PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2024 - Câmara Municipal de Paraty

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 037/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações a ENEL sobre quais medidas estão sendo tomadas pela empresa para melhoria dos péssimos serviços prestados na comunidade da Cachoeirinha;

REQUERIMENTO Nº 038/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando informações quanto as supostas licenças emitidas para os serviços de mototáxi de Paraty;

REQUERIMENTO Nº 039/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando informações referentes às obras de Trindade;

REQUERIMENTO Nº 040/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando esclarecimento quanto ao Processo 29772/24.

INDICAÇÃO Nº 771/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando emissão de exame de Raio X com laudo no hospital municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal;

INDICAÇÃO Nº 772/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando ensino integral na Escola Municipal Parque da Mangueira e na Casa da Criança;

INDICAÇÃO Nº 773/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, solicitando transporte escolar para a creche do Bairro Jabaquara;

INDICAÇÃO Nº 774/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando reforma da lixeira de madeira no Bairro Quilombo do Campinho;

INDICAÇÃO Nº 775/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de cobertura na Quadra do Bairro Campinho;

INDICAÇÃO Nº 807/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de área de lazer com parque infantil, no Bairro Barra Grande;

INDICAÇÃO Nº 808/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando implantação de radar eletrônico, próximo à entrada do Bairro Graúna;

INDICAÇÃO Nº 809/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a construção de ponto de ônibus na praia do Coqueiro, no Bairro Prainha de Mambucaba;

INDICAÇÃO Nº 810/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de um alambrado no campo de futebol do Bairro Laranjeiras;

INDICAÇÃO Nº 811/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando a revitalização da Toca do Cassununga no Bairro Jabaquara, para visitação das escolas e turistas;

INDICAÇÃO Nº 812/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando poda das árvores na estrada da Cachoeirinha;

INDICAÇÃO Nº 813/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de placas informando que é proibido colocar lixo fora dos pontos de coleta na Estrada da Cachoeirinha;

INDICAÇÃO Nº 814/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que a coleta de lixo em dias de eventos do calendário turístico, cultural e esportivo seja realizada antes das 8h, no Bairro Centro Histórico;

INDICAÇÃO Nº 815/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção das iluminações que estão com mal contato na estrada do Bairro Corisco;

INDICAÇÃO Nº 816/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando manutenção no calçamento do Cais Pesqueiro, no Bairro Ilha das Cobras;

INDICAÇÃO Nº 817/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura abra um chamamento público para administração da nova sede do Caminho do Ouro (antiga escola do Penha);

INDICAÇÃO Nº 818/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Lei nacional nº 4.685/2012, de Economia Solidária, seja implementada no município;

INDICAÇÃO Nº 819/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a criação de um programa de assistência farmacêutica com ênfase em medicamentos fitoterápicos, Farmácia Viva;

INDICAÇÃO Nº 820/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura organize um grupo de trabalho para revisar a portaria 402 do IPHAN;

INDICAÇÃO Nº 821/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando iluminação pública na entrada da rua de acesso ao Bairro Engenho Velho (Praia Grande);

INDICAÇÃO Nº 822/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, solicitando a reforma do ponto de ônibus na BR 101 entrada da Graúna, sentido Angra dos Reis;

INDICAÇÃO Nº 823/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a massa asfáltica na rua Caqui, no Sertão do Taquari;

INDICAÇÃO Nº 824/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando o retorno do trator para atendimento dos agricultores;

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Igreja Batista da Ponte Branca, em reconhecimento pelos seus 65 anos de atuação no Município de Paraty;

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria da Mesa e Diretora e Vereadores Antônio Carlos Vasconcellos Gama e Valceni da Silva Teixeira ao Comandante da Capitânia dos Portos em Paraty, o Capitão-Tenente Sr. Aldo Teixeira Bias e toda sua equipe.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Excelentíssimo Sr. João Antônio Filipe Campolargo, Chefe do Poder Executivo – Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Portugal.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Pastor Vinícius Toledo Melo de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Paraty ao longo dos últimos 20 anos.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 042/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty (1ª votação);

PROJETO DE LEI Nº 043/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino do Município de Paraty (1ª votação);

PROJETO DE LEI Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências(1ª votação);

PROJETO DE LEI Nº 031/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplica no Município de Paraty o conceito de “Cidade Esponja” e dá outras providências (1ª votação);

PROJETO DE LEI Nº 047/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no município de Paraty (1ª votação);

PROJETO DE LEI Nº 049/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria na rede municipal de saúde a FARMÁCIA CAFAR 24 horas e dá outras providências (1ª votação).

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.