PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/12/2019
Leitura das Atas da 37ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 071/19 (Leitura e votação)
PROJETO DE LEI Nº 070/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder altera o número de parcelas por quantidade de exercício em relação a débitos de pessoas físicas e jurídicas constante no art. 18 da Lei 2.231/19 e dá outras providências (Leitura e votação)
PROJETO DE LEI Nº 071/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 2210, de 20 de dezemrbro de 2018, quanto ao valor da subvenção social da Associação de Maes Equoterapia de Paraty ( Leitura e votação)
PROJETO DE LEI Nº 069/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar (R$ 127.765,00) (1ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 025/19, de autoria dos Vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Rodrigo Carlos da Silva Penha, proíbe a instalação de postes de madeira no Município de Paraty e dá outras Providências (1ª votação) pedido de vista pelo Vereador Celso Luiz Vieira Coelho
PROJETO DE LEI Nº 027/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, autoriza o Poder Executivo a realizar cadastramento de cães, gatos, equinos, muares, através do registro geral do animal (RGA) e/ou implantação de chip com as mesmas informações do RGA no Município de Paraty, bem como de sua posse responsável e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 049/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 054/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do disk 188 em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 055/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 062/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro São Roque, no Município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 063/19, de autoria do Vereador Antonio Porto Filho, altera a Lei nº 2108/2017, dispõe sobre isenção da taxa de pagamento de Estacionamento Rotativo aos veículos com placa de Paraty, bem como estabelece locais de isenção os logradouros públicos onde se encontram o Hospital Municipal e demais unidades de saúde do Município de Paraty, acrescentando os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei nº 2108/2017 e dá outras providências, com emenda (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 064/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, institui no Município de Paraty o Projeto Cultural “Praça do Saber” e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 065/19, de autoria do Vereador Antonio Porto Filho, fica instituído a inclusão no calendário cultural e esportivo do Município de Paraty o evento “Remada Ecológica” e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 066/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro do Paraty-Mirim (1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 004/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Alza Gama de Souza (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 009/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Ionai Vanildo Tauffner (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº 010/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. José Antônio Garrido Khaled Junior (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Sr. Eraldo Alves Filho (votação única)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.