Pauta da 41ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA –23/12/13

MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 074/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Institui a política da inserção de placas contra abandono e maus tratos de animais em lugares e estabelecimentos.

PROJETO DE LEI Nº 075/13, de autoria do Poder Executivo, Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1915, de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial dos juros dos contribuinte inadimplentes.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 123/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita  ao Ministério de Meio Ambiente a reabertura do restaurante da Titia, situado às margens da BR/101, na estrada Rio/Santos na estrada de Ubatuba

ORDEM  DIA:

PROJETO DE LEI Nº 059/13, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2014.(1ª votação)