Pauta da 39ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA –09/12/13
MATÉRIA A SER LIDA:
PROJETO DE LEI Nº 072/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Paraty/RJ, nos termos do artigo §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
PROJETO DE LEI Nº 073/13, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1180/00 dispondo sobre o Conselho Municipal de Turismo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/13, de autoria do Poder Executivo, acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 002/13.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, dispoe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Professor e Assistente Social Levy Coelho da Silva.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, dispoe sobre concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora Maria Bernade Passos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/13, de autoria da Mesa Diretora, altera o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 122/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao proprietário do imóvel do antigo prédio Pequenina Calixto para que seja tomadas as devidas providencias para manutenção e obstrução de acesso a pessoa usuários de entorpecentes e outros.
INDICAÇÃO Nº 880/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita a criação de estacionamento de bicicletas (bicicletarios) em locais abertos a frequência de público no Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 881/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da escola municipal Nair Pena, implantação de parquinho no mesmo na comunidade Graúna.
INDICAÇÃO Nº 882/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita continuação do asfalto ate a casa do Senhor Zezinho na comunidade do Mato Dentro.
INDICAÇÃO Nº 883/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, o Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de ponto de ônibus na estrada na comunidade do Mato Dentro.
INDICAÇÃO Nº 884/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita o trajeto do ônibus escolar para buscar e retornar com os alunos até na comunidade do Mato Dentro.
INDICAÇÃO Nº 885/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja construída a ponte da comunidade do Cabral, próximo a residência do Senhor Decinho que dá divisa com o Sítio do Eduardinho.
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INDICAÇÃO Nº 886/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de bica corrida antes do bar do Fernando, a 1ª entrada a direita na comunidade da Graúna.
INDICAÇÃO Nº 887/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
INDICAÇÃO Nº 888/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita criação do Departamento de Ordem Pública.
INDICAÇÃO Nº 889/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita colocação de um quebra-mola na Rua das Bromelias, localizado no Bairro Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 890/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Party – Carlos José Gama Miranda, Solicita que arrume um bueiro localizado na Avenida Roberto da Silveira, próximo a loja de material de construção Marupiara.
INDICAÇÃO Nº 891/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita colocação de um quebra-molas próximo a mecânica do Maurinho, na rua José Gregório de Barros, antiga Rua 9 no Bairro Portão de Ferro I.
INDICAÇÃO Nº 892/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita reparos no meio-fio e que seja feito faixas continuas de sinalização em toda Avenida Roberto Silveira.
INDICAÇÃO Nº 893/13, de autoria do Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita equiparação do valor da cesta básica para os funcionários da Câmara Municipal de Paraty.
ORDEM DIA:
PROJETO DE LEI Nº 033/13, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, Cria o Centro de Assistência e Convivência da Terceira Idade. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 039/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 043/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a fixação de placas informativas, em estabelecimentos veterinários e dá outras providencias. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 044/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui o dia Municipal da conscientização da violência Infantil. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 048/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Cria o programa de prevenção ao diabetes e à anemia infantil, na rede municipal de ensino e dá outras providencias. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 068/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede publica municipal de saúde. (1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, concede a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Josias de Barros Silva ( votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/13, de autoria do Vereador José benedito de Oliveira, dispõe sobre a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Carlos Alberto Passos Carpinelli ( votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense à Senhora Dina Zorgdrager Van Opbergen ( votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao deputado Federal Exmo. Senhor Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira ( votação única)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.