PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/10/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao PL 14/25 ( Institui sistema informativo QR CODE sobre serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty, com objetivo de promover e viabilizar o acesso a informação – autor Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro)
PROJETO DE LEI Nº 107/25, de autoria do Vereador Jorge Seara, Institui o Dia dos Tradicionais Carros de Doces do Centro Histórico de Paraty no calendário oficial do Município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro São Roque, no município de Paraty, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/25, de autoria do Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e atualização de Ficha de Anamnese Ampliada para estudantes com deficiências (PCDs) nas escolas públicas, privadas e conveniadas do Município de Paraty – RJ e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 111/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da função de Agente de Apoio a Educação Especial (AAEE) para Agente de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI) no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 112/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa de Limpeza de Fossa e Limpeza das Ruas nos finais de semana, feriados, eventos festivos, férias e dá outras providências .
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte resolução para unificação das datas das Honrarias da Câmara Municipal de Paraty: Ficam unificadas e transferidas para a Semana Cívica, que ocorre nos dias próximos ao dia 7 de setembro, as entregas das seguintes Honrarias da Câmara Municipal de Paraty:
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 134/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro informações sobre a falta de professores e uniformes escolares da Escola do Sono
REQUERIMENTO Nº 135/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Ruan Carlos Souza Ribeiro, Requer que sejam solicitadas à Direção da Casa da Cultura de Paraty informações quanto às aulas de música oferecidas pela instituição.
REQUERIMENTO Nº 136/26, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o processo licitatório e previsão de início da obra da Escola de São Roque.
REQUERIMENTO Nº 137/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Requeiro informações a Secretaria Municipal de Educação Sobre a atual situação da laje que se encontra com uma rachadura na escola Cilencina Rubem de Oliveira Mello no Bairro da Grande.
REQUERIMENTO Nº 138/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações referentes falta de médicos no posto de saúde da comunidade de São Gonçalo
REQUERIMENTO Nº 139/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que seja realizada manutenção geral, limpeza e pintura da estrutura da passarela que liga o bairro Ilha das Cobras ao Centro Histórico
REQUERIMENTO Nº 140/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino e Ruan Carlos Souza Ribeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações referentes ao cronograma de ações e estratégias planejadas para o combate à dengue no município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 141/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro, Solicita informações atualizadas sobre o andamento do projeto de instalação de energia elétrica na comunidade tradicional Saco da comunidade tradicional Saco da Sardinha.
REQUERIMENTO Nº 142/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações atualizadas sobre o andamento do projeto de instalação de energia elétrica na comunidade tradicional Saco da Sardinha.
INDICAÇÃO Nº 1046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a substituição de duas lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua das Palmeiras, bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1131/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicito trocas das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, no bairro Colônia (Barra Grande).
INDICAÇÃO Nº 1137/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de uma boca de bueiro no bairro Corisco, perto da igreja do Pastor Nelson.
INDICAÇÃO Nº 1138/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a pintura e manutenção ou reparos dos bancos e mesas na praça em frente à Pousada Eclipse.
INDICAÇÃO Nº 1139/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito o término do concreto na Rua Geraldo Gregório da Silva no bairro Córrego dos Micos
INDICAÇÃO Nº 1147/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a reforma da ponte de arame do Martelo, no Bairro Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1148/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, serviço de fisioterapia domiciliar.
INDICAÇÃO Nº 1149/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a desobstrução dos bueiros nos bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1150/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento ao CEO (Centro de Especialidades OdontológiCO
INDICAÇÃO Nº 1151/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal De Bem-Estar Animal, a criação do Dia da Valorização dos Animais e Conscientização ao Combate aos Maus-Tratos.
INDICAÇÃO Nº 1188/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita pintura do meio fio ou placa de proibido estacionar na rua 14, na Chácara da Saudade, no começo a esquerda pra quem sai da Av. Roberto da Silveira.
INDICAÇÃO Nº 1189/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita revitalização da Praça da Bandeira no Centro Histórico.
INDICAÇÃO Nº 1190/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicitação de uma nova caixa de água e uma tampa pra outra já existente no bairro Praia Grande.
INDICAÇÃO Nº 1191/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para aquisição de brinquedos pedagógicos, novo fogão para unidade escolar, quadra de esporte e campanha de estímulo à atuação docente na região da costeira da Escola do Sono..
INDICACÃO Nº 1192/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicitação de reforma nas instalações da Escola do Sono, abrangendo os sistemas elétricos e climatização, pintura, forro e vidros.
INDICACAO Nº 1193/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Indicação de uma Ponte para passagem de pedestres na Praia do Sono, no Rio da Clariza (sipo)
INDICAÇÃO Nº 1194/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação que seja realizada a instalação de quebra-molas na Rua do Treinamento da Auto escola, localizada na Quadra 1 do Loteamento Jardim Porto Canoas, neste município.
INDICAÇÃO Nº 1195/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a disponibilização de acesso à rede WiFi, para pacientes e acompanhantes, nas Unidades Básica de Saúde, Postos de Saúde e Hospital de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1196/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de limpeza e desassoreamento do Rio Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1197/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a realização de aulas de educação no trânsito para os alunos da rede municipal, orientando como atravessar ruas, transitar de bicicletas, etc. Objetivando a redução a prevenção de acidentes
INDICAÇÃO Nº 1198/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal De Paraty junto a Secretaria De Obras, a ampliação do ponto de ônibus, bairro Condado, Avenida Aloísio de Castro, próximo ao SK mercado popular
INDICAÇÃO Nº 1199/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a instalação de lixeiras, ou caçambas de lixo, no bairro Portão Vermelho.
INDICAÇÃO Nº 1200/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Saúde, a implementação de Sistema de Validação de documentos digitais, para ler e validar o QR Code das receitas médicas.
INDICAÇÃO Nº 1201/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, Concreto Rolado ou Massa Asfáltica, na rua Alcebíades dos Santos, bairro Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1202/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita coberturas para os pontos de taxis na Praça do Chafariz, Aeroporto e Pontal.
INDICAÇÃO Nº 1203/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty que cobre mais horários de ônibus da Empresa Colitur sentido Angra dos Reis no valor de R$ 5,00 reais.
INDICAÇÃO Nº 1204/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita que seja feito um projeto de melhoria para a feirinha de Paraty, com Box e banheiro
INDICAÇÃO Nº 1205/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de trevos nas entradas dos Bairros Condado e Parque Verde.
INDICAÇÃO Nº 1206/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no final da Praia do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita conclusão da pavimentação com concreto no morro da Juraci, na localidade da Várzea do Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Indicar ao Poder Executivo Municipal que amplie o trajeto do ônibus circular que atende o bairro Jabaquara, de modo a contemplar a Avenida Cândido Portinari, no Portal das Artes.
INDICAÇÃO N° 1208/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Solicita que seja realizada manutenção geral, limpeza e pintura da estrutura da passarela que liga o bairro Ilha das Cobras ao Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 1210/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita manutenção na pracinha da Villa Dom Pedro I, Rua Ribeirinho, com realização de manutenção na rede elétrica e colocação de bancos.
INDICAÇÃO Nº 1211/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam promovidas atividades esportivas e culturais na Praia do Cruzeiro, localizada na comunidade do Mamanguá.
INDICAÇÃO Nº 1212/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam disponibilizados itens de primeiros socorros nos postos e centros de informações turísticas do município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1213/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a reforma e readequação do Complexo Esportivo da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1214/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita revitalização do jardim que ocupa o espaço externo do Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 1215/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja avaliada a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do Posto de Saúde do Patrimônio até as 22h.
INDICAÇÃO Nº 1216/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas melhorias no sistema de abastecimento de água da Aldeia Itaxi, localizada em Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1217/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas as intervenções necessárias para a conclusão da trilha de acesso à Aldeia Araponga.
INDICAÇÃO Nº 1218/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada, com urgência, a manutenção e reparo da iluminação pública nas comunidades de São Gonçalo e São Gonçalinho.
INDICAÇÃO Nº 1219/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Solicita ao Poder Executivo Municipal que atenda às demandas apresentadas pela comunidade caiçara da Praia do Sono no âmbito do Programa Câmara Itinerante
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, para Coordenadora Juliana Conceição dos Santos e sua Equipe do TFD (Tratamento Fora Domicílio).
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), aos Auxiliares de Apoio à Educação Especial (AAEEs), são profissionais que atuam diretamente no suporte ao processo de inclusão de estudantes (PCDs) pessoa com deficiência .Colaborando para garantir o acesso, a permanência e a participação efetiva desses alunos nas atividades escolares.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), a Dra. Juliana Bertino em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao Município de Paraty, pautado pela dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde pública.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 092/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Agremiação Recreativa de Mambucaba – Clube Campestre.. (1ª votação)
OBS.:CÓPIAS No SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)