Pauta da 3ª Sessão Extraordinaria - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 05/04/16

ORDEM DO DIA

LEITURA DAS MATERIAS;

Projeto de Lei Complementar nº 001/16, de autoria do Poder Executivo,dispõe sobre a instituição da hora extra a 10º por cento, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 002/16, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição da data base para reajuste anual da remuneração dos servidores municipais de Paraty, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 003/16, de autoria do Poder Executivo,dispõe sobre a concessão de abono salarial, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 004/16, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 010/94, e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Complementar nº 005/16, de autoria do Poder Executivo, institui o adicional de risco de vida aos servidores municipais ocupantes do cargo permanente de Guarda Municipal, e dá outras providências.

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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