PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/04/2024

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

PROJETO DE LEI Nº 015/24, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 012/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações à empresa CCR, se há projeto para a construção de uma ciclovia no Trevo da entrada do Município de Paraty

 

 

INDICAÇÃO Nº 002/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando assentos sanitários para portadores de necessidades especiais no terminal rodoviário de Paraty

INDICAÇÃO Nº 047/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando concretagem no caminho da comunidade Ponta Grossa, com início próximo à casa do Senhor Denildo e término próximo à casa do Senhor Assis, reitera indicação 538/23 

INDICAÇÃO Nº 168/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a manutenção completa do campo de futebol em frente a Associação de Moradores, no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 169/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Vera Cruz no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 170/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o manilhamento da Rua 22 de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 171/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando recolocação do postes de iluminação pública na Avenida Roberto Silveira e Avenida Otávio Gama

INDICAÇÃO Nº 172/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de tampa do bueiro e uma lixeira na esquina do Hospital na Avenida Nossa Senhora dos Remédios no Bairro Pontal 

INDICAÇÃO Nº 173/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que a Prefeitura faça um levantamento de quantas pontes de arame existem e que sejam substituídas por passarelas de concreto onde o acesso seja utilizadas por comunidades, no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 174/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma dos telhados das Igrejas Nossa Senhora das Dores (Capelinha), São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Rosário) e Nossa Senhora dos Remédios (Matriz)

INDICAÇÃO Nº 175/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Capina e limpeza no largo da Igreja Nossa Senhora do Rosário, Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 176/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção e reforma da Escola Municipal Guiomar Schimidt Marques no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 177/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem na Estrada Projetada,290, no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 178/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Faixa de Pedestre em frente o Mercado Serramar no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 179/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando Faixa de Pedestre ao lado da loja Stok Calçados na Avenida Roberto Silveira

INDICAÇÃO Nº 180/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de um posto de saúde no Bairro Tarituba

INDICAÇÃO Nº 181/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita maior frequência no recolhimento dos lixos na zona costeira, devido ao aumento de casos de dengue no município

INDICAÇÃO Nº 182/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita limpeza e manutenção dos bueiros na Rua Angra dos Reis, Beco do Deco, No Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 183/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita placas de aviso de Maré Alta nos locais de estacionamento, no entorno do Centro Hitórico

INDICAÇÃO Nº 184/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicita retirada da pedra que se encontra em área de risco para os moradores na Rua Fortaleza, no Bairro Taquari, Reitera indicação 1162/22

INDICAÇÃO Nº 185/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de duas manilhas quebradas na Rua da Mata no Bairro do Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 186/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção (reforma) da segunda ponte na estrada que liga Independência ao Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 187/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a continuidade da instalação da rede de água no Bairro Água Boa

INDICAÇÃO Nº 188/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando cobertura da quadra de esporte do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 189/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito o desassoreamento do rio no Bairro do Areal do Taquari

INDICAÇÃO Nº 190/24, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando construção de um novo acesso (estrada) na Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 191/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando instalação  de banheiros químicos (masculino e feminino) ao longo da 28ª Copa Barra Grande Futebol 2024

INDICAÇÃO Nº 192/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando construção de um novo ponto de ônibus na entrada do Morro do Ronca, na estrada do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 193/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando criação de um departamento de achados e perdidos no Município

INDICAÇÃO Nº 194/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio de Alcântara Costa, Solicitando reforma emergencial e total da ponte do Poço da Laje, no Coriscão

INDICAÇÃO Nº 195/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando disponibilidade de cursos voltados à área da saúde no CEFEC Municipal

INDICAÇÃO Nº 196/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforma e instalação de iluminação no ponto de ônibus sentido Paraty, na entrada do Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 197/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando remoção de barro no meio da via, no encontro das estradas do Corisco com a do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 198/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de placas de sinalização informando altura permitida para passagem de embarcações, no canal entre a Ilha do Araújo e Praia Grande, no trecho que atravessa a fiação

INDICAÇÃO Nº 199/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que os fisioterapeutas efetivos possam cumprir na sua documentação junto ao RH às 30 horas semanais acompanhando o que está estabelecido pela Lei Federal nº 8.856/94

INDICAÇÃO Nº 200/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura reserve  vagas para cursos técnicos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica

INDICAÇÃO Nº 201/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através das Secretarias de Saúde, Assistências Social e Segurança e Ordem Pública adotem um programa conjunto de notificação de violências contra às mulheres

INDICAÇÃO Nº 202/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura conceda auxílio natalidade para as mães de recém nascidos inscritas no Cad Único 

INDICAÇÃO Nº 203/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Município faça adesão do Programa Serh visando a promoção de políticas públicas para mulheres e fortalecimento no combate à violência contra a mulher

 

 

 MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Luiz Gustavo de Araújo, em reconhecimento por suas habilidades e por seu incentivo à arte através da pintura.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD – Lei nº 13.709/18, no âmbito da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/24, Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.