado.

INDICAÇÃO Nº 342/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva e uma pista de skate no areal do Pontal, atrás das casas na Beira Rio.

INDICAÇÃO Nº 343/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, solicitando o término da construção do vestiário do Cabral

INDICAÇÃO Nº 345/13 – de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando manutenção em caráter de urgência no asfalto do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 346/13 – de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza do calçamento no beco em frente a pracinha da Patitiba onde mora a senhora Arlete.

INDICAÇÃO Nº 347/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma no telhado do ponto de ônibus do Bairro da Independência, implantação de iluminação no mesmo, placas informativas de travessia de pedestres e entrada e saída de veículos.

INDICAÇÃO Nº 348/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de um ponto de ônibus no Bairro Independência,no sentido Ubatuba/SP.

INDICAÇÃO Nº 349/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Deputado Federal Luiz Sergio para a Criação de Emenda Parlamentar em beneficio da Saúde e da educação do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 350/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma da passarela da Chácara que dá acesso a avenida Otávio Gama no Caborê.

INDICAÇÃO Nº 351/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de iluminação pública no Bairro da Ponte Branca, em frente à residência do Senhor Hamilton.

INDICAÇÃO Nº 352/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja implantado na grade curricular da rede pública de ensino, palestras e programas de conscientização a respeito dos malefícios das drogas.

INDICAÇÃO Nº 353/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ao DNIT Departamento de Infraestrutura e Terrestre e a Prefeitura de Paraty a remoção de degrau na rodovia Rio Santos BR 101 km 592 na altura do bairro da Independência..

INDICAÇÃO Nº 354/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,solicitando que seja desinterditada a pedido dos moradores a quadra de esportes do bairro Pantanal, interditada mais de dois meses pela fiscalização de segurança (Defesa Civil) tomando as providências necessárias para garantir a segurança dos usuários.

INDICAÇÃO Nº 355/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando retirada do material da barreira do São Roque e distribua na zona rural.

INDICAÇÃO Nº 356/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que abra o canal entre a praia do Pontal e a praia da Terra Nova e do cais Pesqueiro da Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 357/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita interligue a água do Tutuco na estrada Murycana até a Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 358/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja instalado adaptadores ou barras de apoio nos banheiros do hospital Municipal de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 359/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito faixa de pedestre, interligando o Condomínio da Caixa ao Supermercado Multi Market, pela Avenida Roberto Silveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Senhora RENATA DE FARIA BRASILEIRO, analista Ambiental da APA do Cairuçu/ICMbio

ORDEM DIA;

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/13, de autoria do Poder Executivo, inclui o parágrafo quarto ao artigo 128 da Lei Orgânica de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 012/13, de autoria do Poder Executivo, autoriza a parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paraty. (1ª votação)