Projetos de Lei Discutidos na 9ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 017/02 e 045/08 e dá outras providencias. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria  a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos das Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria  a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos das Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08. (2ª votação)

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