{"id":31663,"date":"2013-07-19T00:00:00","date_gmt":"2013-07-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/geral\/grupo-de-trabalho-sobre-a-portaria-402-do-iphan\/"},"modified":"2021-04-29T22:12:52","modified_gmt":"2021-04-30T01:12:52","slug":"grupo-de-trabalho-sobre-a-portaria-402-do-iphan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/grupo-de-trabalho-sobre-a-portaria-402-do-iphan\/","title":{"rendered":"Grupo de Trabalho sobre a Portaria 402 do IPHAN."},"content":{"rendered":"
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Em reuni\u00e3o ontem 19.07, o Grupo de Trabalho T\u00e9cnico de Planejamento Urbano ligado ao Conselho da Cidade iniciou o processo de revis\u00e3o da portaria 402 de 13.09.2012 criada pelo IPHAN. Esta portaria regulamenta as interven\u00e7\u00f5es que venham a ser realizadas em todo o Munic\u00edpio tombado em n\u00edvel federal e convertido em Monumento Nacional.<\/p>\n

O Presidente da C\u00e2mara Luciano Vidal, que \u00e9 relator do GT, comentou que \u00e9 necess\u00e1ria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da portaria, pois Paraty vem crescendo e se desenvolvendo rapidamente e necessita de \u00e1reas para abrigar esta popula\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos definir se o Munic\u00edpio est\u00e1 dentro do tombamento ou o tombamento est\u00e1 dentro do Munic\u00edpio. Paraty tem suas Leis, normas e estatutos, acho desrespeitosos os \u00f3rg\u00e3os ambientais determinarem os destinos da cidade sem a preocupa\u00e7\u00e3o de ouvir o poder Executivo e Legislativo\u201d comentou o vereador.<\/p>\n

O Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) publicou em 2012 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Portaria N\u00ba 402, resultado de um trabalho iniciado em abril de 2009, realizado a partir da forma\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Revis\u00e3o de Normas, que envolveu, al\u00e9m dos t\u00e9cnicos do IPHAN, representantes da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), da Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos de Paraty (AEAP), C\u00e2mara Municipal e Prefeitura.<\/p>\n

Os principais objetivos s\u00e3o garantir a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Arquitet\u00f4nico e Paisag\u00edstico da Cidade de Paraty; Garantir a integridade e visibilidade do Bairro Hist\u00f3rico; Incentivar o aproveitamento racional do territ\u00f3rio urbano e rural e de seus recursos naturais e paisag\u00edsticos; Orientar o processo de ocupa\u00e7\u00e3o das diferentes \u00e1reas geogr\u00e1ficas do s\u00edtio tombado, condicionando-o a crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o da paisagem, prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e natural, finalmente, tornar mais eficazes os instrumentos de gest\u00e3o da cidade. <\/p>\n

Paula Paoliello Cardoso \u00e9 de Vit\u00f3ria, ES, assumiu o escrit\u00f3rio T\u00e9cnico da Costa Verde em abril de 2012. J\u00e1 trabalhou no Maranh\u00e3o, em Minas Gerais e est\u00e1 no IPHAN desde 2009. \u201cEsta portaria veio substituir uma s\u00e9rie de normativas e legisla\u00e7\u00f5es que o IPHAN vinha adotando, essas medidas foram criadas, em sua maioria, na d\u00e9cada de 80 e j\u00e1 estavam desatualizadas e precisando de uma revis\u00e3o, o pr\u00f3prio texto da 402 prev\u00ea revis\u00f5es peri\u00f3dicas\u201d. Comenta Paula.<\/p>\n

Cristina Loyd, antiga superintendente do IPHAN \u2013 RJ e atualmente coordenadora da candidatura de Paraty a Patrim\u00f4nio Mundial, afirmou que a cidade possui caracter\u00edsticas especiais reconhecidas desde 1958 quando foi tombada. \u201cEntendo as reivindica\u00e7\u00f5es dos gestores da cidade e acho justas. Acredito que temos um desafio pela frente, que \u00e9 preservar ao m\u00e1ximo o motivo que atrai tanta gente para esta regi\u00e3o que, a meu ver, \u00e9 exatamente sua natureza exuberante. Esse \u00e9 o patrim\u00f4nio maior de Paraty\u201d afirmou Loyd.<\/p>\n

Quatro pontos principais de preserva\u00e7\u00e3o que interessam ao IPHAN: A Serra (a partir da altitude 30); Os eixos principais de circula\u00e7\u00e3o (rodovias) para que a paisagem seja preservada; A linha da costa e o cone visual de rela\u00e7\u00e3o direta do Centro Hist\u00f3rico com a paisagem.\u00a0 Para Vidal \u00e9 fundamental o entendimento entre os membros do GT para possibilitar a ocupa\u00e7\u00e3o do solo de maneira ordenada, evitando iniciativas ilegais que come\u00e7am a proliferar no Munic\u00edpio. \u201cTemos que rever esta portaria e verificar a participa\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos envolvidos na sua elabora\u00e7\u00e3o, recomendo que os membros deste conselho leiam atentamente os documentos e se preparem para construirmos bases s\u00f3lidas para o futuro de Paraty\u201d disse Vidal.<\/p>\n

Participaram deste encontro as Secretarias de Turismo, Cultura, Habita\u00e7\u00e3o, SEDUMA, al\u00e9m do IPAHN e arquitetos de Paraty. Nova reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 16 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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