{"id":149,"date":"2021-03-06T18:50:00","date_gmt":"2021-03-06T21:50:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.teratec.com.br\/cmparaty\/institucional\/v1\/?page_id=149"},"modified":"2024-10-07T02:57:45","modified_gmt":"2024-10-07T05:57:45","slug":"historia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/camara\/historia\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal remonta ao s\u00e9culo XVII, per\u00edodo da eleva\u00e7\u00e3o de Paraty \u00e0 categoria de vila, j\u00e1 que somente os povoados emancipados podiam fundar os chamados “Conselhos do Senado da C\u00e2mara”. At\u00e9 esta \u00e9poca estava a par\u00f3quia submetida \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Ilha Grande, mas o crescimento da atividade econ\u00f4mica da povoa\u00e7\u00e3o, principalmente comercial, exigiu maior agilidade nas decis\u00f5es. E, mesmo com os protestos legalistas da C\u00e2mara de Ilha Grande, prevaleceu a necessidade p\u00fablica, pois, por aqui, corria o \u00fanico caminho para o sert\u00e3o serra acima. Assim, foi principalmente a situa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de Paraty que favoreceu o seu crescimento e a conquista da categoria de vila.<\/p>

A emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa de Paraty e sua definitiva separa\u00e7\u00e3o da vila de Ilha Grande ocorreu em 1667, quando El-Rei Dom Manuel reconheceu oficialmente essa nova condi\u00e7\u00e3o do povoado atrav\u00e9s de Carta R\u00e9gia datada de 28 de fevereiro de 1667. Entretanto, autonomia administrativa de Paraty, j\u00e1 havia sido reconhecida pelas autoridades da Capitania desde 1660, ocasi\u00e3o em que \u00e9 erigido o pelourinho.\u00a0 Em 1667 a ent\u00e3o chamada vila de Nossa Senhora dos Rem\u00e9dios de Paraty constitui seu primeiro “Senado da C\u00e2mara”, que, segundo o historiador Pedro Taques de Almeida Paz Leme em “Hist\u00f3ria da Capitania de S\u00e3o Vicente”, data de 02 de outubro de 1667.<\/p>

O “Senado da C\u00e2mara” compunha-se de “homens bons”(pessoas de reconhecido destaque na comunidade) que exerciam, na C\u00e2mara, fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: Juizes da Vara Eclesi\u00e1stica, Juizes da Vara de Paz, Juizes da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Expostos, e Almotac\u00e9is(fiscais de “pesos e medidas”, fiscais do “talho do gado”, fiscais do “rancho”, etc. , que tinham p\u00f4r incumb\u00eancia fiscalizar o cumprimento das leis e posturas).<\/p>

Ressalta-se que as “varas” simbolizavam estas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e eram outorgadas aos “homens bons” como ins\u00edgnia do Poder que exerciam como membros do “Senado da C\u00e2mara”. Em Paraty, tais objetos chegaram aos nossos dias em n\u00famero de onze(*), o que nos faz supor que a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara naquela \u00e9poca era correspondente a este n\u00famero.<\/p>

H\u00e1 que se destacar que C\u00e2mara Municipal de Paraty \u00e9 uma das \u00fanicas no Brasil que conservam at\u00e9 hoje estes objetos, confeccionados de madeira adornada, como rel\u00edquias de sua hist\u00f3ria.<\/p>

Constitu\u00edda a primeira C\u00e2mara, esta deliberou, em 1668, “fazer nova igreja com paredes de pedra e cal” mais condizentes com a posi\u00e7\u00e3o de vila rec\u00e9m-institu\u00edda. Na nova igreja trabalharam os habitantes at\u00e9 1679, quando tiveram que parar, “porquanto estava o povo muito alcan\u00e7ado, e muito pobre, e n\u00e3o podiam continu\u00e1-la naquele tempo”. Somente em 1682 foram conclu\u00eddas as paredes da capela-mor. Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do vice-rei de Estado Luiz de Vasconcellos e Souza \u00e0 C\u00e2mara de Paraty, se lan\u00e7aram os fundamentos do novo templo, que come\u00e7ou a ser constru\u00eddo sem qualquer ajuda da fazenda real e, entre muitas interrup\u00e7\u00f5es, s\u00f3 pode ser conclu\u00eddo setenta e seis anos depois.<\/p>

A descoberta do ouro nas Minas Gerais traz mudan\u00e7as ao modo de vida da vila, caminho mais seguro e mais r\u00e1pido em dire\u00e7\u00e3o ao metal precioso: o caminho paulista demorava dois meses; o “caminho velho” do Rio de Janeiro quarenta e tr\u00eas dias; e o “caminho novo”(Paraty) doze dias. A r\u00e1pida intensifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e do com\u00e9rcio com os moradores de l\u00e1 trouxeram crescimento para a pequena vila, que em 1703 instala a “Casa de Registro do Ouro”, garantindo a coleta do tributo real e a legaliza\u00e7\u00e3o do ouro encontrado.\u00a0 Em Carta-R\u00e9gia do mesmo ano ordenou-se a constru\u00e7\u00e3o de “uma trincheira com reduto para a defesa do porto”. Mas foi apenas nos vinte primeiros anos do s\u00e9culo XVIII que o ouro circulou em quantidade significativa por Paraty. S\u00e3o dessa \u00e9poca o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o da primeira igreja matriz em pedra e cal e as primeiras demarca\u00e7\u00f5es da vila de que se tem not\u00edcia.<\/p>

A boa administra\u00e7\u00e3o que a C\u00e2mara realizava no final do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do s\u00e9culo XIX ficou registrada nesta descri\u00e7\u00e3o de Monsenhor Pizarro que transcrevemos a seguir : ” As ruas s\u00e3o delineadas com boa dire\u00e7\u00e3o, e quase todas cal\u00e7adas, por zelar a C\u00e2mara o asseio p\u00fablico com atividade, e capricho mais excessivo, que a de Angra dos Reis, sua rival. O mesmo acontece com as estradas, que sempre se conservam desimpedidas: e a da serra sobredita(cujas terras agrestes n\u00e3o se cultivam, por negar fruto) \u00e9 cuidadosamente tratada, em benef\u00edcio das passagens di\u00e1rias dos moradores de S\u00e3o Paulo, havendo para este fim uma consigna\u00e7\u00e3o”.<\/p>

A conserva\u00e7\u00e3o das estradas, pontes e caminhos estava a cargo dos propriet\u00e1rios rurais sob a amea\u00e7a de severas multas. Al\u00e9m disso, muitos habitantes contribu\u00edam para diversos melhoramentos e obras de car\u00e1ter local “em prontos donativos e variados legados causa mortis para as diferentes irmandades da terra, que n\u00e3o se limitavam a consumir o dinheiro das esmolas em festas apenas, mas na eleva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e enriquecimento dos templos que a\u00ed est\u00e3o nos atestando n\u00e3o s\u00f3 o sentimento generoso e religioso do povo, mas o zelo e a honestidade dos seus administradores.”<\/p>

Neste final do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do XIX, os habitantes de maior destaque na vida social e pol\u00edtica da vila eram os comerciantes e produtores de aguardente, que, al\u00e9m de estarem no centro do movimento da riqueza, estavam em contato com o que se passava nos grandes centros urbanos, n\u00e3o s\u00f3 do pa\u00eds como tamb\u00e9m da Europa. As id\u00e9ias de independ\u00eancia pol\u00edtica, ent\u00e3o correntes, chegaram dessa forma a Paraty, e a not\u00edcia do ato do Pr\u00edncipe Regente foi recebida com grandes festas.<\/p>

O “Registro de Posturas da C\u00e2mara da Vila de Nossa Senhora dos Rem\u00e9dios de Paraty”, aprovado em 1831, est\u00e1 perfeitamente de acordo com o de qualquer outro dos maiores centros urbanos do pa\u00eds. Buscando garantir um aspecto ordenado do n\u00facleo urbano, regulamentava a conserva\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de casas dentro dos limites da vila, estabelecendo o alinhamento das fachadas, medidas das portas, janelas e prumadas, proibindo, com vistas a evitar inc\u00eandios, as constru\u00e7\u00f5es em madeira e as coberturas de palha, que deveriam ser trocadas por telhas sob a amea\u00e7a de multa de 10 mil r\u00e9is ou oito dias de pris\u00e3o, e exigindo a demoli\u00e7\u00e3o das casas em imin\u00eancia de ruir Visando garantir bons \u00edndices de salubridade, determinava o cal\u00e7amento das ruas, a obriga\u00e7\u00e3o das casas em manterem suas frentes limpas, e proibia que fossem jogados, nos limites da cidade, animais mortos, lixo e “outras impuridades”. O sil\u00eancio e o sossego p\u00fablico deveriam ser respeitados, e, numa n\u00edtida distin\u00e7\u00e3o entre a civilidade urbana e o primitivismo rural, era proibido o livre tr\u00e2nsito de animais bravos. O funcionamento do com\u00e9rcio tamb\u00e9m era regulamentado, garantindo-se o pagamento das taxas com a proibi\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias sem a licen\u00e7a fiscal, e evitando-se a adultera\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros e balan\u00e7as. Al\u00e9m de ordenada, limpa, saud\u00e1vel e civilizada e com os neg\u00f3cios bem regulamentados, a vila deveria cuidar tamb\u00e9m de sua moral e religi\u00e3o. Ao taberneiro ou dono de casa de bebidas era proibido consentir “jogos entre filhos de fam\u00edlias, ou escravos, ou dan\u00e7as”, sob pena de 6 mil r\u00e9is ou seis dias de pris\u00e3o. As lojas de fazendas secas deveriam Ter as portas fechadas nos dias de Natal, P\u00e1scoa, Esp\u00edrito Santo e padroeira da vila, sob pena de 10 mil r\u00e9is. As demais casas de neg\u00f3cios deveriam fechar as portas quando por sua frente passasse qualquer prociss\u00e3o ou o Sant\u00edssimo Sacramento. Artes\u00e3os de qualquer of\u00edcio n\u00e3o podiam trabalhar publicamente aos domingos e dias santos de guarda, sob pena de 600 r\u00e9is ou um dia de pris\u00e3o. Os espet\u00e1culos p\u00fablicos, exceto as cavalhadas, definitivamente proibidas, eram permitidos desde que n\u00e3o ofendessem a moral, mediante uma licen\u00e7a da C\u00e2mara ou de seu presidente, e a “gratifica\u00e7\u00e3o de 2.000 mil r\u00e9is por dia e noite; e sendo de extorquir dinheiro do povo, o dobro”, sob pena de 4 mil r\u00e9is ou quatro dias de pris\u00e3o. Dessa forma a administra\u00e7\u00e3o local procurava manter controle sobre as formas de divertimento e buscava extrair alguma renda das atividades l\u00fadicas.<\/p>

Em 1844, a vila havia sido elevada \u00e0 categoria de cidade. As ruas eram as mesmas que hoje formam o Bairro Hist\u00f3rico. Em 1851, havia na cidade um vig\u00e1rio da vara, um vig\u00e1rio colado, um vig\u00e1rio coadjutor e mais nove cl\u00e9rigos, totalizando doze religiosos. O presidente da C\u00e2mara era o c\u00f4nego Joaquim Mariano do Amaral Campos, tendo al\u00e9m dele mais dois padres vereadores, num total de oito membros. O corpo de religiosos ocupava assim um importante lugar tamb\u00e9m na administra\u00e7\u00e3o municipal. Um juiz de \u00f3rf\u00e3os, delegados, substitutos, subdelegados, juizes de paz, tabeli\u00e3o, contador, escriv\u00e3es, procuradores e funcion\u00e1rios do correio, completavam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

A partir de 1916, j\u00e1 em plena Rep\u00fablica, com Samuel Nestor Madruga Costa pela segunda vez presidente da C\u00e2mara, parecia haver melhoras na cidade, principalmente no que diz respeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. V\u00e1rias pontes foram refeitas, estradas e caminhos consertados e as obras de desobstru\u00e7\u00e3o dos rios pareciam surtir algum efeito, pois diminu\u00edam as enchentes na cidade. Com boas rela\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o estadual, Samuel Costa conseguiu alguma verba para trabalhos da al\u00e7ada daquela esfera, como os da estrada para Cunha. Um dos carros chefes da sua administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o da luz el\u00e9trica, foi a feitura de um jardim, na pra\u00e7a, em frente \u00e0 matriz. Um jornal da \u00e9poca registrou ainda: ” A C\u00e2mara Municipal acaba de restaurar o cais que margeia o lado direito do rio perequ\u00ea-a\u00e7\u00fa, abaixo da ponte, numa extens\u00e3o de 80 metros. O vetusto cais dos tempos coloniais, de que n\u00e3o h\u00e1 mem\u00f3ria se tenha consertado desde que foi feito…”<\/p>

Ainda nessa \u00e9poca, a administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Paraty cabia \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O Presidente da C\u00e2mara era quem exercia o Poder Executivo, al\u00e9m de, juntamente com seus pares, fazer as leis e posturas.<\/p>

\u00c9 a partir de 1921 que o Presidente da C\u00e2mara perde o Poder de “executivo” e passa a exercer somente a fun\u00e7\u00e3o de Chefe do Legislativo. Ocorre a primeira elei\u00e7\u00e3o para Prefeito. Samuel Costa, \u00faltimo Presidente da C\u00e2mara neste per\u00edodo, \u00e9 o primeiro Prefeito Municipal eleito em Paraty.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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