Pauta da 20ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA –28/07/2013

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

COMUNICADOS da AMPLA sobre realização de diversos serviços de manutenção e podas no Município de Paraty.

 

CONVITE  da Prefeitura e Câmara Municipal de Paraty para reativação do Tratado de Irmanação entre Ílhavo – Portugal e Paraty – Brasil.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/13, de autoria da Mesa Diretora, revoga a resolução nº 201/2012 e altera a Resolução 043/05, que dispõe sobre o quadro de pessoas no âmbito dos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 032/13, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1459/2005 – Vencimento dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Paraty.

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reclassificação de cargo de provimento efetivo, alterando o anexo V da Lei Complementar  nº 010/94, que dispõe sobre a organização do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providencias.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/13, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar 004/13 e dá outras providências.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 050/13, de autoria de todos os  Vereadores, ao Ministério Público solicitando notificação extra judicial aos órgãos fiscalizadores e de controle referente precariedade sistema de transporte público sob autonomia da empresa Colitur.

 

 

REQUERIMENTO Nº 051/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio e providencias as autoridades competentes ligadas aos setores energéticos deste País, bem como os órgãos fiscalizadores e de controle que seja dado publicidade para o estado vergonhoso com que a empresa AMPLA vem tratando com desrespeito e enganando a população da zona costeira de Paraty na implantação do Programa Luz Para Todos, principalmente na Ponta Grossa e adjacências.

 

 

REQUERIMENTO Nº 052/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações sobre o contrato que trata sobre as prestações de serviços de transportes marítimo de aluno.

 

REQUERIMENTO Nº 053/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a Prefeitura Municipal de Paraty através do setor de Recursos Humanos a listagem de funcionários servidores públicos que trabalharam na antiga Santa Casa de Misericórdia de Paraty anterior a data de encampamento do serviço no Hospital São Pedro de Alcântara.

 

REQUERIMENTO Nº 054/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, solicita informações se foi gasto todo o dinheiro no Plano de Saneamento Básico e qual o percentual total dos gastos.

 

REQUERIMENTO Nº 055/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita  apoio do governador do estado do Rio de Janeiro do Vice e da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro para provimento de professores no CIEP DOM PEDRO I no Município de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 519/13, de autoria do Vereador  Ruan  Carlos Mineiro Marcelino,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  conclusão do asfalto na rua em frente a padaria do Mario até a Casa do Pico-Pico, no Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº 520/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando condução para as crianças que moram na localidade Mato Dentro até à escola do Pantanal.

 

INDICAÇÃO Nº 521/13, de autoria do Vereador Delimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  junto a Colitur condução escolar para as crianças que residem na localidade do Corisquinho e Mato Dentro.

 

INDICAÇÃO Nº 522/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita   implantação nas escolas municipais de Palestras Semanais sobre Danos e Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool, Drogas e Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência..

 

INDICAÇÃO Nº 523/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, instalação de iluminação em toda estrada do Paraty-Mirim.

 

INDICAÇÃO Nº 524/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a troca das manilhas de 60 por galeria de escoamento de água no aeroporto de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 525/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma galeria no valão do Pantanal iniciando na escola até o Parque Verde.

 

INDICAÇÃO Nº 526/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de iluminação em toda estrada do Rio Pequeno.

 

INDICAÇÃO Nº 527/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, a Secretaria de Defesa Civil, solicitando instalação de iluminação na estrada da Olaraia.

 

INDICAÇÃO Nº 528/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. José Carlos José Miranda Gama – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando reforma da escola municipal do Corisquinho.

 

INDICAÇÃO Nº 529/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reinstalação de telefones públicos em todos os bairros da zona rural do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 530/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de caçambas, em bairros com maior fluxo maior de moradores, onde a coleta de lixo é feita duas vezes por semana.

 

INDICAÇÃO Nº 531/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito calçamento com bloquetes na rua Fresca  (Terra Nova)..

INDICAÇÃO Nº 532/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza e manutenção continuada na caixa d’água da escola do Patrimônio e instalação do serviço nas escolas que ainda não tenham.

 

INDICAÇÃO Nº 533/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma cobertura na quadra de esporte no bairro do Patrimônio.

 

INDICAÇÃO Nº 534/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de cascalho e aterro na Rua Jabuticaba, antes da ponte a segunda entrada a esquerda, na comunidade de São Roque.

 

INDICAÇÃO Nº 535/13, de autoria do Vereador, Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da Rua da Jaqueira, na comunidade do Corisco.

 

INDICAÇÃO Nº 536/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o término da pavimentação da Alameda Alcântara, na comunidade do Corisco.

 

 

INDICAÇÃO Nº 537/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando o envio de um Guarda Municipal, para fazer vigília no período noturno no Cais de Turismo Municipal.

 

INDICAÇÃO Nº 538/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um ponto de ônibus na entrada da comunidade do Portão Vermelho.

 

INDICAÇÃO Nº 518/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos e manutenção na estrada da Várzea do Corumbê.

 

 

ORDEM  DIA;

 

PROJETO DE LEI Nº 019/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente na Semana de 21 de Setembro e dá outras providências. (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os Portadores de Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI N º 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias. (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 031/13, de autoria de todos os Vereadores, institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de agente político comissionado no âmbito da administração direta autárquica e funcional do Poder Executivo e Legislativo do Município de Paraty e dá outras providências.(1º e 2ª votação)

 

 

 

                                                                                          

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.