É o Poder Legislativo do Município, composta por vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal, eleitos pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.
A Câmara Municipal de Paraty é composta por 11 (onze) vereadores.
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de 4 (quatro) anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.
A Mesa é o órgão diretor dentro da Câmara, ela dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos. É composta por: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa tem mandato de 2 (dois) anos.
As Comissões Permanentes têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como, exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. Estas são as Comissões Permanentes e a relação de seus integrantes.
As Sessões Ordinárias são aquelas realizadas no período normal de funcionamento da Câmara durante o ano. As Sessões Extraordinárias são aquelas realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as Sessões Ordinárias e são destinadas exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.
Toda segunda-feira as 17:00
As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara, localizado em Paraty/RJ Rua Manoel Torres, 45 – Parque Imperial, ou pela internet, pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Paraty. As gravações das sessões anteriores também podem ser disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara.
