Pauta da 19ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/08/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 18ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

Ofício SEG nº 019/17, referente ao Projeto de Lei 013/15 (Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e das Taxas de Licenciamento Ambiental, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providencias)

Ofício SEG nº 020/17, referente ao Projeto de Lei 014/17(Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMO) e da outras providencias)

Ofício SEG nº 048/17, resposta ao Requerimento 066/17 (autores Vereadores Rodrigo Penha e Tekinho – substituição do avbemento de nergia elétrica do Centro Histórico)

Ofício SEC nº 050/17, resposta ao Requerimento 007/17 (autor Vereador Rodrigo Penha – informações sobre valores arrecadados com as catracas)

Ofício SEC nº 051/17, resposta ao Requerimento 056/17 (autor Vereador Rodrigo Penha – informações andamento da reforma do posto de saúde da Ponta Grossa)

Ofício 013/17, da Associação de Moradores da Jabaquara, solicitando dessassoreamento dos rios e canais

Projeto de Lei nº 022/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Paraty e dá outras providências .

Projeto de Lei nº 023/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a criação e funcionamento do abrigo municipal de cães e gatos do Município, e dá outras providências .

Projeto de Lei nº 024/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a retirada de saibro da barreira da Ponte Branca por caminhões com mais de dois eixos e 6 m3 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 025/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a política municipal de juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, cria a Coordenadoria Municipal de políticas públicas para a juventude e dá outras providências

Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Institui medida de prevenção a violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Paraty e dá outras providências

Projeto de Lei nº 027/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Dispõe sobre nomeação do prédio do cinema do Município de Paraty, Cinema José Cleber Martins Cruz

Projeto de Lei nº 028/17, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 075/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações sobre a não sansão do Projeto de Lei 074/16 (dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores nos transportes coletivos, proibindo aos motoristas de transportes coletivos a prática de atividades inerentes à função de cobrador

REQUERIMENTO Nº 076/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita ao PROCON/RJ e a ANEEL informações referentes a regularidade e legalidade da cobrança por estimativa e leitura plurimensal nas localidades rurais do Município de Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 077/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita informações referente ao funcionamento do SAMU no Município

REQUERIMENTO Nº 078/17, de autoria do Vereador Antônio Porto Filho, Solicita cópia da criação Lei do Fundo Garantidor

REQUERIMENTO Nº 079/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações sobre a não dragagem do Cais de Turismo

REQUERIMENTO Nº 080/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações a empresa ENEL quando será realizada a melhoria da rede elétrica e mudança da rede elétrica de dentro da Fazenda para a estrada, na Graúna

INDICAÇÃO Nº 505/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação pública na estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 506/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza dos bueiros na Rua João Luiz do Rosário, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 507/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na Sede dos funcionaário da Secretaria de Obras, na Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 508/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação nas ruas do Bairro Colônia, na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 509/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita nivelamento das pedras rua João Luiz do Rosário com a rua Jango Pádua, na Patitiba

INDICAÇÃO Nº 510/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e instalação de guarda-corpo(para-peito) ao longo da calçada que vai do final da Praia do Pontal até a ponte da Praia da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 511/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na localidade do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 512/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de médico otorrinolaringologista para a rede pública de saúde

INDICAÇÃO Nº 513/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,Solicita restauração do altar público (oratório) conhecido como “Cruz das Almas”, na rua Presidente Pedreira no bairro Fátima

INDICAÇÃO Nº 514/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita tapa buracos na rua Abel de Oliveira no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 515/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a reforma do ponto de ônibus na Rua Principal em frente ao lago do Ronca na Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 516/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação pública no cais em Tarituba

INDICAÇÃO Nº 517/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a roçada, bem como a colocação de cascalho as margens da estrada Paraty/Cunha, antes da entrada do Parque Verde em frente a comunidade Evangélica Resgate Vidas

INDICAÇÃO Nº 518/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção na iluminação pública no Morro Ditão , no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 520/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um muro em volta da Escola Municipal Cilencina Rubem de Oliveira Melo, na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 521/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento no valão, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 522/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reservatório de água de no mínimo 30 mil litros, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 523/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da praça em frente ao Restaurante do Agenor, no Bairro Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 524/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de toda iluminação pública, pintura dos meios fios e pintura de todos os quebra-molas da Vila do Bairro Trindade

INDICAÇÃO Nº 525/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto e retirada dos paralelepípedos nas ruas Jango Pádua, João Luiz do Rosário, Beco Bonifácio no Bairro Patitiba e rua José Vieira Ramos no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 526/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita calafetar o quebra mar, calçada por cima do quebra mar e colocação banco e iluminação pública no bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 527/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de duas fileiras de manilhas de 60cm na estrada do colméia e fazer as pinturas dos quebra molas no bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 528/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a retirada dos paralelepípedos e colocação de asfalto na Chácara ao lado do Bandeirante, nas ruas: Presidente Pedreira, João Claudino, Antônio de Oliveira Vidal , Beco do Osmar e Oséias Martins de Almeida

INDICAÇÃO Nº 529/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na Avenida principal do Sertão de São Gonçalo e toda extensão da Prainha de São Gonçalo e colocação de asfalto na rua das Flores e rua das Bromélias, no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 530/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma total da Praça da Bandeira

INDICAÇÃO Nº 531/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção Escola de Música

INDICAÇÃO Nº 532/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma total da Escola do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 533/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja fixada placa de sinalização indicando “Área Escolar” na Escola Municipal Maria Jácome de Mello, no Bairro do Coriscão, poda das árvores que ficam em torno da Escola e pintura dos quebra-molas que ficam em frente a mesma

INDICAÇÃO Nº 534/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja renovado o alvará dos cadastrados da Associação dos Tradicionais Carrinhos de Doce do Centro Histórico de Paraty

INDICAÇÃO Nº 535/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma caçamba de lixo maior que fica em frente a Rua Delcídio Viana perto da Igreja Católica do Corisco

INDICAÇÃO Nº 536/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampas nos banheiros da Rua das Flores, no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 537/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita o envio de uma equipe responsável para fazer a colocação de iluminação pública na ciclovia do Corisco

INDICAÇÃO Nº 538/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cobertura da quadra do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 539/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, , ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na Rua Projetada na Graúna, localizada entre as duas pontes

INDICAÇÃO Nº 540/17, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio C dos Santos e Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita calçamento com paralelepípedos as ruas do Bairro Campinho da Independência

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos a Senhora Marina Cananéa Vaz da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Projeto Rede Cegonha em Paraty

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 017/17, de autoria do Poder Executivo, Cria o Diário Oficial do Município de Paraty, – DOM, e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 006/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disck 100 em todo estabelecimentos comerciais do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do projeto troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as Instituições sem fins lucrativos de nosso Município (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.