PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/09/2023
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA 031 e 33/23, comunicando férias do Prefeito Municipal e retificação do ofício 031, respectivamente
EMAIL do DETRAN/RJ, resposta ao Requerimento 040/23- autor Márcio de Alvarenga, referente prova teórica
OFÍCIO Nº 1531/VIVA RIO/2023, resposta ao Requerimento 033/23(autor Comissão de Saúde – informações referentes aos médicos que prestam serviços a saúde no Município de Paraty)
OFÍCIO SPGACI Nº 640\23, solicitando atendimento ao disposto no item 3 da Portaria nº SPGJACI 45\2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 085/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento publico que tenha cunho de exibição de pornografias, incentivo as drogas e intolerância religiosa no Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoplastoma nas creches no Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 087/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a prevenção e ao combate às doenças associadas à exposição solar do pescador artesanal e profissional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Medalha Geralda Maria da Silva a Senhora Elisabete S. Soares
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 065/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando informações ao DETRAN/RJ, referentes entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
REQUERIMENTO Nº 068/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à empresa Paraty Rotativo esclarecimentos quanto as proporções de vagas para idosos e para pessoas com deficiências
REQUERIMENTO Nº 069/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a ENEL informações referentes a melhoria da infraestrutura de energia elétrica do Bairro de São Gonçalo
REQUERIMENTO Nº 070/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a ENEL esclarecimentos sobre a falta de energia em diversos Bairros durante o feriado
REQUERIMENTO Nº 071/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Allan Ribeiro, Solicitando audiência pública para tratar sobre o Plano Verão 2023/2024
REQUERIMENTO Nº 072/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A – CCR – Rio/SP, informações sobre o que será feito para reduzir o risco de acidentes no km 576 da Rodovia Rio Santos, entrada do Bairro Parque da Mata com o Bairro Vila Dom Pedro.
REQUERIMENTO Nº 073/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando informações sobre ausência de linha telefônica da operadora OI, no Bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 748/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na área de lazer na rua dos Trocais, no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 749/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando placas sinalizando a Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, na Avenida José do Patrocínio no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 750/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública em frente à Igreja católica São Judas Tadeu, no Bairro Independência
INDICAÇÃO Nº 792/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando colocação de placa de carga e descarga na Travessa do Gragoatá, no Bairro Beco do Propósito
INDICAÇÃO Nº 788/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na rua das Palmeiras, no Bairro Areal do Taquari
INDICAÇÃO Nº 817/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Indica capacitação aos funcionários da delegacia para atendimento às mulheres vítimas de violência
INDICAÇÃO Nº 820/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando tampa de um bueiro esquina da rua Manoel Torres com Jango Pádua, no Bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 826/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desentupimento das galerias de águas pluviais na rua Alfredo Sertã, ao lado da drogaria Pacheco, no Bairro Chácara da Saudade, reitera indicação 593/23
INDICAÇÃO Nº 827/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada no Bairro Coriscão, iniciando no manobrador em frente ao Senhor Darci até a barreira do Benel
INDICAÇÃO Nº 833/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando limpeza e desobstrução das galerias de águas da rua Jango Pádua, no Bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 834/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando realização de uma ação nos Bairros Caborê e Jabaquara, para notificar aos proprietários de lotes que realizem limpeza dos mesmos
INDICAÇÃO Nº 835/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição das lâmpadas queimadas (dois postes) na rua Cristo, no Bairro Várzea do Bom Retiro
INDICAÇÃO Nº 838/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando criação de procedimento de fiscalização e funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças
INDICAÇÃO Nº 839/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando disponibilização e utilização de pulseira com QR CODE para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças incapacitantes
INDICAÇÃO Nº 840/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) as pessoas portadoras de hanseníase, neoplasia maligna, doença de Parkinson, doença de Alzheimer ou esclerose múltipla que possuam imóvel de moradia no município
INDICAÇÃO Nº 841/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos(Lei 1719/09) e processos seletivos realizados no âmbito municipal ao doador de sangue
INDICAÇÃO Nº 842/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando informatização do cartão de vacinação
INDICAÇÃO Nº 844/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Indica que mediante a possibilidade, possa realizar a compra de cadeiras de rodas sob medida
INDICAÇÃO Nº 845/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na estrada da Graúna, trecho do Hare Krishna
INDICAÇÃO Nº 846/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando reforma da ponte na estrada principal do Bairro Rio dos Meros
INDICAÇÃO Nº 847/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando melhorias nas instalações da iluminação pública na estrada da Serraria, no Bairro Serraria
INDICAÇÃO Nº 848/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando posto de tomadas no cais da Praia Grande
INDICAÇÃO Nº 849/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando confecção e trocas das placas no ponto dos caminheiros e taxista, e também em seus entornos no Bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 850/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando reativação do semáforo na Avenida Roberto Silveira em frente à escola Pequenina Calixto
INDICAÇÃO Nº 851/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando demarcação de placa para a identificação do CIMEI, (Creche Dercyneide Oliveira Duarte Coelho Medeiros) no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 852/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que haja uma equipe fixa da Guarda Municipal na comunidade de Trindade
INDICAÇÃO Nº 853/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando estudo de áreas no Município para a criação de estacionamentos públicos
INDICAÇÃO Nº 854/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de novas tabelas de basquete na quadra poliesportiva do Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 855/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando troca das manilhas que captam água, na rua das Pedras e rua Professor Luiz Rebelo, no Bairro Corisco, reitera indicação 330/22
INDICAÇÃO Nº 856/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeiras na Avenida Roberto Silveira e nas ruas do Centro Histórico, reitera indicação 824/22
INDICAÇÃO Nº 857/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando sinalização turística nas entradas dos Bairros da cidade e nos pontos turísticos
INDICAÇÃO Nº 858/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando placas de sinalização com nome de ruas, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira, reitera indicação 1043/22
INDICAÇÃO Nº 859/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando pavimentação do quebra-mar da praia do Pontal, bem como a instalação de iluminação pública e bancos no local
INDICAÇÃO Nº 860/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de abrigo para passageiros (ponto de ônibus) no Corumbê (Morro do Gilmar) nos dois sentidos da Rio/Santos
INDICAÇÃO Nº 861/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando limpeza e instalação de guarda-corpo (parapeito) ao longo da calçada que vai do final da praia do Pontal até a ponte Ovídio Rosa que dá acesso à praia da Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 863/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando reforma e melhoria nos azulejos da parede da escola da Trindade
INDICAÇÃO Nº 864/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de casinha de gás com grade para à escola Casa da Criança, no Bairro Patitiba
INDICAÇÃO Nº 865/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando revitalização dos banheiros do andar superior da escola Pequenina Calixto
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Casa de Farinha de Paraty, por manter viva a prática da cultura e tradição das raízes de Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Professora Luciana Muller Guimarães, pelo excelente trabalho desenvolvido no Programa Criatividade
ORDEM DO DIA
VETO AO PROJETO DE LEI 021/23( autoriza a instalação de portas com detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino, autor Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos) (votação única)
PROJETO DE LEI Nº 066/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Altera a Lei 1993/15, acrescentando no artigo 2º o parágrafo único (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 079/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 46.888,00 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais) Secretaria Assistência Social (1ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria da Mesa Diretora, Altera a Lei Complementar nº 028/16 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty, Plano de cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL