PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/04/2023 - Câmara Municipal de Paraty

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

PROJETO DE LEI Nº 021/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a instalação de porta com detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino

PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o Programa Adote um Totem Pet (Totem Pet, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente à população saquinhos biodegradáveis para recolhimento de fezes de cachorros e gatos, no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos , pardos, indígenas e integrantes de povos tracionais nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 018/23, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Flora Maria Salles França Pinto e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando informações à concessionária Enel sobre instalação de base operacional em Paraty e aquisição de novos veículos

REQUERIMENTO Nº 019/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a concessionária Águas de Paraty informações sobre o prazo de término da obra e fechamento do buraco na rua Benedito Gama, no Bairro Parque da Mangueira

REQUERIMENTO Nº 020/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando as Eletronuclear informações acerca do vazamento de material radioativo da usina Angra 1 na Baía de Itaorna

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 146/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando à concessionária ENEL, que realize uma operação preventiva de pode de árvores , no Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 147/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando que sejam tomadas providências quanto à fossa da escola municipal da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 148/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando construção de uma área de lazer/parquinho para os alunos da escola do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 157/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na rua Antônio Humberto Pimenta, no ponto final da estrada do Corisquinho

INDICAÇÃO Nº 158/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando limpeza com roçada na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 159/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção no flutuante instalado no Largo da Igreja Santa Rita, no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 160/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando ampliação na rua Santos, próximo ao morro da fábrica de gelo, na Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 161/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública na comunidade da Ponta Grossa, da Praia do Engenho até à Praia Vermelha

INDICAÇÃO Nº 182/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da rua José Vieira Ramos, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 183/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura de uma faixa de pedestre na estrada Paraty/Cunha, na entrada do Bairro Condado, entre à escola e o ponto de ônibus

INDICAÇÃO Nº 184/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitado roçada da área da rotatória do Trevo da Cidade

INDICAÇÃO Nº 185/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de quebra-mola entre a rua da Casa da Farinha e a Pousada Alarum, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 186/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando manutenção da rede publica de iluminação na estrada da Graúna, após o campo de futebol

INDICAÇÃO Nº 190/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza no cemitério municipal São Francisco de Assis, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 191/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando pavimentação na entrada pela flora do Senhor Francisco, no Bairro Coqueiro, reitera indicação 085/22

INDICAÇÃO Nº 192/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando base de lixeira no Morro do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 193/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando van escolar para o Morro do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 194/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando colocação de lixeiras na pracinha da quadra esportiva no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 195/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pintura da faixa de pedestre na entrada do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 196/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando continuação da iluminação pública na rua Cristo , no Bairro Várzea do Corumbê (instalação de lâmpadas de led nos quatro últimos postes onde não possuem iluminação)

INDICAÇÃO Nº 197/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem do rio Carapitanga no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 198/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro Barra Grande e Colônia

INDICAÇÃO Nº 199/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando que a rua Lourival Valentim, no Bairro Vila Colonial possa ser de sentido único, entre a RM Material de Construção até a Vale Sul

INDICAÇÃO Nº 206/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando redutor de velocidade, sinalização e pavimentação da rua entre a concreteira e o trevo Clube Recreativo na entrada que dá acesso a AME e a escola Waldorf Quintal Mágico

INDICAÇÃO Nº 207/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução, manutenção e limpeza dos bueiros nas Ruas Antônio Lapa Malvão e Oscar Pinto, e nas Avenidas São Pedro de Alcântara e Nossa Senhora dos Remédios, no Bairro do Pontal, reitera indicação 1172/22

INDICAÇÃO Nº 208/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada no campo de futebol no Bairro Várzea do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 209/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma do muro de arrimo no trecho em frente a cadeia velha, próximo ao Forum, no Largo Santa Rita

INDICAÇÃO Nº 210/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de corredor de acessibilidade, partindo da corrente de entrada do Centro Histórico ate o Banco Itaú/Unibanco

INDICAÇÃO Nº 211/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando rebaixamento na calçada que dá acesso dos banheiros químicos instalados para portadores de necessidades especiais às margens do rio Perequê Açu, nos eventos do Município

INDICAÇÃO Nº 212/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de um vestiário e instalação de alambrado no entorno do campo de futebol do Bairro São Roque, reitera indicação 280/21

INDICAÇÃO Nº 213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando substituição de lâmpadas queimadas no Bairro Canto Verde

INDICAÇÃO Nº 214/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando manutenção no asfalto na cabeceira da ponte no ponto final, onde dá acesso ao Sertão da Indaiatiba, no Bairro da Graúna

INDICAÇÃO Nº 215/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando criação de um convênio com clínica veterinária para a realização de atendimento gratuitos para animais de família de baixa renda

INDICAÇÃO Nº 216/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria na drenagem da rua Lindolfo Silva, no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 217/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando fiscalização de despejos de esgoto no rio que desce da comunidade da Pedra Branca

INDICAÇÃO Nº 218/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando apoio na logística divulgação e organização do tradicional encontro de ceramistas

INDICAÇÃO Nº 219/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando apoio com materiais para a construção de caçamba de resíduos secos, orgânico e ponto de ônibus, no Bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 220/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando impressora/copiadora para o posto de saúde da aldeia Itaxim, na localidade Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 221/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando sinalização vertical e horizontal da escola indígena, na estrada do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 222/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja incluído como difícil acesso para os profissionais de educação de Laranjeiras, Paraty Mirim e Trindade

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Carlos José Princisval (Casé), em reconhecimento por seu trabalho como agricultor sustentável na produção de banana passa

MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Francisco Jesus de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido em 20/03/2023.

ORDEM DO DIA

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 055/23,(dispõe sobre a assistência psicológica nas escolas da rede pública de ensino, nos centros de acolhimento e nas unidades básicas de saúde no âmbito do Município de Paraty- Vereador Allan Ribeiro) (votação única)

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 068/23(institui a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras em grandes eventos e festivais realizados no Município de Paraty – Vereador Lucas Cordeiro) (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre regulamentação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 028/16 – estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty, plano de cargos e carreiras dos servidores e dá outras providências(1ª votação)

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL