Ouvidoria

A Ouvidoria Legislativa é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Paraty.

 A Ouvidoria é um órgão administrativo permanente vinculado à Presidência da Mesa Diretora, responsável por promover o diálogo entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal.

A Ouvidoria tem como finalidade:

– receber e tratar manifestações dos usuários dos serviços públicos legislativos;
– garantir o acesso à informação pública;
– estimular a participação social;
– contribuir para o aprimoramento dos serviços legislativos e administrativos.

Seu funcionamento observa os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460/2017.

Por meio da Ouvidoria, qualquer cidadão pode encaminhar manifestações, solicitar informações ou avaliar os serviços prestados pela Câmara Municipal.