PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/12/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
CONVÊNIO DE SUSTABILIDADE, encaminhado pelo Executivo Municipal para ciências aos Vereadores
CONVOCAÇÃO E INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES – Grupo de Trabalho do Centro Histórico de Paraty
OFÍCIO À CÂMARA Nº 084/25 (nº 75 Site), resposta ao Requerimento nº 170/25 (Solicitação de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 120/2025 – Abertura de Crédito no valor de R$ 2.316.450,00 – autor Comissão de Justiça)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 085/25 (nº76 Site), resposta ao Requerimento nº 081/25(solicita informação quanto a identificação do “setor” responsável pela confecção e fiscalização de fixação de placas denominativas de logradouros públicos citado no §1º, do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.976/2014. Autor Vereador Laion Campos)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 086/25 (nº 77 Site), resposta ao Requerimento nº 166/25 (REQUERER que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre a atuação do Núcleo de Inclusão – autor Vereadores Lucas Cordeiro, Ruan Ribeiro e Ruan Marcelino)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 087/25 (nº 78 Site), resposta ao Requerimento nº 175/25 (Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.” – Autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 88/25( nº 79 Site), resposta ao Requerimento nº 171/25(Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.” Autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 089 /25 (nº 80 Site), solicitando devolução de revisão do PLC do Parcelamento do Solo, encaminhado através da mensagem 039/2024.
OFÍCIO À CÂMARA Nº 090/25 (nº 81 Site), resposta ao Requerimento nº 066/25 (Solicita informações e cópias de documentos referentes à adesão à Ata de Registro de Preços nº 042/2024 – Empresa J&W Transportes, Locação e Serviços Ltda. – autor Mesa Diretora)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 091/25 ( Nº 82 Site), resposta ao Requerimento nº 162/25( Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Procuradoria Geral do Município, para que preste informações detalhadas sobre as empresas envolvidas na Operação da Polícia Federal, deflagrada em 27 de dezembro de 2024, no âmbito do município de Paraty, em que se investigam desvios de recursos públicos na saúde municipal – autor Vereador Eric Porto)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 092/25 ( Nº 83 Site), resposta ao Requerimento nº 167/25(Ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua.- autor Vereador Santos Coquinho)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 093/25 ( Nº 84 Site), resposta ao Requerimento nº 194/25(Solicita informações detalhadas sobre os programas, ações, atendimentos e fluxos de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública destinados às pessoas em situação de rua -autores Ruan Ribeiro, Lucas Cordeiro e Ruan Marcelino)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 094/25 ( Nº 85 Site), resposta ao Requerimento nº 151/25(Solicita providências da Prefeitura Municipal para atuação institucional junto à CCR Rio-SP e à ANTT, com vistas à regularização e garantia dos acessos comunitários às margens da BR-101 – autor Vereador Vaguinho de São Gonçalo)
PROJETO DE LEI Nº 137/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Institui o Programa Lixo Zero nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 138/25, de autoria do Poder Executivo, Institui Política Municipal de Educação Ambiental e cria o Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA
PROJETO DE LEI Nº 139/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Marcell Costa Moraes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Marie Joseph Lauretta, conhecida como “Lauretta da Martinica”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a Concessão do Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Vera Lúcia de Oliveira
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a Concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Daniele Elias Santos.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 207/25, de autoria Vereador Claudnei Alcântara da Costa(Ney), Solicito informações ao DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), que tem como Presidente o Ilmo. Sr. Pedro Henrique Ramos, referentes à reunião realizada no dia 04 de novembro de 2025, no gabinete do Presidente, no Rio de Janeiro, onde foi discutida uma solução para a conclusão da ponte localizada na Estrada Paraty–Cunha (RJ-165), no bairro Ponte Branca.
REQUERIMENTO Nº 208/25, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Lucas Cordeiro, Reitera o Requerimento nº 174/2025, que solicita informações sobre o Pregão Presencial nº 01/2025 – Aquisição de Medicamentos da Rede Básica.
REQUERIMENTO Nº 209/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro ao Executivo de Governo e Secretaria de Meio Ambiente que prestem as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Preservação das Nascentes do bairro Paraty Mirim, protocolado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como adotem as providências necessárias para sua análise e encaminhamento.
REQUERIMENTO Nº 210/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre o processo seletivo recentemente aberto para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
REQUERIMENTO Nº 211/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita esclarecimentos imediato e urgente de Pendências Trabalhistas (Salários, FGTS, Benefícios, Rescisão), da empresa terceirizada Peak Roçada e Capina Ltda , à Secretaria Executiva de Governo, a Secretaria de Obras e ao Fiscal responsável pela empresa.
REQUERIMENTO Nº 212/25, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama) e Lucas Cordeiro, solicita informações sobre o novo projeto da ponte sobre o Rio Matheus Nunes
INDICACÃO Nº 1110/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação de que seja realizada Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) Implantação de uma faixa de pedestre no mesmo trecho. Na Avenida das Gaiabeiras, no bairro Ipê, em frente à escola ETP Kids.
INDICAÇÃO Nº 1446/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a coleta de lixo periódica no bairro Corisquinho
INDICAÇÃO Nº 1447/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a recuperação do calçamento localizado ao lado da Rodoviária, em frente à Padaria Delícias de Minas
INDICAÇÃO Nº 1448/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito à Secretaria de Obras a realização de tapa-buracos na estrada principal do bairro Córrego dos Micos.
INDICAÇÃO Nº 1449/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita instalação de iluminação pública na rua Juriti, no bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO Nº 1450/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de tampa de bueiro entre a esquina do Bar Cana Verde e a Rua da Paz, no bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 1451/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de tampa de bueiro entre a esquina da Rua Vera Cruz e a Rua Angra dos Reis, no bairro Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº 1496/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada nos campos de futebol do bairro Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1497/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada no campo de futebol do bairro Pedreira.
INDICAÇÃO Nº 1498/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicito que a Prefeitura encaminhe à Enel a demanda de manutenção do cabo de energia elétrica que está caído no caminho de acesso à Praia do Engenho.
INDICAÇÃO Nº 1499/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicito que a Prefeitura oficialize a Marinha do Brasil para que seja realizada a manutenção da boia verde localizada próxima ao Forte da Tapera.
INDICAÇÃO Nº 1500/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no Ensino Fundamental da rede municipal de educação.
INDICAÇÃO Nº 1502/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção geral na comunidade da Ponta Negra.
INDICAÇÃO Nº 1503/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita faixa elevada para pedestres ao longo da Avenida Otávio Gama.
INDICAÇÃO Nº 1505/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita roçada nas ruas Souza, Maria e Santos no Bairro Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 1507/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esporte que estude a possibilidade de promover um Campeonato de CrossFit no município.
INDICAÇÃO Nº 1508/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita melhorias no sistema de abastecimento de água no bairro Paraty Mirim.
INDICAÇÃO 1509/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie a instalação de placas de identificação com QR Code em todos os postes de iluminação pública do Município de Paraty
INDICAÇÃO Nº 1511/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie o término da pavimentação na Rua Imperatriz Tereza Cristina, no Bairro Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 1512/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita reforma do ponto de ônibus em frente a Toca do Pastel, na Praia Grande.
INDICAÇÃO Nº 1513/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) em frente ao Alambique Coqueiro, no bairro Cabral
INDICAÇÃO Nº 1514/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a instalação de tela de proteção (alambrado) no Campo da Pedreira
INDICACÃO Nº 1515/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica de que seja realizada a instalação de um quebra-molas na rua, na curva do Revinho, no bairro Graúna
INDICAÇÃO Nº 1516/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica de que seja realizada a instalação de uma lixeira fixa para uso dos moradores, bem como a melhoria da iluminação pública e o asfaltamento das ruas 7 de Setembro e 13 de Maio, localizadas no bairro Jabaquara.
INDICACÃO Nº 1517/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja feita limpeza dos bueiros localizados na Rua Imperatriz Dona Amélia, na esquina com a Rua Dom Pedro I no bairro da Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 1518/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos (Tunico Gama), Solicita manutenção e instalação das hastes para iluminação pública nas ruas Souza e Santos na Várzea do Corumbê
INDICAÇÃO Nº 1519/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras, concreto rolado na Estrada da Colônia, Rua Cambucá, Bairro Barra Grande.
INDICAÇÃO Nº 1520/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras , sinalização da Avenida Sertão do Taquari com placas e pinturas de quebra molas e guias.
INDICAÇÃO Nº 1521/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de obras, troca das lâmpadas na Rua Projetada, no Bairro Taquari, Rua do Posto de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 1522/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a extensão da rede de energia elétrica na Rua Joaquim Gama, nas proximidades do depósito da Pousada Apple House, e a manutenção da iluminação Pública no Canto Azul, neste Município .
INDICAÇÃO Nº 1523/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a realização de manutenção, limpeza e poda de árvores nos caminhos que dão acesso à comunidade da Ponta Negra, área da zona costeira do município
INDICAÇÃO Nº 1524/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito que sejam realizadas ações de limpeza e Substituição de Vidros e Lâmpadas das Luminárias do Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 1525/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a limpeza e manutenção preventiva do Caminho do Ouro, preservando esse patrimônio histórico e turístico
INDICAÇÃO Nº 1526/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a criação do programa municipal “Lixo Zero” em Paraty, com ordenamento da coleta, campanhas de conscientização, cartilha para estabelecimentos e ação em pontos críticos de lixo.
INDICAÇÃO Nº 1527/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção de um ponto de ônibus na entrada do Rio Pequeno, na Rodovia BR-101 sentido Angra dos Reis.
INDICAÇÃO Nº 1528/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção de uma estrutura turística com ponto de informação, serviço de internet público e guarda-vidas no Bairro Penha.
INDICAÇÃO Nº 1529/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita melhorias e reparos na ponte localizada no Poço da Laje, bem como a criação de caminho acessível destinado a pessoas com mobilidade reduzida, no Bairro Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 1530/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicito a regulamentação e definição da capacidade de carga do turismo náutico no município.
INDICAÇÃO Nº 1531/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty Junto a Secretaria de Obras a concretagem na BR-101 no KM 574 Portal das Artes ( RUA DA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MATO DENTRO).
INDICAÇÃO Nº 1532/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicita que seja realizada a construção de uma faixa elevada em frente ao Condomínio Caminho do Ouro, localizado na Estrada Paraty–Cunha, bairro Bananal, neste Município.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 097/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Paraty, nos termos da RENAME. (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 105/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, institui o dia de Yemanjá como feriado municipal religioso e cultural no Município de Paraty, a ser celebrado anualmente no dia 2 de fevereiro (2ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor César Andrade de Almeida. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, concede a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Walcymar Cunha Bastos. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, concede a Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Carlos Luiz França Conti. . (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Flora Maria Salles França Pinto. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Fábio Luiz Sanches(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, dispõe sobre a Concessão Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Ricardo Stanisce. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), dispõe sobre a Concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Renato Coelho Porto Da Silva . (votação única)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito de Paraty à Senhora Isabela Cristina dos Santos(votação única)
PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty –RJ (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, institui a política municipal de reciclagem nas instituições públicas de Paraty no âmbito do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty RJ e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 079/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Cria o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paraty e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 093/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui a Traineira de Pesca e Turismo de Paraty como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 098/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, institui o sistema municipal de alerta e prevenção de desastres climáticos de Paraty – “Paraty Sempre Alerta” e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 112/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), institui no âmbito do Município de Paraty, o programa de limpeza de fossa e limpeza das ruas nos finais de semana, feriados, eventos festivos, férias e dá outras providências . (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 113/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos, a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 118/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 125/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 11.679.972,98 (onze milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos – Secretaria de Saúde). (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 131/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro, São Roque no Município de Paraty, passando a se chamar Rua Eucalipto (1ª votação)
OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)