Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/02/16

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Atas da 9ª sessão extraordinária e da 1ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício 010/16, da Secretaria Executiva de Governo – assunto: resposta ao Requerimento 029/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, solicitando informações sobre a construção da ponte do Rio Perequê-Açu.

Ofício 285/16 da Diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento- assunto: resposta ao requerimento 080/15, desapropriação de áreas na comunidade do Rio Pequeno

Ofício 011/16, do Secretário Executivo de Governo, referente ao Requerimento 076/15, informações sobre os serviços prestados pela empresa SINAL

Ofício CGM 002/16, da Controladoria Geral do Município, encaminha Convênio 011/15 – Polo Gastronômico de Paraty

Ofício SEHAB 002/16, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Paraty, assunto relatório de atividades SEHAB Paraty 2015 (período Fevereiro a Dezembro 2015)

PROJETO DE LEI Nº 001, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Altera a Lei nº 1.897/13, que dispõe sobre a criação do fórum Paraty em paz no Município de Paraty e dá outras providencias, suprimindo dispositivos legais.

PROJETO DE LEI Nº 002/16, de autoria do Poder Executivo, Revoga a Lei 1562, que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 003/16, de autoria do Poder Executivo, Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 004/16, de autoria do Poder Executivo, Institui servidão administrativa em todas as propriedades/áreas necessárias à implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – Luz Para Todos, instituído pelo Decreto Federal n° 4873, de 11 de novembro de 2003, no Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/16, de autoria do Poder Executivo, Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc, V do Art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8989/95, bem como regulamentando o Titulo VII – Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

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MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 001/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita esclarecimentos sobre a manutenção e obras nas estradas rurais das comunidades de Pedras Azuis, Furquilha, Paraty Mirim, Cabral, Rio dos Meros e Taquari.

REQUERIMENTO Nº 002/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita fiscalização para apurar possíveis ilegalidades no transporte coletivo que os alunos utilizam para fazer curso universitário fora do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 002/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento do valão da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 004/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação da ciclovia da localidade do Corisco

INDICAÇÃO Nº 005/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera indicação 008/15, na qual solicita asfalto ou pavimentação nas ruas do Mato Dentro, Barro Alto e Carrasquinho e Souza.

INDICAÇÃO Nº 006/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera a Indicação 007/15, na qual solicita asfalto ou pavimentação nas ruas dos Bairro do Pantanal, Morro do Jacu e nas ruas atrás o bar do Galo

INDICAÇÃO Nº 007/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera as indicações 001 e 002/14 e 005/15, nas quais solicitam construção de uma rampa, um rancho de acesso para barcos e canoas ao lado da ponte do Jabaquara, abertura e asfaltamento nos restantes das ruas, já com colocação de quebra molas, iluminação, interligar o sistema de água onde não existe, limpeza dos três terrenos da praça que fica na rua Vinte e Dois de abril, a recuperação da praia do Jabaquara, construção de uma creche e um posto de saúde no Bairro da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 008/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera indicação 004/15, na qual solicita extensão de areia nas praias do Jabaquara e Pontal, construção de um centro de convenções na área adquirida através de permuta com o Senhor Tymur da S/A Paraty, entre 1994 e 1995, melhorias no campo de futebol existente na praia, instalação de parque infantil, instalação de luminárias nos postes da Avenida Jabaquara, na altura da Toca do Cassununga até a BR 101, manutenção da iluminação em todo o Bairro Jabaquara e a construção de três pontos de onibus

INDICAÇÃO Nº 009/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera Indicação 786, na qual solicita asfaltamento, uma ciclovia com iluminação e academia ao ar livre na Avenida José do Patrocínio, no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 010/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca dos postes de madeira por postes de concreto na Avenida Principal de acesso ao Bairro Sertão do Iriri, na localidade de Taquari

INDICAÇÃO Nº 011/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de placa indicativa de Bairro e de entrada e saída de veículos no Bairro Sertão do Iriri, na localidade do Taquari

INDICAÇÃO Nº 012/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza na área de evento no final da Avenida José do Patrocínio, próximo ao cais pesqueiro, na Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 013/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a instalação de lixeiras na Praça da Paz

INDICAÇÃO Nº 014/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um posto de saúde pólo na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 015/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a reforma e ampliação da pracinha do Beco do Propósito

INDICAÇÃO Nº 016/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria e colocação de iluminação pública na Rua Travessa dos Bulhões em Tarituba

INDICAÇÃO Nº 017/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação do ponto final da estrada do Coriscão até à Igreja Assembleia de Deus

INDICAÇÃO Nº 018/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da subida na Rua Zacarias, 1ª a esquerda antes do bar do Caubi, na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 020/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caçamba coletora de lixo às margens da Rodovia Rio/Santos, no sentido Paraty/São Paulo, em frente a Marina 188

INDICAÇÃO Nº 021/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na localidade do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 022/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente à entrada da Marina 188 , na Boa Vista

INDICAÇÃO Nº 023/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura da quadra de esportes da localidade da Barra Grande e construção de uma cobertura na mesma

INDICAÇÃO Nº 024/16, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma pista de atletismo de barro, no Município de Paraty de 400 mts, com divisão de 100 em 100mts

INDICAÇÃO Nº 025/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que sejam feitos os reparos necessários para funcionamento dos maquinários da prefeitura

INDICAÇÃO Nº 026/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza da vegetação e patrolamento nas estradas rurais do Rio Pequeno e Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 027/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma escada de acesso à cachoeira da prainha no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 028/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera Indicação 831/15, na qual solicita calçamento em frente ao CREAR, no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 030/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltamento ou melhorias nas ruas Valdir e Valmir, ao lado do campo de futebol do bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 031/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto ou bloquetes na rua Zacarias Alves Gama no bairro Jardim Riviera

INDICAÇÃO Nº 032/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera Indicação 721/15, na qual solicita que seja criado a brinquedotecas nas creches da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 033/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera Indicação 643/15, na qual solicita pavimentação e drenagem das ruas Macuco, Saíra, Sabiá, Travessa do Jatobá, Viela do Horto, Ipê, Juriti, Cedro, Floresta do Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 034/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma lixeira na rua Mário Moura Brasil, na esquina em frente à casa de número 27, Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 035/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza ao redor da construção da Casa de Velório, local da antiga delegacia, no bairro do Pontal

INDICAÇÃO Nº 036/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma área de lazer com pracinha ao lado da passarela, no bairro Matadouro

INDICAÇÃO Nº 037/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas na esquina da rua D, no bairro Vila Colonial (próximo a Guarda Municipal)

INDICAÇÃO Nº 038/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caçamba de lixo na esquina com as ruas Duque de Caxias e Imperatriz Leopoldina, no bairro Jabaquara

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal da Guarda e Trânsito de Paraty.

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ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/15, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Vidal, Celso Luiz Vieira Coelho e Deilimar Barros da Silva, revoga Emenda à Lei Orgânica do Município de Paraty nº 023/06. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/15, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de enquadramento e dá outras providências

( 2ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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