PROJETO DE LEI Nº 011/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe  sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no Município de Paraty e dá outras providências   (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 026/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui e inclui no calendário oficial de eventos no Município de Paraty o Dia Municipal em memória às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 025/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, na cidade de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 024/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 5.700.000,00

PROJETO DE LEI Nº 023/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 13.087.054,00

PROJETO DE LEI Nº 022/21, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles Pinto, Institui  o  Observatório  de Feminicídio no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 060/21, de autoria da Vereadora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto, Institui a Semana Municipal de Educação de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI 057/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Cria no âmbito da rede de saúde pública municipal o Programa de Primeiros Socorros para os Recém-nascido

PROJETO DE LEI Nº 052/21, de autoria do Vereador Marco Antônio  Santos da Conceição, Que estabeleça as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 047/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a criação da taxa de  turismo sustentável no Município de Paraty/RJ