Pauta da 18ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/06/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 17ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício SEG Nº 029/17, da Secretaria Executiva de Governo, resposta ao Requerimento 041/17 (autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha) referente aos alagamentos das ruas do Bairro Patitiba.

Ofício 008/17, da Associação Moradores e Amigos do Jabaquara, solicitando reumião.

Projeto de Lei nº 019/17, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação para o Fundo municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 020/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Inclui no artigo 8º o parágrafo único, altera o artigo 9º incluindo parágrafo único, da Lei Municipal nº 1912, de 19 de novembro de 2013.

Projeto de Lei nº 021/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Implementar a fiscalização no rio Perequê-Açu e rio Mateus Nunes, ao longo de sua extensão, quanto ao despejo de esgoto por casas e comércios que se localizam em seu redor e dá outras providencias

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 070/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações a empresa Águas de Paraty referente a cobrança de taxa mínima aos moradores de Paraty e suspensão da cobrança

REQUERIMENTO Nº 071/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita a empresa Águas de Paraty informações sobre qual Lei respalda a tarifa de água no valor Consumo Mínimo multiplicado pelo numero de economias existente no imóvel

REQUERIMENTO Nº 072/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, solicita informações referente ao sistema integrado de monitoramento

REQUERIMENTO Nº 073/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera Requerimento nº 029/17, no qual solicita informações sobre a atual condições da ponte sobre o Rio Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 074/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações sobre valores do contrato com a empresa ARCANTE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA

INDICAÇÃO Nº 462/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja cedido um local de espera para pacientes que vão agendar consultas médicas no CIS, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 463/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma escola técnica especializada no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 464/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação do Programa Menor Aprendiz através de entidades sem fins lucrativos, previamente inscritos no CMDCA, no Município

INDICAÇÃO Nº 465/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação da coleta seletiva de lixo no Município

INDICAÇÃO Nº 466/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma praça seguida de quadra poliesportiva e uma pista de skate, em frente ao Colégio CIEP, no Bairro Vila Dom Pedro I

INDICAÇÃO Nº 473/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita vistoria da passarela do CIEP

INDICAÇÃO Nº 474/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um banheiro público na comunidade Vila Oratório, em Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 475/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação na Rua Sobral Pinto na comunidade Trindade

INDICAÇÃO Nº 476/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a construção de sub posto na comunidade do Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 477/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a limpeza das guias na Avenida Pau Brasil no Bairro Sertão Taquari

INDICAÇÃO Nº 479/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de uma lixeira comunitária na Rua Pedro Rosa, no Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 480/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação do Jardim Riviera, conhecido como Bairro Bananal

INDICAÇÃO Nº 481/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação do Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 482/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita remoção do aterro localizado no campo de aviação, próximo a Praça da Paz

INDICAÇÃO Nº 483/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma academia ao ar livre ao lado da sede da Associação de Moradores do Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 484/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de toda iluminação pública da Vila São Vicente, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 485/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na rede de esgoto no Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 486/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita passarela no rio Perequê Açu, começando da rua Domingos Gonçalves de Abreu e término na Avenida Otávio Gama, para acesso a Capela Mortuária, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 487/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 80 manilhas de 60, para tampar o valão em frente à casa do Senhor Heitor e nos fundos da casa da Senhora Edna, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 488/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 60 metros de quebra molas na boca do Rio do Jabaquara, na ponte Ovídio Rosa Espírito Santo

INDICAÇÃO Nº 489/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita três ranchos na Praia do Jabaquara, sendo um perto da ponte com rampa para puxar as pequenas embarcações, um no meio e um no final do Bairro

INDICAÇÃO Nº 490/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um rancho no terreno da Colônia Z/18, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 491/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita limpeza de toda a estrada do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 492/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limite de velocidade de 20km na Avenida Roberto da Silveira e a colocação de pardais em toda extensão da mesma

INDICAÇÃO Nº 493/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda de árvores em toda Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 494/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita divisória no salão de velório do Necrotério Municipal , no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 495/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a revisão dos totens de energia elétrica situado no estacionamento da Matriz e Quadra da Praça, no Centro

INDICAÇÃO Nº 496/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de cascalho no estacionamento do cais de Turismo

INDICAÇÃO Nº 497/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na Barra do Corumbê, na entrada da antiga escola

INDICAÇÃO Nº 498/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação pública na rua da Andorinha no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 499/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de um refletor na entrada da Defesa Civil, na Vila D Pedro

INDICAÇÃO Nº 500/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um abrigo para os pescadores no cais pesqueiro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 501/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de redutor de velocidade, assim como a sinalização do mesmo, na estrada Paraty/Cunha, em frente a entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 502/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita placa de sinalização com o nome do Bairro na entrada do Condado

INDICAÇÃO Nº 503/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de curso de capacitação em primeiros socorros, para os funcionários das creches da rede pública

INDICAÇÃO Nº 504/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampas nos bueiros da Rua Angra dos Reis, do Bairro Ilha das Cobras

MOÇÃO IN MEMORIAM, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, para agraciamento pelo Centenário do Advogado Civilista, Educador, Político, Jornalista, Intelectual e Cidadão Paratiense, José Augusto da Câmara Torres (191-2017)

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos ao Promotor de Justiça da Comarca de Paraty – Dr Vínicius Ribeiro

MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, ao Prefeito Municipal de Paraty – Senhor Carlos José Gama Miranda

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 102/16, de autoria do Poder Executivo, inclui o art. 10-A e parágrafo único, altera o item I do art. 11, da Lei nº 1912, de 19 de novembro de 2013(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/17, de autoria do Poder Executivo, Cria o Diário Oficial do Município de Paraty, – DOM, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 039/16, que alterou a Lei Complementar nº 020/15 no inço III, parágrafo 2º do artigo 1º e parágrafo 6º do artigo 3º, as quais dispõem sobre o Programa de regularização de Edificações e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo, e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.