Pauta da 21ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 20ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA:

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 084/17, de autoria de todos os Vereadores, solicita que seja notificado o Prefeito Municipal para que seja cumprido o disposto na Lei Orgânica do Municpal, a saber Emenda à Lei Orgânica 036/16, bem como, à devida retificação do orçamento municipal, para o cumprimento da Emenda Aditiva Modificativa 001/17

REQUERIMENTO Nº 085/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera requerimento nº 067/17, no qual solicita se há previsão para que seja instalada uma fiscalização na rodovia BR 101, próximo ao Restaurante Bar Cachoeira e entrada do Sítio Tibum, no Bairro Várzea do Corumbê

REQUERIMENTO Nº 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Reitera requerimento nº 065/17, no qual solicita informações sobre a previsão para o recapeamento, alargamento da pista, fiscalização eletrônica, duplicação e reforma das duas pontes na RJ-165 (Estrada Parque Paraty-Cunha)

INDICAÇÃO Nº 519/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma nova quadra poliesportiva coberta, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 541/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento do valão ao longo da Rua Deoclício Cruz no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 549/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcânara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de quebra molas na Rua Dama da Noite no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 550/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de uma cobertura na quadra da escola Theophilo Rameck , no Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 551/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a Marinha que faça um ponto no canal do rio Perequê Açu em frente a UPA, para ambulancha e embarcações em emergência, com placa proibindo amarrar qualquer tipo de embarcação a não ser de emergência

INDICAÇÃO Nº 552/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que faça a mudança da saída do ônibus do Bairro Pantanal para a Rua Dama da Noite

INDICAÇÃO Nº 553/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa na entrada do Brizolão na BR 101 Rio/Santos, indicando que o Trevo de Paraty fica 500 metros

INDICAÇÃO Nº 563/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura dos quebra molas no Bairro São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 564/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de cabeamento para telefonia fixa no restante do Bairro Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 570/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criada a campanha de castração de animais na aldeia do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 571/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja feita reparos nos refletores do campinho de futebol, ao lado da ponte do Brizolão, situado na Avenida José do Patrocínio no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 572/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de um posto veterinário de proteção animal no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 573/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita presença de Agentes de Saúde na Aldeia Indígena do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 574/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira em frente a entrada do camping Stellamar, no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 575/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira na quadra de esporte do Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 576/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da Rua 9, no Morro São José, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 577/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de onibus em frente ao bar Casquinha de Siri, no sentido de Angra dos Reis, na comunidade do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 578/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de setor achados e perdidos na Secretaria de Turismo Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 579/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de banheiros públicos na área da Prefeitura no Pontal, para atender as festas religiosas e eventos ao Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 580/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo e troca das lâmpadas dos postes do morro do Canto Azul, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 581/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 582/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma máquina para retirada de mato que está invadindo a estrada do Bairro da Colônia na Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 583/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção no prédio da Liga Desportiva de Paraty, na rua Manoel Walfrido, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 584/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer muro ou cerca perto da escola, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 585/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza das canaletas da estrada Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 586/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando fazer um trevo na entrada do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 587/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de um professor e dois recreadores para a Creche Municipal do Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 588/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de tampa no bueiro em frente à igreja São João Batista, próximo a entrada do Morro do Jacu, na Estrada Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 589/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a readequação do trânsito, tornando mão e contra mão as Avenidas Primavera e Dama da Noite, sendo a entrada do Bairro pela Avenida Primavera e a saída pela Avenida Dama da Noite e placas de proibido estacionar em ponto estratégicos , no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 590/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de um refletor no campinho de futebol, próximo à ponte sobre o rio Mateus Nunes, no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 591/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma central de marcação de consultas no CIS, para por fim as filas que se encontram durante a madrugada

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Senhor Fábio de Oliveira Santos (Badaio) pelo excelente trabalho que vem realizando na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, como Sub Secretário

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, a Senhora Cássia Cristina Pacheco – Diretora Geral da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota (Escola do Pantanal) pelo excelente trabalho que tem desempenhado

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Senhor Eliezer Ribeiro da Silva – Diretor Adjunto da Escola Municipal Ministro Sérgio Mota (Escola do Pantanal) pelo excelente trabalho que tem desempenhado

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Tenente Coronel André Luiz de Castro Maia, pelos relevantes serviços prestados à população da nossa região

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Senhor Uriel Alcântara Machado – Delegado titular da 167ª DP de Paraty, pelo excelente serviço prestados ao Município de Paraty/RJ

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 015/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as intituições sem fins lucrativos de nosso Município. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários no Município de Paraty, regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, regulamenta o art. 160, Inc. XII, da Lei Orgânica do Município de Paraty, que autoriza o Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e dá outras providências (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.