PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 26/02/24
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1941/2024 – Encaminha Acórdão do TCE-RJ da Prestação de Contas do Poder Executivo – Parecer Prévio Favorável com Ressalvas – Exercício 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/24, de autoria do Poder Executivo, Estabelece as modificações na fórmula de aplicação da pena-base para imposição das sanções decorrentes das infrações praticadas pelos fornecedores de bens e serviços, bem como outras medidas pertinentes
PROJETO DE LEI Nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 355.812,73 (Trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e doze reais e setenta e três centavos) Secretaria de Educação
PROJETO DE LEI Nº 006/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 412.044,56 (Quatrocentos e doze mil quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Secretaria de Cultura
PROJETO DE LEI Nº 007/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 546.000,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil reais) Secretaria Proteção e Defesa Civil
PROJETO DE LEI Nº 008/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Secretaria de Ordem Pública e Segurança
PROJETO DE LEI Nº 009/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 883.146,74 (Oitocentos e oitenta e três mil cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Secretaria de Obras
PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Proíbe a circulação de charretes, carroças e outros veículos de tração animal para atividades turísticas no Município de Paraty e dá outras providências
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 045/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicitando iluminação pública na rua Paulo Carrão Carijó, antiga rua Cidade de Cunha, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 046/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando sinalização asfáltica de acessibilidade para cadeirantes dos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira até ao CREAB
INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23
INDICAÇÃO Nº 048/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando uma área de lazer na comunidade do Penha, reitera indicação 246/23
INDICAÇÃO Nº 049/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de faixa elevada na rodovia Rio/Santos ligando os Bairros Vila Dom Pedro à 1ª entrada do Bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 050/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na rua Lourenço Honório Leite no Sertão da Indaiatiba na estrada do Bairro Graúna
INDICAÇÃO Nº 051/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação e reforma no monumento artístico criado pela artista plástica Adriana Cruz, na praia do Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 052/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de poste entre a ponte do Bairro Pontal e a esquina da rua Amaral Gurgel no mesmo Bairro
INDICAÇÃO Nº 053/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma e iluminação do quebra-mar do Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 054/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza, iluminação e ordenamento na praia do Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 055/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Marli no Bairro do Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 056/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando à Secretaria de Esportes que seja ministrado um curso aos seus servidores voltado ao atendimento às crianças e jovens PCDs
INDICAÇÃO Nº 057/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada na rua Almirante Barroso no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 058/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando urbanização da Avenida Prainha no Bairro Prainha de Mambucaba
INDICAÇÃO Nº 059/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a criação de um comitê de emergência visando combater a proliferação da Dengue no Município de Paraty
INDICAÇÃO Nº 060/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção das tampas de bueiros nas galerias de águas pluviais, na rua Antônio de Oliveira Vidal, no Bairro Chácara
INDICAÇÃO Nº 061/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução dos bueiros ao longo da rua Waldemar Mathias, no Bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 062/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando à Secretaria de Saúde a dispensa de agendamento prévio para realização de exames laboratoriais e flexibilização do horário de coleta
INDICAÇÃO Nº 063/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando curso de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) para a comunidade do Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 064/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando sala adequada para fazer eletrocardiograma no CIS, no Bairro Patitiba
INDICAÇÃO Nº 065/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma escola para atender às comunidades costeiras da Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu das Pedras
INDICAÇÃO Nº 066/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando posto de saúde nas comunidades Praia Martim de Sá, Saco das Enchovas e Cairuçu das Pedras
INDICAÇÃO Nº 067/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando poda das árvores na subida do Morro do Ditão, no Bairro Barra do Corumbê – BR 101
INDICAÇÃO Nº 068/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando um profissional de serviço de varrição e limpeza dos lixos na esquina das ruas Vera Cruz com Angra dos Reis no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 069/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e manutenção no campo de futebol no Bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 070/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção da iluminação pública na Avenida Pau Brasil e rua das Palmeiras, no Bairro São Roque, substituição de lâmpadas queimadas
INDICAÇÃO Nº 071/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de forro PVC na escola Guiomar Schimidt (Estaleiro) no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 072/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pintura na área interna da escola Guiomar Schimit (Estaleiro), no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 073/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que a prefeitura adquira um drone para sobrevoar os Bairros do Município com o objetivo de localizar possíveis focos de Dengue
INDICAÇÃO Nº 074/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de muro na parte de trás do vestiário e instalação de grade de proteção, no campo de futebol do Bairro Trindade
INDICAÇÃO Nº 075/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao rio Perequê- Açú, reitera indicação 154/23
INDICAÇÃO Nº 076/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de balizamento marítimo e demarcação de canal no acesso ao cais de turismo, cais pesqueiro e rio Matheus Nunes, reitera indicação 155/23
INDICAÇÃO Nº 077/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim, reitera indicação 030/23
INDICAÇÃO Nº 078/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de banheiro público (masculino e feminino ) com acesso para portadores de necessidades especiais, nas imediações do estacionamento do areal do pontal
INDICAÇÃO Nº 079/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de iluminação pública nos postes da estrada do Bairro Olaria, reitera indicação 396/23
INDICAÇÃO Nº 080/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando desobstrução de galerias de águas pluviais ao longo da rua Jango Pádua, reitera indicação 833/23
INDICAÇÃO Nº 081/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a reforma do telhado da escola municipal Ministro Sérgio Mota, no Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 082/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando roçada e limpeza no entorno do posto de saúde do Bairro Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 083/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba de lixo na estrada do Engenho 13, no Bairro Canto Verde
INDICAÇÃO Nº 084/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita instalação de caçamba na rua Raul de Sá (rua do DETRAN) no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 085/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através da Secretaria de Agricultura promova práticas de incentivo a hortas urbanas, produções orgânicas e outras práticas agroecológicas
INDICAÇÃO Nº 086/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro promova um curso de extensão sobre a atuação dos guardas municipais e na segurança pública municipal
INDICAÇÃO Nº 087/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita construção de muro de arrimo no braço do rio Perequê-Açu, do lado da ponte nova e fundo do camping Portal de Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama ao Ilustríssimo Professor de Educação Física Nahoum Cazelato Khouri pelos trabalhos que vem desenvolvendo junto ao núcleo “melhor idade”, bem como seu empenho e dedicação às escolinhas de futebol dos Bairros do Parque da Mangueira e Pantanal
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, a Senhora Maria Silvina Hurtado
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, a Senhora Prissila Isaías Profeta Ribeiro, em reconhecimento ao seu excelente trabalho na área da educação inclusiva com música
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Senhor Edson José de Oliveira, pelo seu belo trabalho voluntário nas ações da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS – DE AUTORIA DA DA VEREADORA PROFESSORA FLORA, AO SENHOR RAFAEL BARRETO ALMADA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/22, de autoria dos Vereadores Profª Flora Maria Salles França Pinto, Lucas Cordeiro, Allan Ribeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, para acrescentar o inciso VII ao artigo 52 e o parágrafo 8º ao artigo 64, para criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Mulher (votação única)
PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos , pardos, indígenas e integrantes de povos tracionais nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 094/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a observância de normas técnica para uso do espaço público pelas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sob retiradas de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.