ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA – Nº 001/2020
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA – Nº 001/2020
DISPÕE SOBRE, FUNCIONAMENTO DOS GABINETES E SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Art1 – A Mesa Diretora determina o fechamento de todos os gabinetes Parlamentares pelo período de 15 dias em virtude da pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19), bem como medida de prevenção já adotadas em nosso estado e por demais Câmaras Municipais.
Art2 – Ficam suspensas todas as Sessões Ordinárias pelo período de 15 dias, salvo em caso de extrema relevância ao Município, onde serão realizadas as sessões extraordinárias, sendo os vereadores convocados via celular.
Parágrafo Único: Tais notificações poderão ser feitas via SMS, Whatsapp ou qualquer outro meio, podendo ser feito em contato direto, ou via assessores parlamentares, dando o mesmo por devidamente notificado.
Art3 – Tais medidas decorrem em virtude da situação que assola nosso estado, entrando em vigor na data de hoje – 18/03/2020
http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/painel/Leis/2020/Ato_001_2020.pdf
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