PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/06/2025

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

PROJETO DE LEI Nº 049/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseiras QR Code para identificação e segurança de crianças e idosos que são portadores de patologias mentais, neurológicas e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência no Município de e dá outras providências..

PROJETO DE LEI Nº 050/25(PROTOCOLADO EM 2023 COM O Nº 60, PROJETO)de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), – dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Atleta do Município de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/25, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a disponibilização, no site da Prefeitura Municipal de Paraty, dos cronogramas das obras a serem realizadas e em andamento no Munícipio

PROJETO DE LEI Nº 052/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Dispõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola (Tio Leandro Bento)

PROJETO DE LEI Nº 053/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a Inserção de Placas Contra ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor de língua brasileira de sinais (libras) e nos canais oficiais de transmissão em todas as sessões da Câmara Municipal de Paraty – RJ, e dá outras providências

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 056/25, de autoria da Mesa Diretora, Requeiro informações sobre as construções das casas de habitação de interesse público (HIS) e do aluguel social.

REQUERIMENTO Nº 057/25, de autoria da Mesa Diretora, requerer informações ao Exmo.o Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Executiva de Governo, à Defesa Civil e à Procuradoria Geral do Município acerca da Lei Municipal nº 2.249/2019, que dispõe sobre a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas no município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 058/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), requer ao Poder Executivo Municipal, com envio de cópia à CCR RioSP, informações e providências quanto à viabilidade técnica para a construção de uma passarela lateral na ponte sobre o Rio Mambucaba, na divisa entre Paraty e Angra dos Reis

 

INDICAÇÃO Nº 526/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito a entrega dos uniformes dos alunos da rede Municipal.

INDICAÇÃO Nº 527/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito as trocas das poltronas leitos e cadeiras, da sala de medicação do Hospital Municipal Hugo Miranda.

INDICAÇÃO Nº 528/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita a reforma do Ponto de ônibus na Barra Grande, antes da Pousada Pouso Vivenda da Mata.

INDICAÇÃO Nº 530/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita o equipamento de eletrocardiograma no posto de saúde (UBS) do bairro Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 531/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita a convocação de candidatos que passaram para o concurso público para as vagas de Guarda Municipal.

INDICAÇÃO Nº 532/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita concretagem ou pavimentação asfáltica na estrada do Catimbau, no bairro da Barra Grande.

INDICAÇÃO Nº 533/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a reforma e manutenção do campo de futebol do bairro Várzea do Bom Retiro, que seja realizado a troca dos refletores, corte da grama e vegetação ao redor e substituição dos alambrados. Solicito, ainda, a instalação de um núcleo de práticas esportivas na localidade.

INDICAÇÃO Nº 534/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza  Ribeiro, solicito poda das árvores localizadas na Rua José do Patrocínio, em frente ao ITAE, no bairro da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 535/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a manutenção da iluminação pública na comunidade do Pouso da Cajaíba, diante das queixas de moradores sobre pontos com falta de luz e insegurança.

INDICAÇÃO Nº 536/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicita a melhoria do caminho conhecido como Trilha da Pedra Branca, no km 566 da Rio-Santos, entre Água Boa e Praia Grande, para garantir acesso seguro aos moradores da região.

INDICAÇÃO Nº 537/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a oferta de cursos no CEFEC para qualificação de profissionais do setor turístico, principal fonte de renda de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 538/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a cobertura do pátio da escola do Sertão do Taquari para garantir melhores condições adequadas de uso pelos alunos.

INDICAÇÃO Nº 539/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita pintura dos quebra-molas na rua Guapuruvu, no bairro Caborê.

INDICAÇÃO Nº 540/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Concretagem ou pavimentação asfáltica na Rua Dr. Barreto, no bairro Parque Verde.

INDICAÇÃO Nº 541/25, de autoria do  Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita extensão da rede de água na rua Projetada 37, atrás da oficina do Sr. Rubens, no bairro Sertão do Iriri.

INDICAÇÃO Nº 542/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita a   manutenção na rua Sertão do Taquari, no final do ponto do ônibus primeira rua à esquerda, próximo a casa da Marcela Bernardes. 

INDICAÇÃO Nº 543/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita a construção de um ponto de ônibus na Vila da Penha, no Bairro do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 544/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá),Solicita a instalação de um ponto de ônibus no bairro Pedras Azuis, na altura do Km 586 / 587, após a JAC loja de materiais de construção .

INDICAÇÃO Nº 545/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita ponto de ônibus em frente a escola no bairro São Roque.. 

INDICAÇÃO Nº 546/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita a pintura dos redutores de velocidade e faixas de pedestres entre o trevo de Paraty á entrada do bairro Condado. 

INDICAÇÃO Nº 547/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito instalação de lixeiras na ciclovia, do Trevo da Cidade até o Bairro do Pantanal .. 

INDICAÇÃO Nº 548/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita concreto no final da rua, no bairro Colônia. 

INDICAÇÃO Nº 549/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita limpeza da vala em torno do campo do Taquari. 

INDICAÇÃO Nº 550/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita melhorias, bem como reparos e manutenção na rede de abastecimento de água da Ilha do Araújo.

INDICAÇÃO Nº 551/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de uma nova ponte de concreto no bairro Serraria.

INDICAÇÃO Nº 552/25, de autoria do Vereador  Laion Junio  Campos Carlos, solicita a instalação de iluminação pública na Praça Jaisson C. Sampaio Dantas – Praça Dão, em Trindade. 

INDICAÇÃO Nº 553/25, de autoria do Vereador  Laion Junio  Campos Carlos, solicita a realização de limpeza e remoção de entulhos no bairro Tarituba. 

INDICAÇÃO Nº 554/25, de autoria do  Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita concretagem ou pavimentação asfáltica na Rua Oliveira, no bairro São Roque. 

INDICAÇÃO Nº 555/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita que seja viabilizada a extensão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na localidade da Praia do Sono, próximo à residência do senhor Vidal, pescador 

INDICAÇÃO Nº 556/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), Solicito a realização de serviços de limpeza, varrição, coleta de lixo,  na Rua Maestro Potinho, na chácara da saudade em frente a academia Styllus na rua sem saída

INDICAÇÃO Nº 557/25, de autoria do  Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a secretária de obras, que faça a manutenção dos refletores do campo de futebol no bairro Corisco.

INDICAÇÃO Nº 558/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito providências quanto à situação da via localizada no Parque da Mangueira, na Rua/Beco do Deilimar. ( Ref.: Pé de manga)

INDICAÇÃO Nº 559/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito  limpeza do trecho da via Paraty/Cunha, especialmente, em frente ao trevo do material de construção e na curva em frente a borracharia do Dilei. 

INDICAÇÃO Nº 560/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito que seja feita a desobstrução de manilhas e contenção nas margens da estrada principal do” Bairro Mato Dentro”, local conhecido como morro do Daniel ou laguinho. 

INDICAÇÃO Nº 561/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito drenagem da Bocas de Lobo na Rua Divino Espírito Santo, no bairro Ilha das Cobras.  

INDICAÇÃO Nº 562/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito instalação de iluminação pública, nas partes que ainda estão sem, na comunidade Ponta Negra.

INDICAÇÃO Nº 563/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Sertão do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 564/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a substituição das manilhas, por outras maiores, na rua varginha , no morro do ditão, na barra do corumbê

INDICAÇÃO Nº 565/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita reforma Urgente da Ponte do bairro Canto Verde, em Paraty. 

INDICAÇÃO Nº 566/25, de autoria do  Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita limpeza e abertura de uma vala, na Rua José Carlos Porto no bairro Taquari. 

INDICAÇÃO Nº 567/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita que o ônibus circular gratuito, que faz a linha dentro da cidade, tenha rampa de acessibilidade para cadeirante funcionando 

INDICAÇÃO Nº 568/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita o asfaltamento ou rolagem de concreto no bairro Portão Vermelho, depois do DETRAN a primeira rua à direita, e também a manutenção da pintura dos quebra-molas em todo o bairro. 

INDICAÇÃO Nº 570/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa  ( Ney), solicita que seja construída uma área de lazer com praça, parquinho, academia ao ar livre no bairro Parque da Mata. 

INDICAÇÃO Nº 571/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa  ( Ney),, solicita revitalização e construção de área de lazer no Belvedere (Pedrão da Boa Vista). 

INDICAÇÃO Nº 572/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa  ( Ney), solicita construção de mais uma via de acesso ao bairro Tarituba. 

INDICAÇÃO Nº 573/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa  ( Ney), solicita pavimentação com paralelepípedo na rua Fresca (rua da Terra Nova)..

INDICAÇÃO Nº 574/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa (Ney), solicita reforma da ponte de arame da rua Cambucá, no bairro São Roque. 

INDICAÇÃO Nº 575/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito o desassoreamento do canal de travessia de barcos para o Cais Pesqueiro e Estaleiros, no bairro Ilha das Cobras..

INDICAÇÃO Nº 576/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a manutenção nos dois pontos de ônibus, no bairro da Barra Grande, um localizado dentro do bairro enfrente a farmácia, e outro localizado na BR sentido Paraty..

INDICAÇÃO Nº 577/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação e implantação de iluminação pública na Rua Jequitibá, localizada no bairro Tarituba.

INDICAÇÃO Nº 578/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), indica ao Poder Executivo Municipal que promova articulações junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a inclusão do município de Paraty em políticas públicas de fomento à agroecologia e produção orgânica, nos moldes da Lei Estadual nº 10.789/25.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 26/25, de autoria do Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), aos Festeiros e Comissão Organizadora da Festa de Santa Cruz da Igreja Católica da Graúna.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27/25 – APLAUSOS A EQUIPE DOS URDINÁRIOS PELA SUA 14ª VITÓRIA NA GINCANA DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/25 – APLAUSOS AO SR. ÉLCIO GONÇALVES E TODA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA GINCANA DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 016/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta no município de Paraty – RJ.(2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 006/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a Inclusão de cursos de libras para serviços públicos, que fazem atendimento diretamente para população(1ª votação)

 

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL