Pauta da 28ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/15

MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 27ª da Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 062/15, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e da outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 063/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Caborê na cidade de Paraty/RJ

Ofício nº 318/15 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convidando para Audiência Pública, dia 23/10/15, às 10:00horas, na Câmara Municipal de Paraty, onde dará início aos trabalhos legislativos de análise dos projetos de Lei: Plano Plurianual 2016/2019 e a Lei Orçamentária Anual de 2016, em cumprimento ao art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26/06/15.

Ofício nº 199 da Secretaria de Estado de Educação, resposta ao requerimento 015/15, de autoria da Mesa Diretora – solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro apoio para a criação de um centro de formação tecnológica no Município de Paraty.

Ofício 074/15, da Secretaria Municipal de Habitação– assunto: entrega cópia do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o ITERJ e a PMP.

Ofício Circular FPART 004/15, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convite reunião para o Debate sobre o Projeto de Lei do Mar, dia 14/10/15 às 10:00 horas, no auditório Carneiro, 6º andar do Palácio XXIII de Julho.

Ofício da Secretaria Municipal de Habitação 069/15, reunião com a Associação de Moradores de Paraty Mirim.

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MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 104/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita aos órgãos competentes informações referentes as devidas providencias de medidas corretivas e preventivas de segurança para o cais turístico

REQUERIMENTO Nº 107/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita as operadoras de telefonia e internet, a ANATEL e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, referentes a medida e providencia que estão sendo tomadas em referencia as demandas no Município no que concerne a prestação de telefonia fixa, móvel e internet

REQUERIMENTO Nº 108/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações a AMPLA, ANEEL e 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, referente as media e providências que estão sendo tomadas em referencia a demanda do Município de Paraty no que concerne a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela AMPLA

REQUERIMENTO Nº 109/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações sobre a restauração da passarela do CIEP .

REQUERIMENTO Nº 110/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações através de relatórios de execução de todas obras desenvolvidas e em andamento sobre a responsabilidade do Executivo Municipal

REQUERIMENTO Nº 111/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o andamento das obras dos projetos de saneamento e águas de Paraty

REQUERIMENTO Nº 112/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações sobre a falta de iluminação da Avenida Beira Rio, no Bairro Parque da Mangueira

REQUERIMENTO Nº 113/15, de autoria da Mesa Diretora, Reitera requerimento 063/15 e solicita o encaminhamento do projeto de lei sobre o novo Estatuto do Servidor Público Municipal de Paraty, em atendimento ao Ofício nº 008/2015, da Comissão Revisora do PCCR da Educação, nomeada pela Câmara através do Ato Normativo nº 005/15, em 24 de março p.p.

INDICAÇÃO Nº 766/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira no ponto de ônibus que entra pra Graúna na BR 101, sentido Angra dos Reis

INDICAÇÃO Nº 769/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita trocar lâmpadas no Sertão da Indaiatiba na comunidade da Graúna, Rua Principal

INDICAÇÃO Nº 770/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ponto de ônibus no KM 596 na BR Rio/Santos, depois do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 793/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita interligação da rua sem saída em frente a recepção do aeroporto até a rua sem saída que dá acesso a Guarda Municipal

INDICAÇÃO Nº 794/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de um sistema de monitoramento com câmeras na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 795/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântaara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização do mesmo na estrada Paraty/Cunha, em frente a entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 796/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da escadaria do Morro do Sr. Livino, na Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 797/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de mais uma caçamba de lixo na rua Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral, próximo à casa 27, no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 798/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de fossas sépticas na localidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 799/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reabertura do posto de saúde da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 800/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza dos bueiros da rua Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, no bairro Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 801/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de vestiários com banheiros na quadra poli esportiva do bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 802/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera indicação 005/15 (de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho) solicitando construção de um rancho para canoas, no bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 803/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita término de manilhamento do valão do bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 804/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de câmeras de monitoramento nas escolas publicas de nossa cidade sendo: Escola Municipal Parque da Mangueira; Guiomar Schimidt Marques, Pre Escola Pingo de Gente I e II

INDICAÇÃO Nº 805/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a conclusão da obra do cais pesqueiro na Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 806/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma no quebra-mola em frente a AMPLA, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 807/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira no ponto de ônibus na BR 101 em Tarituba, sentido Angra dos Reis

INDICAÇÃO Nº 808/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita apoio da Prefeitura para juntos abrirmos farmácias populares nos bairros Ilha das Cobras, Mangueira, Pantanal e Condado, para distribuição gratuita de medicamentos

INDICAÇÃO Nº 809/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita apoio para realização dos mutirões de saúde visual, disponibilizando transportes e alimentação

INDICAÇÃO Nº 810/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita aquisição do aparelho de videolaparoscopia para o Hospital Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 811/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirada de um poste que se encontra no meio da estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 812/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja refeita a adesão ao Projeto de Educação Vision proposto pelo MEC que as onze salas para crianças especiais sejam ativadas e que o trabalho continue.

INDICAÇÃO Nº 813/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltar a estrada do morro de Paraty Mirim até à escola

INDICAÇÃO Nº 814/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de refletor no poste na Vila Souza, Bairro São Roque

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, a todo os professores do Município de Paraty

ORDEM DIA:

PROJETO DE LEI Nº 028/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispõe sobre o incentivo à práticas de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima de 65 anos, atraves de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 046/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Institui a Semana de Luta contra as hepatites no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre o programa municipal de saúde da criança e dá outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 044/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Cria o Dia Municipal de Conscientização de Limpezas das praias, rios, cachoeiras, lagoas, similares e dá outras providencias (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre denominação de logradouro publico na localidade Várzea do Corumbê (Rua Chichá ) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 058/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial por superávit finaceiro de 2014 e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a caducidade da concessão e proibe a empresa colitur transportes rodoviários contratar o Município de Paraty prestaçao de serviços de transporte coletivo e dá outras providencias (votação única)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.

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