Pauta da 12ª Sessão Ordinaria - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/16

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Atas da 11ª Sessão Ordinária, 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias

MATÉRIA A SER LIDA:

Projeto de Lei nº 025/16, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências

Projeto de Lei nº 026/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Autoriza o Poder Executivo a criar e disciplinar o Programa de Estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraty

Projeto de Lei nº 027/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara da Costa, Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender à população.

Projeto de Lei nº 028/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Institui proposta de reservas de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais de Paraty

Projeto de Lei nº 029/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/16, de autoria dos Vereadores Valceni da Silva Teixeira, Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Celso Luiz Vieira Coelho e Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a revogação a Emenda à Lei Orgânica do Município de Paraty/RJ

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 035/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações sobre qual o tamanho da área que ficou para a Prefeitura no loteamento da Ponte Branca

REQUERIMENTO Nº 036/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações e o levantamento de quantas pessoas foram indenizadas dentro do Parque Nacional Serra da Bocaina, saber o que tem sido feito para a delimitação da linha do referido Parque e que seja esclarecido o porque até a presente data o Parque não ordenou a bagunça que foi instalada depois da retirada dos quiosques na praia do meio, ainda saber porque o Parque é contra o licenciamento da estação de rede de tratamento de esgoto de Trindade

REQUERIMENTO Nº 038/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações para a explicação porque o processo do plano de manejo da APA do Cairuçu, em tramite desde 2010, o ICMBIO não deu uma solução

REQUERIMENTO Nº 039/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações sobre o TAC(Termo de Ajuste de Conduta) dos pescadores de Paraty junto a ESEC Tamoios

REQUERIMENTO Nº 040/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Convoca representantes da empresa OI para uma reunião pública no dia 20 de maio de 2016, às 10:00 horas no Salão Nobre do Paço Municipal, para prestar esclarecimentos referente o andamento dos investimentos em novas linhas fixas e disponibilidade de internet aos moradores da cidade, zona rural e bairro adjacentes

REQUERIMENTO Nº 041/6, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicita ao ICMBio explicações porque da demora na emissão de parecer para licenciamento da rede de energia elétrica para beneficiar a comunidade caiçara da Ponta Grossa através do Programa Luz para Todos.

INDICAÇÃO Nº 320/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e troca das lâmpadas queimadas em toda extensão do corredor onde se localizava o antigo valão da Patitiba, ao lado da Galeria Magalhães

INDICAÇÃO Nº 321/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de dois atracadouros (cais), sendo um em cada margem do rio Perequê-Açu, para embarque e desembarque de passageiros, no Pontal

INDICAÇÃO Nº 322/16, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura do mercado de peixe da rua da Praia

INDICAÇÃO Nº 335/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto e/ou melhorias das ruas André Monge de Alcântara e rua da Igreja Assembléia de Deus, no Corisco

INDICAÇÃO Nº 336/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita mudança de trânsito no Bairro Pantanal, nas Avenidas Primavera e Dama da Noite

INDICAÇÃO Nº 337/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Rua São José no Corisco.

INDICAÇÃO Nº 342/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma caixa de alvenaria com porta alçapão em frente a Igreja Assembléia, na entrada da rua Paisagem Bela, após a Igreja Católica São José na comunidade Corisco

INDICAÇÃO Nº 343/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita a troca de lâmpadas queimadas nas ruas do Antúrios e das Flores na comunidade do Pantanal

INDICAÇÃO Nº 344/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma dos bueiros na rua Professor Luis Rebelo, na comunidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 345/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de bicicletário na cabeceira do cais de turismo

INDICAÇÃO Nº 346/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação pública nos caminhos entre a praia Vermelha e a praia de Engenho d’água, na zona costeira da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 347/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que todos os estabelecimentos comerciais, escolas públicas e escolas privadas tenham a obrigatoriedade de separar os resíduos sólidos na sua origem

INDICAÇÃO Nº 348/16, de autoria de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o Programa Municipal de Saúde da criança nos postos de saúde – ESF

INDICAÇÃO Nº 349/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que as Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social, Obras e Esportes tenham 0800 para atendimento aos usuários

INDICAÇÃO Nº 350/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação do Programa de informatização nas escolas públicas e privadas sobre andamento escolar dos alunos

INDICAÇÃO Nº 351/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concreto ou asfaltamento da estrada ate o final do morro da escola do Paraty Mirim, reitera indicação 813/16

INDICAÇÃO Nº 352/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar o morro da casa do Eric na estrada da Muricana, perto do bar da Márcia, na Ponte Branca, reitera indicação 383/16

INDICAÇÃO Nº 353/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita arrumar as estradas da Muricana com entulho no bairro Bananal, onde mora Gabera,, Cucun e Missinho, reitera indicação 833

INDICAÇÃO Nº 354/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita passarela no rio Perequê-Açu, começando na rua Domingos Gonçalves de Abreu e terminando na Avenida Otávio Gama, para dar acesso a capela mortuário

INDICAÇÃO Nº 355/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita extensão de rede de água na Ponte Branca, na rua da pousada e o campo de futebol a direita

INDICAÇÃO Nº 356/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeria, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de ponto de ônibus, próximo ao galpão da Serraria onde faz manobra, na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 357/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita roçada na BR101 no Trevo entre Graúna e Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 358/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca dos postes de madeira em toda extensão da estrada da Serraria

INDICAÇÃO Nº 359/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de ponte na estrada da Serraria logo após o antigo alambique

INDICAÇÃO Nº 360/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caixa de distribuição no poste que se encontra dentro do campo para distribuir energia para rua Projetada A, na Serraria

INDICAÇÃO Nº 361/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja contratado serviço de limpa fossa no Município

INDICAÇÃO Nº 362/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja notificada a loja RM a retirar o material (entulho, lixo etc) que está na calçada da loja em frente ao Supermercado Rede Market, no bairro Vila Colonial

INDICAÇÃO Nº 363/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita tapar o enorme buraco em frente à entrada do Bairro Princesa Isabel, próximo ao Posto de Saúde

INDICAÇÃO Nº 364/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirar os lixos próximos a área do Centro de Convenções do Bairro Jabaquara e colocar placas com avisos de proibido jogar lixo

INDICAÇÃO Nº 365/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providências em relação à estrada do Condado (RJ 165 até a ponte) onde ampliou a estrada e ficou só no barro, reitera indicação 079/16

INDICAÇÃO Nº 366/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura de quebra-molas e meio fio ao longo da rua Canal II, Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 367/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita a limpeza da academia ao ar livre na rua Dr Derly Ellena, no bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 368/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra-molas na rua Angra dos Reis no bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 369/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra-molas na rua São José, próximo à escola Pingo I, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 370/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da Praça Vanessa Porto no Bairro do Pontal

MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria de todos os Vereadores, contra as unidades de conservação inseridas no Município de Paraty, em relação aos Conselhos para que todas as Secretarias Municipais se retirem destes Conselho como forma de repúdio ao tratamento destes órgãos contra o poder público municipal

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Marinheiro (RM2) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Carlos Eduardo da Silva Pedro

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao 3º Sargento (ES) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Alessandro Meneses Simões Loureiro

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Marinheiro (RM2) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Caio Moreno Costa

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Comandante Tenente (AA) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Carlos Alberto Martinelli dos Santos

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao 2º Sargento (SI) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Roberto Inácio Netto

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao 3º Sargento (MA) da Agência da Capitania dos Portos de Paraty, Senhor Evaldo Santos do Nascimento

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 008/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Autoriza o Poder Executivo sobre a implantação de placas solar em toda as escolas do Município (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 012/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Autoriza o Poder Executivo sobre providencias par aquisição do equipamento de videolaparoscopia para a área da saúde do Município de Paraty/RJ (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 024/16, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providencias correlatas (2ª votação)

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OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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