Pauta da 13ª Sessão Ordinaria - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/05/16

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Atas da 12ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício SEHAB nº 048/16, da Secretaria Municipal de Habitação, encaminha cópias da abertura dos processos do ITERJ sobre a Regularização Fundiária das Comunidades do 2º Distrito

Ofício nº 093/16, da Secretaria Municipal de Educação, encaminha vídeo de prestação de contas das ações realizadas no ano de 2015.

Memorando 001/16 da Secretaria Municipal de Educação, solicita projeto de Lei criando dia Municipal da Merendeira

Ofício nº 024/16, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambienta Urbano, resposta ao Requerimento nº 008/16 (autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal)

Convite da Comissão de implantação do regime de previdência próprio do Município de Paraty, reunião no dia 11/05/16 às 14:horas na Casa da Cultura.

Ofício da Fundação Oswaldo Cruz, resposta ao ofício CD 042/16, referente vacinas para unidades de saúde municipais.

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Projeto de Lei nº 030/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Autoriza o Poder Executivo a regularizar transporte coletivo gratuito a Estudantes Universitários e da outras Providencias

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 044/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a presidencia da república informações referentes ao atraso dos repasses para o Município de Paraty das contra partidas ambientais, através das condicionantes impostas pelo IBAMA na fase do licenciamento ambiental para a construção de Angra III

REQUERIMENTO Nº 045/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita à PMP, TCERJ, MP, CREA, INEA, CAU, informações detalhadas a respeito da construção da ponte inacabada sobre o Rio Mateus Nunes

REQUERIMENTO Nº 046/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita à PMP, TCERJ, MP, CREA, INEA, CAU, informações detalhadas a respeito da construção do hospital de Paraty às margens do Rio Mateus Nunes, nas proximidades da BR 101 e do Trevo de Paraty

INDICAÇÃO Nº 371/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a empresa OI a implantação de rede de telefonia fixa e internet velox na comunidade de Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 372/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma draga na praia do Jabaquara, colocando areia na referida praia, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 373/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que todos os impostos e contas de água, sejam entregues em suas respectivas casas, reitera indicação 182/15

INDICAÇÃO Nº 374/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer 60 metros de concreto num pedaço do morro a direita, no Bairro Penha, entre a escola e o Souza, perto da casa do Lailton, reitera indicação 219/15

INDICAÇÃO Nº 375/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um ponto de ônibus ao lado direito no Engenho Velho, no Bairro Praia Grande, sentido Angra dos Reis, reitera indicação 746/15

INDICAÇÃO Nº 376/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita queima de fogos com palco e som para réveillon na Praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 377/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma ponte de arame saindo da Dona Rosa na Ponte Branca para o terreno do Gabeira sentido estrada do Bananal

INDICAÇÃO Nº 378/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar a subida no final da rua do campo de futebol depois da casa do Sr Ozias , no Bairro Ponte Branca, reitera indicação 268/15

INDICAÇÃO Nº 379/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar o morro que dá acesso a casa do Senhor Manoel e outras famílias saindo do asfalto da estrada da Graúna

INDICAÇÃO Nº 380/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparos na iluminação pública do Bairro Condado (obs.; as ruas não possuem nomes ainda)

INDICAÇÃO Nº 381/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita direcionar 50% do ICMS Verde ao ICMbio no Município

INDICAÇÃO Nº 383/16, de autoria de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de um poste de iluminação pública na Ilha do Araujo, próximo a residência do Senhor Zezinho

INDICAÇÃO Nº 384/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa indicativa de nome de rua, na Rua Zacarias, 1ª rua a esquerda antes da entrada da Cachoeira do Poço da Laje na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 385/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de refletor no caminho onde da acesso a residência do Senhor Antônio Matheus, na comunidade do Corisquinho, após o ultimo ponto de ônibus, do lado esquerdo

INDICAÇÃO Nº 386/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de caçamba de lixo na Rua Zacarias, próximo ao portão do Sítio do Morrinho, na comunidade do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 387/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria da rua que dá acesso a residência do senhor Getúlio, conhecido como Valdo, no bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 388/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção ciclovia em torno do campo de aviação, no bairro Parque da Mangueira, reitera indicação 466/2015

INDICAÇÃO Nº 389/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que sejam concretas as subidas de acesso onde ficam localizadas as caixas d1água do Morro do Corumbê, reitera indicação 504/15

INDICAÇÃO Nº 390/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma capela mortuária para os Bairros da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 394/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza no final da rua Lacyr Raimundo, no bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 395/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita podas das árvores no Km 578 no sentido de Ubatuba

INDICAÇÃO Nº 396/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ao DNIT a colocação de redutor de velocidade entre a entrada do Bar Tibum e o Corumbê

INDICAÇÃO Nº 397/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retificar o traçado da ciclovia, a fim de corrigir o estreitamento da mesma em vários pontos, evitando assim o risco de colisão entre ciclistas

INDICAÇÃO Nº 398/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ciclovia entre a Vila de Trindade até entrada da Praia Brava, na comunidade de Trindade, reitera indicação 300/15

INDICAÇÃO Nº 399/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública no ponto de Onibus da rua da cascata no bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 400/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação na rua Romero Martins no bairro do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 402/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura de uma faixa de pedestre na rua José do Patrocínio pegando da passagem do Campo de Aviação até a rua Central nos bairros Mangueira e Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 403/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de quebra molas na rua Ribeirinho, no bairro Matadouro, depois do bar do Tião

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15, de autoria do Poder Executivo, altera Lei Complementar 034/07, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 021/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, tornam preferenciais os assentos de ônibus do transporte público na cidade de Paraty (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

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