{"id":31690,"date":"2013-09-30T00:00:00","date_gmt":"2013-09-30T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/geral\/forum-de-cultura-de-paraty-como-participar\/"},"modified":"2021-04-29T22:12:51","modified_gmt":"2021-04-30T01:12:51","slug":"forum-de-cultura-de-paraty-como-participar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/forum-de-cultura-de-paraty-como-participar\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum de Cultura de Paraty, como participar."},"content":{"rendered":"
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Nesta sexta 27\/09 foi aberto F\u00f3rum de Cultura de Paraty, saiba como participar:<\/p>\n

REGULAMENTO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2013<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Paraty, atrav\u00e9s de Sess\u00e3o Espec\u00edfica, apresenta o regulamento para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia\u00a0P\u00fablica que trata de assuntos referentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Cultura de Paraty.<\/p>\n

Cap\u00edtulo 1<\/p>\n

Do objeto, finalidade, forma\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do evento<\/p>\n

Tem esse regulamento a finalidade de ordenar as normas de execu\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Espec\u00edfica para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, que tratar\u00e1 da instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Cultura de Paraty em atendimento ao Requerimento n\u00ba 072\/2013, aprovado em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 2 de setembro de 2013 de acordo com convoca\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Paraty atrav\u00e9s do Edital de Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2013 publicado em 02\/09\/13.\u00a0<\/p>\n

A referida Audi\u00eancia P\u00fablica tem como pauta, atender \u00e0s demandas do setor cultural do Munic\u00edpio, no sentido de:<\/p>\n

a – Implantar o F\u00f3rum de Cultura de Paraty, aprovado sob a Lei n\u00ba. 1.896\/2013, de 24 de junho de 2013<\/p>\n

b – Eleger uma Comiss\u00e3o Organizadora para lan\u00e7ar o processo eleitoral de seu \u00d3rg\u00e3o Diretivo.\u00a0<\/p>\n

NOTA I – A Comiss\u00e3o Organizadora ter\u00e1 tr\u00eas membros, eleitos em Assembleia Geral, pelas institui\u00e7\u00f5es governamentais, Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e organiza\u00e7\u00f5es do setor produtivo convocadas para esta Audi\u00eancia P\u00fablica atrav\u00e9s do Edital n\u00ba. 01\/2013. Ap\u00f3s o encerramento do processo eleitoral e posse do \u00d3rg\u00e3o Diretivo, encerram-se os trabalhos da Comiss\u00e3o organizadora. Os participantes da Comiss\u00e3o Organizadora n\u00e3o poder\u00e3o concorrer a nenhum cargo do \u00d3rg\u00e3o Diretivo.<\/p>\n

NOTA II – Os interessados em participar da Comiss\u00e3o Organizadora manifestar\u00e3o sua vontade e caso haja mais de tr\u00eas elementos, escolher-se-\u00e3o aqueles que obtiverem maior n\u00famero de votos. Em caso de empate, caber\u00e1 ao Coordenador Autor da Lei 1.896\/13, o desempate.\u00a0<\/p>\n

NOTA III \u2013 De acordo com o inciso II do Artigo 7\u00ba da Lei 1896\/13, de 24 de junho de 2013, que cria o F\u00f3rum de Cultura de Paraty, poder\u00e3o votar e ser votados nas elei\u00e7\u00f5es para o \u00d3rg\u00e3o Diretivo apenas os representantes credenciados pelas Institui\u00e7\u00f5es Governamentais, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais e pelas Organiza\u00e7\u00f5es do Setor Produtivo elencadas no arranjo institucional do Artigo 4\u00ba da referida Lei.<\/p>\n

NOTA IV \u2013 O processo de elei\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Diretivo se dar\u00e1 atrav\u00e9s de nova convoca\u00e7\u00e3o onde as Institui\u00e7\u00f5es Governamentais, Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais e as Organiza\u00e7\u00f5es do Setor Produtivo elencadas no Art 4 da referida Lei, receber\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es do processo, via Editais e e-mail, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Organizadora.\u00a0<\/p>\n

NOTA V – A elei\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Diretivo poder\u00e1 se dar por aclama\u00e7\u00e3o com voto aberto, ou por chapas com voto fechado, de acordo com a vontade do F\u00f3rum.<\/p>\n

NOTA VI – O processo eleitoral para institui\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Diretivo se dar\u00e1 obedecendo ao seguinte cronograma:\u00a0<\/p>\n

Prazo de inscri\u00e7\u00e3o: De 27\/09 a 17 h do dia 22-10-2013, via e-mail: forumdecultura@yahoo.com.br
Prazo para impugna\u00e7\u00e3o de chapa: At\u00e9 17 horas do dia 24-10-2013 (48 h).
Prazo para recursos e julgamento: At\u00e9 17 horas do dia 28-10-2013 (72 h).\u00a0
Data da elei\u00e7\u00e3o: 31-10-2013.
Local de elei\u00e7\u00e3o: Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara Municipal de Paraty.
Hor\u00e1rio da elei\u00e7\u00e3o: Das 9 horas \u00e0s 13 horas.
Apura\u00e7\u00e3o: \u00c0s 13 horas do dia 31-10-2013 no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara.
Data de posse dos membros do \u00d3rg\u00e3o Diretivo: Dia 31-10-2013 no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara.
Presentes a Vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o: Comiss\u00e3o Organizadora e 1 fiscal de cada chapa.
Vota\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de chapa: Conforme modelo de chapa e de c\u00e9dula apresentado.
Requerimento para participa\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00e3o no processo eleitoral: conforme modelo apresentado.<\/p>\n

Cap\u00edtulo 2<\/p>\n

Das justificativas da Audi\u00eancia P\u00fablica:<\/p>\n

a – Melhor ordenar, valorizar, revitalizar e resgatar todos os movimentos que simbolizam a cultura no Munic\u00edpio de Paraty.<\/p>\n

b – A necessidade que tem a popula\u00e7\u00e3o de Paraty de guardar em seu acervo de cultura, mem\u00f3rias do patrim\u00f4nio material e imaterial da cultura que transita no territ\u00f3rio paratiense, assim como perpetuar a cultura local como forma de registro hist\u00f3rico dos saberes da terra.\u00a0<\/p>\n

c – Considerando a cultura um processo vivo, din\u00e2mico e transit\u00f3rio, tem o F\u00f3rum de Cultura de Paraty o dever de lhe assegurar os valores e sua sobreviv\u00eancia atrav\u00e9s de eventos que possam fortalecer suas demandas.<\/p>\n

A Audi\u00eancia P\u00fablica, bem como a elei\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora, ter\u00e3o como Coordenador o vereador Luciano de Oliveira Vidal, DD. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Paraty.\u00a0<\/p>\n

Cap\u00edtulo 3<\/p>\n

Das institui\u00e7\u00f5es convocadas para a Audi\u00eancia P\u00fablica\u00a0<\/p>\n

Foram convocadas para a Audi\u00eancia P\u00fablica, atrav\u00e9s do referido Edital 01\/2013, as seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

A – INSITITUI\u00c7\u00d5ES GOVERNAMENTAIS<\/p>\n

Prefeitura Municipal de Paraty
Secretarias Municipais de: Cultura, Educa\u00e7\u00e3o, Turismo, Promo\u00e7\u00e3o Social, Esporte e Lazer.\u00a0
C\u00e2mara Municipal de Paraty e seus Vereadores
Diretoria do CEMBRA
Diretoria do CIEP
Superintend\u00eancia do INEA\u00a0
Chefe da Reserva Ecol\u00f3gica da Juatinga
Diretoria da APA do Cairu\u00e7u
Diretoria da ESEC-Tamoios
Diretoria do IPHAN
Diretoria do IBRAM
Representante da FUNAI<\/p>\n

B \u2013 ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS<\/p>\n

ONGs e Oscips locais dedicadas \u00e0 cultura
Empresas e entidades locais produtoras de eventos de cultura
Grupos art\u00edsticos locais de teatro, dan\u00e7a, m\u00fasica, tradi\u00e7\u00f5es e outros.
Associa\u00e7\u00f5es de Artistas e Artes\u00e3os Locais ( artistas pl\u00e1sticos, m\u00fasicos, fot\u00f3grafos, artes\u00e3os e outros).
Empresas e entidades locais produtoras de eventos culturais
Empresas de produtos da cultura (artesanato, do\u00e7aria, Gastronomia Sustent\u00e1vel e outros)
Cidad\u00e3os consumidores de cultura.]
Entidades ligadas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e cai\u00e7aras.
Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e de moradores.
Associa\u00e7\u00f5es de minorias: idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, homossexuais, e outras)\u00a0<\/p>\n

C \u2013 ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DO SETOR PRODUTIVO<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es profissionais dos setores cultural e tur\u00edstico.\u00a0
Associa\u00e7\u00f5es profissionais do setor produtivo \u2013 pesca, agricultura e outras
Associa\u00e7\u00f5es empresariais do setor produtivo \u2013 Acip, Apacap e outras<\/p>\n

Cap\u00edtulo 4<\/p>\n

Da realiza\u00e7\u00e3o, data e dura\u00e7\u00e3o do evento<\/p>\n

A Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 realizada no dia 27 de setembro de 2013, com dura\u00e7\u00e3o de 04 horas e ter\u00e1 seu in\u00edcio impreterivelmente \u00e0s 9:00 horas e t\u00e9rmino previsto para 13:00 horas.\u00a0<\/p>\n

Esta Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 Coordenada pelo autor da Lei 1.896\/13 que cria o F\u00f3rum de Cultura de Paraty, Vereador Luciano de Oliveira Vidal, que far\u00e1 a abertura dos trabalhos e convidar\u00e1 autoridades e institui\u00e7\u00f5es presentes a fazer parte da Mesa e indicar\u00e1 um membro pra auxiliar nos trabalhos como Secret\u00e1rio<\/p>\n

Em seguida ser\u00e1 executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Paraty, na abertura dos trabalhos.<\/p>\n

O Coordenador far\u00e1 as justificativas da convoca\u00e7\u00e3o no prazo de 05 minutos.<\/p>\n

Cada membro da Mesa ter\u00e1 03 minutos para fazer sua apresenta\u00e7\u00e3o pessoal e, ao t\u00e9rmino da Audi\u00eancia P\u00fablica, ter\u00e1 mais 03 minutos para suas considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/p>\n

Cap\u00edtulo 5<\/p>\n

Das apresenta\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es convocadas<\/p>\n

Cada institui\u00e7\u00e3o convocada poder\u00e1 fazer uma apresenta\u00e7\u00e3o inicial com refer\u00eancia ao objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica, no limite de tempo de 03 minutos e na ordem em que est\u00e1 colocada no cap\u00edtulo 3 deste regulamento. Caso haja mais de uma institui\u00e7\u00e3o sob a mesma rubrica, a palavra seguir\u00e1 a ordem de inscri\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O tempo de eventuais respostas a essas apresenta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 02 minutos, podendo se estender para 03 minutos, a crit\u00e9rio do Coordenador.\u00a0<\/p>\n

Cap\u00edtulo 6<\/p>\n

Do debate e das delibera\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio<\/p>\n

O debate ser\u00e1 realizado em plen\u00e1rio, pelas institui\u00e7\u00f5es representadas e de acordo com o objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o aceitos pronunciamentos ou questionamentos fora da pauta proposta no Cap\u00edtulo 1 deste regulamento, podendo o Coordenador intervir a qualquer momento nesse sentido.\u00a0<\/p>\n

No debate, cada representante das institui\u00e7\u00f5es convocadas ter\u00e1 direito a uma pergunta, que dever\u00e1 ser dirigida nominalmente a um membro participante da Mesa.\u00a0<\/p>\n

As pessoas interessadas em fazer qualquer tipo de questionamento aos integrantes da Mesa ter\u00e3o que preencher um formul\u00e1rio informando nome, institui\u00e7\u00e3o, cargo, e-mail, telefone, destinat\u00e1rio e pergunta.\u00a0<\/p>\n

Cada pergunta da plen\u00e1ria dirigida aos membros da Mesa dever\u00e1 ser feita em 02 minutos e o membro inquirido ter\u00e1 03 minutos para responder, podendo o Coordenador conceder mais 01 minuto para a conclus\u00e3o da resposta.\u00a0<\/p>\n

Caso o autor da pergunta n\u00e3o se satisfa\u00e7a com a resposta, o mesmo ter\u00e1 01 minuto para r\u00e9plica e o membro da Mesa inquirido ter\u00e1 02 minutos para a tr\u00e9plica, podendo o Coordenador lhe conceder mais 01 minuto.\u00a0<\/p>\n

Os formul\u00e1rios para perguntas ser\u00e3o entregues no ato da assinatura da lista de presen\u00e7a da Audi\u00eancia P\u00fablica e o prazo para inscri\u00e7\u00e3o de perguntas se encerrar\u00e1 no t\u00e9rmino das apresenta\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es que far\u00e3o parte da mesa.\u00a0<\/p>\n

Cap\u00edtulo 7<\/p>\n

Do relat\u00f3rio preliminar e propostas finais<\/p>\n

A Audi\u00eancia P\u00fablica ter\u00e1 como propostas finais os seguintes encaminhamentos:<\/p>\n

1 – A Comiss\u00e3o Organizadora eleita nesta Audi\u00eancia P\u00fablica enviar\u00e1 Of\u00edcio, via e-mail (forumdecultura@outlook.com), \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es do arranjo institucional do F\u00f3rum de Cultura, convidando-as a participar e a credenciar representantes para o processo eleitoral de seu \u00d3rg\u00e3o Diretivo, de acordo com o Inciso III do Artigo 7\u00ba da mencionada Lei.\u00a0<\/p>\n

2 – A Comiss\u00e3o Organizadora far\u00e1 publica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site da C\u00e2marawww.paraty.rj.gov.br\/camaraparaty\/<\/a>\u00a0no acesso digital of\u00edcio documentos diversos e no site da Prefeitura Municipal de Paraty\u00a0www.pmparaty.rj.gov.br<\/a>\u00a0no acesso facebook.com\/prefeituradeparaty e no Blog (forumdecultura@outlook.com) e no Blog vereadorvidal.blogspot.com , atrav\u00e9s dos quais ser\u00e3o publicados: Relat\u00f3rio Final da Audi\u00eancia P\u00fablica, texto aprovado da referida Lei, lista de Institui\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es contatadas e os resultados das elei\u00e7\u00f5es do referido F\u00f3rum.\u00a0<\/p>\n

3 – Se a Comiss\u00e3o Organizadora considerar insatisfat\u00f3rios os resultados esperados para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados com o objeto da Audi\u00eancia P\u00fablica, poder\u00e1 adotar medidas alternativas.\u00a0<\/p>\n

Paraty, RJ, em (data)<\/p>\n

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
DD. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Paraty<\/p>\n

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Nesta sexta 27\/09 foi aberto F\u00f3rum de Cultura de Paraty, saiba como participar: REGULAMENTO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2013 A C\u00e2mara Municipal de Paraty, atrav\u00e9s de Sess\u00e3o Espec\u00edfica, apresenta o regulamento para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia\u00a0P\u00fablica que trata de assuntos referentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Cultura de Paraty. Cap\u00edtulo 1 Do objeto, finalidade, forma\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31691,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33187,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31690\/revisions\/33187"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paraty.rj.leg.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}