PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/02/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

OFÍCIO Nº 0015/23/REGOVVR –  ciência do contrato de repasse celebrado entre o Município de Paraty e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.4441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais) tendo o Município de Paraty se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 56.668,56( cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)

PROCESSO 211474-0/2022            , prestação de contas de Governo Municipal exercício 2021 – Luciano de Oliveira Vidal – Prefeitura Municipal de Paraty

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 049/22 ( dispõe sobre a instituição do programa  Alfabetização na Melhor Idade, destinadas às pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty – autor Vereador  Allan  Ribeiro)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 056/22 (Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty  –  autor Vereador Allan  Ribeiro)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 068/22(Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras nos grandes eventos do Município de Paraty   – Autor Vereador Lucas  Cordeiro)

PROJETO DE LEI Nº 001/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 452.271,24(Quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador  Allan  Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/23, de autoria da Vereadora Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Paraty

 

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 001/22, de autoria da  Mesa Diretora, Solicitando informações referentes ao estacionamento rotativo Paraty

REQUERIMENTO Nº 002/23, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, EDUCAÇÃO, Cultura e Assistência Social, Solicitando informações  a respeito dos profissionais de Agente de Apoio à Educação Especial, que ingressaram na Prefeitura pelo concurso público edital 01/21 

REQUERIMENTO Nº 003/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos  Gama, Solicitando  a empresa ENEL informações sobre a constante queda de energia elétrica no Bairro Chapéu do Sol – Paraty/RJ

REQUERIMENTO Nº 004/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a empresa ENEL informações sobre as constantes queda de energia elétrica no Bairro do Iriri – Paraty/RJ

 

INDICAÇÃO Nº 001/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando implementação do novo piso nacional dos professores, na rede pública municipal

INDICAÇÃO Nº 002/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de lâmpadas de led na iluminação pública na comunidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 003/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção  da rampa de acesso para os barcos na Avenida Jabaquara, no Bairro do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando pavimentação da estrada da Serraria, no bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 005/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da estrada de acesso ao Poço do Tarzan no Bairro Penha

INDICAÇÃO Nº 006/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando  construção de uma ponte de arame na rua Antônio Humberto Pimenta, ponto final do ônibus, no Bairro Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 007/23,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando colocação de semáforo na ponte da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 008/23,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando estudo técnico sobre a qualidade da água do rio Pereque – Açu que corta o Bairro Ponte Branca 

INDICAÇÃO Nº 009/23,  de autoria do Vereador  Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando realização de um estudo de viabilidade de uma nova rede de água na comunidade do Chapéu do Sol (Sol Nascente)

INDICAÇÃO Nº 010/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um ponto de ônibus e a instalação de uma lixeira na estrada da Graúna, próximo à residência do Senhor Fernando

INDICAÇÃO Nº 011/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manilhamento no início do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 012/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza de terreno baldio  no Bairro do Caborê, rua Guapuruvu

INDICAÇÃO Nº 013/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção das quadras  poliesportiva no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 014/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de postes que atrapalham a ciclovia do Corisco 

INDICAÇÃO Nº 015/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando faixa de pedestre elevada na entrada do Condado 

INDICAÇÃO Nº 016/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desassoreamento da  vala de agua pluvial na entrada da Serraria, lado direito da rua entrando no Bairro

INDICAÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador, reitera indicação 1035/22

INDICAÇÃO Nº 018/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal no Bairro Olaria

INDICAÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da Avenida José do Patrocínio, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 020/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do muro da Escola Pingo de Gente, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 021/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação e podas de árvores na estrada do antigo alambique, próximo ao Sítio das Mangueiras, no bairro Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção na ponte da Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a pavimentação asfáltica na Rua acima da escola, no Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública e poda de árvores na Praia do Pontal, em toda sua extensão

INDICAÇÃO Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando vistoria para análise técnica no morro da Praia do Guerra, na Ponta Grossa, com objetivo de verificar existências de possíveis riscos de queda de  pedras

INDICAÇÃO Nº 026/23,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção dos bancos da Praça do Chafariz

INDICAÇÃO Nº 027/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma creche, escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e um posto de saúde no Bairro Condado, reitera indicação 109/22

INDICAÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma cobertura,  com bancos e banheiro para mototaxitas , no ponto localizado em frente ao Restaurante da Detinha, na Avenida Roberto da Silveira, reitera indicação  780/22

INDICAÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita iluminação pública ao longo da estrada do  Bairro Rio dos Meros 

INDICAÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando  construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando criação de rotas cicloturísticas no Município de Paraty, reitera indicação 510/22

INDICAÇÃO Nº 032/23, de autoria da Vereadora  Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita sinalização de velocidade e pintura de faixa de pedestre na rodovia Paraty/Cunha, em frente ao estacionamento da cachoeira do Penha

INDICAÇÃO Nº 033/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando zelador noturno para Rodoviária

INDICAÇÃO Nº 034/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  construção de calçada no morro da caixa d’água rua Rita Gama, no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 035/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o caminhão de lixo entre nas ruas transversais e que sejam instaladas caçambas de lixo no Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 036/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando retirada de entulho ao longo da praia do Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 037/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando melhorias na infraestrutura e aparelhagem do Posto de Saúde do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando manutenção  da quadra poliesportiva da comunidade do Campinho

INDICAÇÃO Nº 039/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando  reforma na Escola Municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 040/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva  Teixeira, Solicitando reforma na escola municipal José Moreira Coupê, na comunidade da Praia do Cruzeiro, no Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 041/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aterro de cascalhos e passagem de máquina compactadora de solo na rua Dom Manoel, rua do Posto de Saúde do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 042/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que se oficie à Scretaria Municipal de Obras e Transporte e à Secretaria Municipal Executiva de Governo, solicitando a manutenção do final da Rua Raul de Sá, no Bairro Portão Vermelho.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Associação esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto às crianças e adolescentes

 

ORDEM DO DIA

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.