PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/08/21
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/21 (Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviços dá outras providências, autor Vereador Luiz Cláudio A da Costa
PROJETO DE LEI Nº 051, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás como identificação dos funcionários que prestam serviço públicos
PROJETO DE LEI Nº 066/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal de Paraty e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 067/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR , revoga a Lei nº 1920/13 e dá outras providências
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Fernando Fernandes
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 113/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações referentes o monitoramento do Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 118/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações sobre retirada de radar no Km 576 – BR 101 Rodovia Mario Covas, na entrada dos Bairros Parque da Mata e Vila D Pedro
REQUERIMENTO Nº 120/21, de autoria da Vereadora Profª. Flora Maria Salles França Pinto, Solicita informações sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
REQUERIMENTO Nº 121/21, de autoria do Vereador Marco Antônio Conceição dos Santos, Solicita informações sobre prestação de serviços nas áreas de estacionamento no Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 122/21,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita informações referentes a regularização da APAE de Paraty
REQUERIMENTO Nº 123/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita informações sobre alteração da classe funcional do Guarda Sanitário e inclusão de atribuição de fiscalização
INDICAÇÃO Nº 684/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reparo na cabeceira da ponte entre o Rio Pequeno e a Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 685/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita substituição de lâmpadas dos refletores no campo do Corisco
INDICAÇÃO Nº 686/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e poda de árvores na Rua Nair da Silva Santos, estrada Cachoeirinha, no Bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 687/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ampliação do posto de saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF) da comunidade Corisco
INDICAÇÃO Nº 696/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita instalação de luminárias nos postes de iluminação pública da estrada do Bairro Olaria
INDICAÇÃO Nº 697/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita finalização do concreto social no Morro da Olaria
INDICAÇÃO Nº 698/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma quadra de futevôlei na praia do Pontal, próximo ao quebra-mar
INDICAÇÃO Nº 707/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Solicita colocação de lixeiras na orla da praia da Jabaquara, tanto no trecho da ciclovia, quanto na faixa de areia, no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 717/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicita renovação da pintura da faixa de pedestres e instalação de redutores de velocidade em frente ao prédio do Trevo Clube, localizado na rodovia Paraty/Cunha
INDICAÇÃO Nº 718/1, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicita instalação de lâmpadas na estrada do Corisquinho, depois da estação de água
INDICAÇÃO Nº 719/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicita colocação de redutores de velocidade na Rodovia Rio/Santos – BR 101, entrada do Cabral
INDICAÇÃO Nº 720/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicita a possibilidade de colocação de via única na Rua F, localizada no Bairro Portão de Ferro II, atrás da concessionária de serviço público águas de Paraty
INDICAÇÃO Nº 721/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Solicita iluminação pública no mirante da Boa Vista
INDICAÇÃO Nº 722/21, de autoria da Vereadora Prof.ª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que haja remoção de lixo inservível nas comunidades da Praia do Sono e Ponta Negra
INDICAÇÃO Nº 723/21, de autoria da Vereadora Prof.ª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita placas de identificação na entrada do Bairro Portão Vermelho
INDICAÇÃO Nº 724/21, de autoria da Vereadora Profª. Flora Maria Salles França Pinto, Solicita mapeamento e tombamento das árvores centenárias do Município de Paraty
INDICAÇÃO Nº 725/21, de autoria da Vereadora Profª. Flora Maria Salles França Pinto, Solicita que seja dado apoio geral suporte financeiro ao funcionamento da Orquestra Pequenina Calixto
INDICAÇÃO Nº 726/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita instalação de refletores na quadra de esporte no Bairro de São Roque, e manutenção dos refletores do campo de futebol, reitera indicação 018
INDICAÇÃO Nº 727/21, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita extensão da rede de água no Morro do Engenho e na Toca do Pastel, no Bairro Praia Grande, reitera indicação 042
INDICAÇÃO Nº 728/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita sinalização viária como pintura de quebra-mola e faixa de pedestre na Avenida Primavera, no Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 729/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita instalação de cerca de proteção no entorno do parquinho infantil localizado na Praça da Paz
INDICAÇÃO Nº 730/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita iluminação na passarela que liga os Bairros Ilha das Cobras e Centro Histórico, reiterando a indicação 293/21
INDICAÇÃO Nº 731/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita instalação de alambrado no campo de futebol localizado no Bairro Corisco, reiterando indicação 292/21.
INDICAÇÃO Nº 732/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita iluminação da ciclovia José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 733/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Solicita instalação de postes de iluminação pública no Quilombo do Campinho
INDICAÇÃO Nº 735/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Solicita que seja realizado curso de marinheiro auxiliar de convés (MAC) e curso especial de segurança de embarcações de passageiros (ESEP), na localidade do Mamanguá para os moradores
INDICAÇÃO Nº 736/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Solicita iluminação do local onde são realizados os treinos de ginástica e exercício funcional, na praia do Pontal
INDICAÇÃO Nº 737 21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita reforma nas escolas municipais José Moreira Coupê e Domingo Gonçalves de Abreu, na comunidade do Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 738 /21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita manutenção na rampa do cais flutuante da comunidade do Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 739/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita troca de lâmpadas do poste em frente ao Bar do Zé Baiano, no Bairro Patrimônio
INDICAÇÃO Nº 740/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita reforma de toda estrutura do parquinho ao lado da quadra de tênis do Trevo, instalação de lixeiras e bicicletários no entorno do mesmo
INDICAÇÃO Nº 741/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita criação de uma área esportiva na E.M.E.F. Ministro Sérgio Mota, localizada no Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 742/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita concretagem na rua projetada, passando avenida principal, virando a quarta a direita, fica ao lado do bar da Adriana e do Beto, no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 743/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita área de lazer na comunidade Novo Horizonte
INDICAÇÃO Nº 744 /21, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama e Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita drenagem na Rua Alecrim e Rua orquídea no Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 745/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicita manutenção na iluminação pública em toda estrada principal no Bairro de São Gonçalo
INDICAÇÃO Nº 746/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita manutenção da pista de skate Gisele Alves, na Praça da Paz e instalação de cerca de proteção ao redor
INDICAÇÕES Nº 747/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita que seja criada uma área de lazer no Bairro Portal das Artes
INDICAÇÕES Nº 748/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita mudança na categoria dos conselheiros tutelares do Município de CC4 para CC2
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Projeto Água Viva, pelo projeto de incentivo a arte na comunidade do Sono
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, ao Grupo Shekinah, pelo excelente trabalho que o grupo faz com os jovens
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Uelinton Faustino Gonçalves, em reconhecimento ao seu trabalho como auxiliar no projeto de Jiu jitsu
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, à Associação Liberdade de Surfar, em reconhecimento por seu trabalho com crianças e adolescentes, através de aulas de surf e skate
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, a senhora Mariana Rodrigues Rabelo, em reconhecimento pelo excelente trabalho que vem desempenhando como Auxiliar Administrativa no Hospital Municipal Hugo Miranda
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Secretário Adjunto de Defesa Civil – Cláudio Magalhães Alves Ferreira
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Chefe de Operação de Defesa Civil – José Waldir de Oliveira
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Gestor da ENEL no Município de Paraty – Petterson da Silva de Souza
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Diretor Geral de Defesa Civil – Ezequiel de Oliveira Barbosa
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Técnico de Campo da ENEL que atende o Município de Paraty – Rodrigo Faylum de Souza
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, ao Igor Caldeira Magalhães, em reconhecimento pela conquista da medalha de prata na Olimpíada Internacional de Matemática, representando o Brasil com o time Giant e, principalmente a cidade de Paraty
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/21( Dispõe sobre a transparência dos nomes e informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizadas que atuam na administração pública direta e indireta no Município de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro) (votação única)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o percentual dos cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira, na administração pública Municipal de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 046/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Cria o programa Banco de Emprego para a Juventude, no âmbito do Município de Paraty, na forma que indica (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 050/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Institui a política municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 052/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Que estabeleça as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Paraty(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 053/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica em Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 054/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00) (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL