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Pauta da 10ª Sessão Ordinaria –

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 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 9ª Sessão Ordinária

 

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 035/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita a empresa Viação São José, informações referentes vagas para idosos, trajeto Paraty/Cunha

 

REQUERIMENTO Nº 041/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações se existe estudo de viabilidade técnica referente aos constantes alagamentos das ruas do Bairro Patitiba

 

INDICAÇÃO Nº 280/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita desentupimento e limpeza do esgoto, na Rua João Claudino, no Bairro Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 281/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de um psicólogo nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental da rede pública

 

INDICAÇÃO Nº 282/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja  criado o programa municipal de promoção da doação de sangue e plaquetas

 

INDICAÇÃO Nº 283/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o dia da valorização dos animais e conscientização ao combate aos maus tratos

 

INDICAÇÃO Nº 285/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C.  dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da academia ao ar livre na Praça da Paz, no Bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 290/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e limpeza do prédio onde funcionava a escola no Bairro do Penha

 

INDICAÇÃO Nº 292/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a criação de um campeonato municipal de Handebol, basquetebol e voleibol no  Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 293/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na localidade do Paraty Mirim

 

INDICAÇÃO Nº 294/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente à entrada da Marina 188, na Boa Vista

 

INDICAÇÃO Nº 295/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caçamba coletora de lixo as margens da rodovia Rio/Santos, entre o posto da polícia rodoviária federal e a Marina 188

 

INDICAÇÃO Nº 296/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na rua Professor Luis Rebelo, na comunidade do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 297/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na BR km 569 em Barra do Corumbê, após o ponto de ônibus até o Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 298/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas queimadas, na Vila Oratório na Rua Principal ao longo da rua até o final, em Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 299/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita para que tape os buraco acima do Engenho da estrada do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 300/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nas lâmpadas queimadas no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 301/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um centro de assistência e convivência da terceira idade no Município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 302/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza de bueiros e pintura dos meios-fios no Bairro da Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 303/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda das  árvores em toda extensão da rua José do Patrocínio na Ilha das Cobras e Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 304/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e poda nas copas das árvores no Bairro Portão de Ferro I

 

INDICAÇÃO Nº 305/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de quebra-molas  na estrada Paraty x Cunha, no trecho  Condado ao Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 306/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  que seja aterrada e pavimentada a Avenida Prainha, Ruas do Robalo, Tamoios, Manoel Benedito de Oliveira, Amoreiras e Palmeiras, no Bairro Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº 307/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo e manutenção na rua Projetada Bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 308/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparação da iluminação pública no Bairro São Gonçalo

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Paraty – Mirim – Sr. Wilson Vieira da Silva, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação  Barra Grande –  Sr.  Argeu de Souza, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Graúna – Sr.  Flávio Silva de Almeida, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação  Corumbê – Sr. Nilson Silva Souza, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB.  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Coriscão  – Sr.  Marco Antônio da Conceição, pelos serviços presta a sociedade

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

ORDEM DO DIA

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração ao artigo 9º da Lei Complementar nº 028/16, dando nova redação (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, estabelece o projeto municipal de combate ao crack “tira a pedra do caminho” e dá outras providências (2ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 280/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita desentupimento e limpeza do esgoto, na Rua João Claudino, no Bairro Chácara
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 035/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita a empresa Viação São José, informações referentes vagas para idosos, trajeto Paraty/Cunha
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 041/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações se existe estudo de viabilidade técnica referente aos constantes alagamentos das ruas do Bairro Patitiba.
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 281/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita contratação de um psicólogo nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental da rede pública
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 282/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o programa municipal de promoção da doação de sangue e plaquetas
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 283/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja criado o dia da valorização dos animais e conscientização ao combate aos maus tratos
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 285/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da academia ao ar livre na Praça da Paz, no Bairro Ilha das Cobras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 290/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e limpeza do prédio onde funcionava a escola no Bairro do Penha
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 292/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a criação de um campeonato municipal de Handebol, basquetebol e voleibol no Município de Paraty
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 293/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário na localidade do Paraty Mirim
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 294/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus em frente à entrada da Marina 188, na Boa Vista
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 295/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma caçamba coletora de lixo as margens da rodovia Rio/Santos, entre o posto da polícia rodoviária federal e a Marina 188
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 296/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhorias na rua Professor Luis Rebelo, na comunidade do Corisco
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 297/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação na BR km 569 em Barra do Corumbê, após o ponto de ônibus até o Corumbê
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 298/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas queimadas, na Vila Oratório na Rua Principal ao longo da rua até o final, em Laranjeiras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 299/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita para que tape os buraco acima do Engenho da estrada do Corisco
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 300/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nas lâmpadas queimadas no Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 302/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza de bueiros e pintura dos meios-fios no Bairro da Chácara
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 303/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita poda das árvores em toda extensão da rua José do Patrocínio na Ilha das Cobras e Mangueira
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 304/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e poda nas copas das árvores no Bairro Portão de Ferro I
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 305/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de quebra-molas na estrada Paraty x Cunha, no trecho Condado ao Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 306/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja aterrada e pavimentada a Avenida Prainha, Ruas do Robalo, Tamoios, Manoel Benedito de Oliveira, Amoreiras e Palmeiras, no Bairro Prainha de Mambucaba
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 307/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo e manutenção na rua Projetada Bairro Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 308/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparação da iluminação pública no Bairro São Gonçalo
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB. da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Paraty – Mirim – Sr. Wilson Vieira da Silva, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB. da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Barra Grande – Sr. Argeu de Souza, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB. da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Graúna – Sr. Flávio Silva de Almeida, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB. da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Corumbê – Sr. Nilson Silva Souza, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao PB. da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Coriscão – Sr. Marco Antônio da Conceição, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração ao artigo 9º da Lei Complementar nº 028/16, dando nova redação (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, estabelece o projeto municipal de combate ao crack “tira a pedra do caminho” e dá outras providências (2ª votação)