Matéria Lida na 8ª Sessão Ordinária
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a determinação da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento do licenciamento para construção e instalação da Usina Nuclear de Angra III e seus termos de compensação sócio ambiental com o Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 026/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade publica a Cooperativa dos Produtores Rurais de Paraty MULTIFRUTI.
PROJETO DE LEI Nº 026/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade publica a Cooperativa dos Produtores Rurais de Paraty MULTIFRUTI.
PROJETO DE LEI Nº 027/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 027/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providencias.
“