PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/12/2023
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO DER/CHEGAB Nº 839/23, resposta ao Requerimento 039/23 ( Solicitando informações se há algum estudo de viabilidade técnica para instalação de controladores de velocidade (radares) no perímetro da Rodovia Comendador Antônio Conti RJ-165 Estrada Parque Paraty/Cunha – autor Vereador Rodrigo Penha)
PROJETO DE LEI Nº 109/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão de itens referentes à implantação de sistema de captação de águas pluviais, energia solar, fossa biodigestor e a observância a critérios de acessibilidade no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta a serem instaladas no território do Município de Paraty e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial industrial ou de prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty
PROJETO DE LEI Nº 111/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, altera o nome da escola localizada no Pouso da Cajaíba para Escola Municipal Professora Yonne Jannotti
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 095/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja oficiado a Secretaria Executiva de Governo e a Secretaria de Obras sobre a demolição do Prédio onde funcionava o antigo Clube dos Bandeirantes
REQUERIMENTO Nº 096/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando ao Executivo o fornecimento de cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com as empresas Paraty Mix Concretos e Serviços LTDA e Giromix Concreteira Paraty LTDA, bem como as cópias dos contratos sociais das respectivas concreiteiras
INDICAÇÃO Nº 1152/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando iluminação pública na estrada do Corisco inicio na Igreja Católica até o Campo do Galo
INDICAÇÃO Nº 1154/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando concretagem na Rua Girassol no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 1180/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e recuperação da encosta na subida da estrada que dá acesso à casa do parafuso na estrada da Colônia, na comunidade Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 1181/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforço na equipe de atendimento no Hospital Municipal Hugo Miranda durante o verão, no Bairro do Pontal
INDICAÇÃO Nº 1182/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando mudança do horário de início da cobrança Paraty Rotativo (de 8h para às 09h)
INDICAÇÃO Nº 1183/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de bueiro para o escoamento das águas na esquina de encontro da rua Presidente Pedreira com a Oséias Martins de Almeida, no Bairro Chácara
INDICAÇÃO Nº 1184/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando ampliação da área de lazer na escola Municipal Sílvio Romero, no Bairro Tarituba
INDICAÇÃO Nº 1185/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforma no posto de saúde do Bairro São Gonçalo
INDICAÇÃO Nº 1186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Olaria
INDICAÇÃO Nº 1187/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que as Escolas Municipais ministrem aulas de noções de Combate ao incêndio e primeiros socorros
INDICAÇÃO Nº 1188/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado a manutenção na rede elétrica no Bairro do Saco Grande
INDICAÇÃO Nº 1189/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito que seja feita uma manutenção na rede de iluminação pública na rua principal do Bairro do Condado, manutenção preventiva e retirada dos matos sobre a fiação
INDICAÇÃO Nº 1190/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que seja realizado o Recapeamento Asfáltico sobre a ponte do Sertão do Iriri
INDICAÇÃO Nº 1191/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a limpeza com roçada no Bairro da Graúna até o final do Sertão da Indaiatiba
INDICAÇÃO Nº 1192/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção dos postos de Saúde dos Bairros Campinho e Cabral
INDICAÇÃO Nº 1193/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Desobstrução da Boca de Lobo da Rua Noel Rosa no Bairro Portal das Artes
INDICAÇÃO Nº 1194/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando Calçamento na Avenida Rita Gama do Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 1195/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando acesso pela Rodovia ao Porto Canoas
INDICAÇÃO Nº 1196/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Poda das Árvores em frente ao Cinema da Praça no Bairro Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 1197/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando asfaltamento na Estrada da Toca do Cassununga, que liga o Bairro que dá acesso ao Jabaquara á Várzea do Corumbê (reitera indicação 383/21)
INDICAÇÃO Nº 1198/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de ponto de ônibus na Rodovia Rio/Santo, perto do Restaurante Trevo do Patrimônio, na comunidade do Patrimônio
INDICAÇÃO Nº 1199/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeira no velório municipal de Paraty, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 1200/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pintura da quadra do Bairro do Condado
INDICAÇÃO Nº 1201/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando contratação de salva vidas para cachoeira do Tobogã, no Bairro Penha
INDICAÇÃO Nº 1202/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando operação tapa buracos, nas estradas Corisco, Corisquinho e Coriscão, reitera indicação 024/21
INDICAÇÃO Nº 1203/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de 2 (duas ) lixeiras perto do Caminho do Ouro, no Bairro Penha
INDICAÇÃO Nº 1204/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Coordenadoria de Povos Tradicionais e Secretaria de Cultura, promova um mapeamento das casas de farinha de produção artesanal e tradicional em Paraty
INDICAÇÃO Nº 1205/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através do DAE e da Secretaria de Obras faça instalação de reservatórios de águas para atender cada conjunto de casas na localidade Ponta Negra
INDICAÇÃO Nº 1206/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura adquira o imóvel (casa da Dona Miró) na comunidade Ponta Negra, para uso multifuncional da comunidade e como abrigo em caso de fortes chuvas
INDICAÇÃO Nº 1207/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de canos de materiais flexíveis para abastecimento de água, utilizando-se também de reservatório a partir de um conjunto de casas na comunidade Ponta Negra
INDICAÇÃO Nº 1208/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura através da Secretaria de Cultura, da Coordenadoria de Povos Tradicionais e de Urbanismo, realize cartografia social dos Bairros Condado, Pantanal e Penha
INDICAÇÃO Nº 1209/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando ponto de identificação para embarcações no quebra mar da praia do Pontal, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 1210/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de um cais flutuantes na Praia da Tapera, na comunidade Ilha do Araújo
MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Senhor Pedro Martins pelo seu falecimento ocorrido no dia 08/12/23.
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 057/23 (Trata-se de incentivo a prática de Música nas Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Rodrigo Penha) (votação única)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 066/23 ( Altera a Lei 1993/15, acrescentando no artigo 2º o parágrafo único – autor Vereador Tunico Gama) (votação única)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 077/23( Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio) (votação única)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (2ª votação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty, ao Senhor Marco Antônio de Souza Fernandes(votação única)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Sr. Matheus da Conceição Seixas(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Izaques Marendaz Cordeiro(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Felipe Espírito Santo (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense a Senhora Eliane Vicente Lino(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Carmen Lúcia Lopes de Souza Oliveira(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel a Senhora Maria Leontina Ozório da Gama Martines da Costa (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Jessé José Corrêa Júnior(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Rosângela Santos Jotta(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Dante Raul Guerrero(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor José Rodarte Dias de Mello
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Lúcio Gama Freire(votação única)
PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o Dia do Carpinteiro(1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL