157 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "VETO"
- Autor: "Prefeito Municipal"
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VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI 016/2020, ( de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Paraty, durante o período de suspensão das aulas em razão do Decreto Municipal nº 035/2020, sobre medidas de enfrentamento da programação decorrente do coronavírus ) (votação única)
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VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI 013/2020 (de autoria dos Vereadores Antônio Porto Filho, Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Rodrigo Carlos da Silva Penha, que autoriza a Prefeitura Municipal de Paraty em decorrência do enfrentamento da pandemia pelo COVID 19, o Programa Paraty Social) (votação única)
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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, AO PROJETO DE LEI 016/2020, Dispõe sobre a redução proporcional da mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Paraty, durante o período de suspensão das aulas em razão do Decreto Municipal nº 033, de 01 de abril de 2020, sobre medidas de enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus (COVID-19) (autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos)
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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 047/19 (dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Paraty; Autor: Vereador Alcir da Costa Braz) (votação única)
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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 031/19 (dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Paraty e dá outras providências; Autor: Vereador Paulo Sérgio) (votação única)
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