Pauta da 30ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/10/17

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 29ª Sessão Ordinária

Ofício 010/17, da Associação das Escunas de Paraty, solicitando a continuidade do sistema Ticket Paraty, que foi implantado pela Prefeitura em novembro de 2016.

Ofício VR 011/17, justificando ausência do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa.

Ofício VR 079/17, justificando ausência do Vereador Antônio Porto Filho

MATÉRIA A SER LIDA:

PROJETO DE LEI Nº 047/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a criar e disciplinar o Programa de Estágio Remunerado mediante Bolsa de Complementação Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 048/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Altera o Art. 42 da Lei nº 720/86 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 049/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e execução do Hino à Bandeira, Hino da Independência e o Hino de Paraty nas unidade de escola da rede municipal de ensino fundamental e ensino médico e escolas particulares do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do Centro Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 051/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a utilização dos Equipamentos Públicos na Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Revoga o artigo 9º dando nova redação ao artigo 6º do Capítulo III da Lei 1978/14.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/17, de autoria da Mesa Diretora, Altera dispositivos na Resolução 285/16 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 133/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita se existe a possibilidade de estudo de viabilidade técnica, para instalação de caixas eletrônicas com bandeiras de todas as agências, nas imedicações do Centro Histórico de Paraty

REQUERIMENTO Nº 135/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita esclarecimento sobre a falta de médico no ESF da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 822/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto na rua entre a escola Pequenina Calixto e o supermercado Carlão, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 823/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da iluminação pública na Rua Quarismeira no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 824/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita drenagem de água na Rua Oliveira, no Bairro de São Roque

INDICAÇÃO Nº 825/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção de iluminação pública na Avenida Pau Brasil, no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 826/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que o Prefeito Municipal interceda junto ao DER/RJ, a colocação de uma faixa de pedestre, na rodovia Rio/Santos, entre o Trevo da Vila Mambucaba e o Posto da Polícia Federal

INDICAÇÃO Nº 832/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de iluminação na estrada da comunidade Rio Pequeno

INDICAÇÃO Nº 833/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação da estrada da comunidade Rio dos Meros

INDICAÇÃO Nº 834/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na estrada do Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 835/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma capacitação de rede de água na comunidade da Ponta Grossa

INDICAÇÃO Nº 836/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação na Avenida das Palmeiras no Areal de Taquari

INDICAÇÃO Nº 837/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um calçamento do cais e uma rampa para pequena embarcação na Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 838/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de dois banheiros públicos e cobertura do cais pesqueiro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 839/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva no terreno da escola Pequenina Calixto

INDICAÇÃO Nº 840/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma na escola da Várzea do Corumbê, onde está funcionando o posto de saúde

INDICAÇÃO Nº 841/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dois quebra-molas na rua Antúrios no Bairro Pantanal, próximo a casa do Senhor Cirlênio Correa

INDICAÇÃO Nº 842/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação na rua Sebastião Bento, no Taquarizinho

INDICAÇÃO Nº 843/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma lixeira de mil litros na esquina da Rua Nahor Mota, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 844/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto, Ciclovia com iluminação e academia ao ar livre, na Avenida José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 849/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita aquisição de um aparelho para exame de mamografia no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 850/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e manutenção do forro da escola da Ponta Grossa, bem como a reforma do parquinho

INDICAÇÃO Nº 851/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita capitação e distribuição de rede de água em todo o Bairro do Cabral

INDICAÇÃO Nº 852/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo da tampa do bueiro na Rua João Luis do Rosário, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 853/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providências em relação a Senhora Jussara Tatagiba Manhãs, que se encontra morando nas ruas de Paraty

INDICAÇÃO Nº 854/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo e troca do telhado no ITAE, no Bairro Portão de Ferro I

INDICAÇÃO Nº 855/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita elaboração de projeto que busque recursos para que se faça uma reforma e ampliação da ponte do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 856/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que fiscalize e comunique aos comerciantes ao redor da Praça do Chafariz, os horário de passagem do caminhão de lixo e determinar a colocação do mesmo em sua porta

INDICAÇÃO Nº 857/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja instituído o Programa de Ações Permanentes de Orientação e controle da Dengue, com o envolvimento e participação de todas as Secretarias e Empresas Públicas Municipais

INDICAÇÃO Nº 858/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação do Projeto Férias a ser desenvolvido ao período de recesso escolar e férias nas escolas municipais

INDICAÇÃO Nº 859/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma farmácia na UPA 24 horas

INDICAÇÃO Nº 860/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja incluso nas escolas da rede de ensino público municipal a temática Educação para o Turismo

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI 035/17 , de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, institui o Dia da Merendeira Escolar no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 039/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Institui no âmbito m=do Município de Paraty o Projeto Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 040/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Paraty ( Rua D. Milotinha – Vila Colonial (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 042/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Centro Integrado Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 043/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas de religação de água no Município de Paraty/RJ (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 052/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, Revoga o artigo 9º dando nova redação ao artigo 6º do Capítulo III da Lei 1978/14. (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/17, de autoria da Mesa Diretora, Altera dispositivos na Resolução 285/16 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty. (1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.