INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/24 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty-RJ AUTORIZA a CPL a efetivar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2024, nos termos dos artigos 72 a 74 da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa  OI S.A, tendo por objeto o fornecimento de serviços telecomunicações para a CAMARA MUNICIPAL DE PARATY-RJ, pelo período de janeiro a dezembro do exercício de 2024 – Valor estimado: R$ 27.600,00. Câmara Municipal de Paraty, 15 de janeiro de 2024. PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS-PRESIDENTE DA CMP-RJ.



Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005 – Contrato N° 002/2021

Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005

Contrato N° 002/2021

Processo de Licitação: 002/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98

Contratada: ELITE SEGURANÇA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 meses , conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 18/02/2025.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 208.906,56 (duzentos e oito mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações..

Vigência: 18/02/2024 á 18/02/2025.

Data da Assinatura: 15/02/2024. Paraty, 15 de fevereiro de 2024.

PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DODS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY



Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005 – Contrato N° 001/2021

Extrato do Termo aditivo ao Contrato Termo Aditivo 005

Contrato N° 001/2021
Processo de Licitação: 001/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98

Contratada: ELITE SEGURANÇA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 meses , conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 18/02/2025.

 

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 208.824,72 (duzentos e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 18/02/2024 á 18/02/2025.

Data da Assinatura: 14/02/2024. Paraty, 14 de fevereiro de 2024.

PAULO SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 010/2022

Processo Carta Convite nº 010/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: Águia Segurança Serviço e Comércio LTDA – CNPJ 46.007.556/0001-00.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.77 – Vigilância ostensiva monitorada.

Valor do Contrato: R$ 171.999,96 (Cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 008/2022

Processo Carta Convite nº 008/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: ALLANA RAQUEL LIMA SOUSA – MEI – CNPJ 23.860.700/0001-51.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.83 –  Serviços de cópia e reprodução de documentos).

Valor do Contrato: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais). Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações. Vigência: 21/12/2023 a  21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 009/2022

Processo Carta Convite nº 009/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: LEMA! Soluções Multi-Serviços LTDA – CNPJ 21.834.678/0001-40.

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 21/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Maquinas e suprimentos. Valor do Contrato: R$ 102.850,20 (Cento e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 21/12/2023 a  21/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 19/12/2023. Paraty, 19 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 007/2022

Processo Carta Convite nº 007/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: Murollo Comércio de Serviços LTDA – CNPJ 09.721.939/0001-10

Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência dos itens 3.3.4 (Licença de Uso, Suporte e Hospedagem) e item 3.1.5 (Operação Assistida) do contrato por mais 12 meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, que terá vigência até 05/12/2024.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação). Valor do Contrato: R$ 281.850,00 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais). Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 05/12/2023 a  05/12/2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 05/12/2023. Paraty, 05 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 001

Contrato nº 005/2022

Processo Carta Convite nº 004/2022

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: MOVEINFOTEC LTDA – CNPJ 33.475.309/0001-97.

Objeto: acréscimo quantitativo de serviços no percentual de 3,572% (três virgula cinquenta e dois por centro), conforme art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, para que a CONTRATADA disponibilize

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Valor do Contrato: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 18.11.2023 a 18.11.2024 (12 meses)

Data da Assinatura: 06/11/2023. Paraty, 06 de Novembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESIDENTE DA CMP



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 004 – Contrato nº 001/2021 – Processo Carta Convite nº 001/2021

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato

Termo Aditivo 004

Contrato nº 001/2021

Processo Carta Convite nº 001/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: Elite Segurança. Serviços e Comércios LTDA – CNPJ 40.152.682/0001-72.

Objeto: acréscimo quantitativo de serviços no percentual de 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por centro), conforme art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, para que a CONTRATADA disponibilize mais 01 (um) empregado para prestação dos serviços contratados.

Dotação Orçamentária:  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 11.471,44 (onze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 18.10.2023 a 18.02.2024 (4 meses)

Data da Assinatura: 18/10/2023.

Paraty, 18 de outubro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY



Extrato do Termo Aditivo ao Contrato – Termo Aditivo 004 – Contrato nº 002/2021

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Termo Aditivo 004

Contrato nº 002/2021

Processo Carta Convite nº 002/2021

Contratante: Câmara Municipal de Paraty – CNPJ/MF 39.992.532/0001-98.

Contratada: Elite Segurança. Serviços e Comércios LTDA – CNPJ 40.152.682/0001-72. Objeto: acréscimo quantitativo de serviços no percentual de 8,22% (seis vírgula cinquenta e sete por centro), conforme art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, para que a CONTRATADA disponibilize mais 01 (um) empregado para prestação dos serviços contratados.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor do Contrato: R$ 14.335,64 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais sessenta e quatro centavos)

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Vigência: 27.09.2023 a 27.09.2024 (5 meses)

Data da Assinatura: 27/09/2023. Paraty, 27 de setembro de 2023.

PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CMP