Pauta da 8ª Sessão Ordinaria - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/04/16

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 7ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, assunto: resposta ofício 031/16 – pedido preliminar e autorização para início a atividade de dragagem

Projeto de Lei nº 014/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a criação da oficina escola de artes no Município de Paraty e dá outras providências

Projeto de Lei nº 015/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Estabelece que todas as funções ligadas às áreas de fiscalização serão classificadas como fiscalização de risco inerentes a integridade física

Projeto de Lei nº 016/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública ao Instituto Colibri

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 024/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicitação Informações aos Órgãos Ambientais referente a existência ou não de Estudos de Capacidade e Carga Turísticas nas Unidades de Conservação Federal por parte do ICMBIO, através da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, Parque Nacional da Serra da Bocaina e nas Unidades de Conservação Estadual por parte do INEIA – RJ, através da REJ Reserva Ecológica do Paraty Mirim e Parque Estadual do Paraty Mirim. Inseridas no município de Paraty – RJ.

REQUERIMENTO Nº 025/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao chefe da Apa do Cairuçu, CR 8 e Presidência do ICMBio, informações relativas ao andamento e finalização do processo do TAC – Termo de Ajuste de Conduta do Comércio dos empreendimentos na Ilha Rasa na Baia do Município de Paraty, protocolado no escritório local da Apa Cairuçu.

REQUERIMENTO Nº 026/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de Urbanismo por meio do Departamento de Fiscalização e do Setor de Cadastro Mobiliário as devida providencias para desobstrução de suposta invasão da área publica na Rua das Canelas, no. 02 na antiga Rua 3 obstruída pelo proprietário da Pousada Vila Del Rey, conforme relatos, questionamentos e denuncias dos moradores do Bairro Portal de Paraty, conforme documentações em anexo

INDICAÇÃO Nº 196/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nas ruas Ingá, Flores, Cambucá e no final da Avenida Pau Brasil, local onde os coletivos fazem manobras, na comunidade de São Roque

INDICAÇÃO Nº 201/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca dos refletores que se encontram queimados, na Praça da Paz

INDICAÇÃO Nº 212/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de torre de telefonia móvel nas localidade do Corisquinho e Coriscão

INDICAÇÃO Nº 213/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva no Corisco

INDICAÇÃO Nº 214/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltar a rua da Igreja Assembléia de Deus no Corisco

INDICAÇÃO Nº 215/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita continuação do asfalto na comunidade do Corisquinho apo o manobrador de ônibus

INDICAÇÃO Nº 227/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na rua em frente a oficina do trigo, Sítio Alvorada, na comunidade do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 228/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reorganização da captação de água no Bairro Novo Horizonte, reitera indicação 1009

INDICAÇÃO Nº 229/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja construída a cobertura do ponto de ônibus da Vila da Trindade

INDICAÇÃO Nº 230/16, de autoria do Vereador Fernnado Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que sejam expandidos os bloquetes que vão do posto de saúde da Trindade até a Pousada da Alzira, reitera indicação 919/15)

INDICAÇÃO Nº 231/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja estendido o calçamento da entrada ao fim da Praia dos Ranchos ou Praia de Fora na Trindade

INDICAÇÃO Nº 232/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na ciclovia que liga o Trevo da cidade ao Bairro Pantanal no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 233/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita roçada no caminho da Praia do Guerra até à Praia do Baré, na localidade Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 234/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação pública na entrada da Praia Porto Pinto, no Km 562 na estrada Rio/Santos na comunidade da Praia Grande, entre a propriedade do Senhor Lobão e o hotel Santa Clara

INDICAÇÃO Nº 235/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que faça o recolhimento de lixo reciclável que se encontra jogado dentro do Campo de Aviação

INDICAÇÃO Nº 236/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus na estrada Paraty/Cunha em frente a entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 237/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização do mesmo, na estrada Paraty/Cunha em frente a entrada do bairro Parque Verde, reiterando indicações 148/14 e 795/15

INDICAÇÃO Nº 238/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de calçada com ciclovia do estádio municipal Mário Pompeu i Nardelli até à escola Pequenina Calixto

INDICAÇÃO Nº 239/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza nos canteiros da ciclovia no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 240/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um ponto de ônibus em frente a portaria do Condomínio no bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 241/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ponto de ônibus na BR-101 sentido Ubatuba no KM antigo 197

INDICAÇÃO Nº 242/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita alargamento de 80 metros na calçada que dá acesso ao Engenho Velho, no bairro Praia Grande, reiterando indicação 747/15

INDICAÇÃO Nº 243/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um pasto publico para que os carroceiros possam deixar seus animais, reiterando indicação 071/15

INDICAÇÃO Nº 244/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirar as manilhas da ponte da Toca do Cassununga e fazer uma ponte para o escoamento de água no bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 245/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja reformada ou restaurada a capela do cemitério São Francisco de Assis e a construção de dois banheiros, masculino e feminino, reiterando indicação 905/15

INDICAÇÃO Nº 246/16, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma rotatória ou um trevo na Avenida Roberto da Silveira na entrada do Condominio Morada das Bromélias no bairro Portão de Ferro III (em frente ao posto ALÊ), também a troca dos blocos pelo asfalto nas ruas do referido condomínio com bueiros para escoamento das águas pluviais e construção de uma ciclovia na Rua Manuel Roque de Alvarenga da Avenida Roberto da Silveira até a ponte, reiterando indicação 107/15

INDICAÇÃO Nº 247/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma caçamba de lixo na Avenida Divino Espírito Santo, ao lado da vidraça Rainha da Ilha, no Bairro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 248/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja afixada uma placa com denominação do logradouro em cada esquina do bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 249/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja designado um servidor do Departamento da Guarda e Trânsito para fiscalizar o bom estado dos postes que iluminam a ciclovia em direção ao final da praia do Pontal

INDICAÇÃO Nº 250/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita tapa buracos e restauração da iluminação na ponte do Pontal

INDICAÇÃO Nº 251/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma das pontes de arame do Funil, Furado e do Sítio Liberdade no bairro Paraty -Mirim

INDICAÇÃO Nº 252/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza do casarão ao lado da Igreja do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 253/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação publica na rua Rosaria Gibrail, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 254/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma das duas rampas do rio Perequê-Açu do lado do Centro Histórico, pois estão levantando, para o desembarque dos passageiros

INDICAÇÃO Nº 255/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita drenagem urgente que está usado pelos restaurantes do Centro Histórico, principalmente Prefeito Casé

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Deilimar Barros da Silva e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Senhor Leovegildo Santander Filho.

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ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 009/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 010/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, institui o Selo Verde no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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