PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA – 29/04/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

OFÍCIO  PRS/SSE/CGC 8361/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando ofício circular 141/2024- DRC- GAP e o informativo sobre o 3º Encontro de Auditorias Internas

PROJETO DE LEI Nº 023/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Paraty até 2050

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 016/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando a Prefeitura  qual motivo não foi pago o retroativo aos funcionários públicos

 

 

INDICAÇÃO Nº 238/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando reparo na iluminação pública na ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira (até a Guarda Municipal)

INDICAÇÃO Nº 239/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública nos pontos de ônibus no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 240/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública no ponto de ônibus, no final do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 241/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção  de um parque infantil, próximo ao campo de futebol no Bairro Portão de Ferro I, reitera indicação 054/22

INDICAÇÃO Nº 242/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando asfaltamento da estrada Bananal, entre o Trevo Clube  e a concreteira Giromix

INDICAÇÃO Nº 243/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando ao Presidente da Casa Legislativa, reajuste no valor da bolsa mensal dos estagiários da Câmara Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 254/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando  construção de um parquinho de madeira no Bairro Princesa Isabel

INDICAÇÃO Nº 255/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando substituição do madeiramento da ponte do Patrimônio por placa de concreto

INDICAÇÃO Nº 256/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando concreto comunitário na rua projetada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 267/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que seja instalada novamente a passarela do Bairro Ribeirinho

INDICAÇÃO Nº 268/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o contrato  da prefeitura com Cooperativa de Catadores seja previsto para que não haja intervalo sem pagamento para os funcionários

INDICAÇÃO Nº 269/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Agricultura promova um programa de diretrizes para ações de fomento à agricultura familiar e agroecologia

INDICAÇÃO Nº 270/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita  instalação de ar condicionado na UBS, no Bairro Jabaquara 

INDICAÇÃO Nº 271/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Indica que a CEFEC (Centro de Formação e Economia Criativa) ofereça o curso de Carpintaria Naval 

INDICAÇÃO Nº 272/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o local do Laboratório de Análises municipal que deve ser transferido para outra localidade, seja  utilizado para construir um banheiro público

INDICAÇÃO Nº 273/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando substituição do portão por um modelo fechado na escola municipal do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 274/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando o nivelamento do piso da calçada da escola municipal do Sertão do Taquari 

INDICAÇÃO Nº 275/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e roçada na rua Jair da Silva, no Bairro Portão de Ferro II

INDICAÇÃO Nº 276/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma Creche no Bairro do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 282/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando coleta de lixo na rua Almirante Barroso, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 283/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando retirada de entulho às margens da BR 101, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 284/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação de fonoaudiólogos para atender os alunos da rede municipal de ensino, reitera indicação 988/2023)

INDICAÇÃO Nº 285/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando contratação imediata de serviço de psicopedagogia para acompanhamento ambulatorial de pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada) e TDP (Transtorno Depressivo Persistente)

INDICAÇÃO Nº 286/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando ampliação do horário de atendimento do CIS para 24 horas

INDICAÇÃO Nº 287/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção ou instalação de uma nova lixeira na entrada do Bairro Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 288/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de tampa no bueiro do campo de futebol do Bairro Corisco

INDICAÇÃO Nº 289/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação  na rua Fresca (Rua da Terra Nova)

INDICAÇÃO Nº 290/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando contratação de A.E (Agente Educacional) para à escola Theóphilo Rameck no Bairro Patrimônio 

INDICAÇÃO Nº 291/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama,

Solicitando contratação de monitores de alunos (para trabalho nos ônibus) que atendem aos Bairros Campinho e Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 292/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação em toda extensão  da Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 293/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando o término da iluminação  púbica na estrada principal do Bairro Cabral até o ponto final da estrada

INDICAÇÃO Nº 294/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando presença de guardas municipais  nas escolas da cidade no horário de entrada e saída dos alunos para promoverem  a ordenação do trânsito, reitera indicação nº 981/22

INDICAÇÃO Nº 295/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  equipamentos de segurança para os coletores de lixo, reitera indicação 522/22 

INDICAÇÃO Nº 296/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reparos na estrada do Bairro Paraty Mirim, reitera indicação 211/22

INDICAÇÃO Nº 297/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita o serviço de coleta do caminhão de lixo na comunidade do Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 298/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita instalação de iluminação pública na rua da quadra poliesportiva, no Bairro Campinho

INDICAÇÃO Nº 299/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita campanha de conscientização sobre o uso de focinheira e guia para a condução de dogs durante o passeio

INDICAÇÃO Nº 300/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a construção de 2 quebra molas em frente a cachoeira poço do tobogã

INDICAÇÃO Nº 301/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita pintura da faixa de pedestre em frente à entrada da Rua das Flores (também conhecida com Rua dos Blocos), no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 302/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita implantação de faixa elevada de pedestre em frente ao supermercado do Carlão do Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 303/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reparo emergencial ao longo da estrada do Caboclo

INDICAÇÃO Nº 304/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma ciclovia partindo da ponte do Ciep, até o Bairro Ribeirinho

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, à Associação Escola de Boxe de Paraty – AEBP, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Paraty

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências (2ª votação)

 

Emendas Modificativas nºs 001 a 006 /24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto ao Projeto de lei Complementar 007/24  (1ª e 2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 017/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.