Pauta da 1ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/02/18
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA
Ofício 017/17 da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, encaminhando Termo de Fomento 001/17 celebrado entre a Prefeitura e o Instituo de estudos socioculturais e ambientais Colibri.
Publicação do Edital – Pregão Presidencial 033/17, contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uniformes e seus complementos para o contingente da Guarda Municipal.
MATÉRIA A SER LIDA:
PROJETO DE LEI Nº 069/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o ISS de cartões de crédito, leasing, planos de saúde e atividades previstas no itens 15.01, 15.03 e 15.04 da lista de serviços.
PROJETO DE LEI Nº 001/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Proíbe no âmbito municipal a colocação de lixo em locais públicos, calçada de terceiros e fora do horário de coleta
PROJETO DE LEI Nº 002/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Proíbe a panfletagem sobre o pára-brisa de veículos automotores e/ou em qualquer parte do mesmo, bem como em locais que possam vir a sujar as ruas e locais públicos
PROJETO DE LEI Nº 003/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Institui a cobrança de taxa para veículos coletivos turísticos de transporte de passageiros no âmbito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 004/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre exames oftalmológicos e audiometria, no inicio do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino no Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 007/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a adaptação ao uso de semáforos por pessoas com deficiência visual e daltonismo no Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 008/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre penalidades para quem for flagrado urinando nos logradouros públicos do Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 76.766,39)
PROJETO DE LEI Nº 010/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 52.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 011/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 85.000,00)
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 001/18, de autoria de todos os Vereadores, Solicita criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paraty e Águas de Paraty (Águas do Brasil)
REQUERIMENTO Nº 002/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações sobre o funcionamento do ônibus escolar na escola da Barra Grande
REQUERIMENTO Nº 003/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações o porque não pode construir um ponto de ônibus na primeira Portaria de Laranjeiras
REQUERIMENTO Nº 004/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações referente a primeira portaria do Condomínio Laranjeiras
REQUERIMENTO Nº 006/18, de autoria do Vereador Antonio Porto Filho, Solicita esclarecimento sobre quais os motivos que levaram ao fechamento da farmácia popular do Brasil, localizada na Rua Aldmar Gomes Duarte Coelho – Parque Imperial
REQUERIMENTO Nº 007/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação a empresa Ticket Paraty responsável pela catraca do cais no Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 008/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação referente a Secretaria Municipal de Educação
REQUERIMENTO Nº 009/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação sobre o que tem sido feitados pela Eletronuclear à Prefeitura Municipal de Paraty, referente ao convênio para construção do novo hospital de Paraty
INDICAÇÃO Nº 001/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reajuste no adicional do risco dos Guardas Municipais
INDICAÇÃO Nº 002/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus na Comunidade de Laranjeiras, antes da primeira portaria do Condomino
INDICAÇÃO Nº 003/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um posto de saúde na comunidade de Laranjeiras, reitera Indicação 045/17
INDICAÇÃO Nº 004/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um posto de saúde na comunidade de Graúna, reitera indicação 008/17
INDICAÇÃO Nº 005/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de ciclovia que liga os Bairros Caborê ao Portal das Artes
INDICAÇÃO Nº 006/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura da Praça e do Parquinho ao lado da Quadra poliesportiva da Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 007/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva da Chácara, ao lado da passarela
INDICAÇÃO Nº 008/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma academia ao ar livre na localidade da Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 009/18, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e ampliação do vestiário do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli, no Bairro Chácara.
INDICAÇÃO Nº 010/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma rampa e um rancho de acesso para barcos e canoas ao lado da ponte do Jabaquara, interligar o sistema de água onde não existe, limpeza dos 3 terrenos da praça que fica na rua 22 de Abril, recuperação da praia do Jabaquara e construção de uma creche e o posto de saúde, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 026/17
INDICAÇÃO Nº 011/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto nas ruas e galeria nas valas da Avenida 22 de Abril, Avenida Vera Cruz e Avenida Álvares Cabral, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 029/17
INDICAÇÃO Nº 012/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, o Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita abertura e asfatamento no restante das ruas: Guarani, José Bonifácio, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio e D. João VI, com colocação dos quebras –molas, no Bairro Jabaquara, reitera indicação 027/17.
INDICAÇÃO Nº 013/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma com alargamento e passarela na ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo, no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 014/18, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltamento nas ruas: D. Pedro II, Imperatriz Thereza Cristina, 7 de Setembro, Visconde do Rio Branco, José Bonifácio, Almirante Barrroso, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio, D. João VI, no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 015/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a retirada da primeira portaria do Condomínio Laranjeiras, no Bairro Laranjeiras
INDICAÇÃO Nº 016/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação do projeto para a construção de um cais de acesso a Ilha do Cedro
INDICAÇÃO Nº 017/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção uma quadra poliesportiva na comunidade do Corisco
INDICAÇÃO Nº 018/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação de aproximadamente 1km e ½ do lado direito e esquerdo, após o ultimo ponto de ônibus, na comunidade do Corisquinho
INDICAÇÃO Nº 019/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação da ciclovia do Corisco, reitera indicação 031/17
INDICAÇÃO Nº 020/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pavimentação ou por enquanto melhorias nas ruas: das Pedras, Luis Rabelo, Delcício Viana, André Monge de Alcântara, Paisagem Bela, Ezequiel Cândido e as ruas ao redor do campo de futebol do Corisco
INDICAÇÃO Nº 021/18, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma rede de água desde à Igreja Assembléia de Deus, próximo a residência do Senhor Darci até à escola Maria Jácome de Mello, aproximadamente 5km, na comunidade do Corisco
INDICAÇÃO Nº 022/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita criação de uma equipe multidisciplinar com psicólogo e assistente social, para dar apoio aos pacientes de câncer e familiares e melhorias no transporte para tratamento fora do Município, reitera a indicação 613/17
INDICAÇÃO Nº 023/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de educação, reitera indicação 611/17
INDICAÇÃO Nº 024/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que as creches municipais tenham uma equipe de saúde composta por médico pediatra e técnico em enfermagem, reitera indicação 189/17
INDICAÇÃO Nº 025/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita campanha de doação de sangue e medula óssea no Município de Paraty, reitera indicação 123/17
INDICAÇÃO Nº 026/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja construído um centro de exames de imagens no Município de Paraty, reitera indicação 044/17
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Senhor Paulo Sérgio dos Santos, atual Presidente da Associação de Moradores do Condado, pelo excelente trabalho que tem desempenhado a frente desse Bairro
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Senhor Celso Theodoro de Oliveira Filho, Inspetor da Guarda Municipal de Nilópolis, pelo excelente serviço prestado ao Município de Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Senhor Zytho Schueng Conceição da Escola Municipal Samuel Costa na comunidade de Laranjeiras
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, para o grupo Pais e Mães (Amigos da Escola) da Escola Municipal Samuel Costa na comunidade de Laranjeiras
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 061/17, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 066/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a deniminação do Centro de Informações Turísticas, situado na Avenida Roberto da Silveira – Paraty/RJ (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.