PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/12/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 096/25 (nº 86 Site), resposta ao Requerimento nº 113/25(Solicita informações acerca do funcionamento do CAPS – autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 098/25 (nº 87 Site), resposta ao Requerimento nº 108/25(informações sobre a ausência de neuropsicólogo na rede pública de saúde de Paraty – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 099/25 (nº 88 Site), resposta ao Requerimento nº 099/25 (Requeiro informações referentes ao fechamento do posto de saúde do Patrimônio – autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 100/25 (nº 89 Site), resposta ao Requerimento nº 096/25 (informações detalhadas sobre o cronograma de implantação, as obras em andamento e o planejamento para a instalação dos postos de saúde polos das comunidades da Praia Grande e do Mamanguá. – autor Vereador Eric da Silva Porto)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 101/25(nº 90 Site), resposta ao Requerimento nº 181/25(Solicitamos informações detalhadas sobre o sistema de saneamento básico da Comunidade da Trindade, considerando os relatos de inadequações estruturais, riscos ambientais e potenciais impactos à saúde pública e ao território – autores Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo e Eric da Silva Porto)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 102/25 (nº 91 Site), resposta ao Requerimento nº056/25 (informações sobre as construções das casas de habitação de interesse público (HIS) e do aluguel social – autor Mesa Diretora)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 095/25 ( Nº 92 Site), encaminha Veto Total ao PL 068/25(Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito – autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 103/25 (nº 93 Site), encaminha Veto Total ao PL 085/25 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 104/25 ( Nº 94 Site), encaminha Veto Total ao PL 072/25 (institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal de Crédito de Água não consumida dentro da taxa mínima – autor Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 105/25 ( Nº 95 Site), encaminha Veto Parcial ao PL 086/25(Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências – Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 106/25 ( Nº 96 Site), encaminha Veto Parcial ao PL 088/25(dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências – autor Vereador Laion Junio Campos Carlos)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Renato dos Santos Mesquita.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 213/25, de autoria Vereador Lucas Cordeiro, Solicito informações à Prefeitura Municipal de Paraty acerca de obras realizadas no Poço da Laje, em área de preservação ambiental.
REQUERIMENTO Nº 214/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito informações e esclarecimentos acerca dos gastos públicos realizados para a execução do evento evangélico “Oficina de Ideias”, realizado no Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 215/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Requeiro informações referentes à gestão da MovCEU
REQUERIMENTO Nº 216/25, de autoria de todos os Vereadores, requer-se que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, bem como ao Ministério de Minas e Energia, solicitando a abertura de procedimento de fiscalização e avaliação do cumprimento contratual da concessionária ENEL Distribuição Rio, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Paraty, com vistas à apuração de eventuais irregularidades e, se for o caso, análise de instauração de processo de caducidade da concessão.
REQUERIMENTO Nº 217/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, Requeiro informações referentes à rede de água que abastece a comunidade Morro do Ditão.
INDICAÇÃO Nº 962/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a Pintura dos Quebra-molas, Pintura do Meio Fio, Limpeza Geral na Rua das Flores, Bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 1004/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a instalação de placas de sinalizações indicativas (Faixa de pedestres) na Avenida Roberto Silveira, depois do atacadão de embalagens em frente ao ponto de ônibus
INDICAÇÃO Nº 1009/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita sinalização de (PLACAS) de faixa de pedestres em frente ao Mercado do Carlão, bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 1078/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura De Paraty junto a Secretaria De Obra, a reforma da quadra poliesportiva da Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 1079/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura De Paraty junto a Secretaria De Obras, a cobertura da quadra poliesportiva do Caborê.
INDICAÇÃO Nº 1496/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada nos campos de futebol do bairro Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1497/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a roçada no campo de futebol do bairro Pedreira.
INDICAÇÃO Nº 1498/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicito que a Prefeitura encaminhe à Enel a demanda de manutenção do cabo de energia elétrica que está caído no caminho de acesso à Praia do Engenho.
INDICAÇÃO Nº 1499/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, solicito que a Prefeitura oficialize a Marinha do Brasil para que seja realizada a manutenção da boia verde localizada próxima ao Forte da Tapera.
INDICAÇÃO Nº 1500/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura que seja realizada avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no Ensino Fundamental da rede municipal de educação.
INDICAÇÃO Nº 1494/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a manutenção e reparo das grades da escola CIMEI Pé de Moleque, ao lado do Colégio CEMBRA
INDICAÇÃO Nº 1501/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de dois bicicletários e a troca total dos alambrados que estão danificados na quadra da Instituição Paraty Tênis, garantindo melhores condições de uso e segurança para os usuários do espaço.
INDICAÇÃO Nº 1504/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a manutenção das luminárias que estão quebradas na Rua Domingos Gonçalves de Abreu, no bairro Centro Histórico.
INDICAÇÃO Nº 1506/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção geral nas comunidades do Sono, Calhaus e Juatinga.
INDICAÇÃO Nº 1510/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie o término da concretagem e do manilhamento do córrego de água que atravessa a Rua Girassol, no bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 1533/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretaria de obras que seja disponibilizado duas caçambas de lixo no Morro São José, bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 1534/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a instalação de dois postes galvanizados de iluminação pública, no cais de turismo, os quais foram retirados em razão das obras de reforma realizadas nos referidos locais.
INDICAÇÃO Nº 1535/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretária de obras a instalação de uma caçamba de lixo na Rua Canela, bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1536/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de uma creche no Bairro Patrimônio
INDICAÇÃO Nº 1537/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a pintura do quebra-molas localizado na entrada do bairro Souza, bem como do primeiro quebra-molas situado na descida da ponte do referido bairro.
INDICAÇÃO Nº 1539/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a manutenção da pista de skate localizada na Pracinha da Paz
INDICAÇÃO 1540/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a Prefeitura de Paraty a realização de ação emergencial para desobstrução de bueiros e limpeza das galerias de águas pluviais no bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 1541/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a manutenção do parquinho e da iluminação no Parque Ypê, em frente à quadra de tênis da entrada da cidade
INDICACÃO Nº 1542/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja construído uma creche no prédio da antiga Escola Municipal localizado no bairro Corisquinho, tendo em vista que já existe o espaço público.
INDICACÃO Nº 1543/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja Instalação de lixeira para uso dos moradores na rua atrás do campo de futebol do Bairro Corisco.
INDICAÇÃO Nº 1544/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja feito retirada dos aparelhos da academia ao ar livre localizada no campo de futebol do bairro Corisco
INDICACÃO Nº 1545/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indicação de que seja feito roçada e melhoria da iluminação pública da ciclovia da entrada do bairro Corisco até o término da mesma.
INDICACÃO Nº 1546/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indica que seja realizada Construção de um novo posto de saúde no mesmo local do posto atual – Bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 1547/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita que a Secretaria de Saúde e a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital Hugo Miranda faça aquisição e disponibilização de cadeiras adaptadas para pessoas obesas, a serem utilizadas nas áreas de atendimento, recepção, enfermarias e demais espaços de permanência de pacientes e acompanhantes.
INDICAÇÃO Nº 1548/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a realização de roçada na quadra poliesportiva da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1550/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a designação de servidor ou prestador de serviço para a manutenção regular da quadra poliesportiva da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1551/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a instalação de totens de conserto de bicicleta no centro de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1552/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a ampliação e melhorias no posto de saúde da Ponta Grossa.
INDICAÇÃO Nº 1553/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicita que seja realizada ampla campanha de orientação, conscientização e incentivo à vacinação de gestantes contra a bronquiolite, especialmente por meio da imunização materna indicada para proteção dos recém-nascidos.
INDICAÇÃO Nº 1554/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita a revitalização da quadra de esportes da Chácara da Saudade e da praça em seu entorno, com instalação de lixeiras de grande porte.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/25, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/25, de autoria do Poder Executivo, -Prorroga até 31 de dezembro do 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.028/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.327/21, em razão da prorrogação do Plano Municipal de Educação (Lei 14.934/24 e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 139/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação Beneficente Educativa e Social de Paraty – ABESP, e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 108/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro São Roque, no município de Paraty, e dá outras providências.(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 113/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos, a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Paraty/RJ, e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 129/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de cronograma anual de poda preventiva de árvores no Município de Paraty e dá outras providências.(1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa, dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Antônio Florencio de Queiroz Junior. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, “Dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Donizete Osvaldo Jorge” (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Edmilson Lopes Valverde
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão da Comenda do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Marcell Costa Moraes. (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Marie Joseph Lauretta, conhecida como “Lauretta da Martinica” (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/25, de autoria do Vereador Vagno Marins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Paratyense à Senhora Vera Lucia de Oliveira (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/25, de autoria do Vereador Vagno Marins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel à Senhora Daniele Elias Santos(votação única)
OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)