PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/06/25
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 024/25, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 040/25 (referente andamento implantação e funcionamento do Protocolo Lilás em Paraty-autor Vereador Vagno Martins da Cruz)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 025/25, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 036/25 (referente ação social durante enchente no município em 2025, bairro Chapéu do Sol – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 026/25, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 059/25 – (informações sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – autoria Mesa Diretora)
CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, aos Vereadores desta Casa de Leis, para o Seminário Política de Assistência Social e Garantia dos Direitos Humanos por meio de Serviços e Programas, dia 03 de julho, local Cine+, das 09h às 18h
VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 032/25(dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue, zika e chikungunya constatados no Município de Paraty- autores: Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/25, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25, de autoria do Poder Executivo, dispões sobre a criação da Secretaria Municipal de Eventos no Município de Paraty, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty o evento “Surf na Pedra”, realizado na Cachoeira do Tobogã, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Paraty a Festa de São João.
PROJETO DE LEI Nº 063/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
PROJETO DE LEI Nº 064/25, de autoria dos Vereadores: Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas de Oliveira Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, institui o Programa Municipal de Cidade Inteligente (Paraty Smart), define diretrizes para o desenvolvimento urbano inteligente, cria o Comitê Municipal de Inovação e Cidades Inteligentes e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 068/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicita informações sobre a notificação à empresa WB Parking Ltda – Flowdocs nº 32239/2024.
REQUERIMENTO Nº 069/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição( Marquinho do Mamanguá), solicitação de informações sobre convocação de professores da rede municipal.
REQUERIMENTO Nº 074/25, de autoria da Mesa Diretora, requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Orla do Rio Perequê Açú.
REQUERIMENTO Nº 075/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita informações sobre a viabilização da construção de uma rotatória na entrada do Bairro Corisco, no município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 076/25, de autoria da Mesa Diretora, requer informações sobre o planejamento do Poder Executivo para a valorização do Agente de Apoio à Educação Especial.
REQUERIMENTO Nº 077/25, de autoria da Mesa Diretora, requer informações acerca da distribuição do uniforme escolar municipal.
REQUERIMENTO Nº 078/25, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), requer informações sobre o projeto de reforma do Mercado do Produtor Rural.
INDICACAO Nº 727/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicita que seja feito a criação de uma escolinha de FUTE VOLEI para atender crianças e jovens do bairro do Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 728/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito construção de uma quadra poliesportiva para os moradores do Bairro Jabaquara .
INDICAÇÃO Nº 732/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito a instalação ou melhoria da iluminação pública no bairro Portão de Ferro II neste município.
INDICAÇÃO Nº 749/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja realizada a pintura dos quebra-molas existentes e a instalação de sinalização, de redutor de velocidade(placas com limites de velocidade) na Rua Dom Pedro I, no bairro Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 681/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama),solicita massa asfáltica no final da estrada da Graúna, no Sertão da Indaiatiba.
INDICAÇÃO Nº 683/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita pontos de ônibus nos dois sentidos no bairro Saquinho do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 691/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita massa asfáltica no começo da rua Caetana, na Várzea do Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 692/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita asfalto na rua Almirante Barroso no bairro Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 742/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a instalação de uma faixa de pedestres em frente o campo de futebol do Galo no Morro do Jacú .
INDICAÇÃO Nº 743/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a melhoria na estrada com aplicação de concreto rolado no trecho conhecido como Caminho das Águas, localizado na Estrada do Coriscão, no bairro Coriscão próximo ao poço das andorinhas.
INDICAÇÃO Nº 744/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a secretaria de obras que seja realizada a construção de uma caixa de coleta de águas pluviais na Estrada do Coriscão, em frente à entrada do sítio do Sr. Beto Braz e da residência do Sr. Ademir..
INDICAÇÃO Nº 745/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito à Secretaria de Obras a realização de serviços de contenção e concretagem no local onde o asfalto encontra-se danificado, na estrada do Coriscão ao lado do número 484, em frente à casa do Sr. Orlando.
INDICAÇÃO Nº 748/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a prefeitura municipal de Paraty, que informe ao IPEM a viabilidade de instalação de um radar de velocidade na entrada do bairro sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 712/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita extensão da rede de água do Cais Pesqueiro até a passarela
INDICAÇÃO Nº 713/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita extensão da rede de energia elétrica do Cais Pesqueiro até a passarela
INDICAÇÃO Nº 714/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita instalação de bancos em todo o Largo da Santa Rita.
INDICAÇÃO Nº 715/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita construção de uma passarela para pedestres ao lado da Ponte do Pontal, ligando uma margem à outra do rio Perequê-Açú.
INDICAÇÃO Nº 716/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita instalação de tela de proteção na margem do rio Perequê-Açú, em todo percurso da ciclovia da Avenida Octávio Gama..
INDICAÇÃO Nº 758 /25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito que seja realizada a limpeza das manilhas e a roçada das vias na Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 759/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito que sejam realizadas obras de manutenção e recuperação da Estrada da Jaqueira, localizada entre as comunidades da Pedras Azuis e do Córrego dos Micos.
INDICAÇÃO Nº 760/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito que seja instalada uma academia ao ar livre com equipamentos em aço inox na pracinha da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 761/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito que seja avaliada a possibilidade de cessão de inspetores escolares para o Colégio Estadual CEMBRA.
INDICAÇÃO Nº 762/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a reforma dos píeres localizados na Rua Josefina Gibrail Costa, no Centro Histórico.
INDICAÇÃO Nº 735/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a concretagem da estrada do Carrasquinho, no bairro Carrasquinho.
INDICAÇÃO Nº 740/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a concretagem na rua Marimar do morro das Cabritas, no bairro Patrimônio.
INDICAÇÃO Nº 741/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de vestiários no campo de futebol, assim como a troca de refletores no bairro da Pedreira.
INDICAÇÃO Nº 746/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a instalação de um quebra-molas na rua João de Barro, no bairro Caborê, próximo a vidraçaria Paraty Vidros.
INDICAÇÃO Nº 747/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita operação de tapa buracos no morro São José, no bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 733/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a construção de mais uma sala de aula na Escola Professora Yonne Jannotti, na comunidade Pouso da Cajaíba.
INDICAÇÃO Nº 734/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a construção de mais uma área para acomodação na Escola Municipal Professora Yonne Jannotti, na comunidade Pouso da Cajaíba.
INDICAÇÃO Nº 736/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a manutenção, de forma urgente, da Rua Nair da Silva Santos, no bairro Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 737/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a manutenção das pontes de acesso da Comunidade Pouso da Cajaíba.
INDICAÇÃO Nº 738/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a troca dos assentos do Velório Público Municipal.
INDICAÇÃO Nº 680/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita a inclusão do evento SURF NA PEDRA, no calendário cultural de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 682/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição
(Marquinho do Mamanguá),solicita a inclusão de demarcação de quilometragem nas ciclovias dos bairro Pontal/Caborê e Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 684/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita a implantação de sinalização bilíngue no centro histórico, cais e rodoviária de Paraty..
INDICAÇÃO Nº 690/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita o reforço da guarda municipal em repartições públicas com grande volume de atendimento. .
INDICAÇÃO Nº 725/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, solicito a instalação de placas de limite de velocidade e aviso de quebra-molas ao longo de toda estrada do bairro Paraty-Mirim
INDICAÇÃO Nº 750/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a Manutenção do parquinho e dos bancos, e limpeza geral do local, na Rua Jesuíno de Castro Bairro Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 751/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a Manutenção ou troca dos aparelhos da Academia ao ar livre no Bairro do Condado..
INDICAÇÃO Nº 752/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, concreto rolado ou massa asfáltica, próximo à Rua Maria totó, perto do parquinho de diversão do Bairro Portão Vermelho.
INDICAÇÃO Nº 753/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a poda das árvores, manutenção das lâmpadas de iluminação da ciclovia, e limpeza da ciclovia, iniciando do trecho do trevo de Paraty até a entrada do Bairro Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 756/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto as secretarias de Esporte e Cultura a implantação de oficinas voltadas as crianças do Bairro Condado, oficinas do tipo, Judô e Jiu- jitsu, Balé e Música.
INDICAÇÃO Nº 729/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a instalação de flutuantes para embarque e desembarque na praia do Pontal, em frente a antiga Colônia de Pescadores.
INDICAÇÃO Nº 730/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a instalação de 2 poste de energia solar no Pátio da associação do bairro de Taquari.
INDICAÇÃO Nº 731/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a construção de ( 2 boca de lobo) no bairro Sertão do Taquari, .na rua Bela Vista.
INDICAÇÃO Nº 754/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita limpeza das valas localizadas próximo da casa do Sr. Rubens, no bairro do Iriri.
INDICAÇÃO Nº 755/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita concretagem ou pavimentação asfáltica na rua Quaresmeira, localizada no Areal do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 763/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma sala para recebimento de encomendas dos Correios na comunidade de Tarituba.
INDICAÇÃO Nº 757/25, de autoria da Mesa Diretora, solicita a criação de uma equipe multidisciplinar na Secretaria de Educação para acompanhamento de alunos PCDs.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao funcionário municipal da Defesa Civil de Paraty, Senhor José Carlos do Nascimento (Casé )
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), ao Fórum de Comunidade Tradicionais
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 042/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre o direito das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições associadas à restrição ou seletividade alimentar de levar alimento individualizado para consumo durante o período escolar, nas instituições de ensino público e privado do Município de Paraty, e dá outras providências. (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL