Pauta da 15ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA –27/05/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

OFÍCIO – SEDUMA nº 123, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando paralisação em aprovações das Leis que denominam logradouros públicos pelo período de três meses.

OFÍCIO MA Nº 483/13, da Promotora de Justiça de Angra  dos Reis, solicitando  que seja informado se a audiência  pública  sobre a criação de políticas públicas de fomento e proteção aos animai no âmbito do Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 019/13, de  autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Institui a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, a ser realizada anualmente na Semana de 21 de setembro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre o fim dos obstáculos arquitetônicos nas edificações públicas para os portadores  de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a transparência na administração pública no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Define as atividades turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paraty e dá outra providência.

PROJETO DE LEI Nº 023/13, de autoria do Vereador José Benenedito de Oliveira, Dispõe sobre normas a serem observadas  na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao  Senhor Josias de Barros Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Ademar Pereira de Jesus.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 034/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando convocação de audiência publica em data e horário a ser agendado para discussão e resolução dos imóveis e dividas da união ( SPU) por terceiros no bairro do pontal sob a responsabilidade da colônia  de pescadores Z-18 de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 035/13, de autoria do Vereador Valceni da  Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita esclarecimentos sobre a situação dos repasses de verbas para instituições do Município na área de esporte e quais entidades recebem os recursos  e como a Secretaria de Esportes e Lazer trata as prestações de contas dessas entidades.

REQUERIMENTO Nº 036/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre a Lei Complementar nº 002/13, que dispõe sobre regras para concessão de cesta básica aos servidores municipais.

REQUERIMENTO Nº 037/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações ao INEA referente a listagem atualizada de moradores da Ponta Grossa contemplados com o PLT

INDICAÇÃO Nº 418/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  instalação de 100m de extensão de rede elétrica de baixa tensão na ponte do martelo no Sertão do Taquari, no Taquari.

INDICAÇÃO Nº 419/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma, duplicação e construção de passarela para pedestres nas pontes da Ponte Branca e Penha.

INDICAÇÃO Nº 420/13, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de 300m de rede elétrica de baixa tensão no Funil em Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 421/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias e reparo nas lâmpadas queimadas no Rio dos Meros.

INDICAÇAO Nº 422/13, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando  a pavimentação da estrada na comunidade  Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 423/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação  das ruas e reparo na rede elétrica, na comunidade do Bananal.

INDICAÇÃO Nº 424/13, de autoria do Vereador  Valceni  da Silva Teixeira,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação no campo de futebol, próximo a ponte do CIEP, no bairro Portão de Ferro I.

INDICAÇÃO Nº 425/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias, extensão de rede elétrica de baixa tensão e reparo nas lâmpadas queimadas na Prainha de Mambucaba.
 
INDICAÇÃO Nº 426/13, de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty solicitando a criação de um projeto para Guarda-Mirim Muicipal.

INDICAÇÃO Nº 427/13 – de autoria do Vereador  José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando conserto das canaletas em frente à igreja Assembléia de Deus, no Bairro Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 428/13 –  de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando melhorias na estrada da comunidade do Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 429/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando troca de manilhas da Rua das Flores, no Bairro Pantanal.
 
INDICAÇÃO Nº 430/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando rede de esgoto na Vila Aquário, localizado no Bairro Ribeirinho.

INDICAÇÃO Nº 431/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que encaminhe um Guarda Municipal para fazer plantão na Guarita localizada na Praça da Paz, entre a Ilha das Cobras e Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 432/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de 02 refletores na primeira entrada à esquerda cerca de 300 metros depois do restaurante Lingo-Lingo na estrada Paraty/Cunha.
 
INDICAÇÃO Nº 433/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja reconstruída a ponte da comunidade da Ponte Branca, ponte que dá acesso ao Sítio Chiqueirão.

INDICAÇÃO Nº 434/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando melhorias na Rua Santos na comunidade da Barra do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 435/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja designado um guarda municipal para o posto de saúde nos dias de marcação de consulta .

INDICAÇÃO Nº 436/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo na iluminação pública do calçadão que inicia no Bairro Parque da Mangueira e termina na Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 437/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja implantado no posto de saúde da Patitiba (CIS) um sistema de alto falante no salão de marcação.

INDICAÇÃO Nº 438/13, de autoria do Vereador  Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja alternado dias ou horários de marcação de consultas no Posto de saúde da Patitiba (CIS) neste Município.

INDICAÇÃO Nº 439/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja retirado os cabos elétricos e telefônicos, que passam sobre a ponte que liga o centro da cidade ao Bairro do Pontal .

INDICAÇÃO Nº 440/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja alargado a curva da rua que vem da Jabaquara e vira para o Caborê.

INDICAÇÃO Nº 441/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando funcionamento da farmácia do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara contemple 24 horas/dia, no bairro Pontal
.

INDICAÇÃO Nº 442/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando implantação de redutor de velocidade na rodovia BR-101 próximo a Várzea do Corumbê, com iluminação paralela na ciclovia.

INDICAÇÃO Nº 443/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de ciclovia com iluminação pública no trecho do trevo até o final da Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 444/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de telefonia pública na localidade de Paraty-Mirim.

 

ORDEM  DIA;

 

PROJETO DE LEI Nº 016/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a criação do Fórum Paraty em Paz no Município de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 017/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados  as necessidades de portadores de necessidades especiais   nos eventos realizados   no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vida, Dispõe sobre a criação do Forum de Cultura de Paraty e dá outras providencias. (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/13, de autoria do Poder Executivo,Cria a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. (1ª votação)
  
OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.